Grupo Libra aprova plano de recuperação judicial

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O grupo Libra, empresa de logística e terminais portuários, aprovou seu plano de recuperação judicial na assembleia de credores realizada nesta sexta-feira (14).

O pedido foi protocolado há quase um ano, no fim de julho de 2018. A dívida financeira da companhia é de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, com os bancos Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil, além de debenturistas.

Os créditos referentes à Libra Santos ficaram de fora da recuperação judicial.

Agora, uma das principais missões do grupo será vender sua divisão fluminense, a Rio Terminais Libra. O valor da operação deverá ser usado para abater boa parte da dívida.

Oferta de grupo filipino – O grupo, inclusive, já recebeu uma proposta de aquisição da sua divisão portuária no Rio de Janeiro de um grupo filipino, o International Container Terminal Services (ICTSI). O envelope com a oferta foi entregue durante a assembleia de credores realizada hoje. 

Ainda não se conhece o valor da oferta, que não foi aberta, mas sabe-se que a proposta é de um pagamento à vista, de ao menos R$ 665 milhões — valor mínimo exigido no plano.

Nas próximas três semanas deverá ser publicado o edital de concorrência para a venda de Libra Rio, e outros grupos terão a oportunidade de apresentar propostas. Há ao menos outras quatro empresas avaliando o negócio, segundo fontes.

Caso alguma companhia apresente oferta superior à da ICTSI, a empresa terá ainda a possibilidade de igualar o valor e levar o ativo.

A entrega de uma proposta já na assembleia deu segurança para que os credores aprovassem o plano de recuperação judicial do grupo, segundo Marcelo Milliet, diretor da Íntegra Associados, que assessorou a Libra na recuperação. Entre os credores maiores, apenas o Banco do Brasil votou contra a aprovação, e o Bradesco se absteve.

Fonte: Valor

“Carnê ATA” atrai interesse de Despachantes Aduaneiros em Guarulhos

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Hoje 40% da admissão temporária no aeroporto são de bens amparados pelo Carnê ATA. Receita Federal enaltece parceria com o SINDASP.

O carnê ATA, também conhecido como ATA carnet, é um regime aduaneiro especial para admissão temporária,  sendo considerado  um “passaporte” aduaneiro internacional que permite a importação e exportação temporária de bens e produtos, com suspensão dos tributos incidentes, válido por um ano. Este passaporte pode ser utilizado em mais de 75 países.

Na última quinta-feira, 13/06, o tema foi apresentado por Camila Mafissone, Coordenadora de Serviços de Comércio Exterior da FIESP, que ressaltou a importância da padronização. “O Brasil faz parte do Ata Carnet há 03 anos e o último país a entrar foi o Perú. Precisamos harmonizar os procedimentos entre as autoridades competentes”.

O evento contou com o apoio do SINDASP e foi aberto pela diretora da Entidade, Regina Terezin, que destacou a relevância do encontro. “A quantidade de profissionais que desconhecem o tema é grande e o momento aqui é para tirar dúvidas e propor soluções”. Mais de 50 pessoas compareceram ao evento, em sua maioria Despachantes Aduaneiros.

Realizado no auditório da Receita Federal, no Aeroporto de Guarulhos, o evento contou em sua abertura com Luís Augusto Orfei Abe – delegado adjunto da Alfândega da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos. “Sempre que surge um tema em destaque, temos a certeza que a parceria com o SINDASP é a garantia que nosso esforço vai ser difundido e multiplicado”.

Segundo estudo da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos, 40% da admissão temporária no Aeroporto é realizada através do ATA Carnet.

GreenYellow investirá R$ 40 milhões para construção de 2 usinas de energia solar no interior de SP

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A GreenYellow, empresa francesa há 6 anos no Brasil, vai investir R$ 40 milhões no interior de São Paulo para construir duas usinas de energia solar no país. As unidades serão instaladas nos municípios de Penápolis e Barbosa, ambas no interior paulista, a cerca de 570 km de distância da capital, e somadas terão 10MWp de potência instalada.

“As duas novas unidades que serão instaladas no Estado de São Paulo praticamente dobram nossa capacidade de produção no País e posiciona a empresa como um dos grandes grupos do Brasil na produção de energia limpa e na gestão de projetos de eficiência energética. Estamos felizes em anunciar esse investimento em São Paulo e contribuir para a ampliação da infraestrutura energética e na diversificação da matriz estadual e nacional”, afirma Pierre-Yves Mourgue, presidente da GreenYellow no Brasil.

