COANA: multas poderão ser pagas no momento do registro da DI

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Órgão também alerta sobre indisponibilidade no SISCOMEX Importação

Com o objetivo de aprimorar os sistemas de Comércio Exterior e agilizar o processo de importação, uma nova versão do Siscomex Importação será disponibilizada no dia 05/08/2015, possibilitando o pagamento de multa no momento do registro da Declaração de Importação.

Tal mudança permitirá o pagamento da multa administrativa relativa ao embarque de mercadoria em data anterior ao deferimento da Licença de Importação. O sistema calculará e apresentará o valor ajustado da multa que deverá ser paga pelo importador, via débito em conta, juntamente com os tributos devidos.

O objetivo desta alteração é tornar o processo mais célere, possibilitando o desembaraço da declaração e a entrega das mercadorias sem que haja a necessidade de conferência manual deste recolhimento, caso o pagamento tenha sido efetuado no momento do registro da DI .

Indisponibilidade Siscomex – Em nota a COANA – Coordenação-Geral de Administração Aduaneira informa que os serviços do Siscomex estarão indisponíveis no dia 02/08/2015, das 01:00 às 05:00, devido a atualizações necessárias no sistema.

Os sistemas relativos ao Siscomex Exportação não serão afetados.

Núcleo de Inteligência Logística entra em atividade no Terminal de Carga de Viracopos

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Dia 01/08, CORE CARGO VCP passa a atuar no planejamento, organização, padronização e monitoramento dos processos operacionais

 

O Terminal de Cargas (TECA) do Aeroporto Internacional de Viracopos apresenta, a partir do dia 1º de agosto, uma novidade para seus cliente de importação, o CORE CARGO VCP, Núcleo de Inteligência Logística. O objetivo é estruturar uma área de inteligência operacional para gerenciar o fluxo de informações, possibilitar atendimento customizado para clientes e parceiros, além de atuar no planejamento, organização, padronização e monitoramento dos processos operacionais.

Para isso, foi estabelecida uma Célula de Gestão para orquestrar os processos de importação, priorizando os atendimentos de acordo com as necessidades e flexibilizando de forma ágil a execução das demandas. A iniciativa também visa desenvolver e implantar projetos voltados à melhoria contínua na operação do Teca.

Para que o CORE CARGO VCP trabalhe, diversas ferramentas serão utilizadas. Entre as novidades está o uso de aplicativos para celulares e comunicadores instantâneos, que darão agilidade à interação com o cliente.

“Uma única coordenação, amparada por regras claras e objetivas, possibilita um atendimento diferenciado, agilizando a operação e aumentando a satisfação do cliente. Com isso, Viracopos dá mais segurança aos seus parceiros, nas operações de rotina ou nas especiais, como a Fórmula-1, por exemplo”, explica o Assessor de Negócios de Carga de Viracopos, Adam Cunha.

IATA elege Viracopos para desenvolver “piloto” de programa e-Freight

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carga viracoposParceria para agilizar importação de cargas visa substituir os documentos que tramitam em papel por dados eletrônicos

O Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), será o primeiro do país a implantar o programa e-Freight, que tem como objetivo a substituição dos documentos que tramitam em papel por dados eletrônicos na cadeia logística de carga aérea. O trabalho é realizado em parceria com a IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo).

No início de julho, um grupo de trabalho se reuniu em Viracopos para discutir as barreiras de entrada das cargas no país e, assim, mapear o plano de ação para a primeira fase do e-Freight no Brasil. Liderado pela IATA, o grupo contou com a participação de representantes das empresas Aeroportos Brasil Viracopos (aeroporto), Panalpina (agente de carga), Lufthansa Cargo (empresa aérea), DB Schenker (agente de carga), American Airlines (empresa aérea), SINDASP (sindicato dos despachantes), e SINDICOMIS (sindicato dos agentes de carga).

Esse grupo foi selecionado pela IATA devido à participação em outros projetos e ao conhecimento técnico na área. O programa deve beneficiar toda a cadeia logística de carga, proporcionando agilidade e segurança na tramitação de cargas aéreas por Viracopos.

O primeiro item a ser implantado dentro do E-Freight será o e-AWB (Air Waybill) Importação. A mesma ferramenta já havia sido lançada no setor de Exportação de Viracopos, em 2014. Atualmente, o programa está sendo implementado em outros aeroportos do país.

O e-AWB Importação deve trazer ainda mais benefícios para os atuantes na cadeia logística devido ao processo fiscal mais complexo nesse lado, comparando com o da área de Exportação.

