Contratos no setor portuário vão gerar R$ 500 milhões em investimentos

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou, nesta semana, nove contratos de adesão de Terminais de Uso Privado (TUPs), e um contrato de arrendamento no Porto de Cabedelo (PB). A iniciativa vai garantir investimentos de mais de R$ 500 milhões e ampliar a movimentação de cargas nas regiões Norte, Sul e Nordeste.

Freitas disse que os terminais de uso privado devem responder, em breve, a quase 70% da carga movimentada do Brasil. “As assinaturas de hoje representam quase R$ 500 milhões de reais de novos investimentos no setor portuário. Esses contratos trazem segurança jurídica e permitem a realização de novos investimentos”, explicou.

“Os novos investimentos para o setor vão gerar a redução de custos logísticos e a ampliação da capacidade de movimentação diversos pontos no país”, disse o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.

Arrendamento – Uma área de 24 mil metros quadrado, destinada à movimentação de granel líquido, no Porto de Cabedelo foi arrendada para a Tecab — Terminais de Armazenagem de Cabedelo. O valor do investimento será de R$ 183,5 milhões.

Dos nove contratos de adesão de TUPs, seis são na região Norte. Dois destinados à movimentação de granéis sólidos: um da empresa Ciagram Portos e Navegação, da Amazônia Ltda., em Humaitá, no Amazonas; e outro da empresa Cianport Companhia Norte de navegação e Portos, em Itaituba, no Pará.

Outros três terminais têm em sua destinação a movimentação de granéis líquidos. Sendo dois da Petrobras Distribuidora, um em Porto Velho (RO) e o outro em Oriximiná (PA). O terminal da empresa Terminais Fluviais do Brasil S/A, está localizado em Itacoatiara, no Amazonas. Em Manaus, a J. F. de Oliveira Navegação Ltda, assinou o contrato para a ampliação de área que vai movimentar contêineres e carga geral.

Na região Nordeste, a empresa Brasken assinou o contrato para a área de movimentação de granel gasoso e líquido em Candeias, na Bahia; e a Salinas do Nordeste (Salinor), o contrato da área para movimentação de granel sólido em Mossoró (RN). Na região Sudeste, a Porto Sudeste do Brasil assinou o contrato para a movimentação, de forma geral, de granel sólido, no porto de Itaguaí, no Rio de janeiro.

 

GRU Airport informa que investigações sobre assalto milionário no TECA já iniciaram

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Um grupo de homens fortemente armados invadiu o terminal de cargas do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, por volta das 14:30h de ontem, quinta-feira (25), e roubou cerca de 750 quilos de ouro, avaliada em US$ 30 milhões (cerca R$ 113 milhões).

Eles entraram no aeroporto com duas viaturas clonadas da Polícia Federal, sem placas, uma modelo Triton e a outra, uma Pajero Dakar. No terminal, roubaram um carro-forte da Brink’s com ouro. Os quatro homens estavam com roupas de policiais federais, distintivos, encapuzados, com pistolas, fuzil e carabinas.

Segundo informações iniciais da polícia, um carro ficou na portaria e o outro entrou no terminal de cargas. O grupo rendeu o chefe da logística, colocou a carga no carro e levou o refém.

De acordo com informações iniciais da Polícia Rodoviária Federal, os bandidos mantiveram a família do supervisor da logística refém na noite anterior e tiveram acesso a informações privilegiadas.

Depois, as viaturas clonadas foram abandonadas no Jardim Pantanal, na Zona Leste de São Paulo, os ladrões entraram em uma camionete S-10 e em uma ambulância com a carga roubada. O helicóptero da polícia não pode sobrevoar a região do aeroporto, o que dificulta as buscas.

A carga estava indo para Zurique, na Suíça, e Nova York, nos Estados Unidos. O Departamento de Investigações Criminais (Deic) deve assumir a ocorrência.
A GRU Airport, concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, afirmou que o roubo não prejudica o embarque e desembarque de passageiros. Não houve tiroteio e nem feridos.

Em nota, a GRU Airport afirma que a ocorrência “não prejudica a operação de embarque e desembarque” do aeroporto e que a ação “está sendo investigada por todas as autoridades de polícia em atuação no aeroporto”.
A Brinks diz que está colaborando com as autoridades competentes para a apuração do ocorrido. Depois do assalto, o grupo deixou os dois automóveis no Jardim Pantanal, na Zona Leste de São Paulo.

