Senado aprova MP que prorroga concessões e traz garantia jurídica. Agora, a sanção de Temer

leilao-judicialPouco mais de cinco horas depois de chegar ao Senado, o plenário da Casa aprovou no meio da semana a Medida Provisória (MP) 752/16, que estabelece a prorrogação e a relicitação de contratos de concessão com parcerias nos setores ferroviário, rodoviário e aeroportuário.

Antes da votação, senadores de oposição e da base aliada do governo travaram longo debate sobre o curto prazo para análise da MP, que perderia a validade, caso não fosse votada até quinta-feira(4). O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou questão de ordem lembrando acordo, vigente desde 2013, que estabelecia prazo mínimo de sete dias para apreciação de MPs, sendo que as que chegassem com prazo inferior não seriam pautadas.

O presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), contudo, negou a questão de ordem argumentando que a decisão tomada anteriormente era do Colégio de Líderes e hoje a Mesa da Casa adoraria outro posicionamento. “Naturalmente, foi firmado, sim [o acordo sobre o prazo], mas eu devo lembrar que o entendimento foi feito com um Colégio de Líderes diferente do que temos hoje e uma Mesa Diretora também outra, e era preciso revalidar esse termo de acordo para que nós pudéssemos ter a prevalência sobre a norma regimental”, argumentou Cunha Lima.

Entre outros pontos, a medida prevê a prorrogação de contratos em funcionamento e a relicitação dos contratos de concessões de rodovias, portos, aeroportos e ferrovias que não são devidamente cumpridos devido à incapacidade os parceiros no cumprimento das obrigações assumidas.

O texto aprovado estabelece que a relicitação se dará com a extinção amigável dos contratos de parceria e a celebração de novo ajuste negocial para o empreendimento, em novas condições contratuais e com novos contratados, mediante licitação promovida para esse fim.

A MP tem o objetivo, na avaliação do governo, de estimular as agências reguladoras ou entidades competentes a incorporar novas tecnologias, serviços e até investimentos nos contratos prorrogados ou relicitados, além de dar mais eficiência aos contratos e “ânimo” aos investimentos para evitar que fiquem paralisados.

“Estamos dando um cheque em branco para que o governo Michel Temer negocie a renovação das concessões com as empresas a seu bel prazer”, criticou a líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann.

“Quero chamar a atenção, para a gravidade do tema. Estamos falando aqui de prorrogação de concessões por mais 30 anos, sem licitação. Isso é um escândalo completo. Não estamos nem vinculando a novos investimentos. Faço um apelo para que a gente construa

uma outra saída”, reforçou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), rebateu e ressaltou a importância da MP. “Essa medida provisória é extremamente importante para o país. Por quê? Porque ela está tratando de prorrogação e relicitação de contratos de parcerias de concessões para infraestrutura de transporte rodoviário, ferroviário e aeroportuário que estão em andamento.

Portanto, é importante que isso possa se transformar em lei para dar garantia jurídica se houver disputas, porque não será uma medida provisória, mas será uma lei – portanto, com toda a garantia”, afirmou.

Após aprovação do texto-base da MP, o plenário rejeitou os destaques apresentados pelo PT e o texto final segue, agora, para sanção presidencial. 

Com informações Jornal do Brasil e Agência Senado

Fábrica da Volkswagen em São Carlos vai fornecer motores para o México e recebe investimentos

Unidade no interior paulista venceu concorrência interna da montadora pelo contrato, que começa no 2.º semestre e vai até 2020

A fábrica da Volkswagen de São Carlos, no interior de São Paulo, venceu uma disputa global e vai fornecer motores para modelos da marca produzidos no México. Inicialmente serão 250 mil propulsores a serem entregues a partir do segundo semestre deste ano até 2020.

Para atender o novo contrato, a Volkswagen fará investimento extra de R$ 50 milhões em adaptações na fábrica, mas não haverá novas contratações. “Vamos, ao menos, manter o efetivo atual, de 800 funcionários”, diz o presidente da montadora no Brasil e América do Sul, David Powels. Por causa da crise econômica e da consequente queda nas vendas de veículos, a fábrica opera com alta ociosidade.

De acordo com a empresa, fábricas da maioria dos países onde atua disputaram o contrato, cujo valor não foi revelado. Os motores do tipo EA211 1.4 TSI vão equipar os modelos Jetta, Golf e Golf Variant. Até agora eram feitos na própria fábrica do grupo, no México.

