Fiesp consegue liminar para isentar empresas de multa da tabela do frete

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A Justiça do Distrito Federal concedeu liminar (decisão provisória) que isenta as cerca de 150 mil empresas associadas à Fiesp (federação das indústrias de SP) da aplicação de multa em caso de descumprimento da tabela de preços mínimos do frete rodoviário. Cabe recurso à decisão.

A tabela é fruto de um acordo entre o então presidente Michel Temer e caminhoneiros como parte das negociações para por fim a uma paralisação que travou o país em maio do ano passado.

Após 11 dias de paralisações e manifestações dos caminhoneiros, o presidente Temer editou a Medida Provisória 832 e a ANTT instituiu a Resolução 5.820. Ambas determinam uma política de preços mínimo para fretes terrestres. O setor industrial é contra o tabelamento do frete e se colocou contra desde que Temer anunciou as medidas para acabar com as paralisações.

Até mesmo os caminhoneiros dizem que o tabelamento pode ser prejudicial. Eles temem falta de fiscalização e surgimento de um mercado paralelo no país

Os produtores de trigo afirmaram que, caso seja aprovado, o aumento nos custos gerado pelos novos valores dos fretes será repassado para os fabricantes de farinha, o que já ameaça o preço do pão francês

Michel Temer que a mobilização de caminhoneiros em maio deixou o país perto de uma   Depois de diversas ações na Justiça, três das quais estão no STF, o ministro Luiz Fux suspendeu a tramitação de processos e convocou uma audiência pública para 27 de agosto

Pelo regulamento, a empresa que contratar serviço de transporte rodoviário de cargas abaixo do piso estabelecido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deverá arcar com multa de R$ 550 a R$ 10.500. Ao transportador que realizar o serviço de transporte em valor inferior ao piso, será aplicada multa de R$ 550.

A tabela foi criada por meio da medida provisória nº 832/2018, que foi regulamentada pela ANTT e depois convertida na lei n° 13.703/2018.

Márcio de França Moreira, juiz federal substituto da 8ª Vara do DF, aceitou o argumento da Fiesp de que a lei introduziu novos requisitos que não estavam presentes na MP, o que tornaria a resolução da ANTT fixando os preços do frete incompatível com a nova legislação.

“Até a edição de nova resolução que atenda aos procedimentos previstos nas normas mencionadas, não há como observar o tabelamento de preços na forma definida pela resolução revogada”, afirmou o juiz.

Moreira disse também que decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), onde se discute a constitucionalidade da tabela, não afeta o pedido da Fiesp, já que a demanda da entidade é por alteração da lei.

Em 6 de dezembro, o ministro do Supremo Luiz Fux —que é relator de uma série de ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) que contestam na Corte o tabelamento—, acolheu um pedido da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e suspendeu, em decisão provisória, a aplicação das multas para quem descumprisse a tabela do frete.

Após a decisão, caminhoneiros avaliaram iniciar uma nova paralisação, e a AGU (Advocacia Geral da União) chegou a pedir que o ministro reconsiderasse a decisão. Seis dias depois, Fux revogou a própria liminar.

Fonte: Folha São Paulo

Dica gastronômica: Restaurante “Riyad”, no Cambuí/Campinas(SP), prossegue com promoções

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O Restaurante da Cozinha Árabe “Riyad”, presente em Campinas (SP) há 24 anos, prossegue com promoções que tem atraído aqueles que gostam da culinária “das arábias”.

Carro-chefe da casa, as esfihas poderão ser servidas para quem optar pelo “rodízio de esfihas”.

São 07 sabores dos deliciosos quitutes, de segunda a quarta, das 19h às 22h. O valor é de apenas R$ 20,90, por pessoa, válido para consumo no local.

Outra novidade é o “Rodízio Árabe” todas as quintas-feiras das 19h às 23h. Kibinhos, tabule e Kafta, 04 tipos de esfihas e três tipos de pastas, 02 tipos de charuto, Kibe crú e pães completam o paladar do cliente. O desembolso também é de ótima digestão: apenas R$ 47,90 por pessoa, também para consumo no local.

