Concessões serão em lotes que reúnem operações lucrativas e deficitárias

O governo tem pronta uma lista de dez aeroportos para serem concedidos ao setor privado na nova rodada de privatização do setor, a partir do segundo semestre de 2017 — após o leilão dos quatro já anunciados (Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis). Os próximos são Curitiba, Recife, Belém, Vitória, Goiânia, Cuiabá, Manaus, Maceió, São Luís e Foz do Iguaçu. A novidade dessa vez será a licitação em blocos: quem arrematar o filé terá de ficar também com o osso, na proporção de um lucrativo para até três deficitários. Podem ser incluídos, neste caso, Jacarepaguá, Pampulha e Juiz de Fora, por exemplo. A nova modelagem trata também do futuro da Infraero que seria transformada numa holding — com a criação de uma subsidiária de capital aberto, juntando os principais ativos da estatal.

Segundo o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, os quatro aeroportos que estão em processo de concessão serão os últimos a serem leiloados individualmente. Ele disse que estudos realizados pelo governo mostram que a concessão por blocos tem viabilidade e considera o sistema aeroportuário brasileiro como um todo.

“Esse é o caminho, mas não é o único, porque estamos buscando uma solução para a Infraero, que vai continuar existindo por uma questão estratégica, mas tem que voltar a ter lucro. Pode ser adotado um modelo híbrido” disse o ministro ao GLOBO. 

Sócios em santos dumont e congonhas – De acordo com técnicos que participam das discussões, a Infraero teria o tamanho reduzido, sendo mantidos na rede da estatal apenas aeroportos de médio porte, como Campo Grande, Navegantes, João Pessoa, Aracaju, Teresina, Uberlândia, Londrina, dentre outros. A proposta prevê que um grupo de 37 aeroportos pequenos seja repassado ao poder local e concedido ao setor privado. Estão no radar Ilhéus, Várzea Grande e São José dos Campos.

“A rede administrada atualmente pela Infraero é muito heterogênea, com aeroportos que movimentam entre 50 mil e 20 milhões de passageiros por ano, o que torna a sua estrutura pesada, dificulta a governança e, consequentemente, a obtenção de melhores resultados” explicou um técnico, acrescentando que o número de funcionários, atualmente em 11,4 mil deverá cair para 7.000.

Ele destacou que, até o momento, os estudos indicam que Santos Dumont e Congonhas deverão ser mantidos na rede da estatal, porque são as duas joias da coroa, mas apartados da empresa tradicional para atrair sócios privados. A tendência é que a estatal seja majoritária no negócio (a participação do sócio privado ainda está sendo definida e pode chegar a 49%). Não há espaço para grandes ampliações nos dois aeroportos, mas a avaliação é que existe potencial para elevação nas receitas, principalmente comerciais, pois o governo avalia que a estatal não explora os dois terminais adequadamente, ficando limitada à cobrança de tarifas aeroportuárias.

“Se você simplesmente privatizar Congonhas e Santos Dumont, você quebra a Infraero. A vantagem de se adotar um modelo híbrido é que você traz uma fonte de receitas para que a estatal possa investir nos demais (terminais)” explicou o técnico.

Prejuízos em série – Pelos cálculos do governo, com as medidas adotadas pela Infraero, como plano de demissão voluntária de funcionários, a empresa voltará a ter lucro de R$ 110 milhões em 2017 — já considerando que vai entregar ao setor privado os quatro aeroportos (Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis). Mas o resultado é insuficiente para que a estatal faça investimentos necessários na rede, apenas serviços de manutenção.

Desde que perdeu seis aeroportos para o setor privado (Natal, Brasília, Guarulhos, Viracopos, Galeão e Confins), a Infraero vem dando prejuízo. De acordo com dados da estatal, depois de lucro de R$ 114,6 milhões em 2012, foram registrados prejuízos de R$ 2,6 bilhões em 2013; R$ 2 bilhões em 2014 e R$ 3 bilhões em 2015.

Além da nova subsidiária, ficarão debaixo da holding a Infraero Serviços (parceria com a alemã Fraport) e a Infraero Participações (que reúne as fatias da estatal nos aeroportos concedidos, que é de 49%). Os estudos estão em fase final e serão entregues ao presidente Michel Temer, já com os encaminhamentos, ainda este ano.

De acordo com a avaliação dos técnicos que participam do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), são considerados superavitários, atualmente, os aeroportos de Jacarepaguá, Vitória, Manaus, Santos Dumont e Curitiba, por exemplo. Estão na zona limítrofe de rentabilidade, Goiânia, Congonhas e Navegantes. Entre os deficitários (em menor grau) estão Macaé, Joinville, Recife, Bacacheri e Foz do Iguaçu, dentre outros. A classificação foi feita com base em resultado (receita), sem depreciação e remuneração. 

Fonte: O Globo

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 22, o seu novo regimento interno. O órgão agora é vinculado à Presidência da República e não mais ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Segundo o documento, a Camex “tem por objetivo a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e de atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluído o turismo, com vistas a promover o comércio exterior, os investimentos e a competitividade internacional do País”.

O Conselho da Camex é presidido pelo presidente da República e tem ainda na sua composição os ministros das Relações Exteriores, da Fazenda, da Agricultura, do MDIC, do Planejamento e o secretário executivo da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Fonte: Isto é