Veja o vídeo:

Brasil quer cortar tarifa de importação do Mercosul pela metade, diz secretário

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O governo de Jair Bolsonaro quer reduzir pela metade as alíquotas da TEC (Tarifa Externa Comum) do comércio do Mercosul, segundo o secretário de Comércio Exterior, Marcos Ferraz. A declaração foi feita ao jornal Valor Econômico e publicada em reportagem nesta 5ª feira (25.jul.2019).

Atualmente, a TEC vai de 13% a 14%. O plano do governo é que ela caia para 6% a 7% em 4 anos. Existente desde 1995, a tarifa é aplicada em importações de países que não têm acordo de livre comércio com o Brasil ou com o Mercosul.

Governo apresenta proposta em dezembro.Prazo proposto para redução é de 4 anos.

Transformações da Receita Federal são apresentadas com lançamento de vídeo

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A Receita Federal vem trabalhando em um processo de readequação de sua estrutura com o objetivo de permitir maior inovação, incrementar a sua produtividade e melhorar a prestação de serviços para a sociedade.

A reestruturação visa uma melhor adequação do quadro e pessoal e a melhoria da comunicação interna. As mudanças foram impulsionadas ainda pelo cenário adverso que a instituição enfrenta: restrições orçamentárias, quantitativo de servidores cada vez menor e a publicação do decreto nº 9.679/2019, que promoveu a extinção de 21 mil cargos comissionados na administração. Somente na Receita Federal houve um corte de 22% na quantidade de funções de confiança.
O processo de reestruturação em curso é baseado em três pilares: a regionalização dos processos de trabalho, a diminuição das estruturas hierárquicas e a revisão das unidades físicas do órgão.

CLIQUE AQUI para assistir ao vídeo.

Receita não cobrará mais IOF sobre câmbio de exportações

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A Receita Federal não cobrará mais o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio relativas ao ingresso no Brasil de receitas de exportação. O Diário Oficial da União trouxe nesta quarta-feira (24) uma solução de consulta para esclarecer os exportadores sobre a incidência de IOF e reformular entendimento feito no ano passado.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), no final do ano passado, a Receita passou a exigir o recolhimento de 0,38% sobre divisas de exportações que entrassem no país. Na época, a interpretação da Receita era de que a isenção ficaria restrita aos que internalizassem o recurso da exportação no mesmo dia da operação.

De acordo com o Fórum de Competitividade das Exportações da CNI, as empresas não conseguem fazer a operação de câmbio de exportação no mesmo dia em que recebe o recurso. Entre os motivos estão o fuso horário, o recebimento de pagamento após o horário bancário, a complexidade das ações, que têm muitas etapas, e a impossibilidade de manter um funcionário para monitorar online a conta da empresa para saber se o pagamento foi recebido e providenciar imediatamente a operação de câmbio.

“As empresas exportadoras ficaram muito preocupadas. Cerca de 90% desses recursos são internalizados, mas não no mesmo dia, devido a fuso horário, reserva para pagar fornecedores, entre outros motivos”, explicou a gerente de Política Comercial da CNI, Constanza Negri, acrescentando que a confederação apresentou vários documentos para questionar a mudança de interpretação das normas pela Receita.

Na época, a CNI estimava prejuízos de R$ 3,7 bilhões aos exportadores, este ano, caso a decisão fosse mantida. Segundo Constanza, empresas chegaram a entrar na Justiça contra a Receita para manterem a isenção.
Segundo a solução de consulta publicada no DOU, no o caso de operações de câmbio relativas ao ingresso no país de receitas de exportação de bens e serviços, a alíquota de IOF é zero. No entanto, devem ser obedecidos prazos para que as empresas tenham isenção, conforme normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central. De acordo com o documento, o contrato de câmbio de exportação deverá ser celebrado para liquidação pronta ou futura, prévia ou posteriormente ao embarque da mercadoria ou da prestação do serviço, observado o prazo máximo de 750 dias entre a contratação e a liquidação.

No caso de contratação prévia, o prazo máximo entre a contratação de câmbio e o embarque da mercadoria ou da prestação do serviço é de 360 dias. O prazo máximo para liquidação do contrato de câmbio é o último dia útil do 12º mês subsequente ao do embarque da mercadoria ou da prestação do serviço. “As empresas já cumpriam esses prazos”, disse Constanza.