Banco Mundial prevê crescimento na casa de 1% para o Brasil em 2023

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A economia global deverá crescer 1,7% em 2023, de acordo com o último relatório de perspectivas econômicas globais do Banco Mundial, divulgado na última terça-feira, dia 10.

Anteriormente, a perspectiva é de que houvesse uma alta de 3%, contudo, a instituição reavaliou as projeções indicando que o crescimento global está desacelerando acentuadamente diante da inflação elevada, taxas de juros mais altas, investimento reduzido e interrupções causadas pela invasão da Ucrânia pela Rússia.

As previsões para este ano foram revisadas para baixo para 95% dos países desenvolvidos e 70% dos mercados emergentes. Para 2024, a nova projeção de crescimento é de 2,7%. O Banco ainda ponderou que as condições econômicas frágeis podem levar a economia global à recessão.

Caso isso ocorra, será a primeira vez em mais de 80 anos que duas recessões globais ocorrem na mesma década. “A crise enfrentada pelo desenvolvimento está se intensificando à medida que as perspectivas de crescimento global se deterioram. Os países emergentes e em desenvolvimento estão enfrentando um período de vários anos de crescimento lento impulsionado por pesadas dívidas e investimentos fracos, à medida que o capital global é absorvido pelas economias avançadas que enfrentam níveis de dívida governamental extremamente altos e taxas de juros crescentes.

A fraqueza no crescimento e no investimento empresarial irá agravar os já devastadores retrocessos na educação, saúde, pobreza e infraestrutura e as crescentes demandas das mudanças climáticas”, declarou no relatório o presidente do Banco Mundial, David Malpass.

América Latina e Brasil – Os dados ainda estimam que os níveis do Produto Interno Bruto (PIB) nas economias emergentes e em desenvolvimento estarão cerca de 6% abaixo dos níveis esperados antes da pandemia, até o final de 2024. O crescimento na América Latina deve desacelerar acentuadamente, para 1,3% em 2023, antes de se recuperar um pouco para 2,4% em 2024, avalia o Banco Mundial.

A desaceleração reflete os esforços das autoridades monetárias para domar a inflação e as repercussões de uma perspectiva global fraca. O Brasil deve crescer 0,8% em 2023, com altas taxas de juros freando investimentos e o crescimento das exportações.

Mudanças nas tarifas Aduaneiras no Brasil

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Com o maior mercado consumidor e PIB da América do Sul, o Brasil continua sendo um excelente mercado tanto para quem compra como para quem vende. No entanto, apesar da forte demanda por marcas e produtos, as estruturas regulatórias e tributárias complexas apresentam desafios para o comércio exterior.

Como resultado, ter um conhecimento profundo das tendências e regulamentações é fundamental para alcançar o sucesso. Durante o ano de 2021, diversas modificações aconteceram. E as tarifas aduaneiras em 2022 continuaram sendo alteradas.

Mudanças no Sistema Harmonizado – A relação de códigos aduaneiros do Sistema Harmonizado (SH) de produtos a serem importados e/ou exportados passou por uma atualização. As mudanças, que acontecem a cada cinco anos, entraram em vigor no Brasil no primeiro dia de 2022 por meio da Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021.

O objetivo é melhorar cada vez mais o conhecimento dos produtos por parte da classificação fiscal e classificar novos produtos, principalmente os derivados de novas tecnologias. Mas, no Brasil, elas passaram a surtir efeitos somente desde primeiro de abril de 2022. Inclusive, é importante destacar que, desde essa data, as nomenclaturas previstas anteriormente não podem mais ser utilizadas.

Este prazo foi importante para que as empresas se adiantassem e verificassem o seu banco de dados, realizando as mudanças necessárias.

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias foi criado pela OMA com a finalidade de ser um sistema único para designar e codificar mercadorias no comércio exterior que padroniza a classificação de mais de 5 mil grupos de mercadorias.

No caso do Mercosul, as alterações foram realizadas na tabela TEC (Tarifa Externa Comum), aquela utilizada para a Classificação Fiscal de Mercadorias. Houve mudanças na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), no Portal único de Comércio Exterior e nas plataformas internas (como o Catálogo de Produtos e o Sistema Classif).

Conheça os setores com códigos que sofreram modificações. De acordo com a OMA, são 351 conjuntos de alterações significativas:

Agrícola, de alimentos e de tabaco (77);

Químico (58);

Madeireiro (31);

Têxtil (21);

Metais comuns (27);

Máquinas e produtos elétricos e eletrônicos (63);

Transportes (22);

Outros setores (52).

A atualização foi um pedido das próprias empresas. As grandes novidades são a inserção de um código de classificação para veículos aéreos não tripulados (drones), além de uma subposição própria para smartphones e a inclusão de novas disposições para kits de diagnóstico rápido de doenças e de procedimentos de cultura e terapia celular.

A consulta da nova versão das nomenclaturas pode ser realizada diretamente no site da Organização Mundial das Aduanas (OMA). Já cada alteração (de código e/ou de descrição) dos itens pode ser conferida em um documento divulgado pela OMA.