A GreenYellow é especializada em soluções em energia, com o objetivo de reduzir os custos de energia e gerar mais eficiência para seus clientes. Com presença em sete países, a companhia possui globalmente mais de 1.600 projetos de eficiência energética em operação, e mais de 120 MWp de capacidade instalada. No Brasil desde 2013, a GreenYellow administra 900 projetos de eficiência e possui 9 usinas de energia solar construídas na modalidade de geração distribuída.

“Nunca estivemos tão perto”, afirma secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, sobre acordo entre Mercosul e União Europeia

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O secretário discursou durante o Congresso Mundial das Câmaras de Comércio, que está sendo realizado entre os dias 12 e 14 no Rio de Janeiro. Em conversa com a imprensa, nas margens do evento, o representante do governo revelou que uma reunião de alto nível deve acontecer no final de junho, com ministros do bloco sul-americano e europeu.

Segundo o economista, detalhes finais ainda estão sendo negociados nas áreas de agricultura, serviços e manufatura. No entanto, os pormenores  só poderão ser revelados após o fim das negociações.

De todo modo, Troyjo espera que os detalhes sejam superados.

“Estamos muito perto. Estamos otimistas de que vamos conseguir superar. Nos queremos fazer um acordo desde que não haja prejuízo para os produtores do Mercosul”, afirmou ele aos jornalistas.

O secretário comentou que está acontecendo um “encerramento de ciclo” político na União Europeia, com as eleições na região, o que seria favorável para negociar os aspectos finais do acordo comercial entre os blocos. No entanto, se a janela de oportunidades for perdida, a negociação poderá durar por mais tempo.

“A gente está muito perto, mas pênalti bem batido é aquele que a bola entra. Tem que terminar o jogo”, concluiu Marcos Troyjo.

Porto de Santos prepara nova regra tarifária; agentes criticam

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A Porto de Santos se prepara para adotar uma nova metodologia em seu sistema tarifário. A mudança ocorrerá na Tabela 1, relativa ao uso da infraestrutura portuária na atracação e movimentação de cargas.

Mas a medida foi criticada por agentes marítimos. Eles entendem que não devem custear as garantias dos serviços e jogam a responsabilidade para os operadores. A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) diz que a cobrança será feita às armadoras, mas, se não tiverem sede no País, a conta pode recair para os agentes.

A nova metodologia integra a Resolução 154.2019 da Autoridade Portuária e passará a valer em 1 de agosto. O presidente da Codesp, Casemiro Tércio Carvalho, informa que vai fazer “o que é correto”. “Ao longo do tempo houve um desvio (de responsabilidade), em que a Tarifa 1 era da operadora (portuária). Isso nunca deveria ter acontecido”. Por conta da norma ainda em vigor, ele diz ter “milhões de reais de contas não pagas”.

De acordo com José Roque, diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), as exigências aos requisitantes dos serviços portuários “estão causando grande insegurança e inquietação na categoria econômica dos agentes marítimos”.

Entre as novas regras, Roque destaca negativamente os pedidos de garantias, como a cobrança da carta de fiança bancária, seguro garantia ou depósito caução em espécie no valor nunca inferior a R$ 100 mil. Além disso, aqueles que tiverem débitos com a Autoridade Portuária não terão autorização para atracar no cais.

“Caso seja mantido este novo procedimento, os agentes marítimos terão que arcar com vultosos valores. Esse procedimento irá onerar as operações dos navios e aumentar o chamado custo Brasil, considerando que a caução ou fiança bancária terá que ser ajustada para uma nova realidade”.

Tércio reforça que o ajuste na Tarifa 1 não vai aumentar nenhum custo e sequer haverá reajuste nos valores praticados. “Não vou cobrar do operador, mas do armador. Se este não tiver escritório no Brasil e colocar (a questão) na mão do agente marítimo, ele (agente) tem que fazer uma relação contratual onde isso esteja incluso”.

O diretor do Sindamar pede a revogação da resolução da Codesp ao alegar que a mudança vai “inviabilizar a atividade do agente de navio”. Roque acrescenta que a Autoridade Portuária ampliou a norma geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e “extrapolou sua competência”.

Tércio rebate que só pretende cobrar o que é devido pelo serviço. “Essa vai ser a prática. É a lógica do que a Antaq está propondo com uma nova estrutura tarifária. A minuta (do novo modelo) está quase pronta. Devemos passar isso pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP) para dar conhecimento à comunidade portuária e apresentar para a Antaq”.

Fonte: A Tribuna