O tratado ainda precisa da aprovação do Parlamento Europeu para ser entrar em vigor, mas a aprovação do ACORDO UNIÃO EUROPEIA X MERCOSUL abre caminho para a assinatura do texto entre os blocos. Segundo o Ministério das Relações Exteriores da Argentina, a expectativa é que o Mercosul assine o acordo com a UE em 17 de janeiro. A novidade, aguardada há 25 anos, ocorre em um momento particularmente sensível para o agronegócio brasileiro.

Mais do que uma abertura adicional de mercado, o tratado passa a ser visto como peça-chave de diversificação comercial em um cenário no qual o principal destino da carne bovina brasileira, a China, começa a impor limites mais claros ao ritmo das importações.

Após mais de duas décadas de negociações, o acordo UE–Mercosul tem potencial para provocar uma das maiores reconfigurações no comércio agrícola global das últimas décadas.

Para o Brasil, representa a possibilidade de ampliar exportações com maior valor agregado para um mercado sofisticado e com maior previsibilidade institucional. Para a União Europeia, o desafio é conciliar interesses geopolíticos, proteção ambiental e forte pressão interna de produtores rurais.

Peso do agro brasileiro – Os dados mostram que a UE já ocupa papel central no agro brasileiro, mesmo sem o acordo em vigor.

Nos 11 primeiros meses de 2025, as exportações agropecuárias do Brasil para o bloco europeu somaram US$ 22,89 bilhões, segundo o sistema Agrostat, do Ministério da Agricultura, valor menor que os US$ 27,71 bilhões registrados no mesmo período de 2024, mas com representação de 48,5% de todas as vendas externas do setor.

A carne bovina é um dos principais destaques: os embarques para a UE alcançaram US$ 820,15 milhões de janeiro a novembro, um salto de 83,2% na comparação anual — ficando atrás apenas de China e Estados Unidos como destino em termos de valor.

Na carne de frango, o bloco foi o sexto principal destino, com US$ 457,99 milhões exportados. Já no café verde, a UE foi o principal destino, com US$ 6,43 bilhões em vendas nos 11 primeiros meses de 2025 — US$ 1,22 bilhão a mais que no mesmo período de 2024.

No complexo soja, a UE foi o terceiro maior destino, com quase US$ 6 bilhões em embarques. Na celulose, mesmo com queda de 12,9% nas exportações, o bloco manteve-se como o segundo maior mercado, respondendo por 21,1% do total exportado, com receitas de US$ 1,98 bilhão.

Se o acordo entrar em vigor, está prevista a redução ou eliminação de tarifas para produtos como carnes, açúcar, etanol, suco de laranja, café e celulose — medidas que podem ampliar ainda mais a competitividade brasileira no mercado europeu.

Concessões europeias para viabilizar o acordo – Para reduzir a resistência interna na UE, especialmente entre agricultores de França, Itália e Hungria, a Comissão Europeia anunciou que vai reduzir tarifas de importação sobre certos fertilizantes que são insumos básicos para a agricultura do bloco.

A proposta prevê zerar as tarifas padrão de 6,5% sobre a ureia e de 5,5% sobre a amônia — dois dos fertilizantes mais usados na produção.

Além dessa proposta, a UE também estuda medidas para permitir a suspensão temporária da taxa de carbono na fronteira (CBAM) para determinados produtos importados, reduzindo custos no curto prazo para os agricultores europeus.

Salvaguardas europeias – Ao mesmo tempo em que avança na abertura comercial, a União Europeia reforça mecanismos de proteção internos.

Entre eles, foi criado um “gatilho automático”. Se as importações de produtos agrícolas do Mercosul crescerem mais de 8% em relação ao ano anterior, a Comissão Europeia pode abrir investigações e adotar medidas corretivas, como reintroduzir tarifas temporárias ou limitar volumes.

Esse percentual de 8% representa um meio-termo político entre propostas anteriores, que iam de 5% a 10%, e se aplica principalmente a cadeias consideradas sensíveis, como carne bovina, frango e açúcar, que têm forte peso político na Europa.

As exigências ambientais continuam sendo um ponto de tensão, incluindo demandas por combate ao desmatamento, rastreabilidade da produção, cumprimento rigoroso de normas sanitárias e respeito a compromissos climáticos internacionais. Tais exigências elevam custos e tendem a favorecer grandes produtores já organizados.

Importância da diversificação – Enquanto a Europa debate salvaguardas preventivas, a China — principal destino da carne bovina brasileira — implementou um sistema de cotas que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, estabelecendo uma cota inicial de 1,106 milhão de toneladas com tarifa de 12% dentro da quota e uma sobretaxa de 55% fora dela — resultando em uma tarifa total de 67% sobre volumes excedentes.

Em 2025, as importações chinesas de carne bovina brasileira somaram aproximadamente 1,7 milhão de toneladas, o equivalente a 48,3% de todo o volume exportado pelo Brasil. Frente a isso, entidades como ABIEC e CNA afirmam que ajustes na cadeia produtiva serão necessários para evitar impactos mais amplos sobre pecuaristas e exportadores.

Europa como alternativa estratégica – Nesse contexto, o acordo UE–Mercosul ganha ainda mais relevância para o agronegócio brasileiro. Embora o mercado europeu seja mais exigente e politicamente sensível, ele oferece maior previsibilidade institucional e valor agregado.

O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), conquistou a certificação de Operador Econômico Autorizado (OEA), concedida pela Receita Federal do Brasil, tornando-se o único aeroporto do Estado de São Paulo a obter esse reconhecimento. A certificação foi publicada no Diário Oficial da União em dezembro, por meio do Ato Declaratório Executivo Decex/SPO nº 111/2025.

O certificado OEA é um reconhecimento concedido a organizações que demonstram elevados níveis de segurança e confiabilidade em suas operações na cadeia logística internacional. O programa é baseado em diretrizes da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e tem como objetivo facilitar o comércio global, promovendo maior segurança e eficiência nos processos aduaneiros.

A certificação atesta que Viracopos adota processos robustos de controle, gestão de riscos e segurança da carga, sendo considerado um operador de baixo risco para a fiscalização aduaneira. Entre os principais benefícios do OEA estão a maior agilidade e previsibilidade nas operações de comércio exterior, prioridade em procedimentos de conferência quando selecionado, redução de riscos e acesso a canais de comunicação exclusivos com a Receita Federal do Brasil.

O programa OEA é de adesão voluntária e envolve uma rigorosa avaliação por parte da Receita Federal, que analisa critérios relacionados à segurança física, controle de acesso, gestão de riscos, conformidade tributária e aduaneira, além de promover o monitoramento contínuo das empresas certificadas para a manutenção dos padrões exigidos.

Com a obtenção do certificado, Viracopos reforça seu compromisso com a segurança e a eficiência operacional, fortalecendo sua posição como um dos principais hubs logísticos do país e ampliando a confiança de parceiros, operadores e clientes que atuam no comércio exterior.

A certificação OEA representa uma parceria estratégica entre o Aeroporto de Viracopos e a Receita Federal do Brasil, contribuindo para tornar as operações mais seguras, ágeis e alinhadas às melhores práticas internacionais do setor aeroportuário e logístico.