A Receita Federal do Brasil (RFB) compartilhou as minutas da Instrução Normativa que disciplina o Programa Brasileiro de OEA da Portaria sobre o Teste de Procedimentos relacionado ao diferimento do pagamento de tributos incidentes na importação.

A iniciativa representa um movimento de inovação e modernização no Programa OEA, com o objetivo de ampliar sua atratividade e adequar suas regras aos novos desafios trazidos pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 225/2026, como a necessidade de certificação de empresas comerciais exportadoras e a implementação do diferimento do pagamento de tributos na importação para operadores certificados.

Entre os principais pontos da proposta de atualização da Instrução Normativa do Programa OEA estão:

• a criação de um novo nível de certificação OEA-Conformidade Essencial, com foco em empresas comerciais exportadoras. Neste nível, o ingresso será baseado em critérios objetivos, verificados de forma automatizada, e a permanência estará condicionada ao cumprimento de critérios adicionais, cujo atendimento será acompanhado ao longo da participação no Programa;
• a criação do nível OEA-Conformidade de Excelência, destinado a operadores já certificados como OEA-C e que sejam concomitantemente certificados no Confia ou classificados como Sintonia “A+”, possibilitando a vinculação dessa certificação à operacionalização do diferimento de tributos incidentes na importação, conforme autorizado na legislação recente;
• atualização das regras de participação no Programa, incluindo dispositivos relacionados à vedação de ingresso e permanência de intervenientes enquadrados como devedores contumazes, nos termos da Lei Complementar nº 225/2026;
• harmonização da norma do Programa OEA com o rito legal aplicável aos casos de exclusão.

Paralelamente, foi proposta uma minuta de Teste de Procedimentos para realização de um projeto piloto, com o objetivo de avaliar, em ambiente controlado, os procedimentos operacionais e sistêmicos relacionados ao diferimento do pagamento de tributos na importação por operadores certificados, permitindo o aperfeiçoamento dos controles e fluxos antes da implementação em escala ampliada.

Abaixo, seguem as versões mais atualizadas das minutas. Se houver alguma mudança relevante em seus conteúdos, compartilharemos, neste mesmo local, novas versões destes documentos.

As minutas encontram-se em fase de discussão técnica e não possuem caráter normativo, não produzindo efeitos jurídicos até a publicação dos atos definitivos. O compartilhamento dessas informações está alinhado ao caráter de parceria que orienta o Programa OEA, baseado na cooperação entre a Receita Federal e o setor privado para o fortalecimento da conformidade e da facilitação do comércio exterior.

A participação dos operadores, entidades representativas e demais interessados é fundamental para o aprimoramento das propostas e para a construção de um Programa OEA cada vez mais alinhado às necessidades do comércio exterior brasileiro. A Receita Federal convida todos a colaborarem com análises, sugestões e contribuições técnicas neste processo.

Os interessados podem encaminhar sugestões e contribuições por meio do formulário disponível em: https://forms.office.com/r/HUtpedcNgG

Novas informações sobre o andamento das propostas serão divulgadas nos canais oficiais da Receita Federal.

 

O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP) realizou nesta quarta-feira (4), a cerimônia oficial de posse de sua Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para a gestão 2026–2029, em evento realizado no edifício da FIESP, na Avenida Paulista, ao lado da sede do SINDASP.

A solenidade reuniu autoridades e dirigentes dos setores público e privado, que ratificaram a parceria consolidada ao longo dos anos com a maior entidade regional representativa da categoria dos Despachantes Aduaneiros no Brasil.

Representatividade – Para se ter a ideia do seleto público presente, trouxeram o abraço à Diretoria eleita, André Martins, Superintende-Adjunto da Receita Federal da 8ª Região Fiscal SP, Camilo Cremonez, Emanuel Boschetti e José Paulo Balaguer, respectivamente, Delegados da Receita Federal do Brasil nas Alfândegas de São Paulo e dos Aeroportos de Viracopos e de Guarulhos. Pelo MAPA – Ministério da Agricultura e Pecuária, Stanislau Steck – Superintendente no Estado de São Paulo – e Rita Lourenço, Chefe do Vigiagro/MAPA no Aeroporto de Viracopos. Por fim, a ANVISA esteve representada por Yunes Eiras Baptista – Coordenador Regional da Agência de Vigilância em São Paulo.

