Decisão amplia valor da dívida de Viracopos e pode atrapalhar recuperação judicial

Às vésperas da nova reunião com credores, marcada para o dia 1º de outubro, a Aeroportos Brasil Viracopos S/A (ABV) — que administra o aeroporto internacional de Campinas — sofreu um duro golpe no seu programa de recuperação judicial.

O desembargador Alexandre Lazzarini, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que as multas aplicadas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) por atraso em obras sejam incluídas no quadro geral de credores da empresa. Hoje, esse valor chega a R$ 384,7 milhões. Com isso, a dívida do consórcio, que era de R$ 2,88 bilhões, sobe para R$ 3,2 bilhões. A Aeroportos Brasil se pronunciou por meio de nota e afirmou apenas que vai recorrer da decisão.

O magistrado destaca no despacho que “os procedimentos administrativos, instaurados para verificação e reanálise das penalidades, já foram encerrados em julho de 2019, o que torna a obrigação certa, líquida e exigível”. Além disso, o desembargador também afastou o desconto de 8,55% aplicado em 1ª Instância sobre o valor da contribuição fixa devida pela empresa como pagamento pela concessão do aeroporto.

Existe uma taxa de desconto de 8,55% ao ano, chamada de WACC Regulação. Se aplicada essa taxa proporcionalmente, ano a ano até 2042 — quando termina o contrato de concessão — a dívida a vencer do consórcio com a Anac chegaria a cerca de R$ 2 bilhões. Se aplicada de forma contínua, como quer a Anac, porém, o valor poderia chegar perto de R$ 4,8 bilhões. Trata-se, no entanto, de dívida que só vencerá ao final da concessão, em 23 anos.

Em julho, Lazzarini proferiu decisão favorável ao consórcio e determinou que eventuais bloqueios e retiradas de pagamentos deveriam se limitar a valores que não comprometessem a operação do aeroporto. De acordo com a ABV, desde que teve a operação transferida da Infraero, Viracopos foi eleito sete vezes o melhor terminal aéreo do País.

Formado pelas empresas TPI — Triunfo Participações e Investimentos S.A. (“TPI”), UTC Participações S.A. (“UTC”) e pela francesa EGIS Airport Operation (“EGIS”) —, o Consórcio Aeroportos Brasil foi o vencedor da disputa pelo aeroporto de Viracopos com oferta de R$ 3,821 bilhões, por 51% de participação, representando um ágio de 159,75% sobre o preço mínimo. O consórcio diz ter investido perto de R$ 3,5 bilhões no negócio.

Recuperação – O plano de recuperação judicial do Aeroporto de Viracopos foi protocolado há pouco mais de um ano na 8ª Vara Cível de Campinas e é considerado a única forma de livrar a empresa da falência.

No dia 1º de outubro, a ABV deverá se reunir com credores para apresentar um plano de recuperação judicial, que inclui, entre outros itens, o alongamento por mais dez anos da dívida de R$ 2,6 milhões que a empresa tem como o BNDES. O consórcio quer estender dívida que venceria em 2032 para o ano de 2042 — o último ano da concessão.

A ampliação no prazo para pagamento da dívida com o banco de fomento é considerado essencial para o restabelecimento do equilíbrio financeiro do consórcio. Com valores das outorgas de 2017 e 2018, a ABV reconhece dívida de cerca de R$ 400 milhões.

De acordo com o consórcio, os problemas de caixa se deram por três motivos: descompasso entre a demanda projetada e a demanda efetiva; ocorrência de eventos que geraram desequilíbrio econômico e financeiro e alguns deles, segundo o consórcio, provocados pela Anac e a crise macroeconômica que atingiu o País nos últimos anos.

Com informações: Correio Popular

Campinas é a cidade mais inteligente e conectada do Brasil

Campinas, maior cidade do interior de São Paulo, é considerada a mais inteligente e conectada do Brasil em 2019, segundo a quinta edição do Ranking Connected Smart Cities, divulgado nesta terça-feira (17).

O ranking é elaborado pela consultoria Urban Systems em parceria com a empresa de organização de eventos Sator. Esta é a primeira vez que esse estudo, antecipado com exclusividade por EXAME, elege uma cidade não capital como referência em desenvolvimento. Em 2015, a liderança ficou com o Rio de Janeiro, seguido nos dois anos seguintes por São Paulo e, em 2018, por Curitiba.

