Autoridades pedem maior área para Viracopos em reunião sobre relicitação do Terminal

No último dia 21/02, ocorreu uma reunião remota com ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil – e a SAC – e Secretaria Nacional de Aviação Civil, sendo que esta última esteve representada pelo Secretário da pasta, Ronei Saggioro Glanzman. Na pauta, a relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos. Autoridades regionais, empresários e executivos também marcaram presença no encontro, a exemplo da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campinas, Adriana Flosi.

Na discussão, um tema que tem causado grande desconforto na comunidade aeroportuária: a renovação de contratos com as empresas que operam em Viracopos. Este item ainda não está contemplado para o Edital. A SAC já fala em sub-rogação, mas ainda não é oficial. Além disso, trabalha-se com a possibilidade de garantir contratos com prazos superiores a 12 meses. A preocupação dos operadores é o aspecto da insegurança jurídica, fato que limita, inclusive, investimentos das empresas na estrutura e nas operações locais.

Outra reinvindicação das autoridades públicas regionais, diz respeito à manutenção da área total do sítio aeroportuário, haja vista que a ANAC sugeriu, no último estudo, uma diminuição para 14km², sob alegação de dificuldade na imediata desapropriação das áreas totais, um impasse à empresa interessada ou vencedora do processo.

A expansão do Aeroporto de Viracopos é fundamental para o futuro de Campinas, do estado de São Paulo. Os prefeitos da RMC (Região Metropolitana de Campinas) vão elaborar um documento e enviar à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e à Secretaria Nacional de Aviação Civil com tal reivindicação, antes de chegar às mãos do TCU, prevista para ocorrer em março.

OSINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo é uma das entidades que participam dos debates. “O SINDASP tem participado ativamente desse processo e defenderemos não só os interesses dos Despachantes Aduaneiros, como também do melhor formato para o desenvolvimento do comércio exterior brasileiro, defendeu Elson Isayama, presidente do SINDASP.

Fonte: Informativo SINDASP

Para melhorar controles físicos e verificação de mercadorias, Receita Federal tem novas regras para alfandegamento

A Receita Federal consolidou e atualizou a legislação que disciplina os procedimentos de alfandegamento. A medida está prevista na Portaria RFB 143, de 11 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União.

Entende-se por alfandegamento a autorização, por parte da Receita Federal para que, nos locais ou recintos sob controle aduaneiro, possam ocorrer atividades como o estacionamento ou trânsito de veículos, a movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas, inclusive aquelas sob regime aduaneiro especial, o embarque, desembarque, verificação de bens ou trânsito de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados e a movimentação e armazenagem de remessas internacionais.

O principal objetivo da norma é o aperfeiçoamento dos controles físicos, a verificação das mercadorias, inclusive de forma remota e o monitoramento, a adequação e a manutenção dos requisitos técnicos e operacionais aplicáveis ao recinto durante todo o período do alfandegamento.

Como inovação, merece destaque a disponibilização da interface denominada “API Recintos”, que permitirá a integração entre os sistemas de controle do local ou recinto e os sistemas de controle da RFB. O uso da interface trará uma redução de cerca de 60% a 70% nas quantidades de dados a serem obrigatoriamente capturados e registrados por recintos comparação com o comando normativo atual e reduz a zero os relatórios que devem ser mantidos e disponibilizados à RFB. Por sua vez, estão dispensadas as auditorias anuais dos sistemas de recintos alfandegados e cuja obrigatoriedade era determinada pela Instrução Normativa SRF nº 682, de 2006.

O sistema permitirá à RFB gerenciar as informações de acesso e movimentação de pessoas, veículos e cargas, inclusive vídeos e imagens, proporcionando maior segurança para o local ou recinto e melhor controle por parte das equipes aduaneiras de gestão de risco, vigilância e repressão e de controle em zona primária.

Da mesma forma, o novo texto normativo também inova ao trazer normas exclusivas para temas como o tratamento diferenciado que deve ser dispensado aos Operadores Econômicos Autorizados (OEA), as competências do chefe da unidade local da RFB e da equipe especialmente designada para o alfandegamento e gestão das áreas alfandegadas e as obrigações da administradora do local ou recinto quanto à disponibilização de instalações, equipamentos, infraestrutura e materiais necessários ao exercício das atividades de controle e fiscalização aduaneiras, durante a vigência do alfandegamento.