Esse equipamento já é feito na filial brasileira e equipa o Golf produzido em São José dos Pinhais (PR). Para atender a demanda mexicana, o produto passará por algumas mudanças, como adaptação ao combustível local. A fábrica de São Carlos também produz motores 1.0 e 1.6 para toda a gama de veículos da marca no País.

Segundo Powels, além dos investimentos em modernização do processo produtivo, “o que ajudou bastante a melhorar a competitividade da fábrica foi o acordo feito com os trabalhadores, que deu flexibilidade às questões trabalhistas e tem validade de cinco anos”. 

Salário integral. Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos, Eric Silva, o acordo trabalhista fechado em dezembro prevê, entre outras medidas, o não repasse de até 5% do INPC aos salários neste ano e em 2018, programas de demissão voluntária, adicional noturno de 20% (antes era 25%) e adoção de lay-off (suspensão temporária de contratos) e do Programa Seguro Emprego (PSE, antigo PPE).

Silva informa que, desde 2014, a fábrica opera com ociosidade de 40% a 60% de sua capacidade produtiva. Cerca de cem funcionários estão em lay-off e o PSE está em vigor desde o final de 2015, com redução de jornada e salários de 20% a 30%. “Com o novo contrato de exportação, a expectativa é que o PPE acabe e os trabalhadores voltem a receber o salário integral”, diz o sindicalista.

Os R$ 50 milhões para adaptações na fábrica de São Carlos vão se somar aos R$ 460 milhões que estão sendo investidos na unidade desde 2015.

Outra montadora que anunciou investimentos recentes na produção de motores é a Toyota. A fábrica do grupo inaugurada em meados de 2015 em Porto Feliz (SP), inicialmente para a produção de motores para o compacto Etios, será ampliada para produzir também o motor do sedã Corolla.

O anúncio feito em dezembro prevê mais R$ 600 milhões de investimentos na unidade, além dos R$ 580 milhões iniciais. Por enquanto o objetivo é atender a demanda interna, mas não está descartada a exportação futura de motores. 

Exportações – Em automóveis, a Volkswagen é líder de exportação no Brasil. No primeiro trimestre deste ano, embarcou 47.925 veículos para países da América do Sul, da América Central e do Caribe. O número é o dobro do registrado em igual período do ano passado.

Fonte: Estadão

SKF anuncia novo investimento em Cajamar

A Investe SP anunciou que vai apoiar pela segunda vez um projeto de investimento da empresa sueca SKF, que tem uma planta industrial instalada em Cajamar.

A planta, que produz hoje coroas de orientação para fabricantes de turbinas eólicas, passou a produzir também modelos de rolamentos HBU3, TMU, THU e CRB para veículos automotivos leves e pesados.

A empresa está investindo cerca de R$ 55 milhões na expansão, gerando cerca de 1.200 empregos.

Fonte: Investe São Paulo

Terminal Tiplam inaugura expansão em Santos

Unidade trabalha apenas com trens para transportar cargas entre o Porto e o Interior

A expansão do Terminal Integrador Portuário Luiz Antonio Mesquita (Tiplam), unidade da operadora logística VLI no Porto de Santos, será inaugurada oficialmente na próxima sexta-feira. O projeto recebeu investimentos de R$ 2,7 bilhões e permitiu que a empresa passasse a embarcar açúcar e grãos. Quando estiver totalmente implantado, ampliará a capacidade anual do complexo marítimo para movimentar estas cargas em 14,5 milhões de toneladas.

Esse volume representa pouco mais de um terço do movimentado pelo Porto com essas duas mercadorias no ano passado. Em 2016, das 113 milhões de toneladas escoadas pelo cais santista, 39,38 milhões de toneladas foram referentes a carregamentos de açúcar e do complexo soja (grãos e farelo).

“Este é um momento de celebração, de um projeto que está 99% concluído”, comemorou Alessandro Gama, gerente do Tiplam. Para a inauguração, além de clientes da companhia, órgãos ligados ao setor e prefeitos das cidades da região, foram convidados o governador Geraldo Alckmin e o presidente Michel Temer. Até sexta-feira, os chefes do executivo nacional e estadual não haviam confirmado presença.

