Transição para o Portal Único integra controles do MAPA e amplia padronização dos procedimentos administrativos

/em , /por

Dezembro se consolidou como um mês de virada para o comércio exterior brasileiro. O Portal Único deu mais um passo relevante ao avançar na transição para um modelo mais simples, integrado e eficiente de controle das operações de importação e exportação no país.

Nessa etapa, foram migrados para o Portal Único, por meio da Declaração Única de Importação (Duimp), novos tipos de operações que antes eram realizados pelo antigo módulo de Licença de Importação e Declaração de Importação (LI/DI), instrumentos utilizados no modelo anterior, conforme o cronograma oficial divulgado no Siscomex, o Sistema Integrado de Comércio Exterior do governo federal.

Ao mesmo tempo, todos os modelos de LPCOs, que abrangem licenças, permissões, certificados e outros documentos exigidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), foram integrados ao Novo Portal Único. Com isso, o Tratamento Administrativo conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) passa a ser realizado de forma praticamente integral dentro da nova plataforma.

O vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou que as iniciativas modernizam a forma como o Brasil importa e refletem o compromisso do governo federal com a execução do cronograma de transição para o novo modelo do comércio exterior, de forma segura, gradual e planejada.

“É mais um marco na transformação do comércio exterior brasileiro, com benefícios para o setor público, para as empresas e para a sociedade. O Portal Único se consolida como o guichê único do comércio exterior brasileiro, trazendo mais segurança e agilidade e menos burocracia para todos os operadores”, afirmou Alckmin.

Na prática, a mudança significa menos sistemas distintos, maior integração entre os órgãos públicos e regras mais padronizadas para quem opera no comércio exterior. A centralização das autorizações, a troca automática de informações e a uniformização dos procedimentos geram ganhos diretos de eficiência, reduzem incertezas e custos e tornam os processos mais previsíveis para empresas e operadores logísticos.

O avanço também melhora a comunicação entre os sistemas governamentais, diminui retrabalhos e contribui para um ambiente de negócios mais transparente, moderno e alinhado às boas práticas internacionais de facilitação do comércio.

A etapa, observadas as exceções estabelecidas, incluiu ainda o desligamento de operações específicas do modelo antigo. Entre elas estão aquelas relacionadas ao regime de Drawback Suspensão, que permite a suspensão de tributos para insumos usados na produção de bens exportados, quando realizadas no modal de transporte marítimo. Da mesma forma, as operações dos regimes Recof e Repetro, utilizados por setores industriais e de petróleo e gás, foram descontinuadas no modal de transporte aéreo. Também foram desativadas as operações sob controle do Decex que envolvem importação de material usado e exame de similaridade, tanto no transporte marítimo quanto no aéreo.

Maior integração – O Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do governo federal voltada à redução da burocracia, do tempo e dos custos nas exportações e importações brasileiras. Implementado de forma modular desde 2014, o sistema substitui gradualmente o antigo Siscomex, já processa 100 por cento das exportações e passa a contemplar também as importações.

A adoção da Duimp e de novas tecnologias desenvolvidas com o apoio do Serpro amplia a integração entre órgãos públicos e privados, permite o preenchimento único de informações, agiliza fiscalizações e pagamentos e reduz em até 99 por cento o uso de papel, tornando os processos mais rápidos, transparentes e previsíveis, com ganhos diretos de eficiência e competitividade para o comércio exterior brasileiro.

Viracopos recebe “Rinoceronte” em operação de importação

/em , /por

Equipes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no Estado de São Paulo acompanharam a importação de Atanásio, um rinoceronte-branco macho vindo do Chile. O desembarque ocorreu no dia 2 de dezembro, no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). A atuação do Mapa contemplou a análise da documentação sanitária, o controle de riscos e a verificação das condições de bem-estar animal.

A autorização de importação foi previamente avaliada pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Animal (Sisa-SP). No momento da chegada, a Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) conferiu os documentos e as condições de transporte, autorizando o desembarque. Após os trâmites oficiais, o animal foi encaminhado ao Zooparque de Itatiba (SP).

Conforme estabelecido no Certificado Zoossanitário Internacional (CZI) acordado entre Brasil e Chile, todos os procedimentos sanitários necessários foram realizados na origem, o que dispensou a quarentena no destino.