É primordial manter-se informado sobre as mudanças na classificação fiscal para evitar penalidades por parte dos órgãos responsáveis.

Resolução GECEX – A Resolução GECEX, portaria que regulamenta a aplicação das mudanças no Brasil, tem muito mais detalhes do que apenas as mudanças nas NCMs.

Outras modificações – Houve ainda prorrogações de “Ex-Tarifários” de bens de capital e bens de informática e telecomunicações. A mesma Resolução GECEX 272/2021 manteve ainda diversas alíquotas excepcionais de imposto de importação. E elas podem ser prorrogadas mais uma vez, até dia 31 de dezembro de 2025.

Art. 7º – Ficam temporariamente e excepcionalmente reduzidas, até o dia 31 de dezembro de 2022, as alíquotas do Imposto de Importação referenciadas no Anexo II esta Resolução, com fundamento no disposto no artigo 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980.

Decisões do Conselho – As Decisões do Conselho do Mercado Comum (CMC), que regem as regras do Mercosul, aprovaram no final de 2021 prorrogações de excepcionalidades nas tarifas aduaneiras em 2022 e além:

A Decisão CMC 08/2021 prevê Alíquotas para bens de informática e telecomunicações até 2028 para a Argentina e o Brasil, entre 2029 e 2030 para o Uruguai e 2030 para o Paraguai;

A Decisão CMC 08/2021 instituiu Regimes Especiais de Importação até 2030;

A Decisão CMC 11/2021 definiu listas nacionais de exceção à Tarifa Externa Comum, de 2028 a 2030, conforme o país.

Explicando melhor a Decisão CMC 11/2021: A Argentina e o Brasil podem excepcionar até 100 códigos NCM com data-limite de 31 de dezembro de 2028. O Uruguai, até 225 códigos, com limite em 31 de dezembro de 2029. O Paraguai, até 649 códigos, com limite em 331 de dezembro de 2028.

Promessa do fim da insegurança jurídica da Lei 13.988

Um dos grandes entraves do contencioso aduaneiro no Brasil pode ser resolvido em 2022. Há uma grave insegurança jurídica causada pelo art. 28 da Lei 13.988/2020, que inseriu o art. 19 na Lei 10.522/2002. Ele estabelece que:

“…no caso de empate no julgamento do processo administrativo de determinação e exigência do crédito tributário, não se aplica o voto de qualidade a que se refere o § 9º do art. 25 do Decreto 70.235, de 6 de março de 1972, resolvendo-se favoravelmente ao contribuinte”.

A questão é que esse parágrafo dá margem a várias perguntas. O novo critério de desempate sempre a favor do contribuinte se aplica também a temas que não tenham a ver com o recolhimento de tributos? O novo critério de desempate permite à Fazenda recorrer da decisão? Não são respostas dadas pelo parágrafo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) prometeu resolvê-las este ano.

Com informações: Thomson Reuters

“O que faz hoje tem que influenciar o futuro”

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O soteropolitano Marcelo Mota, diretor de Operações da ABV (Aeroportos Brasil Viracopos), concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), parece possuir o gingado nesta sua origem. Uma já tradicional “sambadinha”, ao subir no palco para saudar os presentes na entrega do anual Troféu Eficiência Logística (agora batizado VCPEx), é uma das marcas registradas do executivo que comanda as operações de carga aérea no maior centro cargueiro do Brasil.

Formado na Universidade Federal da Bahia e com MBA na University of Warwick – Warwick Business School, do Reino Unido, Mota foi o nosso entrevistado para uma matéria especial sobre o balanço do Aeroporto de Viracopos e as perspectivas para 2023 no setor de carga aérea.

Ao abrir o bate papo com o Portal LogNews, uma frase de efeito já direciona os esforços da ABV para Viracopos, que seriam, defendidos por ele, como os dois principais pilares contratuais, cumpridos com excelência pela empresa: a melhoria da infraestrutura e a atendimento ao usuário. “O que faz hoje tem que influenciar no futuro”, cravou Mota,

O diretor de Operações da ABV lembrou um histórico recente do comportamento da carga com reflexos em Viracopos durante a pandemia, que migrou dos porões de aviões de passageiros em sua maioria em Guarulhos (que diminuíram seus voos) para os chamados aviões “cargueiros puros”, regulares no terminal aéreo campineiro.

O aeroporto de Campinas saltou de 9 posições de estacionamento por dia para um pico de quase 25 aeronaves. “Possuímos a liderança na carga aérea no Brasil com 40% de movimento na importação. E, com essa migração, a exportação também cresceu consideravelmente”, avaliou Mota.

Outros fatores impactantes, foram as faltas de navios e de contêineres no mercado marítimo, fatos que até de forma inesperada (em função principalmente de custos), também incidiram em mudança de perfil de embarque do marítimo para o aéreo, neste período turbulento.

Força do Brasil – “Estamos localizados no chamado “triângulo dourado brasileiro”, composto por três cidades – São Paulo, Campinas e Sorocaba – que possuem mais de 50 mil empresas de destaque”, enalteceu Mota. Neste ponto reside uma das variáveis de sucesso de Viracopos.