Iniciativa Privada e Categoria – Pela iniciativa privada, as Entidades que movem o setor produtivo compareceram em peso. Na mesa diretora, o representante da FIESP/CIESP, José Henrique Toledo levou a mensagem do setor privado. Nos salões do evento, dirigentes da FECOMÉRCIO, FIESP, CIESP Campinas, Ciesp Jundiaí, CIESP Santos, APRA BR, ABRAIDI, ABIFRA e SINCOQUIM participaram do intenso congraçamento.

O evento contou ainda com a participação de entidades coirmãs dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santos e Santa Catarina/Paraná, representados, respectivamente, por Otávio Gomes, Carlos Melo, Welligton Victoriano e Flávio Demétrio, além do prestígio da presença de José Carlos Raposo Barbosa, Presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros, a Feaduaneiros. Todos, sem exceção, entregaram placas de homenagem alusivas à Posse do Presidente Isayama e Diretoria.

Por seu turno, a FECOMÉRCIO SP marcou presença com Marcelo Braga – Diretor da Fecomércio, representando na oportunidade o Presidente Ivo Dall’Acqua Júnior. Ao seu lado, Rubens Medrano, Líder da Câmara Brasileira do Comércio Exterior (CBCEX) da CNC e Fecomércio.

Cerimônia de Posse – Durante sua intervenção, o superintendente adjunto da Receita Federal, André Martins, destacou o papel institucional do SINDASP no ambiente do mercado importador e exportador, ressaltando que “o SINDASP hoje é porta-voz da comunidade de comércio exterior. Se vai falar de trânsito, se vai falar de recinto, se vai falar de novo processo, vai falar de CCT, está falando do SINDASP e precisa estar mesmo”. Também enfatizou a evolução do modelo de relacionamento institucional, destacando que “vale a pena ser conforme à Receita, os órgãos públicos caminham nesse sentido, trabalhando na orientação e no combate à fraude, protegendo o comércio legal e a concorrência leal”, finalizou André Martins.

Em sua saudação, o presidente do SINDASP, Elson Isayama, ressaltou o caráter coletivo da gestão e o compromisso institucional da entidade com o desenvolvimento do comércio exterior, afirmando que “todos devem trabalhar em prol de um processo muito mais robusto, muito mais eficiente e em conformidade”. O presidente também destacou a confiança dos associados na nova gestão, ao lembrar da votação: “tivemos uma votação inédita, com 100% dos votos válidos na chapa eleita, o que aumenta ainda mais a responsabilidade para os próximos anos”, destacou Isayama.

Emoção – Ao final de sua mensagem, o Presidente Elson Isayama teve que interromper sua fala por dois momentos por conta da emoção. Ao citar a família – que compreende a ausência para agenda concorrida do dirigente máximo do SINDASP – Isayama falou com a voz embargada e enalteceu a esposa e os filhos.

Ao final, através da diplomação, foi formalizada a posse da diretoria eleita, que conduzirá a entidade no período de 2026 a 2029, dando continuidade às iniciativas voltadas ao diálogo institucional, à modernização dos processos aduaneiros, à capacitação profissional e ao fortalecimento da representatividade da categoria.

Conheça a Diretoria:

• ROGÉRIO GRECCHI – VICE-PRESIDENTE
• NILTON SERGIO GUERMANDI – PRIMEIRO SECRETÁRIO
• MARCELO DE CASTRO FERREIRA – SEGUNDO SECRETÁRIO
• SILVIO GONZALES – PRIMEIRO TESOUREIRO
• TULIO MARCONDES G. FERNANDES – SEGUNDO TESOUREIRO
• ANTONIO CARLOS COSTA FERREIRA – CONSELHO FISCAL
• CLAUDIA YUMI NISHIDA – CONSELHO FISCAL
• MARCIO GALHARDE – CONSELHO FISCAL
• FATIMA ESPIRITO SANTOS DE MORAIS         = DIRETORA SUPLENTE
• RENATO MARIANO – DIRETOR SUPLENTE
• GERSILANE DO RÊGO MONTEIRO – DIRETORA SUPLENTE

 

Após a assinatura do TERMO DE POSSE (FOTO), os convidados participaram de Brunch ao lado de um intenso networking, sob a música suave do Saxofonista Silas Cardoso.