Lançado em meados de agosto, o MBA em Comércio Exterior e Negócios Globais – resultado da parceria entre o CIESP Campinas e a Universidade Presbiteriana Mackenzie – segue com as inscrições abertas.
A expectativa do início do curso é em 04/10/2025.
Garanta sua vaga ou saiba mais informações: (19) 3211-4135.
Porto (Portugal), 3 a 5 de setembro de 2025 — O XVII World Customs Law Meeting levou à antiga Alfândega do Porto um debate direto sobre como compatibilizar sustentabilidade, digitalização e segurança em cadeias globais sob tensão. A organização esteve a cargo da International Customs Law Academy (ICLA), com apoio da Ordem dos Despachantes Oficiais de Portugal (ODO), da Sociedade Portuguesa de Ciências Aduaneiras (SPCA) e da Católica – Escola do Porto. Ao todo, mais de 300 participantes de 33 países passaram pelos auditórios sob o tema “Customs Control in the Era of Sustainability, Digitalisation and Security in a Trade War Landscape.”
A presença brasileira combinou instituições, profissionais do Direito e academia. Na frente institucional, marcaram presença o SINDASP (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo), representado por Elson Isayama, e a Feaduaneiros (Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros), representada por José Carlos Raposo Barbosa. Em paralelo, circularam por painéis e reuniões técnicas Rosaldo Trevisan, Fernando Pieri, Fernanda Kotzias, Renata Sucupira, Raquel Segalla Reis, Claudio Pereira, Elisangela Oliveira, Carmen Silva, Daniela Floriano, Onofre Batista, Jeniffer Pires, Daniela Lacerda e Daniela Marques.
O ponto alto da agenda brasileira concentrou-se em 5 de setembro. Fabiano Coelho, Subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil, proferiu a conferência do eixo de segurança — riscos à proteção do cidadão e ao comércio legítimo — e integrou a mesa de autoridades aduaneiras ao meio-dia (FOTO). Em ambos os momentos, a ênfase foi objetiva: decisão baseada em dados, seleção por risco e previsibilidade para o operador regular.
As apresentações mostraram aplicações concretas em curso. O Operador Econômico Autorizado (OEA) apareceu como instrumento de confiança regulada, com critérios públicos e verificação proporcional. O Remessa Conforme tratou do e-commerce de baixo valor com dados antecipados e triagem algorítmica. O Trânsito Aduaneiro foi detalhado com o Módulo Trânsito (TRAM), registrando eventos de origem–percurso–destino e permitindo parametrização por perfil de carga e histórico do operador. O Módulo Recintos integrou gate-in/gate-out, inventário e unitização em terminais e armazéns, com mensagens padronizadas. As Conferências Físicas Remotas demonstraram inspeção assistida por vídeo, cadeia de custódia digital e amostragem inteligente. E o Portal Único de Comércio Exterior, em evolução para o Siscomex 3.0, consolidou DUIMP/DU-E/LPCO e Catálogo de Produtos sob o princípio de “dados uma única vez”, com trilhas de auditoria e APIs para interação com órgãos anuentes.
Para o enforcement, foi citado o caso Operação Carbono Oculto, que combinou cruzamento de bases fiscais, aduaneiras e logísticas, seleção de alvos por anomalia e atuação interagências no setor de combustíveis — exemplo de reforço à concorrência leal sem penalizar quem cumpre regra.
No plano regulatório, o Brasil levou três frentes: elaboração de lei geral de comércio exterior com atualização de conceitos e alinhamento a boas práticas; desenho de regulamento aduaneiro mais enxuto, organizado por macroprocessos (importação, exportação, trânsito, recintos, fiscalização); e instrução normativa de importação preparada para consulta pública, concebida como ponte entre o regime vigente e o desenho futuro, consolidando requisitos, integrações sistêmicas e parâmetros de gerenciamento de risco. A aproximação com a academia apareceu como método: pilotos, avaliação de impacto e linguagem executável antes da escalabilidade.
Em pano de fundo, o enquadramento internacional referiu o Acordo de Facilitação do Comércio (OMC) e a Convenção de Quioto Revisada (OMA), além dos pilares do SAFE Framework — aduana-aduana, aduana-empresa e aduana-outros órgãos —, traduzidos em interoperabilidade, reconhecimento mútuo e governança de dados. A mensagem, no conjunto, manteve tom jornalístico e verificável: iniciativas em execução, metas mensuráveis e continuidade como variável determinante para ganhos de tempo, exigências e acurácia de seleção.
