Cronograma de migração das Operações de importação Duimp são divulgadas pela Receita e SECEX. Conheça Nota Oficial” dos Órgãos.

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF) informam que as operações de importação que hoje são realizadas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único de Comércio Exterior tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos. Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração – Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior – O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.

Fast Lane de Viracopos completa 2 anos em maio

O Fast Lane de Viracopos completou 2 anos neste mês de maio e desde então tem sido um grande sucesso, proporcionando um atendimento diferenciado que gera mais previsibilidade e facilidade na liberação de cargas.

O Programa Fast Lane oferece um atendimento diferenciado às empresas aéreas cargueiras, premiando sua assiduidade e previsibilidade por meio do processamento prioritário dos voos. Ou seja, as empresas que informarem com antecedência e precisão os dados de voos terão benefícios de atendimento diferenciado.

A ação foi desenvolvida com o objetivo de agilizar o processo de voos cargueiros e disponibilizar uma faixa exclusiva para as empresas aéreas pontuais. O objetivo em seu lançamento era o de reduzir em até 50% o tempo de desembarque e embarque de cargas internacionais pelo Terminal de Carga.

O projeto estabelece uma pontuação para as empresas aéreas e oferece vantagens para aquelas que contribuírem para a redução do tempo na operação de carga. O projeto traz avanços, principalmente, em relação ao tempo de recebimento da carga, resultando em maior agilidade para o importador fazer o registro da DI (Declaração de Importação) e, consequentemente, a rápida liberação da carga no aeroporto.

Segundo estudos da Gerência de Operações de Carga de Viracopos, o Fast Lane equaliza os momentos de pico no recebimento dos voos na importação pelo Terminal de Carga.

Devido à imprecisão das informações prévias dos horários de pouso dos voos, os picos de demanda de processamento simultâneo de cargas eram recorrentes. Com o Fast Lane, as empresas que passaram a informar com antecedência os dados da chegada dos voos e foram mais pontuais ganharam benefícios.

 

Exportação total de carne bovina atingiu recorde em abril, mostra Abiec

O Brasil exportou 236.842 toneladas de carne bovina em abril passado, o que corresponde ao maior volume já registrado nas exportações mensais do País. O faturamento foi de US$ 1,043 bilhão, cifra que também coloca o mês entre os melhores em resultados. Os dados são divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), compilados e divulgados na quinta-feira, 9, pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).

A China, com embarques de 101.031 toneladas, continua como principal mercado no mês passado. Em faturamento, os números atingiram em abril US$ 454 milhões. O segundo maior comprador da carne bovina brasileira foram os Emirados Árabes, com 23.719 toneladas em abril.

Em faturamento, as exportações somaram US$ 109,7 milhões no último mês. Já Hong Kong foi o terceiro maior parceiro do Brasil, importando 11.327 toneladas, com 38,9% de crescimento frente a março/2024, sendo a maior parte dos produtos, os miúdos bovinos.

Acumulado de 2024

No acumulado do ano, o volume total embarcado pelo Brasil foi de 835.328 toneladas, um aumento de 37,2%, frente ao mesmo período de 2023.

Em faturamento, houve um crescimento de 29,5%, saindo de US$ 2,8 bilhões, nos primeiros quatro meses de 2023, para US$ 3,68 bilhões, neste ano.

No primeiro quadrimestre de 2024, as exportações de carne in natura responderam por 88% do total exportado, seguido pelos miúdos, com 7,09%, e carne industrializada, com 3,7% do total em volume.

O presidente executivo da Abiec, Antônio Jorge Camardelli, disse no comunicado que a diversificação de mercados e produtos exportados continua como um movimento do setor. “A China permanece comprando um volume médio de 95 mil toneladas por mês, confirmando ser um grande parceiro do Brasil, mas outros mercados tiveram também destaque no aumento do volume médio embarcado este ano”, relatou.

Na média de 2024, os Emirados Árabes compraram mais que o triplo do volume de 2023, totalizando entre janeiro e abril 64.787 toneladas, com faturamento de US$ 298,2 milhões. Nos primeiros quatro meses de 2024, os embarques para Argélia somaram 20.287 toneladas. Em faturamento a soma chega a US$ 92,7 milhões.

Para as Filipinas os embarques chegaram a 19.411 toneladas este quadrimestre, com faturamento de US$ 68,03 milhões. Com as recentes novas habilitações, volumes crescentes nos embarques são esperados para os próximos meses.

