O SINDASP – Entidade representante dos Despachantes Aduaneiros em São Paulo – permanece atento ao estado de mobilização dos servidores das 11 Agências Reguladoras Federais (ANA, Anac, Anatel, Ancine, Aneel, ANM, ANP, ANS, Antaq, ANTT, Anvisa), que seguem em um momento crítico, enfrentando desafios sem precedentes que ameaçam não apenas a integridade das operações, mas a segurança e o bem-estar do cidadão.

Em especial, a atenção se volta com um dos Órgãos Federais de vital importância ao comércio exterior brasileiro: a Anvisa. O SINDASP tem recebido relatos do setor regulado sobre um aumento nos prazos médios de análise das Licenças de Importação, frequentemente ultrapassando 10 dias. Além disso, há um aumento significativo no número de exigências para a apresentação de manifestos de presença de carga. Também recebemos relatos de processos parametrizados na cor verde no LPCO, mas sem o correspondente deferimento nas Licenças de Importação (L.I.s), o que tem demandado dos despachantes a abertura de chamados para solicitar o deferimento.

Na semana passada o Presidente do SINDASP, Elson Isayama, esteve ao lado da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros) para receber representantes do Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação) que visitaram a entidade com o objetivo de reforçar o pleito do sindicato junto aos agentes de comércio exterior – categoria que atua juntamente com os servidores das agências nos portos, aeroportos e fronteiras do Brasil.

Além de Isayama, participaram da interlocução o presidente da Feaduaneiros, José Carlos Raposo Barbosa, o advogado Fernando Neves, e o delegado representante Otávio Gomes Rodrigues. Durante a reunião, o Sinagências apresentou aos representantes da federação e aos agentes do comércio exterior a operação Valoriza Regulação, que ocorre em decorrência dos gargalos e da precariedade enfrentados pelas agências reguladoras.

Em complemento, foi enfatizado pelo Sinagências o déficit de profissionais que as autarquias estão enfrentando e as consequências desse cenário, como as situações alarmantes nos portos, aeroportos e fronteiras do Brasil. Exemplos disso são o porto de Santos – o maior da América Latina – e os aeroportos de Guarulhos e Viracopos – os maiores em termos de cargas recebidas – que carecem de profissionais para fiscalizar o que entra e sai do país. Também foi destacada a sobrecarga de demanda que os poucos profissionais na linha de frente precisam resolver.

Nesta terça-feira(11/06), o Sinagências sinalizou que caso as negociações não evoluam, uma greve pode ser deflagrada no âmbito de toda a Regulação Federal.

Atento aos desafios do mercado, os representantes dos Despachantes Aduaneiros defendem a fluidez do comércio exterior brasileiro e o seu bom andamento, com geração de políticas que garantam o bom funcionamento desse segmento, que é um importantíssimo vetor de desenvolvimento econômico. Portanto, qualquer paralisação prejudica, e muito, a atividade econômica brasileira, como apontado em documentos anteriores apresentados pelo SINDASP em situações semelhantes. A Entidade apoia sempre o bom diálogo entre as partes para que o Brasil não tenha prejuízos maiores dos que já enfrenta com as questões externas.

O Brasil continua a manter sua posição de relevância no comércio internacional. De janeiro a maio de 2024, o país registrou um superávit de US$35,89 bilhões, com exportações totalizando US$138,81 bilhões e importações atingindo US$102,92 bilhões. Esse resultado representa um aumento de 3,9% no saldo da balança em comparação com o mesmo período de 2023, quando o superávit foi de US$34,54 bilhões.

No âmbito do agronegócio, as exportações brasileiras apresentaram uma leve redução de -0,2% em relação ao mesmo período do ano anterior, alcançando o valor de US$67,17 bilhões, que representam 48,4% do total nacional. Em contrapartida, as importações aumentaram em 12,4%, totalizando US$7,95 bilhões, refletindo 7,7% do total nacional.

Apesar disso, o saldo da balança comercial do agronegócio registrou um superávit de US$59,22 bilhões no acumulado até maio de 2024, queda de 1,6% em comparação com o mesmo período de 2023.

Esses números mostram a importância do desempenho do agronegócio para a economia brasileira. Enquanto os demais setores da economia registraram déficit de US$23,33 bilhões, com exportações de US$71,64 bilhões e importações de US$94,97 bilhões nos primeiros cinco meses de 2024, o superávit do agronegócio foi fundamental para equilibrar a balança comercial do país.

Participação do Agronegócio de São Paulo no Brasil – No agronegócio, as exportações de São Paulo nos cinco primeiros meses de 2024 representaram 17,5% do total nacional, registrando um aumento de 2,0 pontos percentuais em comparação com o mesmo período do ano anterior. Por outro lado, as importações apresentaram uma queda de 1,4 pontos percentuais, fechando em 29,4%.

Entre os estados, São Paulo figura como o segundo maior estado exportador em valores, com uma participação de 17,5%, ficando atrás apenas de Mato Grosso (19,1%). O estado do Paraná ocupa o terceiro lugar, com 11,3%, seguido por Minas Gerais (9,9%) e Rio Grande do Sul (7,7%). Em conjunto, esses cinco estados respondem por 65,5% das exportações totais do agronegócio brasileiro de janeiro a maio de 2024.

A participação dos grupos do agronegócio paulista no contexto nacional até maio de 2024 mostra-se nos seguintes segmentos, nos quais a participação em valores supera 50% do total nacional: sucos (85,1%), produtos alimentícios diversos (73,1%), demais produtos de origem vegetal (64,6%) e complexo sucroalcooleiro (57,6%).

Com informações: https://www.agricultura.sp.gov.br