Para completar as novidades, cada dia, no almoço, um combo: prato combinado + suco e sobremesa(esfiha doce). E tudo por R$ 21,90.

Segundo André Penna, proprietário do local, a casa serve ainda porções generosas de carnes, como picanha de cordeiro grelhada ou costela de cordeiro, acompanhadas de arroz árabe e molho de hortelã. “Ao todo são mais de 50 itens no cardápio. Receitas de quibe, beirute, kebabs, saladas, porções e sobremesas complementam o menu”, completa Penna.

O endereço do RIYAD é Rua Antonio Lapa 382 (esquina com Barreto Leme) – Campinas (SP). O telefone é (19) 3254-3458.

O Riyad possui também Espaço Kids, Espaço Eventos e Delivery.

Secretário especial de Comércio Exterior define equipe

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O secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, definiu a sua equipe.

Yana Dumaresq será a Secretária Especial Adjunta de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais. Exerceu o cargo de secretária-executiva do Ministério da Indústria, Comercio Exterior e Serviços, incorporado ao Ministério da Economia do governo Bolsonaro. Anteriormente, ocupou a função de diretora adjunta para América Latina no Fórum Econômico Mundial, em Genebra. Servidora pública da carreira de analista de Comércio Exterior, é mestre em Comércio Internacional pela University of Cambridge e, também, mestre em Gestão e Liderança Corporativa, pelo consórcio universitário Global Leadership Programme. É bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB).

Lucas Ferraz chefiará a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). Engenheiro e mestre em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), com doutorado em Economia pela Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV-EPGE), Ferraz é professor da Escola de Economia de São Paulo da FGV há mais de 10 anos. É coordenador do Centro de Estudos do Comércio Global e Investimentos da FGV, além de membro fundador da Cátedra Brasileira da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Erivaldo Alfredo Gomes liderará a Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (SAI). Servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Erivaldo tem mais de 20 anos de experiência em negociações econômicas internacionais e, nos últimos três anos, é o subsecretário de Instituições Econômico-Financeiras e Cooperação Internacional na Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Nessa área, é responsável pelo relacionamento com instituições econômico-financeiras internacionais como G20, Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ou Econômico (OCDE).

Marcos Degaut assumirá a Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Foi secretário especial adjunto de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e integrante do Grupo Executivo de Gestão da Camex. É Pesquisador-visitante da University of Central Florida (EUA), onde leciona disciplinas ligadas a comércio e economia política internacional, bem como política externa e segurança internacional. Com 28 anos no serviço público federal, Degaut é servidor de carreira da Câmara dos Deputados, doutor em Segurança Internacional pela University of Central Florida e mestre em Relações Internacionais pela UnB.

Fonte Agência Brasil

Porto de Santos prevê destaque para a carga conteinerizada em 2019

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O Porto de Santos anuncia projeção e deve fechar o ano de 2018 com novo recorde de movimentação de cargas, atingindo 131,5 milhões de toneladas

O Porto de Santos deve fechar o ano de 2018 com novo recorde de movimentação de cargas, atingindo 131,5 milhões de toneladas, um aumento de 1,3% sobre o resultado do ano passado (129,8 milhões t). Essa é a expectativa da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Autoridade Portuária e administradora do complexo portuário santista, que também estima para o próximo ano um movimento de 136,4 milhões t de mercadorias, uma expansão de 3,7 sobre o resultado estimado para 2018.

Os embarques devem somar 93,2 milhões t neste ano (-0,4%) e as descargas 38,2 milhões t (+5,5%). Para a carga geral foi projetado aumento de 6,6% e para os granéis sólidos e líquidos estimadas reduções de, respectivamente, 1,5% e 3,7%.

