Debates e anúncios de importantes iniciativas da Receita Federal foram destaques e sugestões de soluções debatidas são protocoladas no ROAD

Com a presença de profissionais e autoridades ligados ao comércio exterior, que imersos à beleza do Lounge Upstairs do icônico Grand Hyatt Hotel, em São Paulo (SP), lotaram os auditórios na última quinta-feira, 14/09/23, foi realizado o 1º Fórum Agesbec de Comércio Exterior e Logística. Uma iniciativa inédita de um Porto Seco neste formato, marcada pela representatividade de Entidades Públicas e Privadas

Além das intervenções da Receita Federal do Brasil (RFB) na abertura e em dois painéis, outros organismos completaram o conteúdo do evento, entre os quais, o Governo do Estado de SP, o MAPA, o Exército, a APEX Brasil, a ABEAD, o SINDASP e a Agência de Desenvolvimento do Grande ABC.

Líderes e formadores de opinião se juntaram a este seleto grupo representativo para assistir a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciar frentes para a Zona Secundária e a apresentação do ROAD – “Radar de Oportunidades Aduaneiras”, projeto este liderado pela 8ª Região Fiscal da RFB que, em conjunto com o SINDASP, visa a coleta de demandas de agentes para a facilitação do comércio exterior no Brasil.

Entre as apresentações, um número chamou a atenção dos presentes: o AFRFB Fabiano Coelho, Superintendente Adjunto da RFB na 8ª Região Fiscal, lembrou que as 4 grandes Alfândegas de SP, juntas, respondem por 54% das importações do Brasil e 43% das exportações brasileiras. O AFRFB Sr. José Paulo Balaguer, Delegado da Alfândega de São Paulo, discorreu sobre a 5ª maior alfandega do Brasil. Fernando Pieri, Presidente da ABEAD – Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros e Elson Isayama, Presidente do SINDASP – Entidade que representa os Despachantes Aduaneiros, também levaram conhecimento ao evento. Ao final tivemos as apresentações do André Brito, representando Natália Resende – Secretária de Logística do Governo do Estado de SP) e Aroaldo Oliveira (Presidente da Agência de Desenvolvimento do ABC), completaram a equipe de renomados palestrantes.

Em destaque, a RFB trouxe informações sobre a representatividade dos Portos Secos que compõe basicamente a Alfândega de São Paulo, sua relevância como 5ª maior do brasil em fluxo de comércio, além da atratividade ao Comércio Exterior como plataforma de desenvolvimento, customização e segurança na cadeia de suprimentos, elo de facilitação das negociações internacionais.

Os debatedores discorreram e trataram sobre novidades e perspectivas do setor, com novas ferramentas e legislações, em destaque para os temas mais relevantes do momento como o início do CCT Aéreo e o Programa OEA Brasileiro, além das iniciativas pioneiras de transparência, com as novidades pelo Projeto ROAD “Radar de Oportunidades Aduaneiras” e o TRAM – Trânsito Aduaneiro Monitorado pela Receita Federal, este último uma nova modalidade para a facilitação do transporte para as Zonas Secundárias (Portos Secos)  e que promete agilizar, reduzir o tempo e custos com essa etapa do processo, além de dar mais viabilidade às carga sob Regime Aduaneiro para essas unidades entre as quais a AGESBEC faz parte na região de São Bernardo do Campo.

Recepcionados pelo patriarca da AGESBEC, Filippo Drago e sua esposa Neuza Drago, os presentes participaram de um coquetel de congraçamento e networking, que encerrou o evento, ao som de um belo piano bar com a apresentação de Cecília Mota, ao fundo reluzindo a Ponte Estaiada, uma das vistas mais icônicas e cartão postal de São Paulo, que pelos vitrais do Hyatt Hotel, deram um brinde final ao sucesso do evento.

“O expressivo resultado alcançado nos motiva para tornar este Fórum regular e referência para o setor. Não deixar de debater o Brasil do futuro, com conteúdo de qualidade, com a presença das autoridades e atualizações das regras, projetos e perfis de quem está envolvido nas transformações do mercado brasileiro de comércio exterior”, comemorou Ricardo Drago, Presidente da AGESBEC, realizador do Fórum.

Por fim, a AGESBEC, após o evento, agrupou todas as demandas debatidas no Fórum e já protocolou as iniciativas no ROAD, novo instrumento de facilitação da RFB.

O Diário Oficial da União (DOU) publicou desta terça-feira (19/9) portaria conjunta da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e da Receita Federal para aumentar a transparência dos trabalhos do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), que atua desde 2011 no combate a fraudes na importação e exportação de mercadorias. A partir de agora, haverá divulgação semestral dos resultados do Grupo em sua versão pública, ou seja, excluindo-se dados resguardados por sigilo.

As alterações estão focadas, ainda, na forma de atuação do Grupo, em especial o seu caráter contínuo, coordenado e fundado na troca de informações e experiências entre os órgãos envolvidos, possibilitando atuação a partir de denúncias do setor privado ou de ofício por parte do governo. Por fim, a nova portaria adequa o texto normativo à nova estrutura dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. “Com a medida, assumimos a obrigação de publicar relatórios periódicos dos trabalhos do Grupo”, destaca Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). “Isso contribuirá para que a sociedade e, em particular, os usuários do comércio exterior, conheçam a atuação do GI-CEX e recorram com mais frequência a esse canal de acesso ao governo em matéria de combate a fraudes”.

Segundo a área técnica, as fraudes mais comuns analisadas pelo GI-CEX são subfaturamento e desvio de classificação das mercadorias. Entre as denúncias investigadas no ano passado estão o subfaturamento nas importações de bicicletas elétricas e de filmes adesivos de PVC, e de classificação incorreta em caso envolvendo máquinas de secar roupas. “A normativa conjunta evidencia nosso compromisso com o tema e fortalece o papel da SECEX e da Receita Federal no enfrentamento de condutas ilegais, sem prejudicar a fluidez das operações regulares”, diz a secretária. Ela lembra, ainda, que a iniciativa está em sintonia com outras medidas do governo para combate a fraudes no comércio exterior, entre elas portaria da Secex publicada em julho que permite a adoção do regime de licenciamento não automático para avaliação de importações contendo indícios de infração vinculados a condições comerciais declaradas nas operações. “Essas e outras medidas reforçam o compromisso governamental com o comércio justo”, finaliza Tatiana.