O México foi outro grande destaque, segundo Camardelli. “O país está entre os que mais recentemente aprovaram o comércio de carne bovina com o Brasil e em quatro meses os embarques já somam 12.428 toneladas este ano”, destacou.

Para mercados como Chile, Rússia, Israel, Líbia, Jordânia, Líbano, entre outros, as exportações também cresceram este ano. Chile comprou 10,6% mais carne, Rússia 33,2% mais, Israel aumentou 13,2%, Líbia 37%, Jordânia 102% e Líbano 147% de aumento.

Apesar dos registros diretos dos dados não apontarem exportações para o Irã, o aumento das exportações para os Emirados Árabes (+253,7% este ano) e as exportações para a Turquia, de 13.514 toneladas (aumento de 865% mesmo sem acordo sanitário com o Brasil), demonstram o crescimento do mercado iraniano.

Dadas as dificuldades operacionais para exportações diretas para o Irã, Emirados e Turquia continuam como rota de exportação.

 Fonte: https://www.diariodaregiao.com.br

Viracopos entrega novo Terminal de Carga de 15 mil m² e se torna o maior complexo de carga aérea no Brasil

Construído no antigo terminal de passageiros, projeto final será de 39 mil m² e R$ 115 milhões em investimentos

Com investimento inicial de R$ 37,5 milhões, a Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, administradora do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), concluiu as obras do novo Terminal Logístico de Viracopos, destinado às operações de cargas nacionais, internacionais e remessas expressas. O espaço fica na área do antigo Terminal de Passageiros, que foi desativado em 2016 e passou por ampla reforma nos últimos dois anos.

Com a nova área, Viracopos se tornará o maior complexo de carga aérea do Brasil, ampliando sua capacidade de recebimento dos mais variados tipos de produtos de importanção, exportação, carga nacional e remessas expressas.

A partir das estruturas existentes no antigo terminal de passageiros, a concessionária elaborou projetos de readequação, o chamado retrofit, possibilitando aos seus novos clientes uma operação eficiente e ágil, uma vez que o novo terminal de carga terá acesso direto ao pátio de aeronaves de Viracopos.

Este projeto faz parte do plano de desenvolvimento imobiliário do aeroporto de Viracopos, que tem em seu projeto o conceito de ‘Aerotropolis’,  no qual o aeroporto é uma centralidadade e em seu entorno desenvolve-se empreendimentos com diversas opções de novos negócios.

O Terminal Logístico foi desenvolvido em um terreno de 39,2 mil m², divididos em três fases de ampliação. A primeira fase, entregue neste dia 30 de abril, conta com a ABL (Area Bruta Locável) de 15.215 m², com uma taxa de ocupação de 48%, o que possibilitou disponibilização de uma grande área para estacionamento de veículos leves e pesados. As obras desta estapa tiveram investimentos de R$ 37,5 milhões. Nesta primeira fase, o espaço terá capacidade para processar até 9,5 mil toneladas de carga por mês.

Já a segunda fase do novo espaço tem a entrega prevista para dezembro deste ano. Serão liberadas mais 4.000 m² de área, com investimentos de R$ 17,6 milhões por parte da concessionária.

A terceira fase do novo terminal deve ser concluída até o final de 2025, com a entrega de mais 20.000 m² e investimentos de R$ 60 milhões por parte da concessionária do aeroporto, totalizando investimentos na ordem de R$ 115 milhões no novo complexo de carga, que terá um total de Área Brutal Locável de 39.000 m².

O atual Terminal de Carga de Viracopos, que no ano passado movimentou 300 mil toneladas, tem uma área total de 90.000 m². Com mais 39.000 do novo terminal logístico, Viracopos deve ter uma área total de 129.000 m² destinadas ao processamento e armazenamento de cargas.

Fase 1 – O novo centro de carga é modular e conta com áreas de 5.000 m² cada módulo, com acessos e portarias independentes, tanto para a entrada de veículos quanto na portaria que da acesso ao pátio de aeronaves.

Com isso, os clientes que fizerem uso destes espaços, podem exercer o controle de segurança e de transição a partir de seus acessos independentes, atendendo às exigências da segurança operacional regulatória. Isto permite que cada um dos recintos também possa ser alfandegado. Ou seja, por meio destas áreas, cada ocupante pode fazer seu desembaraço aduaneiro.

“Desta maneira, o público alvo passa a ser mais abrangente, pois atende tanto os ocupantes que movimantam cargas nacionais e internacionais,  quanto aqueles que possivelmente possam movimentar as chamadas cargas expressas ou e-commerce”, disse o gerente de Negócios Imobiliários de Viracopos, César Worms.

