A suspensão da greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – após decisão do STJ e acatada pelo SINDIFISCO com a paralisação do movimento – ainda repercute no mercado.
O SINDASP, através de seu Presidente, Elson Isayama, deu voz ao tema em uma entrevista na Rádio CBN Santos.
Confira aqui o recorte com o trecho da matéria completa:
Empresas consideradas de baixo risco agora podem obter licenças de importação com mais rapidez e maior prazo de validade. Portaria publicada nesta quarta-feira (11/6) pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) permite aos agentes certificados no Programa Operador Econômico Autorizado Integrado da Secex (OEA-Integrado Secex) a obtenção de prioridade na análise dos pedidos de licença. Além disso, a validade do documento – que varia caso a caso – pode ser até 50% superior a usual.
Com as autorizações da Secex sendo emitidas de forma mais ágil e com período maior de validade, a expectativa é de que as empresas certificadas diminuam a quantidade de pedidos de licença ao órgão, tornando o processo menos oneroso tanto para governo quanto para o setor privado.
O Programa OEA-Integrado Secex oferece benefícios para empresas que demonstrem ser confiáveis quanto ao cumprimento de regras publicadas pela Secretaria sobre operações de comércio exterior. O principal requisito que um agente precisa atender é sua prévia certificação na modalidade conformidade do Programa OEA, instituído pela Receita Federal.
Em harmonia com as diretrizes de simplificação e maior eficiência da ação governamental, não é necessária a apresentação à Secex de qualquer informação ou documento encaminhado anteriormente ao órgão fazendário.
A medida amplia a lista de benefícios oferecidos no âmbito do OEA-Integrado Secex, passando a incluir licenças expedidas pela Secretaria para a entrada no país de material usado, de bens sujeitos a benefícios fiscais e de itens objeto de cotas com redução da tarifa de importação.
Até agora, as vantagens estavam concentradas nas operações associadas ao drawback suspensão e isenção, que desoneram de tributos a importação ou a aquisição no mercado interno de insumos para a produção de bens exportados.
Em 2024, as exportações das empresas certificadas no OEA-Integrado Secex totalizaram US$ 10,36 bilhões, respondendo por 15% das vendas externas totais apoiadas pelo drawback no mesmo período (US$ 68,7 bilhões).
“A nova regulamentação dá mais agilidade e reduz os custos das empresas. E está alinhada às boas práticas internacionais, reforçando o compromisso do MDIC com a agenda de facilitação comercial”, afirma a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.
Com a ampliação do OEA-Integrado Secex, 77 empresas já certificadas passam a se beneficiar de forma imediata das novas facilidades implementadas. A medida também torna a certificação ainda mais atrativa para novos operadores, visto que somente em 2024 foram emitidas mais de 40 mil licenças de importação não automáticas elegíveis às vantagens do programa, viabilizando cerca de US$ 5 bilhões em importações no período.
Condições para certificação – A nova regulamentação também passa a permitir que as empresas certificadas no OEA-Integrado Secex corrijam situações de desconformidade antes de sofrerem uma medida mais severa. Assim, eventual descumprimento do compromisso de exportação por parte da empresa, dentro do drawback, que antes resultava na suspensão imediata do programa por dois anos, agora ocasiona uma advertência, com a suspensão sendo aplicada apenas em caso de reincidência.
O desempenho do mês de abril de 2025 foi o melhor da série histórica na movimentação dos portos brasileiros, registrando 107,6 milhões de toneladas de cargas, com crescimento de 1,12% em relação ao mesmo mês de 2024. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), com dados do Estatístico Aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), no acumulado do ano, de janeiro a abril, a movimentação alcançou 412 milhões de toneladas.
“Este foi o melhor abril da série histórica e pelo segundo mês consecutivo estamos batendo recorde de movimentação de cargas nos portos brasileiros. O que reforça o trabalho do Governo Federal e do MPor de fortalecimento da infraestrutura portuária, alinhado à boa performance da produção e do comércio exterior brasileiro”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Ele lembrou dos leilões de portos previstos para este ano, como o do canal de acesso de Paranaguá e o terminal de contêineres Santos 10, que vão ampliar a capacidade de movimentação.
A navegação por longo curso, que inclui exportação e importação, registrou em abril um aumento de 1,71% frente ao mesmo mês de 2024, com 76,6 milhões de toneladas de cargas. Na cabotagem, a movimentação atingiu 23,3 milhões e, na navegação interior, a movimentação foi de 7,6 milhões de toneladas.
Os terminais autorizados registraram, no mês, crescimento de 4% em relação mesmo período de 2024, com 69,8 milhões de toneladas, enquanto nos portos públicos foi de 37,8 milhões de toneladas. Na abertura por produtos, houve alta de 2,27% nos granéis sólidos, com 65,1 milhões de toneladas, e de 1,94% em granéis líquidos, com 25,7 milhões toneladas de cargas.
No início de junho, a Suzano anunciou a compra da Kimberly-Clark por sua subsidiária, a Suzano International Holding. A companhia desembolsou US$ 1,73 bilhão (R$ 9,6 bilhões) para formar a joint venture. As informações foram reveladas primeiramente pelo Estadão Conteúdo.
Com o negócio, a companhia assume 51% do capital social da nova sociedade, que foi constituída na Holanda. O controle de ativos referentes aos negócios de produtos de papéis para higiene pessoal ficará para a joint venture. Segundo determinado nas negociações, a Suzano terá a opção de compra dos 49% da sociedade detidos pela Kimberly-Clark, mas só daqui a três anos.
A empresa pagará em dinheiro e à vista, mas só no fechamento da operação, que pode ser concluída apenas em 2026. O acordo está condicionado à aprovação de autoridades regulatórias e à conclusão da reorganização societária da Kimberly-Clark.
Fechamento na Argentina – A Fabricante anunciou agora o fechamento de sua unidade fabril em Pilar, na Argentina. Com o encerramento das operações, 250 colaboradores foram desligados. Segundo a reportagem da Pharmabiz, os funcionários foram comunicados de suas demissões de maneira polêmica.
O portal afirma que foi comunicado à equipe que a produção seria parada para manutenção. Só que, durante essa pausa, profissionais começaram a receber telegramas comunicando sobre as demissões.
A unidade de Pilar era responsável pela fabricação de produtos de higiene íntima feminina e também de lenços umedecidos.
Como a nova sociedade Kimberly-Clark / Suzano controlará ativos de produtos de papéis para higiene, a tendência é que essa demanda possa ser atendida pela operação brasileira da empresa, feita em parceria com a Suzano.
Com informações: Panorama Farmaceutico e Phamabiz
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, firmou um Protocolo de Entendimento com a Teld Eco Charger, multinacional chinesa especializada em soluções de recarga para veículos elétricos. A empresa projeta investir cerca de R$ 100 milhões na instalação de uma unidade no Distrito Agroindustrial de Anápolis.
A ConVisão confirmou o investimento com a Secretaria. A expectativa é de que novas informações sobre o empreendimento sejam divulgadas no segundo semestre deste ano.
O plano da empresa inclui ainda a implantação de três eletropostos de recarga rápida em Goiânia, que serão os primeiros do tipo no estado. A iniciativa representa um passo importante na construção da infraestrutura para mobilidade elétrica em Goiás, alinhando-se à crescente demanda por alternativas sustentáveis no setor automotivo.
Fonte e informações: CNC Convisão