A recessão econômica e a carência de infraestrutura que conecte os demais modais a aeroportos prejudicam os negócios. E a retomada em 2017 não está garantida. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a quantidade de carga paga transportada no mercado em 2016 acumulou redução de 5,4% em relação a 2015, atingindo 325,0 mil toneladas. No ano anterior, o volume movimentado havia caído 6,8% em relação a 2014, para 382,5 mil toneladas. E antes, em 2014, a baixa foi de 4,3% ante 2013, para 395,2 mil toneladas. “A queda da atividade econômica bastante significativa vem afetando o setor”, diz o diretor de cargas da Gol, Eduardo Calderon. Concorda com ele, Cesar Meireles, presidente da Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol), entidade que reúne 140 empresas com faturamento estimado de R$ 65 bilhões e que usam companhias aéreas em parte das operações. Segundo Meireles, a participação do modal aéreo é “pífia” na logística brasileira. “Não há política de multimodal”, diz. Estudos do setor apontam que enquanto nos Estados Unidos, 0,3% da carga doméstica é transportada por via aérea, no Brasil a participação desse modal é de apenas 0,05%. Segundo a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), que reúne as 260 maiores empresas de aviação do mundo, a América Latina é a única região com retração de carga transportada no mundo – baixa de 4,6% de janeiro a novembro de 2016 (dados mais recentes) ante igual período de 2015, No mercado global, o setor acumula no mesmo período um crescimento de 5,4%. A Iata diz que a América Latina sofre sob condições econômicas fracas, particularmente o Brasil, a maior economia da região. E com demanda fraca, as companhias aéreas penam para ampliar receitas. Na Gol, a receita de cargas, e outros itens que não sejam passageiros, subiu 0,6%, a R$ 874,1 milhões, de janeiro a setembro. Isso significa 12,14% da receita total da companhia. “Nossa estratégia tem sido a busca de eficiência por meio de investimentos em infraestrutura, sistemas e processos”, disse o executivo da Gol, citando modernização e ampliação do grupo em três bases – Galeão, Campinas e Maceió. “Mas por conta do cenário, ainda vemos 2017 sem aumento de nossa rede. Talvez em 2018 a demanda possa justificar incremento da capacidade”, diz Calderon. Já na rival Latam, as receitas com transportes de cargas acumularam entre janeiro e setembro queda de 19,4%, para US$ 801,6 milhões- os dados reúnem números das operações do grupo em toda a América Latina. O segmento responde por 11,5% do faturamento total do grupo, ante 12,9% um ano antes. A operadora de transporte de cargas da Latam inaugurou em 17 de janeiro um novo terminal em Fortaleza (CE), após investimentos de R$ 4,1 milhões. Segundo a empresa, o espaço atenderá principalmente mercados do Norte e Nordeste do país, com foco em confecções, fármacos e perecíveis. O plano da empresa em infraestrutura de cargas, lançado em 2013, contempla 22 terminais instalados em aeroportos no Brasil, com investimentos de R$ 80 milhões. Na Azul, de 10% a 12% do faturamento é gerado por receitas auxiliares, que incluem cargas. A empresa passou a operar, no ano passado, com uma aeronave cargueira, ainda testando o segmento.

Fonte: Jornal VALOR

A Justiça condenou quatro envolvidos em um esquema milionário de sonegação de tributos na importação de mercadorias entre 2010 e 2012, alvo da Operação Navio Fantasma, após pedido do Ministério Público Federal em Santos.

Mais de 30 pessoas integravam o grupo criminoso que atuava no Porto de Santos e em aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. Ao todo, os prejuízos aos cofres públicos são estimados em R$ 25,5 milhões, em valores atualizados em 2015. Os réus condenados faziam parte do núcleo que agia no aeroporto Afonso Pena, na capital paranaense.

As irregularidades eram baseadas no registro do trânsito aduaneiro das mercadorias em território nacional.

Segundo o procedimento regular de importação, os produtos estrangeiros que chegam ao Brasil podem ser liberados pela unidade da Receita no local de entrada ou transportados, a pedido do importador, até outro terminal onde haja o controle aduaneiro para o despacho da carga e a eventual cobrança dos tributos. O esquema utilizava essa possibilidade de remoção para desviar os carregamentos e inseri-los no mercado brasileiro sem a passagem por postos da alfândega

A soma das penas aplicadas aos quatro condenados ultrapassa 30 anos de prisão. Os réus poderão recorrer em liberdade. Dois deles são servidores da Receita Federal. Ambos foram condenados por corrupção passiva e facilitação de descaminho, crimes pelos quais deverão cumprir 10 anos e 25 dias de reclusão cada.

A sentença ainda responsabiliza um deles por formação de quadrilha, o que aumenta em um ano a pena. A 6ª Vara Federal de Santos determinou também a perda dos cargos públicos e a entrega à União de quantias em real e dólar que os servidores receberam como propina, apreendidas quando a operação foi deflagrada.

Os outros dois condenados deverão cumprir penas de quatro anos e cinco meses cada por corrupção ativa.

Bloqueio de Bens – Todos os envolvidos no esquema de sonegação, inclusive os integrantes do núcleo que agia em Curitiba, já respondem a uma ação de improbidade administrativa, também proposta pelo MPF. Em agosto de 2015, a Justiça Federal acolheu o pedido liminar da Procuradoria e determinou a indisponibilidade de bens dos réus no total de R$ 76,4 milhões.

A quantia corresponde ao volume de recursos necessários para que eles cumpram eventual sentença condenatória que os obrigue a ressarcir o valor sonegado e pagar multa civil correspondente a duas vezes o prejuízo causado aos cofres públicos. Os acusados respondem ainda a outras ações penais, relacionadas aos grupos que atuavam no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Fonte: Jornal Tribuna de Santos