Na edição deste ano, Campinas se destacou nas áreas de economia, tecnologia e inovação (1º lugar), empreendedorismo (2º), governança (3º) e mobilidade (4º).

“Campinas fomenta o desenvolvimento tecnológico, tem estrutura e suporte para esse tipo de empresa, e também é um hub de educação, que permite desenvolver capital humano e também pensar soluções e estratégias para a cidade”, diz Willian Rigon, diretor de marketing da Urban Systems.

Segundo destaca o levantamento, Campinas é referência em polo universitário, com a Unicamp e a Pontifícia Universidade Católica, polo tecnológico, polo de inovação e região industrial com forte apelo logístico e de distribuição.

Na cidade, quase um quarto de todos os empregos formais são ocupados por profissionais com ensino superior, 5,2% dos empregos formais estão no setor de Tecnologia da Informação e 94,5% dos empregos na cidade estão no setor privado.

Já em mobilidade, o aeroporto de Viracopos foi destaque não apenas pelo seu movimento de passageiros, mas também pelo potencial logístico, diz o relatório do Ranking Connected Smart Cities.

Para compor o indicador final, o estudo leva em consideração 70 indicadores, que têm relação com mobilidade, urbanismo, meio ambiente, tecnologia e inovação, economia, educação, saúde, segurança, empreendedorismo, governança e energia.

Na edição deste ano, o ranking incorporou seis indicadores novos baseados na Norma Técnica ISO 37, que são o uso de veículos de baixa emissão de poluentes, dois critérios relativos à força de trabalho — percentual da força ocupada em setores de tecnologia e comunicação e percentual da força ocupada nos setores de educação e pesquisa —, número de computadores e laptops em escolas públicas, percentual de resíduos plásticos recuperados na cidade e percentual da população que vive em regiões de baixa e media densidade.

Há uma pontuação de peso 1 para 69 variáveis e peso 0,5 para a escolaridade do prefeito. Dessa forma, a pontuação máxima deste ano é de 69,5. Campinas, a cidade primeira colocada, registrou 38,977 pontos.

Em seguida, aparecem São Paulo, Curitiba, Brasília e São Caetano. Das 100 cidades mais inteligente e conectadas deste ano, 67 estão no sudeste — 47 só no estado de São Paulo.

Para o ranking final, é feito um mapeamento em todas as cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes (666 municípios). Há avaliação de cidades entre 50 mil a 100 mil habitantes, de 100 a 500 mil e acima de 500 mil.
Paula Faria, idealizadora do Connected Smart Cities e Mobility, afirma que a proposta do ranking “não é criar competição entre as cidades, mas possibilitar que as boas iniciativas sejam compartilhadas”.

 Fonte: Exame

Hyundai amplia produção e quer exportar HB20

A Hyundai investiu US$ 200 milhões no desenvolvimento da nova geração da família HB20, que chega este mês às concessionárias brasileiras com faixa ampliada de versões e preços para brigar em todas as segmentações do mercado de hatches e sedãs compactos. Ao mesmo tempo, com outro aporte de R$ 125 milhões anunciado em março deste ano aumentou a capacidade de produção da fábrica de Piracicaba (SP) de 180 mil para 210 mil unidades/ano, sendo cerca de 150 mil para o HB20 e o restante para o SUV Creta.

Com isso, melhorou seu poder de fogo para a atender a demanda – por falta de mais veículos para entregar, há três anos as vendas do hatch estão estabilizadas em torno de 105 mil/ano, pois a planta brasileira vem trabalhando no topo desde o início das operações em 2012, adotando três turnos de segunda a sexta-feira já em 2013.

“Ampliamos a produtividade com mais robôs e treinamento para aumentar a eficiência dos processos. Agora temos mais capacidade de produção e as vendas da nova geração do HB20 devem crescer”, avalia Eduardo Jin, presidente da Hyundai Motor Brasil.

Desde o início deste ano, Jin também acumula a direção da Hyundai para 42 mercados da América do Sul e Central, que passaram a ser administrados a partir da sede no Brasil. Segundo ele, a intenção assessória à ampliação de Piracicaba é aumentar as exportações para os países da região. Hoje só Uruguai, Paraguai e Colômbia recebem os Hyundai produzidos na fábrica brasileira e há negociações em curso para ampliar esse leque – inclusive muitos potenciais importadores foram convidados para o lançamento do novo HB20 esta semana em um resort na Ilha de Comandatuba (BA).