Localizado na Área Continental de Santos, o terminal fica às margens do Canal de Piaçaguera (via de navegação que sai em frente à Alemoa), ao lado do cais da Usiminas. Apesar da inauguração nesta semana, o projeto só será concluído totalmente em junho. 

Reta final – Com o empreendimento, o terminal, que já tinha um berço de atracação (dedicado ao desembarque de enxofre e outros insumos de fertilizantes), recebeu mais três. São dois para os embarque de açúcar e grãos e um terceiro para a descarga das matérias-primas de fertilizantes. E é justamente o circuito de fertilizantes que ainda não está pronto. Segundo o gerente, falta a conclusão do último berço e a cobertura do armazém que será utilizado para guardar o produto.

Os testes finais desse berço devem ocorrer até o fim do semestre. “O forte do fertilizante é no segundo semestre e, com a conclusão destes processos finais, vamos estar prontos para atender essa demanda”, explicou Gama. O berço exclusivo para açúcar está pronto, mas aguarda algumas licenças e deve começar a operar até o final do mês.

Se antes, com só um berço para a descarga de enxofre, rocha fosfática, fertilizantes e amônia, circulavam pela empresa 2,6 milhões de toneladas por ano, com a conclusão do projeto, a expectativa é que esse movimento seja quintuplicado.

“O próximo ano deve ser um ano forte, bem favorável para a movimentação de cargas e o mercado já está dando sinais disso. Dos quatro armazéns operacionais que temos, três estão cheios e o quarto, que começou a operação há dois dias, já está pela metade”, afirmou o executivo. 

Logística ferroviária – Uma das promessas da empresa de logística é aumentar o volume de cargas sem causar impactos nas estradas da região. Isso porque todo o terminal foi planejado para atender o transporte ferroviário. De acordo com Gama, em menos de quatro horas é possível descarregar a carga de um trem com 80 vagões, que carrega o mesmo que 150 caminhões. 

Implantação gradual – Iniciado em 2010, o projeto de expansão do Tiplam começou a entrar em funcionamento no ano passado. Em junho, a VLI realizou os testes operacionais do pátio de enxofre, com capacidade para armazenar 66 mil toneladas do produto. Em novembro, teve início o embarque de grãos e açúcar.

Em janeiro, o primeiro berço de atracação do projeto passou a funcionar. “Agora, estamos começando o projeto, de fato. Vamos transformar o sonho em realidade. Já temos a capacidade e vamos trabalhar cada vez mais para tornar este novo sistema em um processo mais eficiente.

Fonte: A Tribuna

Insegurança nas rodovias: Roubo de carga cresce 22% na Região de Campinas

Medo. Esse é um sentimento comum aos caminhoneiros que circulam à noite pela Região Metropolitana de Campinas (RMC). Além das histórias de assalto contadas pelos motoristas, o receio de ser mais uma vítima dos ladrões tem origem ainda nos números oficiais de roubos de carga divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP). No primeiro trimestre deste ano, por exemplo, essas ocorrências tiveram um aumento de 22,3% na região, em comparação com o mesmo período de 2016.

Durante a pausa para o almoço em um posto de gasolina na Via Anhanguera, em Campinas, o caminhoneiro Wellington Rosa confirma as estatísticas. “É bem inseguro aqui, é uma área de risco. Já tive amigos assaltados”, revela, dizendo ainda que as seguradoras orientam aos motoristas evitar parar à noite. Mesmo assim, as quadrilhas não poupam esforços para realizar os assaltos. “Quando não pegam a gente estacionado em algum refúgio da rodovia, eles encostam e dizem que está caindo alguma coisa do caminhão ou que o veículo está com algum problema. Eles também usam vários carros e fecham a pista, obrigando a gente a parar”, conta o caminhoneiro.

Nos três primeiros meses deste ano ocorreram 148 casos relacionados ao roubo de carga ante 121 no mesmo período de 2016. Apenas nos trechos da cidade de Campinas os índices recuaram de janeiro a março, em 17,8 %. Ainda assim, houve um aumento de 4,1% no roubo de cargas dentro dos limites do município entre 2014 e 2016, Gilberto Caetano, funcionário de uma empresa de logística com sede na Capital paulista, costuma realizar entregas na RMC. “À noite é o pior horário. Hoje em dia tem muita gente de moto. O cara encosta do seu lado e já aponta a arma. É muito fácil”, diz ele, que dirige um veículo utilitário para encomendas expressas. “Costumo trabalhar também em Minas Gerais, que é mais tranqüilo. Mas evito pegar roteiros que passem pelo Rio de Janeiro. Lá também é terrível”, atesta Caetano.

