Brasil e Argentina assinam acordo de livre comércio automotivo

Brasil e Argentina assinaram nesta quinta-feira (3), em Montevidéu, o acordo comercial para o setor automotivo. O tratado prevê o livre comércio de bens automotivos, a partir de 1º de julho de 2029, sem quaisquer condicionalidades. Até que se atinja o livre comércio em definitivo, o pacto prevê aumentos graduais, com efeitos imediatos, dos volumes intercambiados sem a cobrança de tarifas.

A negociação foi concluída no dia 6 de setembro, no Rio de Janeiro, pelos Ministros da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e da Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica e agora firmado pelos diplomatas dos dois países.

Os acordos anteriores entre Brasil e Argentina para o setor automotivo vinham sendo renovados periodicamente. O novo texto, no entanto, tem validade indeterminada.

Os produtos automotivos correspondem à metade do comércio de bens entre os dois países. Em 2018, as exportações brasileiras desse setor para a Argentina chegaram a US$ 7,5 bilhões.

Em nota conjunta, os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores informaram que o acordo traz segurança jurídica e previsibilidade de investimentos para importante parcela da indústria nacional. Segundo as duas pastas, o tratado também facilitará a adequação do setor automotivo à união aduaneira do Mercosul, onde os demais produtos circulam sem tarifas e são exportados para fora do bloco com tarifas externas comuns.

Fonte: Agência Brasil

 

“Burocracia é o gargalo da carga aérea internacional no Brasil e, não, infraestrutura aeroportuária”, afirma Secretário do MINFRA

O secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio apontou no encontro com a OACI (Organização de Aviação Civil Internacional) na semana passada, em Montreal, que, atualmente, um dos principais gargalos quando se fala em levar produtos de avião são os procedimentos de exportação e importação. “Ainda são feitos muitos processos em papel, isso não condiz com o mundo globalizado. O gargalo hoje não é mais a infraestrutura, como já foi no passado. Temos conseguido prover uma boa infraestrutura aeroportuária com as concessões e investimento privado”. Tradicionalmente, os produtos transportados por avião são de alto valor agregado, como componentes de informática.

Cerca de apenas 1% das cargas do mundo são transportadas por avião, mas o valor desses produtos corresponde à 35% de total. No Brasil, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria, 0,4% das cargas são transportadas por avião no país.

Brasil tem espaço para diversificar exportações para Oriente Médio

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse nesta quarta-feira (25) que a missão ao Oriente Médio mostrou que o Brasil precisa diversificar a pauta exportadora.

Nos quatro países árabes que visitou – Egito, Arábia Saudita, Kuwait e Emirados Árabes Unidos, há mercado para o Brasil vender produtos com valor agregado. Tereza Cristina citou, como exemplo, o Kuwait onde a população consome produtos mais caros, por ter uma renda per capita média de US$ 40 mil.

De acordo com a ministra, 70% da carne de ave consumida nesses países são provenientes do Brasil. Agora, os produtores nacionais precisam levar itens diferenciados para a mesa dos árabes, como cortes especiais de carnes. “O Brasil vai ter que começar a pensar a exportar não só commodities, mas agregar valor”, disse a ministra, ao fazer um balanço da missão durante entrevista à imprensa em Bonito (MS), onde conduz a 9ª Reunião dos Ministros da Agricultura do Brics.

“Temos que acompanhar as tendências que o mundo quer, o que os consumidores querem”, acrescentou.

Durante a viagem ao Oriente Médio, entre os dias 11 e 23 de setembro, os governos do Egito anunciaram a importação de lácteos brasileiros; da Arábia Saudita, de castanhas, derivados de ovos e a ampliação do acesso a frutas e do Kuwait, de mel.

Segundo a ministra, os países demonstraram interesse em investir no agro brasileiro e em obras de logística, como rodovias e ferrovias. Outro pedido foi a realização de parcerias com a Embrapa para intercâmbio de experiências tecnológicas. Uma delas prevê o envio de 10 mil cabras para o Egito, medida que pode beneficiar o Nordeste brasileiro, onde há um centro avançado de pesquisas sobre caprinos e ovinos, localizado em Sobral (CE).