A soja destaca-se como a carga de maior volume movimentado, estabelecendo novo recorde anual para o produto, com 20,3 milhões t, um crescimento de 23,0% sobre a maior marca anterior estabelecida em 2017. A seca que afetou a produção argentina dessa commodity elevou a demanda pelo grão brasileiro, que teve uma safra excepcional. O conflito entre a China e os Estados Unidos levou o país asiático a buscar alternativas para substituir o grão fornecido pelos Estados Unidos, elevando, ainda mais, essa demanda que foi tão expressiva ao ponto de os estoques brasileiros do produto atingirem o menor patamar desde 1999, segundo informações da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). O farelo de soja também apresentou um desempenho destacado e deverá encerrar o ano com 5,9 milhões t, um aumento de 14,2% em relação ano anterior.

Para a carga conteinerizada, foi estimado um total de 4,1 milhões teu (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), estabelecendo novo recorde para essa modalidade de carga e um crescimento de 2,6% sobre o recorde anterior (3,9 milhões teu), estabelecido em 2017. Em agosto deste ano o Porto registrou sua melhor marca mensal histórica para essa carga, com 387,7 mil teu. O movimento acumulado até outubro coloca o Porto de Santos na liderança nacional da movimentação dessa modalidade de carga, com participação de 38,8% no total operado nos portos brasileiros.

Outro importante destaque foram os embarques de celulose que contaram com novo terminal da Fíbria (o T32) no Porto de Santos para escoar a produção de sua nova planta em Três Lagoas (MS). As exportações do produto devem atingir 4,5 milhões t, correspondendo a uma expansão de 46,4% frente ao resultado de 2017.

Já o açúcar e o milho, cargas relevantes na movimentação do Porto, registraram desempenho inferior aos recordes estabelecidos no ano passado. Para o açúcar é estimado um volume de 14,2 milhões t, cerca de 24,3% abaixo do ano anterior (18,7 milhões t). Esse cenário é decorrente da forte expansão da produção de açúcar nos principais produtores concorrentes do Brasil, que reduziu a demanda pelo produto nacional. Além disso, fatores climáticos diminuíram a oferta nacional dessa commodity, por conta de demanda interna crescente por álcool combustível.

O milho também teve seu desempenho comprometido por fatores climáticos e por uma safra bem inferior a estimada inicialmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), apresentando queda além do esperado, levando a Codesp a projetar para este ano um volume de 12,4 milhões t, cerca de 12,6% menor do que o verificado em 2017. A estimativa mais recente da Conab, divulgada no seu 2º Levantamento da Safra 2018/2019, aponta para uma queda de 17,4% na produção brasileira do grão, ficando 11,4 milhões t abaixo da estimativa divulgada em dezembro do ano passado.

Quanto à consignação média dos navios que frequentaram Santos em 2018, deve apresentar um crescimento de 2,1%, saltando de 27.444 t/navio, em 2017, para 28.017 t/navio, neste ano, consequência direta do desempenho dos embarques de soja. Outro fator favorável foi a continuidade do aumento no porte dos navios conteineiros. Com relação ao fluxo de navios, deve chegar a cerca de 4,6 mil, representando uma redução de 0,4% em comparação a 2017 (4,8 mil), entretanto, o volume de cargas transportadas no período cresceu 1,5%. Esses resultados refletem as intervenções realizadas pela Codesp e pelos terminais portuários, visando a manutenção das profundidades do canal de navegação em 13,5 metros e a continuidade das obras de compatibilização de berços e bacias de evolução, que incentivaram a presença de navios de maior capacidade no Porto.

Projeções para 2019 – A Codesp projeta para o próximo ano aumento nos dois fluxos, com os embarques crescendo 4,1% sobre o estimado para este ano, e as descargas 2,7%. São esperados aumentos de 3,3% para a carga geral, 2,1% para os granéis líquidos e de 4,5% para os granéis sólidos. A Autoridade Portuária entende ser um ano especialmente favorável à movimentação de carga conteinerizada no Porto de Santos, estimando para essa modalidade um crescimento em torno de 4,9% (4,3 milhões teu) sobre o recorde previsto para este ano.