Somente de 2011 até o ano passado, o País registrou 97.786 ocorrências do tipo, de acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Conforme relatório divulgado pela entidade, o prejuízo acumulado no período chega a R$ 6,1 bilhões.

Segurança privada – Para evitar as perdas, as empresas de logística recorrem cada vez mais à segurança privada. Somente no Estado de São Paulo, a demanda pelo serviço de escolta cresceu cerca de 20% nos últimos 18 meses, de acordo com o Sindicato das Empresas de Escolta do Estado (Semeesp). “Logicamente, o aumento da criminalidade contribui para o crescimento do setor”, diz o vice-presidente da instituição, Paulo Rogério Rizzo. Segundo ele, as empresas de segurança interagem com os órgãos de segurança pública para traçar as estratégias da escolta. As áreas de maior risco são mapeadas a partir dos boletins de ocorrência registrados. “Os serviços são oferecidos conforme as exigências securitárias da transportadora, do embarcador e do fabricante”, revela. Para o representante do sindicato, a RMC é alvo das quadrilhas por concentrar um polo de produção de eletroeletrônicos, carga visada pelas quadrilhas.

De acordo com caminhoneiro Washington Lima, os ladrões estão visando também outras mercadorias que sejam rentáveis e fáceis de serem repassadas. “Outro dia roubaram uma carga de desodorantes aqui na região. Os bandidos também gostam de carga de cerveja”, revela o motorista, que confirma ainda o aumento no custo do frete por causa dos perigos nas rodovias.

Custos – Todos os gastos com segurança e seguros, cada vez mais altos, encarecem os serviços de transporte. Segundo Pedro Lopes, presidente da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga (ABTC), o repasse pode chegar a até 40% sobre o valor original do frete. “Esse custo é passado para a frente e influi diretamente no valor final do produto transportado”, comenta o dirigente da ABTC.

Segundo ele, o problema dos assaltos não se limita à questão financeira. “Há também um prejuízo moral, que deixa marcas nas vidas do caminhoneiro e do empresário.” Lopes ressalta ainda que os saques ocorridos depois dos acidentes envolvendo caminhões não entram nas estatísticas das secretarias de segurança pública, mas também causam grandes perdas ao setor. “Carregamentos com alimentação, bebidas e medicamentos são totalmente perdidos. O prejuízo é inestimável. O que não é de consumo imediato da população entra no círculo da economia informal, sem controle de tributos. Perdemos todos”, complementa o presidente da ABTC, destacando ainda que é preciso estabelecer projetos de segurança para coibir os assaltos.

É o que diz também o ex-delegado de polícia, o advogado Ruyrillo Pedro Magalhães.

Segundo ele, o policiamento ostensivo nas rodovias ajuda, mas não resolve o problema. A solução estaria nas investigações, o que poderia desmantelar as quadrilhas especializadas.

“É preciso trabalhar com inteligência. Fazer observação, filmagens, ficar de campana. A polícia também precisa ter informantes. Mas tudo isso demanda tempo, estímulo e efetivo, algo que não se tem hoje em dia.”

Foi usando a inteligência que policiais civis de Paulínia estouraram um desmanche de caminhões em Santa Bárbara d’Oeste no início do ano. Além de encontrar uma grande quantidade de autopeças, os agentes prenderam nove suspeitos.

Mas, enquanto persiste o perigo nas estradas, o caminhoneiro Washington Lima traça sua própria estratégia. “Procuro parar em locais seguros. E, quando paro, é sempre perto da Polícia Rodoviária. Quando dá, mudo meu caminho para evitar algum ponto crítico”, conta o motorista, que já teve um amigo morto durante um assalto.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública informou, por meio de nota, que a Polícia Civil de Campinas vem realizando operações em parceria com a Polícia Rodoviária Federal com o objetivo de identificar os criminosos ligados aos roubos de carga. Neste ano, a Delegacia de Investigações Gerais da cidade prendeu 17 pessoas em flagrante, além de confiscar armas e munições. De acordo o balanço parcial, oito cargas roubadas foram recuperadas.

Fonte: RAC