A RFB (Receita Federal do Brasil) divulgou novidades na exportação via DU-E. Com a nova versão da Declaração Única de Exportação (DU-E) apresentada pela Receita Federal, a função “entrega de carga para retorno ao mercado interno” permitirá o registro da devolução da parte da carga não embarcada, mediante o registro da movimentação no CCT (Controle de Carga e Trânsito).

Para que seja possível o retorno ao mercado interno, o responsável pelo local de despacho deve recepcionar a nota fiscal que irá amparar o retorno ao mercado interno, verificando se a quantidade apresentada corresponde à quantidade estocada no local. Depois, proceder ao registro da entrega para retorno ao mercado interno, utilizando essa mesma nota.

A nota fiscal deve referenciar a nota original apresentando a parte da carga vinculada à DU-E que não embarcou e retornou à sua origem.

Entenda a mudança: Desde a implantação da função “entrega de carga para retorno ao mercado interno” no módulo CCT, a carga só podia ser devolvida ao exportador se estivesse vinculada a uma nota fiscal que constasse no estoque antes da apresentação da carga para despacho do responsável pelo local de despacho (normalmente, um depositário), procedimento conhecido pela sigla ACD.

A consulta pré-ACD permite identificar as cargas estocadas com um determinado interveniente, informando ainda dados básicos dessas cargas (NCM, valor, destinatário etc). O estoque pré-ACD identifica aquelas cargas que já foram recepcionadas em um determinado local, normalmente um recinto aduaneiro, com base na correspondente nota fiscal (ou item de DU-E, se despacho sem nota fiscal), e que lá se encontram aguardando o registro da correspondente DU-E, para que possam ser apresentadas para despacho e ter o seu despacho iniciado.

Após a apresentação da carga para despacho, quando parte da carga de uma DU-E não embarcava em decorrência de quebra de lote ou de retificação para diminuir a quantidade de mercadoria, não era possível o registro da entrega da carga que não embarcou para retorno ao mercado interno. Nessa situação, a parcela da carga não embarcada era devolvida sem o correspondente registro da movimentação no módulo CCT do Portal Siscomex.

Na evolução do processo de exportação via Portal Siscomex, outras funcionalidades foram desenvolvidas e já estão em produção, como por exemplo:

• a possibilidade de se registrar CCE (Carga Completamente Exportada) manualmente para toda a carga consolidada (MRUC) e não apenas DU-E a DU-E, com repercussão nas seguintes páginas do manual aduaneiro de exportação: CCE, CCE manual e retificação de estoque pós-ACD;

• o aumento do tamanho do campo do “motivo” do registro de CCE manual, a fim de permitir um maior detalhamento desse motivo;
• novos Códigos Fiscais de Operações e Prestação (CFOPs) foram incluídos entre aqueles que podem ser utilizados em notas fiscais a serem recepcionadas no CCT, permitindo que notas de retorno, devolução ou transferência possam ser recepcionadas e, em seguida, entregues para o mercado interno, em situação bem específica, conforme orientado na página do manual aduaneiro que trata da entrega de carga para retorno ao mercado interno e também na página de perguntas frequentes da exportação, mais especificamente na resposta 2.12 do manual.

Importante! A consulta frequente ao Manual de Exportação via DU-E evita a ocorrência de erros, reduz os custos dos intervenientes privados e agiliza o fluxo das operações de exportação.

Fonte: Receita Federal e SINDASP

O Aeroporto Internacional de Viracopos registrou novo recorde com uma alta de 48,74% no total de carga movimentada, em toneladas, nos primeiros nove meses de 2021 em relação ao mesmo mês do ano passado. Os dados indicam que o aeroporto teve, além dos melhores nove meses desde o início da concessão, o melhor resultado em um único mês, neste setembro de 2021.

Os resultados positivos foram alavancados, mais uma vez, por altas nos setores de importação, exportação, remessas expressas (courier) e cargas nacionais (domésticas). Entre os segmentos em destaque estão os de tecnologia, farmacêutico, químico, metalmecânico, vestuário, calçados, frutas, autopeças, automotivo, papelaria, cargas vivas, entre outros diversos produtos.

De janeiro a setembro de 2021 foram embarcadas ou desembarcadas por Viracopos um total de 265.219 toneladas ante 178.307 toneladas dos primeiros nove meses do ano passado (somados os dados de importação, exportação, carga nacional e remessas expressas).

No período, o TECA (Terminal de Carga) de Viracopos também se consolidou como uma das principais portas de entrada do Brasil de equipamentos e de vacinas usadas no combate à COVID-19. Até o final deste ano, o aeroporto será a porta de entrada de pelo menos 200 milhões de doses de vacinas. Na semana passada, o aeroporto completou 100 milhões de doses recebidas no ano.

Setembro recorde – O mês de setembro também apresentou resultados positivos, chegando a 37,2% de alta em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 32.774 toneladas em setembro de 2021 ante 23.896 toneladas no mesmo mês de 2020. Já em setembro de 2019 foram 17.405 toneladas.

De acordo com levantamento da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, administradora do aeroporto, o mês de setembro de 2021 representou o melhor resultado para um mês desde o início da concessão, em 2013.

TECA – O TECA (Terminal de Carga) de Viracopos é responsável por receber cerca de 40% do total de carga importada pelo Brasil via aérea. No ano passado, Viracopos conquistou um certificado internacional que credenciou o terminal a se tornar um dos principais aeroportos da América Latina a importar e exportar produtos da indústria farmacêutica.

Viracopos obteve, em 2020, a certificação global CEIV PHARMA (Center of Excellence for Independent Validators in Pharmaceutical Logistics), emitida pela IATA (International Air Transport Association), que tem por objetivo auxiliar as organizações e toda a cadeia de fornecimento de carga aérea a atingir a excelência na logística de produtos farmacêuticos. Com este certificado, Viracopos passou a ser reconhecido como operador global de cargas de produtos farmacêuticos.

Programas Especiais do TECA   – O TECA de Viracopos lançou em maio o Programa FAST LANE, que tem o objetivo de oferecer um atendimento diferenciado às empresas aéreas cargueiras, premiando sua pontualidade por meio do processamento prioritário dos voos.

No início deste ano, Viracopos também anunciou a implantação, em conjunto com o Governo de Dubai, do Programa WLP (World Logistics Passport), com o objetivo de alavancar o mercado exterior do Brasil, interligando Viracopos com os países do Oriente Médio, Ásia e África por meio de novas rotas aéreas. Viracopos é o primeiro aeroporto do Brasil a ingressar neste programa mundial e foi escolhido tanto em função de sua localização geográfica estratégica como pela sua importância e eficiência na cadeia logística de carga nacional e internacional.