A Receita Federal regulamentou, por meio da Portaria Coana nº 47, de 25 de outubro de 2021, o despacho aduaneiro de importação, na modalidade Antecipado, para mercadoria importada pelo modal aéreo por importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA).

Tendo em vista as reduções de tempo e custos obtidas por meio do despacho antecipado no modal aquaviário, e para atender demanda dos importadores OEA, a Receita Federal estendeu a modalidade Antecipado ao modal aéreo também.

Nessa modalidade de despacho de importação, as empresas certificadas como OEA na modalidade OEA-Conformidade Nível 2 (OEA-C Nível 2) e que realizarem importação pela via aérea serão autorizadas a efetuar o registro de suas declarações de importação de forma antecipada, antes da chegada da carga. Trata-se de uma facilidade que poderá ser utilizada quando a Declaração de Importação (DI) for do tipo “Consumo” ou “Admissão na Zona Franca de Manaus (ZFM)”.

A Portaria também determina procedimentos de retificação da DI, de entrega da carga, bem como de trânsito de contingência para os casos de chegada em aeroporto diverso do programado.
A modalidade de despacho aqui apresentada é uma iniciativa que visa à simplificação dos procedimentos aduaneiros, em atendimento ao objetivo estratégico da Receita Federal de “Contribuir para a facilitação do comércio internacional”, buscando, assim, agilizar o fluxo de comércio exterior das empresas certificadas como OEA, bem como reduzir seus custos.

A FCE Pharma e a FCE Cosmetique estiveram entre as primeiras feiras suspensas em função da pandemia. Agora, marcam o início da retomada dos eventos presenciais. A expectativa é atrair 400 marcas expositoras e cerca de 12 mil profissionais da indústria cosmética e farmacêutica entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro.

A cidade de São Paulo irá sediar, neste mesmo espaço, um congresso sobre o mercado de cannabis medicinal no Brasil e no mundo. O WNTC (We need to talk about cannabis) acontece no dia 30 de novembro, das 8h30 às 19h30, e reunirá grandes especialistas do assunto, indústria farmacêutica, empresas privadas e órgãos reguladores, como a ANVISA, para discutir sobre as oportunidades do setor.

Serão 11 horas de conteúdo exclusivo, com intervalo para relacionamento e exposição de soluções, onde serão abordados temas como: cenário regulatório no Brasil e no mundo, tecnologia e patentes no mercado da cannabis medicinal, perspectiva de liberação e efeitos do cultivo, o papel dos canabinoides em um mundo pós-pandemia da COVID-19 e cenários e perspectivas para testes clínicos que envolvem a indústria da cannabis. Além de conferir a programação do congresso, o público terá a possibilidade de visitar a FCE PHARMA (Exposição internacional de tecnologia para a indústria farmacêutica), localizada no mesmo pavilhão.

Esse projeto foi desenvolvido especialmente pela FCE Pharma, em parceria com a FCE Cosmetique, como forma de ajudar este mercado que segue em plena expansão pelo mundo. Até agora, já foram realizados mais de 10 webinars e conteúdos ricos para fomentar esta indústria no Brasil e preparar a audiência para um debate ainda maior, em novembro, e que deve impulsionar investimentos e avanços no País.

Organizado pela NürnbergMesse Brasil, o congresso será realizado no São Paulo Expo, onde será possível participar presencialmente ou assistir à transmissão online. As inscrições são pagas e podem ser realizadas no site oficial.