“Trata-se de uma área para o processamento de carga doméstica e internacional, com possibilidade de alfandegamento. Este novo terminal não concorre com o Terminal de Carga já existente porque este não exerce atividades comerciais reguladas por tarifas”, completou o gerente.

A concessionária possui negociações avançadas com duas empresas internacionais do setor de carga para a locação de dois dos três módulos de 5.000 metros m², que ficam dentro do galpão de 15.215 m².

A entrega da primeira fase do novo Centro Logísitico de Viracopos oferece 14 docas para caminhões, 39 vagas para carretas de até 18,5 metros, 6 vagas para caminhões truck, 56 vagas para veiculos leves, 20 vagas para motocicletas e 4 vagas para PCDs. Estas areas de estacionamentos também são independentes com distribuição dos espaços para cada módulo, proporcionalmente.

Para o Coordenador de Obras de Viracopos, Bruno Coelho, a obra trouxe diversos desafios por se tratar de um retrofit, mas transformar o antigo Terminal de Passageiros em Terminal de Cargas foi uma enorme satisfação, pois toda a comunidade aeroportuária possui grande apreço pela edificação. “Tivemos cerca de 200 colaboradores nesta etapa da obra. As próximas etapas vão gerar ainda mais empregos para a região na área de construção civil. Tenho grande entusiasmo ao utilizar a engenharia para recuperar espaços como este”, disse.

Aerotrópolis – O projeto faz parte de um grande plano de desenvolvimento imobiliário do aeroporto de Viracopos, que tem em seu planejamento o conceito de “Aerotropolis”. No caso de Viracopos, por causa de sua vocação cargueira, os projetos já se iniciaram com o desenvolvimento de galpões logísticos que podem chegar até a 280 mil m² de Área Bruta Locável.

Porém, no Master Plan imobiliário geral de Viracopos, há espaços reservados também para hotéis, shopping centers, centro de convenções e exposições, prédios de escritórios, grandes lojas, residências de longa permanência e até mesmo um hospital.

Logística privilegiada – Entre as principais vantagens do novo complexo logístico está a sua localização estratégica, pois  está situado em uma das áreas mais privilegiadas do Aeroporto de Viracopos, que é o antigo terminal de passageiros, com acesso direto ao pátio de aeronaves, possibilitando uma operação de cargas eficiente e rápida entre o modais aéreo e terrestre.

Outra vantagem é a conectividade entre o pátio de aeronaves e as docas de caminhões de carga, visto que os acessos podem ser feitos  diretamente por meio das vias internas do galpão, a depender do layout operacional a ser implantado pelo ocupante de cada módulo. A movimentação de cargas terá trânsito direto entre o pátio e as docas para caminhões, localizadas diante do pátio de manobras de veículos leves e pesados.

 

*crédito da foto do terminal: Gabriela Araújo

Viracopos inicia operações com 3 novos voos cargueiros regulares semanais ligando Europa

O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), passou a receber a partir do mês de abril três novos voos cargueiros regulares semanais da Latam Cargo para o transporte de mercadorias entre a Europa e o Brasil.

Com estas novas frequências, agora Viracopos recebe oito voos regulares de cargueiros por semana da Europa para Campinas operados pela Latam Cargo, sendo três vindos de Amsterdam, dois de Bruxelas e três frequências vindas de Frankfurt. Até então, havia cinco frequências semanais de Frankfurt.

Os voos da Latam Cargo serão realizados por meio da aeronave Boeing 767-300, sendo as chegadas da Holanda às segundas-feiras, quartas e sábados. Já os voos de Bruxelas chegam às quintas-feiras e aos domingos, enquanto as frequências semanais vindas da Frankfurt acontecem aos sábados, domingos e quartas-feiras.

Estes voos farão conexões na América do Sul, após deixarem Viracopos para regressarem para a Europa. Estão previstas ligações com a Argentina, Colômbia, Paraguai e Equador. Atualmente, Viracopos têm, em média, 150 voos cargueiros internacionais por semana.

“Estes novos voos regulares procedentes de Bruxelas e Amsterdam ampliam o mapa de rotas do Aeroporto de Viracopos, contribuindo de forma significativa na logística de importações e exportações do pais, por concentrarem fluxos relevantes de produtos farmacêuticos, automotivos e tecnológicos.  Com isso, Viracopos reforça sua importante liderança na aviação cargueira dentre os aeroportos brasileiros, e se mantém ativo no mercado em busca de novas rotas internacionais e nacionais”, disse a Diretora Comercial do Aeroporto de Viracopos, Maria Fan.