Acordo de patentes, céus abertos e isenção de vistos são prioridades da indústria na agenda de curto prazo com o Japão

O PPH facilita e agiliza os processo de patentes e é uma ferramenta de inovação, por atrair centros de pesquisa e desenvolvimento. Alvo de muita discussão ideológica nos últimos anos, o Brasil caminha para assinar um Acordo para o Compartilhamento de Exames de Patentes (PPH) com o Japão. Segundo a especialista em Diplomacia Empresarial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a advogada Silvia Menicucci, em 2014 – dados mais recentes-, os japoneses registraram 265.959 pedidos de patentes no próprio Japão e outros 2.229 no Brasil. No mesmo ano, os brasileiros depositaram 4.659 pedidos no Brasil e 88 no Japão. Os números absolutos mostram uma desproporção muito grande. Mas, em termos relativos, os pedidos japoneses no Brasil representam 0,83% dos pedidos totais, enquanto dos pedidos brasileiros no Japão correspondem a 1,88%. “O Brasil só tem a ganhar. O PPH facilita e agiliza os processo de patentes e é uma ferramenta de inovação, por atrair centros de pesquisa e desenvolvimento”, afirmou a especialista, durante a 19ª Reunião Conjunta do Comitê de Cooperação Econômica Brasil-Japão, nesta terça-feira (4), em Tóquio.

Durante o encontro, Menicucci lembrou que na Agenda Internacional da Indústria, divulgada em julho deste ano, os empresários afirmaram que, além do PPH, também querem que o Brasil discuta acordos de parceria econômica e acordo de investimento. Além disso, ainda consta na agenda o acordo para isenção de vistos. O Japão já possui acordos de isenção de vistos com 67 países, entre eles 12 latino-americanos. O Brasil, por sua vez, tem acordos com 83 países. Mas não há nenhum entre Brasil e Japão. Atualmente, o brasileiro que precisa ir para o país asiático tira o visto na modalidade single, que só dá direito a uma entrada de 15 dias e tem validade de três meses. “É preciso que ambos os países avancem na isenção de vistos lembrando que a facilitação de viagens é um tema de facilitação de comércio, então é algo que deve ser levado em conta”, explicou Menicucci.

O Brasil também espera avanços no open skies, o acordo de céus abertos, que elimina restrições de itinerários e de frequências de voos. No momento, o Brasil tem um único acordo assinado com os Estados Unidos, que ainda não está em vigor, pois está em análise no Congresso Nacional. Segundo Menicucci, os governos brasileiros e japonês devem conversar ainda neste mês de outubro sobre o tema. A expectativa é que os dois países assinem esse tratado, que possibilitará menores tarifas, maior oferta de voos, mais emprego e novos investimentos.

Outros temas da agenda do setor industrial em relação ao Japão:

– Reconhecimento mútuo de diplomas e de certificados profissionais. É uma medida importante para empresas que buscam internacionalização e querem atrair pesquisadores;

– Revisão do acordo para evitar dupla tributação;

– Acordo de reconhecimento mútuo do Operador Econômico Autorizado. Japão já possui acordos com Estados Unidos, Canadá e Nova Zelândia, além da União Europeia. O Brasil já firmou o plano de trabalho com Estados Unidos e Uruguai e mantém conversas com a Argentina.

Fonte: Investe SP

Entre as mudanças anunciadas pelo Ministro está a elevação da alíquota do Reintegra

O governo brasileiro resolveu aceitar pleito do empresariado brasileiro e anunciou, nesta quarta-feira, a elevação da alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra) do patamar mínimo de 0,1% para 2% em janeiro e, posteriormente, para 3%.

O programa foi criado para reembolsar as empresas de parte dos impostos da cadeia de exportação. O pedido foi apresentado na manhã desta quarta-feira pelo ministro Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) ao colega Henrique Meirelles (Fazenda). Os empresários queriam, porém, até 5%.

Em entrevista coletiva após a primeira reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) no governo Temer, o ministro José Serra (Relações Exteriores) disse que, além da elevação da alíquota do Reintegra, a Camex aprovou a criação da figura de um ombudsman para atender demandas de potenciais investidores internacionais no mercado brasileiro.

Segundo Serra, as medidas principais visam a reduzir o Custo Brasil, aumentando a inserção do país no comércio internacional e a atração de investimentos ao país. Mais cedo, na abertura da reunião da Camex, agora liderada pelo Presidente da República, Michel Temer, criticou o “isolamento” comercial do Brasil.

País vai questionar ação dos EUA – A Camex decidiu também que o Brasil vai questionar as barreiras criadas pelos EUA sobre supostos subsídios à exportação de produtos siderúrgicos do país. Segundo Serra, a exportação brasileira fica inviabilizada, por isso a decisão do Brasil de abrir uma disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC). As barreiras americanas afetam as exportações de CSN e Usiminas

“Vamos dar início a um processo dentro da OMC. Inicialmente não é na OMC, tem uma preliminar, mas desemborcará nisso” disse Serra.

Na entrevista coletiva, Serra destacou a iniciativa de reduzir as cerca de 80 barreiras internas para expansão dos negócios entre países do Mercosul, como a do setor de automóveis entre Brasil e Argentina que limita as exportações entre os países.

“Quem vê de fora acha que está tudo livre em termos de comércio interno. No entanto, ainda há muitas barreiras internas”, acrescentou o ministro.

Na próxima segunda-feira, Serra vai com Temer à Argentina e ao Paraguai para tratar das questões do Mercosul, além da criação da hidrovia que passa pelos países da região.

Outra medida com crivo da Camex foi a intenção de terminar o acordo de transporte marítimo entre Brasil e Chile, em vigor desde 1974, em razão da baixa concorrência e alto custo do trecho.