Novas regras para o Regime de Origem facilitam o comércio intrabloco e economia para exportadores pode chegar a R$ 10 milhões anualmente

O Regime de Origem do Mercosul (ROM), que define as regras para determinar se um produto pode ser considerado originário de um dos países membros do bloco, terá mudanças significativas a partir do próximo dia 18 de julho. As alterações, que haviam sido acordadas pela cúpula do bloco em julho do ano passado, têm como objetivo facilitar o comércio intrabloco e impactam diretamente empresas que exportam e importam produtos dentro do Mercosul.

 

Fim da obrigatoriedade do Certificado de Origem — Uma das principais mudanças é o fim da obrigatoriedade de emissão do Certificado de Origem para produtos exportados entre os países do Mercosul. Em vigor há décadas, o documento é exigido para comprovar a origem da mercadoria e garantir a aplicação das tarifas preferenciais do bloco. A partir de agora, o Brasil poderá solicitar que os sócios do Mercosul aceitem a “autodeclaração de origem”, um procedimento mais ágil e menos burocrático. No entanto, cabe ressaltar que essa solicitação deve ocorrer seis meses antes da implementação da autocertificação.

O novo modelo proporciona facilidade e redução de custos ao permitir o uso de uma prova de origem de emissão mais rápida e menos onerosa. O fim da obrigatoriedade do documento implicará em uma economia estimada em R$ 10 milhões por ano aos exportadores. São emitidos anualmente cerca de 600 mil certificados, sendo que 35% do total é endereçado ao Mercosul.

A certificação de origem, no entanto, segue válida. O modelo híbrido atende à realidade de diferentes tipos de produtores e exportadores brasileiros, sobretudo as pequenas e médias empresas que precisam de auxílio para a comprovação de origem.

 

Menos burocracia e mais agilidade na liberação de mercadorias — As aduanas dos países importadores poderão fazer, quando se julgue necessário e suficiente, consultas simples diretamente aos produtores ou exportadores, sem a necessidade de abertura de um procedimento formal de investigação de origem. Desta forma, será possível, nesses casos, liberar as operações comerciais sob dúvida com maior agilidade, reduzindo o ônus para exportadores e importadores, atendendo-se, assim, outro importante pleito da indústria brasileira de celeridade nas eventuais investigações de origem.

Essa nova forma de investigação também reduz o custo administrativo para os governos. Ao mesmo tempo, esses procedimentos visam a dar mais condições de controle e fiscalização por parte da Receita Federal do Brasil, investindo mais tempo e recursos na aplicação da gestão de risco para combater fraudes.

 

Aumento do limite de componentes estrangeiros — O Regime de Origem também define um percentual máximo de componentes estrangeiros que um produto pode ter para ser considerado originário de um país do Mercosul. Esse limite, que era de 40%, passa para 45% a partir de 18 de julho. Com isso, para que possa ser considerada nacional, uma mercadoria pode ter no máximo 45% da matéria-prima comprada de países fora do Mercosul.  Essa flexibilização vale para 100% dos produtos industriais e 80,5% dos agrícolas – os outros 19,5% tiveram o percentual mantido em 40%.

 

Exportação a partir de outro país — Outra novidade trazida pelas novas regras é a possibilidade de exportar um produto brasileiro a partir de um recinto alfandegado em um terceiro país. Essa medida visa facilitar a logística e reduzir custos para as empresas exportadoras.

O novo ROM começou a ser negociado em 2019, com base em acordos comerciais mais modernos do mundo.

Para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, as medidas vêm para simplificar processos e reduzir custos, melhorando o ambiente de negócios no país. “Esta é nossa obsessão. Desburocratizar e diminuir custos para o produtor e o exportador são essenciais para dinamizar a indústria e o comércio exterior”, afirma.  Ele lembra que, embora a economia seja globalizada, a força do comércio internacional é essencialmente intrarregional.

“As mudanças no Regime de Origem do Mercosul são um passo importante para facilitar o comércio intrabloco e fortalecer a integração econômica dos países membros. As novas regras favorecem o fluxo comercial entre os países, impulsionando a competitividade das empresas e gerando novas oportunidades de negócios”, afirma a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.

É importante destacar que as novas regras do Regime de Origem do Mercosul são válidas apenas para o comércio entre os países membros do bloco. Ou seja, as exportações para países terceiros continuam a seguir as normas específicas de cada país.

A Secex recomenda que as empresas exportadoras e importadoras se familiarizem com as novas regras do Regime de Origem do Mercosul para se adequarem às mudanças e aproveitar ao máximo os benefícios das novas medidas. Para mais informações, as empresas podem consultar o Manual do Novo Regime.

A produtora de celulose Suzano anunciou a instalação de um novo Centro de Distribuição (CD) em Americana, no interior de SP, que trará um investimento de aproximadamente R$ 39 milhões ao município.

O novo Centro de Distribuição de Americana tem previsão de inauguração em 2025 e será instalado na área que comportava a empresa Tabacow. Segundo a empresa, serão criados 100 postos de trabalho diretos e indiretos, que se somam aos mais de 750 americanenses que já são colaboradores da companhia.

“No ano em que completamos 100 anos de Suzano e 65 anos da nossa unidade industrial na região, é uma grande satisfação anunciar esse novo centro de distribuição que não apenas simboliza nosso compromisso com o desenvolvimento econômico local, mas também fortalece os laços com a comunidade que nos acolhe diariamente”, disse Davi Fabrício Teixeira, gerente executivo de Logística da Suzano.

Em 2024, a Unidade Limeira, localizada próximo a Americana, completará 65 anos. A fábrica possui uma capacidade instalada de produção de 690 mil toneladas por ano de celulose e de 400 mil toneladas por ano de papel. A unidade também é responsável pela geração de energia limpa a partir da biomassa, contribuindo para a sustentabilidade e a redução das emissões de gases de efeito estufa.

No primeiro trimestre de 2024, a Suzano deu início às obras para ampliar a produção de Eucafluff®, a primeira Fluff de eucalipto do mundo, na Unidade de Limeira. O investimento total de R$ 490 milhões está alinhado às avenidas estratégicas de negócio da Suzano e reforça o compromisso da companhia, ao longo de sua trajetória centenária, em adequar constantemente suas operações à demanda dos mercados brasileiro e global.

“O município de Americana tem uma relevância muito grande para a Suzano, pois nesses 65 anos em que nossa unidade está na região, temos colaboradores que diariamente nos recebem e nos apoiam a construir um futuro melhor. Trazer um centro de distribuição para o município, além de outros investimentos que estão sendo feitos pela companhia, reforça ainda mais o olhar da Suzano para o desenvolvimento da população americanense”, sinalizou Rodrigo Pestana, gerente executivo de Produção da Suzano na Unidade Limeira.