Além de todos os impactos no ano, não se pode deixar de mencionar que o Aeroporto de Viracopos conviveu durante um tempo (dezembro de 2021 ao mesmo mês de 2022) um ano completo e difícil, não só pelo ambiente externo ligado à recuperação da Pandemia e guerra na Europa, mas também pelo movimento “Operação Padrão da Receita Federal”, que durou exatamente este período.

Somente agora, os índices chegaram a prazos médios aceitáveis de antes da pandemia e em 2023 os tempos de desembaraço iniciarão o ano de volta aos patamares normais, esta última informação em previsão anunciada ainda em dezembro pela RFB, em um evento do setor.

Viracopos mantém mesmo movimento, mas salta 28% em faturamento em 2022

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Para este especial, o Portal LogNews buscou também dados atualizados sobre os números da carga aérea em Viracopos: o fechamento de 2022.

Na movimentação geral de carga – importação, exportação, courrier e carga nacional – embora tenha ocorrido a oscilação negativa no peso de -2%, houve um crescimento de 28% no faturamento do Terminal de Carga em 2022, comparados com 2021. Foram 356.789 toneladas em 2022, contra 364.367 toneladas em 2021 (quando na época atingiu a significativa marca pós pandemia de quase 40% de crescimento).

Já no comportamento da importação, no fechamento de 2022, Viracopos viu seu peso movimentado em cargas procedentes do exterior cair apenas 1,66%. Todavia, o faturamento cresceu na casa de 30%, em função da eficiência, do aumento do dólar e a movimentação de produtos de alto valor agregado, como os medicamentos e vacinas.

Foram movimentadas neste segmento 150.850 toneladas em 2022, contra 153.402 toneladas em 2021.

Já a exportação, cresceu 0,34% em 2022, mas também se destacou no aumento do faturamento de aproximadamente 15% no ano, pelos mesmos motivos da importação. Para um gigante cargueiro esta é uma variável considerável, haja vista, ainda, que de 2021 para 2020, o aumento foi bastante expressivo de 45%.

Com destino ao exterior foram 112.189 toneladas de carga de janeiro a dezembro de 2022, contra 111.808 em 2021.

Novos serviços e desafios para 2023

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Viracopos trouxe boas novidades em 2022 aos usuários da carga aérea.

Uma delas foi que se destacou como o primeiro aeroporto do Brasil a disponibilizar o novo serviço de destruição, em solo brasileiro, de embalagens e suportes de madeira (paletes) que acompanham cargas importadas e que não possuem carimbo ou atestado válido de tratamento fitossanitário. Com isso, as empresas importadoras terão os processos mais agilizados e terão os custos reduzidos em até 50%, facilitando o trânsito para o comércio exterior a partir do TECA (Terminal de Carga) de Viracopos.

Além dos ganhos de tempo e da redução de custos, os resíduos das madeiras destruídas serão enviados para algumas indústrias para a utilização como biomassa em fornos industriais. A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, administradora do aeroporto, também espera atrair mais clientes importadores por causa da nova solução, que vai simplificar a operação das empresas

 

Unitização na Exportação – Outra frente foi a unitização de cargas de exportação para calçados e tecidos, este último produto alavancado pela cidade vizinha ao aeroporto de Campinas: Americana, cidade das grandes indústrias fabris.

Mais um novo produto, Viracopos implantou um programa que ofereceu atendimento prioritário para as empresas aéreas cargueiras que forneçam, com antecedência, informações precisas e corretas dos seus voos: o FAST LANE. O objetivo é o de reduzir em até 50% o tempo de desembarque e embarque de cargas internacionais pelo Terminal de Carga.

O Programa Fast Lane oferece um atendimento diferenciado às empresas aéreas cargueiras, premiando sua assiduidade e previsibilidade por meio do processamento prioritário dos voos. Ou seja, as empresas que informarem com antecedência e precisão os dados de voos terão benefícios de atendimento diferenciado.

 

Desafios e Perspectivas 2023 – Mota definiu como dois desafios para o ano que se inicia. A Capacidade x Sistema de Gestão WMS nos armazéns e a melhoria no sistema de tarifação.

 “Além de todas as suas premiações regulares em diversas áreas avaliadas, Viracopos seguirá também com sua vocação no atendimento a grandes projetos. Os exemplos se repetem ano a ano, como as operações da Fórmula 1, Grandes Shows e o grande case de sucesso que foi o tratamento diferenciado na chegada de mais 240 milhões de doses de vacina da Covid, desde o início da pandemia”, avaliou Mota.

Foram investidos R$ 15 milhões em 2022. “Para 2023, a expectativa é a de seguir com aportes na casa de R$ 20 milhões de reais, destinados, nesta oportunidade futura, para as pistas de pouso e taxiway”, explicou Mota.

 Ainda para 2023, Mota não crê em crescimento significativo e Viracopos. “As operações devem se normalizar com a recuperação do setor marítimo e a retomada da capacidade de porão das aeronaves de passageiros para o transporte de carga aérea”, prevê Mota.

Em 2023, não ocorrerão mudanças sobre o processo de relicitação em curso. O Governo Federal adiou o processo de Viracopos para julho de 2024.