Em Campinas, DECEX detalha operações de importação em auxílio às vítimas no RS

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O diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Renato Agostinho da Silva, falou na manhã desta quarta – 22 de maio, na Regional Campinas do Ciesp, sobre as ações que estão sendo realizadas contra as importações ilegais e os efeitos das enchentes do Rio Grande Sul no comércio exterior. Ele foi o convidado da palestra mensal promovida pelo Departamento de Comércio Exterior do Ciesp-Campinas, coordenado pelo diretor Anselmo Riso.

Renato Agostinho afirmou que o MDIC vem adotando uma série de medidas legais, buscando uma concorrência mais justa com o mercado interno, entre produtos nacionais e os importados. “Isso não se confunde com o embaraço desnecessário às operações que têm um baixo risco para ingressar no País. É uma atuação assertiva e direcionada para combater essas situações atípicas detectadas. Temos um instrumento para licenciamento não automático para o combate à essas operações, quando as empresas identificadas possuem suspeitas de irregularidades, adotamos o regime de licenciamento não automático, previsto pela Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, em portaria publicada em 2023. Temos também fortalecido um canal de contato com a Receita Federal, através de um Grupo de Inteligência de Comércio Exterior, que também verifica denúncias encaminhadas pelo setor privado sobre supostas práticas irregulares nas importações brasileiras.”

Ele acrescentou que esse Grupo publicou em relatório de 2023, que recebeu 13 denúncias sobre fraudes, sendo as mais comuns subfaturamento e desvio de classificação fiscal e nesse sentido providências foram adotadas pela Secretaria de Comércio Exterior e pela Receita Federal no contexto da fiscalização aduaneira. Somando com 2024, Renato Agostinho afirmou que já são 26 casos com irregularidades nas importações brasileiras que sofrem uma investigação minuciosa.

Na avaliação do diretor, em relação as enchentes no Rio Grande do Sul, no âmbito do MDIC foi zerada a alíquota de importação do arroz. Uma outra medida para empresas localizadas na região sul, atrelada ao drawback (regime aduaneiro especial) é a extensão adicional por um ano do prazo, para que as empresas possam cumprir seus compromissos de exportação. Devemos encaminhar brevemente uma proposta de ato legal nesse sentido, que depende de lei e passa pelo Congresso Nacional.

Na palestra no Ciesp-Campinas, que reuniu empresários, executivos e demais profissionais ligados ao segmento, o diretor do MDIC abordou as iniciativas para desburocratização do comércio exterior e ampliação da competitividade das exportações brasileiras.

Porto de Santos segue com recordes e cresce 13,5% até abril

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Continuando sua trajetória de recordes consecutivos, o Porto de Santos já apresenta em 2024 um crescimento de 13,5% na movimentação de cargas em relação aos quatro primeiros meses do ano passado, somando 57,0 milhões de toneladas, recorde para o período. O movimento mensal de cargas em abril também foi a maior marca para aquele mês, atingindo 14,7 milhões de toneladas, 7,0% acima do verificado em abril de 2024.

O 4º mensal consecutivo foi comemorado pelo presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini: “Teremos investimentos públicos da ordem de R$ 10 bilhões para fazer frente à expansão do Porto de Santos diante da demanda cada vez mais forte da movimentação de cargas”, declarou.

Os embarques cresceram 15,8% no primeiro quadrimestre (42,3 milhões de toneladas) e as descargas 7,3% (14,6 milhões de toneladas). No mês de abril os embarques somaram 11,2 milhões de toneladas (+11,1%) e as descargas apresentaram redução de 4,4%, atingindo 3,4 milhões de toneladas.

O expressivo crescimento nos embarques de açúcar é o grande destaque na pauta de exportações. A commodity soma 7,2 milhões de toneladas no acumulado do ano, crescimento de 88,3% e 1,0 milhão de toneladas no mês (+ 48,8%). O café em grãos também se sobressaiu, atingindo 818,4 mil toneladas embarcadas no quadrimestre (+60,3%) e 226,8 mil toneladas no mês de abril (+97,0%). A celulose apresentou boa performance no mês, atingindo 841,3 mil toneladas (+26,7%) e mantendo o volume anual em 2,6 milhões de toneladas (+0,2%). O farelo de soja cresceu 21,5% no acumulado do ano (3,1 milhões de toneladas) e 31,5% no mês (1,0 milhão de toneladas).