“É muito rico vermos nosso protagonismo integrado, público-privado, nas terras de quem já entendeu esta natureza lá em 1809, ao nomear o primeiro despachante em moldes que apenas o AFC viria a trazer como parâmetros séculos depois”, afirmou Marcelo de Castro, diretor de Marketing Institucional do SINDASP.
“Com muito orgulho, compartilho que assumirei a Coordenação-Geral de Facilitação do Comércio na Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Eu e Tiago Barbosa temos conduzido juntos, ao longo dos últimos meses, uma transição cuidadosa, garantindo continuidade e consistência ao trabalho que vem sendo realizado com excelência. Essa passagem simboliza não apenas a continuidade de um trabalho em que acreditamos, mas também a certeza de que a colaboração e a amizade fortalecem ainda mais nossa missão comum: promover um comércio exterior mais acessível, moderno e integrado. Sigo motivada a contribuir com dedicação, coragem e competência, fortalecendo a agenda de facilitação do comércio no Brasil, com foco em inovação, diálogo e resultados concretos”.
Com essas palavras, em suas mídias sociais, Mônica Duarte deixa a Assessoria da Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GCPAF/GGPAF) da ANVISA para assumir a Coordenação-Geral de Facilitação do Comércio na Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
Por fim, Duarte desejou sucesso ao seu antecessor. “Tiago, desejo muito sucesso na sua nova empreitada! Que essa próxima fase seja repleta de realizações e grandes conquistas”
Por seu turno, igualmente através de uma de suas mídias sociais, Tiago Barbosa também externou seu pensamento. “Durante meu período à frente da Coordenação-Geral de Facilitação do Comércio, busquei desempenhar minhas funções com dedicação e comprometimento. E hoje, é com orgulho que passo esta responsabilidade à Monica Figueiredo Duarte”. E prosseguiu: “Ao longo dos últimos meses, temos conduzido uma transição planejada, garantindo que todo o trabalho siga com continuidade e consistência. Sigo atuando como Gerente do Portal Único de Comércio Exterior até a conclusão desta transição, mas já com a certeza de que novos ciclos começam a se desenhar”, finalizou Barbosa, ainda não informando seu novo destino profissional.
Todos os órgãos envolvidos aprovaram a operação automaticamente (canal verde), com o novo sistema de análise de risco do Portal Único de Comércio Exterior.
Na última sexta-feira, dia 29 de agosto, a Anvisa aprovou pela primeira vez uma Declaração Única de Importação (Duimp) para produtos sujeitos à fiscalização sanitária, usando o novo sistema de análise de risco do Portal Único de Comércio Exterior.
A liberação da carga aconteceu em apenas 10 minutos após o registro, graças à colaboração entre a Anvisa, Sindasp (Entidade que representa os Despachantes Aduaneiros de SP), Servimex, Boehringer Ingelheim do Brasil, Secex e Receita Federal do Brasil. Todos os órgãos envolvidos aprovaram a operação automaticamente (canal verde).
Com este avanço, a Anvisa reafirma seu compromisso de promover um comércio exterior cada vez mais acessível, integrado e alinhado às melhores práticas internacionais, assegurando que produtos cheguem à população com rapidez e segurança.
A Receita Federal do Brasil foi selecionada para sediar o novo escritório da Organização Mundial das Aduanas (OMA), que será responsável pela área de capacitação aduaneira em todo o continente americano. A decisão foi unânime e ocorreu durante as reuniões do Conselho da OMA, realizadas em Bruxelas, na Bélgica.
Com a escolha, o Brasil se junta a um grupo de apenas seis países que abrigam um Escritório Regional de Construção de Capacidades (ERCC). A função desses escritórios é apoiar as aduanas de outros países, oferecendo treinamentos e promovendo a troca de experiências e boas práticas.
Os próximos passos – A equipe responsável pelo novo escritório já foi nomeada. A liderança ficará com o auditor-fiscal Marco Aurélio Mucci Mattos, e o auditor-fiscal Dihego Antônio Santana de Oliveira será o chefe-adjunto.
Nos próximos meses, o escritório passará pela fase de organização e planejamento das atividades, com o objetivo de levantar as necessidades de treinamento da região. A meta para os próximos anos é realizar ao menos 10 treinamentos presenciais e 15 online para toda a América e coordenar os Centros Regionais de Treinamento (CRTs) da OMA localizados no Peru e na República Dominicana.
Essa conquista fortalece a posição do Brasil no cenário internacional, transformando a Receita Federal em uma referência para as aduanas de outros países.