A ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – anunciou nesta quinta-feira, 25/05, durante o IX Seminário Internacional OEA – Gestão Coordenada de Fronteiras, o Programa OEA Integrado e as Operações de e-Commerce – que até o início de 2024, os fluxos de seu Programa OEA (Operador Econômicos Autorizado) estarão adequados. O anúncio foi feito por Daniel Meirelles Fernandes Pereira, Diretor da quinta Diretoria –  responsável pela Gerência Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária e pela Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

Daniel Pereira, que carrega experiência  Agências Reguladoras Federais na área de Transporte e Saúde, enfatizou que “O Programa OEA da ANVISA chegará exatamente para cumprir o papel do PAF (Portos Aeroportos e Fronteiras) em qualificar ainda mais o controle sanitário, sem perder movimento de negócios e das atividades diárias do setor”.

A Agência publicará, até o final do primeiro semestre, uma Consulta Pública sobre sua participação no programa OEA. “A Operacionalização do OEA é muito bem vista por todo o corpo diretivo da ANVISA. O próximo objetivo é apresentar para a Diretoria Colegiada da ANVISA e colocá-lo em Consulta Pública ainda no primeiro semestre de 2023”, acrescentou Pereira.

Após, ocorrerão os processos naturais e os pedidos das empresas de OEA. Os fluxos adequados do novo Programa devem estar prontos no início de 2024. “Já temos ideia do movimento, pois, hoje, 30 a 40 % do volume de importação da ANVISA são de empresas OEA certificadas pelo Programa da Receita Federa do Brasil”, finalizou Pereira.

O SINDASP participou do evento e dos debates, nos dias 24 e 25/05, representado pelo seu Presidente Elson Isayama e os Diretores Antonio Ferreira e Marcelo de Castro.

Fonte: Última Hora SINDASP

O Sindifisco Nacional, entidade que representa os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, convocou a categoria a se mobilizar novamente, neste mês de maio, em uma sinalização para o atual Governo Federal de que, segundo essa entidade, a categoria não aceita mais a postergação de um direito garantido em lei.

O referido Sindicato argumenta ainda que “o acirramento da mobilização reflete a indignação dos Auditores-Fiscais diante do retrocesso na tramitação do decreto de regulamentação do bônus”. De acordo com informações da própria administração da Receita Federal do Brasil, o decreto estava na Casa Civil, aguardando apenas a assinatura do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, o documento retornou, sem justificativa, para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A mobilização nacional possui alguns objetivos, como a regulamentação do bônus de eficiência, fruto de acordo salarial firmado em 2016, e ser contra os cortes orçamentários aprovados, os quais comprometem o funcionamento da Receita Federal.

SINDASP retoma o tema – O SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – voltou a monitorar o movimento e se mobilizar por sua resolução. A busca por uma rápida solução foi destacada pelo Presidente do Sindicato, Elson Isayama, nesta semana: “O acordo precisa ser cumprido. As partes devem sentar, conversar e definir a questão para o bom desenvolvimento do País”. Elson Isayama ainda complementou que “o SINDASP não defende nenhum dos lados. Só tem interesse em um rápido desfecho”, acrescentou.

Na avaliação do SINDASP, o perfeito funcionamento do ambiente de comércio exterior traz benefícios de extrema relevância no desenvolvimento das nações. Caso existam variáveis que impactem a dinâmica, prejuízos significativos ao Brasil podem ser computados.

Para se ter uma avaliação macro, nas últimas quatro décadas, foi possível observar um crescimento consistente no comércio exterior a nível global. Entre 1995 e 2020, o volume e o valor expandiram, respectivamente, 4% e 5% anualmente, segundo dados da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Existe uma relação também possível de observar que os países com os níveis mais fortes de crescimento econômico também apresentaram uma maior inserção nas cadeias globais de valor e, consequentemente, redução nos índices de pobreza. São exemplos desse cenário nas últimas quatro décadas: Coreia do Sul, China e Indonésia.

Solucionar as questões internas é essencial para que o Brasil aproveite as oportunidades e mude o contexto de forma organizada e visando o futuro, com a aceleração de todos os bons projetos e iniciativas, tanto em andamento quanto os previstos. O Brasil necessita retomar um rumo mais construtivo e sustentado.

O SINDASP segue aguardando o desfecho da mobilização dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, informando aos despachantes aduaneiros cada novidade oficial sobre a situação. O movimento, mesmo no começo, apresenta impactos nas operações dos principais centros cargueiros do Brasil (Aeroportos de Viracopos e de Guarulhos e Porto de Santos).

Outra preocupação do SINDASP, com relação a este tema, diz respeito à falta de recursos e investimentos no Portal Único, ferramenta que veio para revolucionar o comércio exterior brasileiro e colocá-lo em um patamar mais competitivo e similar ao das nações mais desenvolvidas.

“Nesse sentido, é iminente que os representantes eleitos pela população ajam em defesa do comércio exterior. Numa democracia como a brasileira, o diálogo entre todos os envolvidos, Executivo, Legislativo e órgãos intervenientes deve prevalecer”, finaliza Isayama.