O presidente do Sindifisco Nacional – entidade sindical representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, Isac Falcão, anunciou a assinatura, pelo presidente Luiz Inacio Lula da Silva, do decreto de regulamentação do bônus de eficiência. A informação foi obtida pela Direção Nacional e a publicação no Diário Oficial da União (DOU) ocorreu ainda na segunda-feira (5).

No comunicado divulgado no site do SINDIFISCO, “a conquista é resultado do forte trabalho pela regulamentação do bônus realizado desde o início da atual gestão sindical e da retomada da mobilização da categoria, ação conjunta da Direção Nacional, do Comando Nacional de Mobilização e do Conselho de Delegados Sindicais”.

Confira abaixo as demais informações da Nota do SINDIFISCO:

Somente nos cinco primeiros meses desse ano, foram realizadas mais de quinze reuniões com integrantes dos ministérios da Fazenda, Gestão e Casa Civil e agendas com a Secretaria da Receita Federal, além de um trabalho parlamentar direcionado e intenso.

“É uma conquista muito importante para a categoria”, afirma Isac. “É de cada um dos colegas da Diretoria Nacional, dos comandos de mobilização que se organizaram e de cada um dos colegas que se mobilizaram em todo o Brasil. Agora é hora de seguirmos unidos na luta para conquistamos todos os pleitos da nossa categoria.”

Análises da minuta – O Sindifisco Nacional teve acesso prévio à minuta do decreto e já compartilha as primeiras análises técnicas.

O decreto prevê elevada governança da Administração da Receita Federal sobre o montante de recursos para o pagamento do bônus de eficiência (previso nos artigos 9º e 12º). A secretaria da RFB passa a ser a responsável por definir, no relatório de aplicação do Fundaf e em sua proposta de dotação orçamentária da Receita para o Projeto de Lei Orçamentaria Anual (PLOA), o montante do recurso necessário para o pagamento do bônus de eficiência.

Outro ponto relevante é a inclusão, na base de cálculo do bônus de eficiência, de 80% dos juros de mora de subconta do Fundaf gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A ampliação da base de cálculo deve permitir que o teto do bônus de eficiência seja pago em valores condizentes com o que foi acordado com o governo em 2016.

No entanto, a minuta tem dois pontos que merecem atenção. O efeito financeiro da regulamentação do bônus de eficiência se dará somente a partir de janeiro de 2024. A razão é que a administração anterior da Receita não incluiu no relatório de aplicação do Fundaf e nem na dotação para o órgão na PLOA recursos suficientes para que o bônus pudesse ser pago logo que regulamentado.

Mais atenção ainda merece o último ponto em destaque desta análise preliminar. De acordo com o parágrafo 2º do artigo 8º, fica atribuído ao Comitê Gestor definir o percentual de até 25% sobre a base de cálculo para composição dos recursos destinados ao pagamento do bônus. A minuta diz que esse percentual tem de ser definido depois de 31 de agosto (art. 13º). Portanto, cabe à Receita Federal garantir a suficiência de recursos para que o percentual seja estabelecido no teto de 25%.

E cabe a nós, Direção Nacional do Sindifisco, e a toda a categoria nos unirmos e seguirmos na luta para garantir esses recursos e ter segurança do cumprimento pleno do acordo.

Marca presente em mais de 155 países, com 5 fábricas espalhadas pelo globo, e uma vasta coleção dos melhores sabores do mundo disponíveis, a Monin, fabricante de soluções aromáticas para bartenders, mixologistas, chefs e baristas, anunciou nesta terça-feira (30) a construção de sua primeira fábrica na América Latina.

A nova instalação será erguida em Itu, interior de São Paulo, em um terreno próprio de 132.000m². As obras têm início em junho de 2023, e a unidade está prevista para iniciar as operações no terceiro trimestre de 2024.

Com investimentos estimados em R$350 milhões, o projeto promete gerar mais de 200 empregos diretos e cerca de 300 indiretos na primeira etapa da operação industrial, além de 450 a 500 empregos diretos nas obras das edificações industriais e administrativas. A iniciativa conta com apoio da InvestSP, a agência de promoção de investimentos do Estado, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), que assessorou a empresa em questões ambientais e de infraestrutura, inclusive nos trâmites junto a órgãos governamentais, como CETESB e ARTESP.

Com uma infraestrutura moderna que abrangerá 32.000m² de edificações, a fábrica priorizará o uso de materiais da região, além de adotar medidas para o consumo equilibrado de água e energia. A Monin também irá preservar uma área de aproximadamente 30.000m² como reserva ambiental.

Segundo Alexandre Boyer, diretor geral da empresa no Brasil, a escolha de Itu para receber a primeira unidade de negócio da Monin foi estratégica: “a cidade tem uma excelente infraestrutura, acessos rodoviários, está próxima da capital e principal centro financeiro, além de aeroportos e portos, recursos naturais, importantes fornecedores de matérias primas e os principais mercados consumidores do país. Aliado a tudo isso o fato de ser uma cidade acolhedora que proporciona qualidade de vida a seus colaboradores e parceiros”.

A empresa afirma que o projeto da fábrica também oferece versatilidade de produção e reforça o compromisso da marca com a sustentabilidade ao adotar práticas modernas de construção e preservação ambiental. O local ainda terá uma área de convivência, com o objetivo de desenvolver e capacitar a comunidade local. Essa área contará com uma célula educacional e um espaço dedicado a hortas, pomares e estudos na área.