O desempenho da carga conteinerizada também foi um dos principais destaques, com aumento de 14,6% no mês (450.509 TEU – unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), elevando o movimento acumulado no quadrimestre em 19% (1,72 milhões de TEU), ambos a maior marca para os períodos, movimentando 19,1 milhões de toneladas até abril de 2024, 30,8% acima do mesmo período de 2023.

Os granéis sólidos somaram 28,5 milhões de toneladas no acumulado do ano, um crescimento de 7% em comparação ao mesmo período do ano anterior, caracterizando-se como a maior marca acumulado nesse quadrimestre, tendo como carro chefe o açúcar e a soja peletizada.

Os granéis líquidos atingiram 6,4 milhões de toneladas, aumento de 9,2% e melhor marca acumulado no período, puxados, principalmente, pela gasolina (+40,3%), óleo combustível (+23,9%) e álcool (+22,4%), frente ao mesmo período do ano passado.

O fluxo de navios nos quatro primeiros meses do ano subiu 6,4%, totalizando 1.833 atracações.

Corrente Comercial – A participação acumulada do Porto de Santos na Corrente Comercial Brasileira registrou aumento de 29,1% em abril, frente ao mesmo período do ano anterior (28,1%).

Cerca de 12% das transações comerciais nacionais com o exterior que passaram pelo Porto de Santos até abril tiveram a China como país parceiro. São Paulo se mantém como o estado com maior participação nas transações comerciais com o exterior (25,1%) por meio do Porto de Santos.

Pico de acessos traz sobrecarga e Portal LogNews fica “fora do ar” por 24h

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Embora os acesso sejam sempre bem-vindos, desta vez o interesse no Portal LogNews superou as expectativas nesta terça-feira(14) com o envio das Newsletter, causando uma sobrecarga de visitas ao site. Com isso, a provedora de serviços de rede, automaticamente, precisou “tirar do ar” o LogNews por 24h.

Ajustes feitos e planejados em parceria com a Porvedora de serviços, para não mais ocorrer, reenviamos a NewsLetter de ontem nesta quarta-feira (15), com as boas novidades do Mercado.

Legislação sofre ajustes para dar agilidade às importações em apoio à população do RS

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Ao lado de parceiros, SINDASP destaca união e revela contribuição dos Despachantes Aduaneiros na flexibilização de normas da Receita Federal, MAPA e ANVISA

Não só o Brasil, mas o mundo inteiro está mobilizado em minimizar prejuízos e sofrimentos, além de sair em defesa ao caos instalado no Estado do Rio Grande do Sul. Muitos países já iniciaram o envio de remessas diversas para esse auxílio. A ONU se manifestou para apoiar em uma ação coordenada e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) está distribuindo itens essenciais como cobertores, colchões, utensílios de cozinha, lâmpadas solares e kits de higiene.

Para que tudo isso chegue de forma rápida e cumprindo as exigências legais para importação, os Despachantes Aduaneiros desencadearam uma série de ações através, principalmente, de duas Entidades que representam a categoria: o SINDASP (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo) e o SDAERGS (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Rio Grande do Sul).

Unidos, eles somaram esforços e não só mobilizando o mercado para doações, através de uma ação ao lado da AGESBEC e da Receita Federal, como também pleitearam e buscaram soluções junto aos Órgãos Federais para flexibilizar normas para atendimento a essas operações. Remessas de água e 400 cobertores já chegaram ao estado gaúcho. Na outra frente, as gestões surtiram o efeito desejado e a Receita Federal (RFB) e o MAPA se manifestaram com instruções para agilizar a liberação das mercadorias destinadas às vítimas.