Atanásio nasceu em cativeiro, tem 5 anos e pesa 1,96 tonelada. Apesar da denominação “rinoceronte-branco”, sua cor é acinzentada. Também conhecido como rinoceronte-de-lábios-quadrados, pertence à maior das cinco espécies existentes no mundo.

Para a autorização da importação, foi necessária a comprovação de que o animal nasceu e foi criado no Chile e permaneceu no país nos seis meses anteriores ao embarque. A autoridade veterinária chilena inspecionou o estabelecimento de origem e atestou a ausência de doenças transmissíveis nos 90 dias anteriores à exportação. O animal também foi mantido em isolamento sob supervisão oficial por, no mínimo, 30 dias antes da viagem, período no qual realizou os testes exigidos pelo CZI, incluindo exame de brucelose, com resultado negativo.

Após a análise da documentação e das condições de transporte, o Vigiagro autorizou o desembarque, assegurando o cumprimento das exigências sanitárias e priorizando o bem-estar do animal durante toda a operação.

O auditor fiscal federal agropecuário do Vigiagro em Viracopos, André Marcondes, que acompanhou o procedimento, destacou que Atanásio se manteve calmo ao longo de todo o processo, graças ao manejo prévio e ao acompanhamento técnico. Segundo ele, a operação ocorreu conforme o previsto, com foco no bem-estar animal e na observância dos requisitos sanitários.

Eleição no Sindicomis/ACTC é adiada para 30/01/2026

/em , /por

A CHAPA RENOVAÇÃO – formada por um grupo de empresas unidas e em oposição à atual gestão da Entidade – informa que a Assembleia Geral Extraordinária para eleição da nova diretoria do SINDICOMIS / ACTC, inicialmente prevista para 22/12/2025, foi reagendada para 30/01/2026.

A decisão foi motivada pelo prejuízo ao calendário eleitoral, não só pela judicialização do Pleito, como também, no entendimento da CHAPA RENOVAÇÃO, pela data original escolhida muito próxima às festividades de Natal, prejudicando o deslocamento dos Associados para exercerem seu direito democrático do voto.

A nova data foi definida em reunião entre a Comissão Eleitoral e as duas chapas inscritas no pleito, com a presença de suas respectivas assessorias jurídicas. Após ampla discussão, todas as partes envolvidas manifestaram concordância com o adiamento do processo eleitoral.

Aeroporto de Guarulhos tem novo plano de investimentos que deve superar R$ 4bi

/em , /por

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a concessionária GRU Airport apresentaram, nesta quinta-feira (11), o novo plano de investimentos do Aeroporto Internacional de Guarulhos, São Paulo, o maior terminal do país e principal porta de entrada de turistas estrangeiros no Brasil. O conjunto de obras e modernizações, estimado em R$ 2,5 bilhões até 2029, tem como objetivo ampliar a capacidade operacional, fortalecer a segurança, melhorar a experiência dos passageiros e preparar o aeroporto para o crescimento da demanda nacional e internacional nos próximos anos.

De acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o aeroporto de Guarulhos movimenta atualmente 15% da movimentação aérea nacional e 29% do fluxo internacional de passageiros. Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o terminal é um ativo importante do setor aéreo. “Guarulhos é estratégico para a aviação brasileira e cada melhoria aqui representa mais desenvolvimento, empregos e oportunidades para o país”. O ministro afirmou que, sob a liderança do presidente Lula, a aviação vive seu melhor momento em mais de uma década e ressaltou que o novo ciclo de investimentos reverte a ausência de obras estruturantes nos anos anteriores, ampliando o conforto dos passageiros e fortalecendo a competitividade do setor.

Costa Filho ressaltou que os investimentos privados, mobilizados pela Portaria 93 e pelo programa Investe+ Aeroportos, somam cerca de R$ 1,8 bilhão, valor que, somado ao plano da concessionária, eleva os aportes totais a mais de R$ 4 bilhões. Segundo o ministro, “esse conjunto de obras consolida Guarulhos como um dos principais hubs do hemisfério sul e impulsiona a economia, já que cada turista que chega ao país gera emprego, renda e oportunidade para os estados brasileiros”.