Foto/Imagem Receita Federal

Azul apresenta primeiro Embraer Cargueiro Classe F do mundo

Em mais um marco para o setor, a Azul Cargo apresentou neste mês  a primeira aeronave cargueira Classe F do mundo. A iniciativa inovadora desenvolvida pela Azul aconteceu em parceria com a LHColus Tecnologia em um projeto que passou por etapas de desenvolvimento conceitual, preparação da cabine, prova de conceito e voos de teste de desenvolvimento.

A certificação final da aeronave, recebida em curto espaço de tempo na primeira semana de fevereiro, contou com a parceria da Anac. A adição dessa aeronave à frota de operação da Azul Cargo trará ainda mais flexibilidade e custo-benefício ??à operação logística da empresa. Beneficiando-se do baixo custo de viagem do avião combinado com 15 toneladas de capacidade de carga útil, o E195 Classe F ajudará a Azul Cargo a transformar a logística no Brasil.

Além de todos os ganhos logísticos, essa inovação está alinhada com a estratégia ESG da Azul e com o compromisso de atingir emissões líquidas de carbono zero até 2045, já que cada cargueiro E195 reduz as emissões de carbono em 7.900 toneladas por ano e tem até três vezes mais capacidade em comparação com as versões anteriores da aeronave.

Cabine Classe F –  A categorização na Classe F significa que a aeronave é certificada para transportar cargas na cabine, em containers resistentes calor e ao fogo, com um sistema inovador de detecção de incêndio através de câmeras térmicas. O protótipo de aeronave, PR-AXW, realizou 12 testes de conceito, 8 testes de barreira contra fumaça em solo e um voo de certificação com inspetores da ANAC.

100 voos Schenker – Nessa semana, a empresa DB Schenker realizou o centésimo voo charter em parceria com a companhia Azul Cargo Express, Scania Latin America e com a GRU Airport. A operação realizou em 10 meses cem voos entre Bruxelas e São Paulo para transportar peças automotivas.

 

FEADUANEIROS e Sindicatos de Despachantes Aduaneiros são recebidos pela Receita Federal em Brasília (DF)

O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira (COANA) da RFB, Jackson Corbari (FOTO), e uma comitiva foram os anfitriões da audiência realizada na última terça-feira, dia 15 de fevereiro, na Secretaria da Receita, em Brasília (DF). Eles receberam os dirigentes da FEADUANEIROS – Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros – e de outros Sindicatos dos Despachantes Aduaneiros de todo o Brasil.

Prova de Ajudante de Despachante – Um dos temas discutidos na pauta foi o exame de qualificação técnica para o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro. A boa notícia é que a RFB informou que o processo já está em fase de licitação. O Órgão Federal acredita que até o final de 2022 será aplicada a prova para o Ajudante de Despachante Aduaneiro que, após aprovado, ficará habilitado para o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro.

O SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – esteve representado na visita e nas discussões pelo seu presidente, Elson Isayama.

Empresa investe R$ 60 milhões para modernizar complexo industrial no Vale do Paraíba

A empresa Yakult Brasil confirmou um cronograma de obras para a segunda fase de modernização do Complexo Industrial de Lorena (SP), localizado às margens da Dutra, no Vale do Paraíba. As melhorias visam a modernização e otimização das instalações e dos equipamentos.

O investimento total será de R$ 60 milhões e a previsão de término no primeiro semestre de 2023, no próximo ano.

O Complexo tem uma das maiores fábricas do Grupo Yakult no mundo (em área construída) e uma das únicas a produzir todo o portfólio de produtos em um mesmo site industrial.

OBRAS – Nesta etapa das obras, com investimento de aproximadamente R$ 20 milhões, as melhorias incluem substituição de seis tanques de aço inox e melhorias na tubulação de esgotamento com a instalação de calhas coletoras para drenagem sanitária com ralos higiênicos e rede de distribuição, todos em aço inox.

Além disso, haverá ampliação e elevação do pé direito da seção de mistura da matéria-prima usada na produção dos leites fermentados, reforço do piso estaqueado, otimização do layout para movimentação de equipamentos, iluminação led e melhorias no sistema de ventilação e exaustão do ambiente.

UNIDADE DE LORENA – O Complexo tem aproximadamente 40 mil m2 de área construída e ocupa 440 mil m2 de área total.

A unidade fabril já recebeu investimentos de aproximadamente R$ 150 milhões desde a primeira ampliação, realizada em 2013.

Fonte: https://www.band.uol.com.br