A RFB publicou a Instrução Normativa nº 2192/24, em 09 de maio, para dispor sobre o uso do formulário de Declaração Simplificada de Importação (DSI) relativo a doações em calamidades públicas. Já o MAPA – igualmente após esforços conjuntos da categoria dos Despachantes Aduaneiros, com proposta ao Vigiagro – definiu a simplificação das normas de importação de doações no Rio Grande do Sul, com rápida aprovação do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro.

A campanha da World Customs Organization de 2024 estimula as relações conformes entre setores públicos, privados e organizações. Num momento como este de socorro aos desabrigados pelas enchentes no RS se percebe o quanto esta diretriz é acertada, ações rápidas são coordenadas e mais facilmente implementadas. “O papel da Aduana é muito maior que proteger fronteiras, é também facilitar o cuidado humanitário. E é dever cívico dos Despachantes Aduaneiros cooperar para o sucesso destas iniciativas”, lembrou Marcelo de Castro, diretor do SINDASP.

Por fim, o SINDASP e o SDAERGS anunciaram o desfecho positivo ao pleito feito para mais um importante interveniente do comércio exterior: a ANVISA. As entidades protocolaram um ofício ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antônio Barra Torres, solicitando um esforço da Diretoria Colegiada da ANVISA para flexibilização temporária das regras para donativos internacionais sob o Capítulo XI da RDC 81/08, aceita prontamente, na última sexta-feira, 10/05, pelo STAFF da Agência Reguladora, contemplando todas as sugestões propostas.

“Seguimos atentos e atuantes, assim como fizemos em um passado recente durante a pandemia, momento crítico em que nossa atuação foi de aprendizado e de resultados, em apoio à sociedade. O SINDASP não representa apenas essa especial categoria em São Paulo, mas, também, se mostra ativo e sensibilizado quando tema é a ajuda humanitária. E isso está ao nosso alcance”, sublinhou Elson Isayama, Presidente do SINDASP (FOTO).

Aeroporto de Guarulhos tem gargalos em transporte de carga com aumento de mercadorias, diz Jornal

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Uma matéria na Folha de SP, veiculada na sua versão impressa que circulou no último domingo, 12/05, Caderno Mercado, Pág. 8, trouxe uma reflexão sobre os recentes atrasos na liberação de carga no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos. Confira a íntegra da Reportagem de Joana Cunha.

“Cumbica tem gargalos em transporte de carga – O terminal de cargas do aeroporto internacional de Guarulhos, maior complexo logístico aeroportuário do Brasil, tem enfrentado gargalos para lidar com o aumento do volume de mercadorias.

Em abril, a concessionária GRU Airport voltou a registrar acúmulo de cargas nos armazéns de importação e exportação, uma situação que já havia atravessado em novembro.

O gargalo acontece no momento em que o aeroporto registra crescimento na movimentação. Com 30,6 mil toneladas, março foi um dos melhores meses da concessão —ante 24,9 mil em fevereiro e 20,9 mil em janeiro.

Do total no mês, quase 14 mil toneladas foram itens importados. A maior parte das cargas nacionalizadas são produtos automotivos (29%), farmacêuticos (18%), maquinário (16%) e eletrônicos (9%). O terminal encerrou o primeiro trimestre com mais de 50% de participação de mercado em carga aérea internacional.

Terminal de cargas de Guarulhos, que é maior complexo logístico aeroportuário do Brasil – A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) diz que tem acompanhado “com preocupação os reiterados episódios de problemas na prestação de serviços pelo terminal” relacionados aos atrasos para recebimento e entrega das cargas. “Desde novembro, a agência vem formalmente solicitando medidas do aeroporto a respeito dos episódios e, diante da ausência de uma solução definitiva, avalia as providências administrativas cabíveis”, afirma em nota.

João Pita, diretor comercial da GRU Airport, diz que o acúmulo mais recente foi causado pelos feriados de Carnaval e Páscoa. Segundo ele, o fluxo de entrega das mercadorias cai nos feriados porque os transportadores e indústrias fecham, ou seja, os donos das mercadorias atrasam para buscá-las.

No início de abril, a concessionária enviou comunicado aos transportadores e importadores pedindo que se programassem para receber suas cargas diariamente, inclusive nos finais de semana.