Durante a apresentação, o diretor-presidente da GRU Airport, Osvaldo Garcia, destacou que o ciclo atual representa o maior volume de investimentos desde a inauguração do aeroporto, há mais de 40 anos, com mais de 25 intervenções previstas. Segundo ele, “estamos promovendo uma transformação profunda na infraestrutura, com expansão de terminais, modernização dos sistemas de bagagem, obras em pistas e pátios e o retrofit completo do Terminal 2”. Garcia reforçou que a renovação da frota de ônibus e a atualização do sistema elétrico seguem padrões internacionais de segurança e eficiência.

Infraestrutura e segurança – A repactuação do contrato de concessão, homologada pelo Tribunal de Contas da União em outubro de 2024, permitiu retomar obras estruturantes e estender o prazo contratual até novembro de 2033. O novo marco regulatório fortaleceu o diálogo entre Governo Federal, TCU e concessionárias e deu origem ao Programa AmpliAr, que já leiloou 13 aeroportos no Nordeste e na Amazônia Legal, com R$ 730 milhões previstos em investimentos, ampliando a capacidade e a conectividade da aviação regional.

O plano também prevê a ampliação da Delegacia da Polícia Federal no aeroporto, com novos scanners corporais, leitores faciais, 98 equipamentos de raio-x e 16 unidades EDS Standard 3, elevando o padrão de segurança do terminal. Inclui ainda a expansão de terminais, melhorias em pátios e pistas de táxi e a adoção de tecnologias avançadas de monitoramento e resposta a emergências, reforçando a eficiência operacional e a qualidade dos serviços aos passageiros.

Com esse conjunto de ações, o Governo Federal garante que Guarulhos continue operando com eficiência, segurança e qualidade de serviços compatíveis com sua posição estratégica no país. As melhorias também consolidam o aeroporto como um hub global de aviação.

Importações de autopeças mudam perfil e valor médio (US$) avança 38% em 5 anos

/em , /por

As importações de autopeças chegaram a US$ 21,96 bilhões no acumulado até novembro, o que representou alta de 13,3% sobre total de US$ 19,4 bilhões no mesmo período de 2024.

A China está no topo dos países que mais enviaram componentes para o Brasil, com fatia de 18,8% do total desse ano. Foram comprados US$ 4,12 bilhões em componentes automotivos no país asiático, o que representou alta de 16,5% no comparativo interanual.

Com a Argentina no topo, as exportações também cresceram este ano, mas em ritmo menor. A expansão foi de 7,6%, de US$ 7,23 bilhões para US$ 7,79 bilhões.

Com isso, o déficit comercial chegou a US$ 14,2 bilhões, resultado 16,6% superior ao observado no mesmo período de 2024 (US$ 12,15 bilhões), conforme dados divulgados pelo Sindipeças.

Segundo a entidade, as transformações tecnológicas do setor automotivo, caracterizadas por modelos elétricos, maior conectividade e sensorização, intensificaram as necessidades de componentes vindos do exterior.

Alto valor agregado – “Em termos históricos, observa-se que no período entre 2021 e 2025, o valor médio (US$) das importações de autopeças avançou 38% em comparação ao quinquênio que antecedeu à eclosão da crise pandêmica”, informa a entidade.

No caso das exportações, a desaceleração do ritmo de crescimento ao longo deste ano refletiu principalmente os tarifaços impostos pelo presidente Donald Trump em abril e agosto.

Em novembro, por exemplo, as exportações somaram US$ 681,3 milhões, queda de 3,1% frente a igual mês de 2024, puxada pela performance negativa para os Estados Unidos (-32,1%), México (-25,0%) e também a Argentina (-15,3%).

Em relação ao país vizinho, o recuo no mês passado foi pontual, consequência da desaceleração das vendas automotivas por lá. No acumulado do ano, contudo, verifica-se crescimento de 15,2% nas vendas para a Argentina, de US$ 2,5 bilhões para US$ 2,89 bilhões.

O mesmo já não ocorre com os Estados Unidos, que no acumulado até novembro reduziram as compras de autopeças em 13%, de US$ 126 bilhão para US$ 1 bilhão. As exportações para o México também caíram. O índice negativo foi de 19,6%, de US$ 851 milhões para US$ 684,8 milhões.

Importante registrar que em contraste com a queda das exportações em novembro, as importações seguiram em alta. Cresceram 10,9% sobre o mesmo mês de 2024, atingindo US$ 1,9 bilhão.

Com informações: https://www.autoindustria.com.br