As indicações políticas garantiram mais um desserviço ao Brasil. 

Um assessor da presidência da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal que controla o porto de Santos, o maior da América Latina, pediu exoneração ontem depois de vazar um vídeo seu relatando supostas negociatas em contratos do porto. Carlos Antonio de Sousa era assessor do presidente da Codesp, Alex Oliva, mas é ligado ao deputado federal Marcelo Squassoni (PRB-SP), coordenador da campanha de Celso Russomanno (PRB) à Prefeitura de São Paulo.

Sousa disse ao Jornal Valor que se trata “de uma armação, uma série de montagens com um monte de coisas desconexas”. Mas que preferiu pedir a exoneração para evitar prejudicar pessoas que não “têm nada a ver com isso”. No vídeo, Sousa conversa com um interlocutor não identificado. Diz que vai lançar o “TR” – que, pelo contexto, seria o termo de referência, passo que antecede uma licitação – para contratar uma empresa para digitalizar os documentos da Codesp.

“Nunca gostei de porto, cheguei lá com uma mãozinha na frente outra atrás, quietinho. Primeira reunião eu falei que não entendia nada, não sei o que faz um navio, os caras riram e eu quietinho…um ‘mesinho’ já tinha empurrado o primeiro […]. Eu percebi que não tem nada digitalizado, peguei o Mario Jorge…o Mario Jorge, tá…um contrato de R$ 80 milhões de digitalização, já fiz TR e daqui uns 15 dias tá na rua”, diz no vídeo. O vídeo é de má qualidade e claramente foi editado várias vezes.

Em agosto a Codesp fez um pregão eletrônico para contratar o serviço. Ganhou a empresa MC3 Tecnologia e Logística, cujo presidente é Mario Jorge Paladino, pelo valor de R$ 7,3 milhões. O contrato foi assinado na quarta-feira e seria encaminhado ontem para publicação no Diário Oficial da União de hoje. Consultada, a Codesp não soube informar se a publicação estava mantida. O Valor não conseguiu contatar Mario Jorge.

Questionado, Sousa disse que a conversa do vídeo ocorreu na semana passada e que quando citou Mario Jorge a licitação já tinha acontecido. Mas não explicou por que então mencionou, no vídeo, o termo de referência se a licitação já tinha ocorrido. Perguntado, disse: “Sabe quando você fala por falar?”.

O vídeo gerou revolta entre os trabalhadores da Codesp, que vive dias de tensão com o acirramento do racha na diretoria da estatal dadas as crescentes interferências político-partidárias. Os cinco diretores têm padrinhos entre o PMDB, PRB, PR e PP. Sousa disse que procurou a polícia para desvendar a montagem. “Eles pediram para eu não divulgar quem gravou o vídeo. Quero que apurem e, depois de apurado, eu volto”, disse.

Em outro trecho ele diz questionar o diretor de logística da Codesp, Cleveland Lofrano. “Por que a gente não faz um aluguel de equipamento nosso?”. Na sequência, a imagem fica desfocada, mas o aúdio permanece: “Levei o Marquinho, vai fechar um contratinho de 87 milhões por ano. O Marquinho tá montando e se der tudo certo vai para SEP [Secretaria de Portos] em Brasília e vai para todos os portos do Brasil”. Lofrano disse que a afirmação é de Sousa e que o tema ao qual o assessor supostamente se refere não é de sua área.

Sousa era pouco conhecido dos funcionários da Codesp. Frequentava mais a diretoria de finanças da estatal, liderada por Francisco Adriano, indicado pelo deputado Marcelo Squassoni. O deputado disse, em nota, que conhece Sousa desde a época em que foi vereador em Guarujá (SP) e que sabe da atuação dele na assessoria da presidência da Codesp, onde cuidava “exclusivamente de assuntos relacionados à regularização de imóveis e áreas da empresa” – mesma informação dada por Sousa ao Valor. Squassoni disse ainda repudiar a montagem de vídeos “clandestinos com o objetivo de construir versões que deturpem fatos e usem o nome de terceiros de maneira distorcida e difamatória, como é o caso em questão”.

Em nota, divulgada em seu site, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) informa que as recentes demissões dos integrantes de seu quadro de pessoal, ocorridas recentemente, foram feitas em conformidade com as boas práticas de governança, que não lhe permitem validar procedimentos com os quais não compactue.

Os desligamentos foram realizados com absoluta lisura e incondicional respeito e submissão às normas legais vigentes, inclusive à Constituição Federal, e são frutos de procedimentos contrários à ética de conduta da empresa, que justificaram a dispensa sem justa causa.

A Codesp tem como prática valorizar o esforço e eficiência daqueles colaboradores que agem dentro de seus valores éticos e como empresa da Administração Pública, não adota medidas arbitrárias que exponham qualquer integrante de seu quadro de pessoal.

Com informações do Valor

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, disse que o governo finaliza um estudo para abertura de quatro subsidiárias da estatal Infraero: de serviços, participações, navegação e aeroportos, com possibilidade de abertura de capital. Esse estudo está em âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do Ministério dos Transportes. “Estamos justamente agora calibrando o sistema público e o concessionado para saber se haverá necessidade ou não de mais aeroportos [irem a leilão]”, afirmou Quintella.

Amargando resultados negativos desde que nove de seus aeroportos foram entregues à iniciativa privada, a partir de 2012, a Infraero começa a se reestruturar e planeja, até 2018, vender até 49% de cada um dos 20 aeroportos, a serem administrados pela futura empresa Infraero Aeroportos, em bolsa de valores. O Aeroporto do Recife está entre os primeiros que terá ações comercializadas a investidores nacionais e estrangeiros com a expectativa de levantar recursos para a empresa.

A estatal teve resultados negativos em 2015 e em 2016, quando apresentou prejuízos de R$ 3 bilhões e de R$ 700 milhões, respectivamente. A ideia é que, ao alçar voo junto à parceria privada, a dona dos aeroportos públicos apresente lucro de R$ 472 milhões este ano.

A restruturação prevê, além da Infraero Aeroportos, a criação de mais três subsidiárias que vão ajudar a empresa nesse processo de soerguimento. “Uma cuidará das participações das Sociedades de Propósito Específico, na qual a empresa tem fatia minoritária em empreendimentos; outra fará a transferência do projeto de navegação para a Aeronáutica, custos estes que oneram o nosso desempenho; e a terceira ficará responsável pelos serviços aeroportuários”, disse o presidente da Infraero, Antônio Claret, destacando que o funcionamento das mesmas deve começar até o fim deste ano.

Dentro desse bojo, a Infraero Aeroportos terá papel fundamental para manter os terminais dando lucro e, com isso, atrair investimentos sem ônus para a União. “Nesse momento, a nossa ideia é pegar cinco aeroportos (Congonhas, Santos Dumont, Manaus, Curitiba e Recife), abrir uma empresa em cada terminal e buscar um parceiro privado.

Tudo isso sendo desenvolvido e acompanhado pela Lei13.300, responsável pelo controle das estatais”, reforçou Claret. Quando o programa for implantado, a perspectiva é projetar ainda mais os resultados dos maiores aeroportos da empresa pública. O Aeroporto do Recife, por exemplo, recebeu, em 2016, 6,8 milhões de passageiros e teve resultado positivo de R$ 16,8 milhões.