Mas, a Argentina deve continuar de fora, pois a Hyundai não tem operação industrial lá e portanto não consegue participar do regime flex, que estabelece uma cota de exportação livre de imposto equivalente a 1,5 vez o valor das importações do outro lado. “Vamos esperar melhorar as condições econômicas na Argentina antes de decidir se vamos fazer algo lá”, afirma Jin.

Com informações: Automotive Business

ANVISA: correta instrução processual pelo Despachante Aduaneiro é diferencial para sucesso das operações junto à Agência

Na última quinta-feira, dia 12/09, a Anvisa realizou treinamento em importação de medicamentos e produtos biológicos em sua Sede, em Brasília (DF).

O SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneitos de São Paulo esteve representado pelo seu Vice-Presidente, Elson Isayama. O encontro contou com a exposição da ANVISA, pela Gerente Glaucia Lima, pelo Coordenador Mateus Cerqueira e pelo especialista Felipe Morais, responsável pela apresentação.

Inicialmente foi informado pela Agência que finalizaram os manuais referentes ao PAFMED, nos moldes do que foi desenvolvido pelo PAFPS. Ele será publicado nas próximas semanas, com a ideia de harmonização dos procedimentos, tanto do setor regulado, quanto dos analistas da Anvisa. Os Manuais terão revisões periódicas, caso sejam detectadas questões passiveis de correção.

Participação dos Associados – Passadas as informações iniciais, o SINDASP reforça a importância de auxílio dos associados que são executores dos processos junto ao órgão anuente, para sempre que detectados esses problemas, o Sindicato seja informado, na busca da construção de um processo cada vez mais consistente, rápido, menos oneroso, transparente e previsível.

A ANVISA apresentou também os números de indeferimentos (que em 2019 até a última semana eram de 878 licenças) e reforçaram que 85% deles tinham vinculação com problemas na instrução processual e que isso afetará diretamente o foco de análise sobre esses importadores que tiverem problemas relacionados a essa situação.

Dirigentes da Agência insistiram que estão pegando algumas empresas que se utilizam de emissão de novas licenças para cobrir eventual demora na análise ou burlar exigências feitas. Além de cancelar as LI´s, a Anvisa detectou que liberaram o material com essas novas licenças, nesse caso, a Agência já está notificando as empresas e o pior: já lavraram auto de infração para esses casos.

Detalharam cada procedimento vinculado a esse posto com os documentos obrigatórios e cuidados que devem ser tomados.

A ANVISA deixou claro que, caso haja indeferimento por falta de documento, esse é o único motivo imediato para emissão de nova licença de importação. Nos outros casos, se houver erro de análise ou qualquer outra inconsistência passível de revisão, deverá entrar com recurso para que seja alterado o parecer (se assim for o caso) e, desde que tenha certeza do dado, pois se não houver reversão em “primeira instância”, o processo irá para o DICOL e a definição pode levar 90 dias.

Outra situação é que a parametrização será por produto e não necessariamente por empresa. No caso de aumento de tempo para análise de empresa, isso só ocorrerá se for constatado que os processos da mesma tenham um número grande de erros administrativos e sanitários.

Transformações do Comex e importância do Despachante Aduaneiro – “Por fim, é importante salientar, como o SINDASP tem divulgado amplamente em comunicados anteriores, que o Despachante Aduaneiro tem cada vez mais trabalhado com sua função de fato e, para isso, a qualidade da instrução processual fica cada vez mais evidente no despacho. Somente com profissionais capacitados, como é reconhecida a categoria, é que teremos um comércio exterior muito mais eficiente, transparente e previsível”, avaliou o Presidente do SINDASP, Marcos Farneze.

Emplacamento de caminhões cresce mais de 40%

O mercado de caminhões continua em ritmo de recuperação e apresentou números positivos no emplacamento.

Dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), mostram que durante o mês de agosto foram licenciadas 9.433 unidades, 5,5% a mais que as 8.942 de julho. Em relação a agosto de 2018 (7.456) o crescimento foi de 26,5%.

O melhor resultado aconteceu no acumulado do ano. Entre janeiro e agosto de 2019 foram emplacadas 65.157 unidades, 41,4% a mais do que as 46.072 no mesmo período do ano passado.

A produção caiu 1,7% em agosto quando comparado a julho. Porém, no acumulado do ano o número é positivo com crescimento de 13,1%. Em relação a exportação os resultados são pouco satisfatórios. Entre janeiro e agosto a queda foi de 52,06%.

Fonte: O Carreteiro