O e-AWB é o contrato de transporte entre o agente de cargas e as empresas aéreas. “Com o e-AWB não há mais a necessidade de imprimir, manusear ou arquivar o AWB de papel, simplificando o processo da carga aérea no Brasil”, disse o Assessor de Negócios de Carga de Viracopos, Adam Cunha,

Conforme a IATA, os benefícios são melhorar a competitividade dos negócios de carga aérea no Brasil, por meio da diminuição de “transit time”, maior segurança, disponibilização de documentos em tempo real, comunicação entre as partes efetiva e diminuição de custos, entre outros.

 

Camex aprova 272 ex-tarifários que incentivam investimentos de US$ 1,3 bilhão na indústria

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camex atualizadaForam publicadas no Diário Oficial da União, as resoluções Camex que trazem a relação de 272 ex-tarifários para bens de capital e bens de informática e telecomunicações. Os itens terão a alíquota do Imposto de Importação reduzida de 16% e 14% para 2%, até 31 de dezembro de 2016, no caso de bens de capital, e até 31 de dezembro de 2015, para os bens de informática e telecomunicações.
A previsão é de que os investimentos em projetos industriais relacionados a esses ex-tarifários sejam de US$ 1,355 bilhão. Já as importações desses equipamentos serão da ordem de US$ 541 milhões. São máquinas e equipamentos fabricados, principalmente, na Alemanha (28%), nos Estados Unidos (22,8%), na China (16%) e na Itália (8%).  Os principais setores contemplados, em relação aos investimentos globais, são naval e náutico (21,75%), de energia (14,97%), de bens de capital (12,17%), alimentício (8,25%) e metal-mecânico (7,50%).
Os produtos com Imposto de Importação reduzido estão vinculados a projetos industriais no Ceará, no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e na Bahia. Os equipamentos importados com tarifas reduzidas serão utilizados em obras de aumento da capacidade de movimentação de carga de contêineres;  implantação de um centro de comunicações estratégicas e de defesa; implantação de uma nova linha de fabricação de vidros; e para aumentar a segurança na movimentação e no tráfego de trens.

O que são ex-tarifários – O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil. Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex) verificar a inexistência de produção nacional e o mérito dos pleitos tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.

Primeiro semestre registra recorde histórico de movimentação de cargas no Porto de Santos

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porto de santos sMovimentação de 55,2 milhões de toneladas de cargas supera em 2,6% o recorde anterior

O Porto de Santos alcançou em 2015 o seu maior movimento de cargas para o primeiro semestre do ano, somando 55,2 milhões toneladas. O número supera em 2,6% o recorde anterior, registrado em 2013, de 53,7 milhões t.

“A informação mostra que estamos no caminho certo. E, mais do que isso, o resultado espelha a recuperação da balança comercial brasileira. Vamos continuar perseguindo a excelência e a modernidade, mesmo passando pelo ajuste fiscal”, disse o ministro dos Portos, Edinho Araújo.

Segundo o diretor presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Angelino Caputo, a expectativa no início do ano, era de que a movimentação superasse 54,0 milhões t. “O resultado foi ainda mais expressivo do que havíamos projetado e decorreu, principalmente, do aumento verificado nas exportações, que cresceram 6,1% em relação a 2014”, explica Caputo.

O complexo soja foi o destaque no período, com embarque de 13,6 milhões t, ficando 3% acima do ano anterior. O açúcar, segunda carga de maior movimento, atingiu 7,2 milhões t, acréscimo de 2,4%.

Outra carga que se projetou foi o óleo combustível, com alta de 19,7% no semestre, em relação a 2014, caracterizando-se como a terceira carga mais movimentada em 2015, com 1,2 milhão de t.  As outras cargas de maior movimentação foram a celulose (1,6 milhão t), óleo diesel e gasóleo (997,5 mil t), sucos cítricos (970 mil t) e milho, com 928 mil t, 21,8% acima do ano passado (762 mil t).

A movimentação de cargas conteinerizadas também registrou recorde para o período, com a marca de 1,8 milhão teu, alta de 6,6% em relação a 2014 (1,7 milhão teu, a maior movimentação de contêineres no Porto de Santos até então). Em toneladas, o crescimento atingiu 13,4%, saindo de 17,5 milhões t, em 2014, para 19,8 milhões t, em 2015.

Nas importações, o complexo portuário santista registrou aumentou de 0,5% em relação a 2014. A carga de maior movimentação neste fluxo foi o enxofre, com 933 mil t, seguido do adubo (928 mil t) e sal (507 mil t). A carga com maior incremento na importação, em relação ao ano anterior, foi o minério de ferro, com alta de 24% (312 mil t desembarcadas em 2015, ante 251 mil t em 2014).