Brics – Na entrevista, a ministra destacou que a Carta de Bonito, declaração final da reunião dos ministros da Agricultura do grupo, que termina amanhã (26), refletirá “as políticas globais com cinco países que irão trabalhar em conjunto”.

Tereza Cristina voltou a criticar o protecionismo adotado pelos países ricos, como a imposição de altas tarifas e barreiras sanitárias e comerciais. “São ferramentas usadas pelos os países, que estão acostumados a ter esses mercados, e ficam incomodados com o protagonismo, principalmente do Brasil, na agropecuária. Essa é a crítica para que se melhore esse ambiente, pois o mundo precisa de muitos alimentos”.

Desembargador pode dar 9ª decisão e adiar, mais uma vez, investimentos de R$ 150 milhões da Super Terminais

As empresas Super Terminais e Chibatão, ambas instaladas às margens do Rio Negro, em Manaus(AM), se arrastam na disputa pela solução de um conflito sobre investimentos na região.

A Chibatão, empresa concorrente da Super Terminais, entrou, na última semana, com nova medida judicial junto ao Desembargador Jirair Aram Meguerian que há anos vem julgando o caso – o mesmo que já deu oito decisões favoráveis a este concorrente – mesmo após a ANTAQ decidir em sua última Reunião Ordinária, em agosto, pela maioria dos votos, pela aprovação dos investimento de 150 milhões da Super Terminais, em Manuas(AM).

O processo está no Ministério da Infraestrutura pronto para autorização de início da construção de um cais flutuante e ampliação do pátio de armazenamento, embasada na decisão técnica da ANTAQ.

Ação Procrastinatória – A apelação contesta a decisão tomada pela ANTAQ e pede que o Desembargador decida pelo retorno da pauta ao órgão, para nova discussão. A Super Terminais já acumula prejuízos na ordem de R$ 30 milhões e desligamento de mais de 140 colaboradores. Para o Porta-voz da Super Terminais, Dr. Bruno Morais, “esta é mais uma medida procrastinatória e concorrencial, que tem como objetivo atrasar o início das obras e os investimentos, o que é prejudicial não só para a empresa, mas também para o Estado do Amazonas e o País”.

Transportadoras e Portos Secos se beneficiam de Regime Aduaneiro Especial em Campinas

Receita Federal publica portaria que dará tratamento diferenciado às empresas OEA-S

A Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas(SP), publicou na quarta-feira, 25/09/19, a Portaria nº 97, de 20 de setembro de 2019 que estabelece procedimentos simplificados para o Regime Aduaneiro Especial de Trânsito Aduaneiro para Depositários Certificados como Operador Econômico Autorizado jurisdicionados pela referida Alfândega.

Fruto da Comissão Local de Facilitação de Comércio (COLFAC) a medida simplifica o Trânsito Aduaneiro dos tipos “(30) DTA – Entrada Comum” e “(36) DTA – Bagagem Desacompanhada” com a dispensa das etapas “Informação dos Elementos de Segurança”, “Integridade de Trânsito” e “Informação da Fatura” no sistema Siscomex Trânsito.

Primeiro CLIA certificado no Brasil, a LibraPort Campinas (foto) é uma das empresas habilitadas ao novo Regime. “A LibraPort Campinas tem participado ativamente das discussões sobre o tema e formalizará nos próximos dias, via Processo Administrativo, a intenção de aplicar a Portaria, estando assim apta para utilizar este novo Regime Aduaneiro Especial”, assegurou Bruno Barbosa, Diretor Executivo da unidade, em Campinas (SP).

Para beneficiar-se destas dispensas os Depositários deverão cumprir com os seguintes requisitos:

– Ser certificado como Operador Econômico Autorizado – OEA-S;
– Disponibilizar elementos de segurança (lacres);
– Utilizar de tecnologias que permitam o registro e acompanhamento remoto, pela fiscalização aduaneira, do veículo e da carga;
– Monitorar por câmeras a aplicação e retiraa de lacres;
– Possuir rotinas internas para comunicação imediata à autoridade aduaneira de irregularidades e/ ou suspeitas identificadas.