De acordo com o executivo, o acúmulo foi solucionado e, desde o dia 16 de abril, já não há excesso de mercadorias no local. Mas o tempo de processamento nas áreas de recebimento, armazenagem e liberação tem se alongado. O prazo médio de 6 a 7 dias que o produto ficava nos armazéns subiu para 12 a 14 dias.

No esforço de evitar o problema vivido no fim do ano passado, Pita afirma que reduziu a quantidade de mercadorias que recebe diariamente para conseguir processar as entregas.

Em novembro, diz ele, a situação foi causada por mudanças no sistema de importação da Receita Federal e houve um período de aprendizagem, além dos feriados e alguns dias em que o sistema esteve fora do ar.

“A gente não foi tão prudente, não diminuiu o caudal de recebimento, e a situação deixou de estar controlada. Aprendemos com isso e agora conseguimos tranquilamente controlar a situação e resolver de forma mais rápida e eficaz. Receber esse volume de carga é bom, mas tem seus desafios”, diz.

Segundo Pita, algumas cargas chegam em diferentes voos e precisam esperar o lote todo. Outras chegam em pallets de madeira e têm de aguardar a Vigiagro (vigilância agropecuária).

“Eu diria que é um acúmulo de coisas que, sozinhas, não têm problema, mas quando junta criam uma massa que gera desafios. Mas contratamos quase 15% a mais de pessoas e temos cerca de 500 pessoas trabalhando no nosso terminal de carga”, diz o executivo.

Ele afirma que a companhia está preparada com plano de contingência e que a infraestrutura evoluiu com os investimentos realizados ao longo da concessão, com 24 câmaras frias, expansão do armazém de exportação e automação.

Também houver um investimento com a Brookfield em 250 mil metros quadrados de armazém, sendo que 50 mil metros já foram entregues.

“Todos temos que fazer melhor. O aeroporto tem que se capacitar, mas também toda a cadeia logística, isto é, nós precisamos funcionar sete dias na semana, entregar carga aos domingos. Só assim o sistema é eficiente. Se você recebe sete dias e entrega cinco, fica em defasagem operacional. Nos cinco dias do Carnaval, não entregamos o que costumamos entregar em um dia, mas continuamos a receber. Ficamos com quatro dias de atraso. Depois, precisa ter gente e estrutura para recuperar. É algo difícil em qualquer processo logístico”, diz.

A Abclia (Associação Brasileira dos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros) afirma que os clientes do terminal de cargas não estão atrasando a retirada, até porque isso eleva o custo do serviço.

Felipe Vieira, advogado da entidade, diz que vê muito poder concentrado em Guarulhos e pede que a Receita e a Anac promovam a redistribuição dessas cargas recebidas pelo aeroporto para as unidades alfandegadas e portos secos do estado de São Paulo para fazerem a nacionalização das mercadorias.

“Na nossa visão, chegou o momento de a Receita, que é a responsável pelas cargas alfandegadas, fazer uma modificação na norma que permita que o escoamento seja imediato e não precise de funcionários de Guarulhos ou de tomada de decisão do aeroporto para ter fluxo”, diz Vieira.

Procurada pela reportagem, a Receita Federal afirma que os gargalos recentes foram um problema pontual e diz que “tomou medidas cabíveis para uma interferência mais enfática, buscando prevenir a recorrência de tais situações no futuro”.

Em nota, o órgão diz que “tem trabalhado em conjunto com a concessionária para resolver a questão, tanto no aprimoramento dos sistemas de gestão de carga quanto na locação de maiores espaços e melhor aproveitamento do espaço existente”.

A Anac recomenda que os usuários prejudicados pelos atrasos registrem suas queixas para ajudar no acompanhamento do caso e embasar as providências administrativas a serem realizadas pela agência.

Além da questão logística, o aeroporto enfrentou nos últimos meses a paralisação de cargas provocada pela greve dos fiscais, encerrada em fevereiro, que também suspendeu o desembaraço em diversos portos e aeroportos do país”, encerra a matéria que também foi veiculada na Folha OnLine, no sábado, 04/05.