A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a gestão do comércio exterior brasileiro é fragmentada, descoordenada e alvo constante de disputas internas, o que prejudica a inserção internacional das empresas brasileiras. Na proposta “Governança do Comércio Exterior: aperfeiçoamento de instituições e competências”, a CNI defende que a estrutura do novo governo se aproxime daquela das maiores economias do mundo. O documento faz parte do conjunto de 43 propostas sobre temas estratégicos entregues aos candidatos à presidência da República pela Confederação.
O setor industrial propõe modificar a estrutura atual para alterar, aperfeiçoar e ampliar as competências do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), da Câmara de Comércio Exterior e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil).
Segundo o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, nesse esforço, o passo principal é separar, com clareza, os processos de formulação daqueles de execução da política comercial.
A formulação é uma etapa estratégica, que requer a tomada de decisão política, mesmo que amparada em recomendações técnicas. A execução é uma etapa operacional, essencialmente de caráter técnico.
“Nenhuma grande economia do mundo participa do comércio internacional sem ter uma boa coordenação entre os órgãos de governo e sem um Ministério do Comércio Exterior forte e atuante. Por isso, defendemos que a Camex seja reforçada, para desempenhar o papel de coordenação, e que o MDIC tenha mais instrumentos para liderar a política comercial do Brasil”, diz Robson Braga de Andrade.
Para reforçar o papel do MDIC, a CNI defende ampliar a atuação do ministério dentro do país, por meio do estabelecimento de escritórios regionais, e no exterior, com a criação da função do Adido de Indústria e Comércio em mercados estratégicos para a indústria. Além disso, a Confederação propõe que a Apex-Brasil volte a ser vinculada ao MDIC.
“O principal agente da política comercial é o empresário. É ele quem emprega, produz e exporta. Por isso, a Apex-Brasil precisa ser vinculada ao Ministério do Comércio Exterior, pois sua função é fomentar a atividade empresarial, em sintonia com as prioridades do setor produtivo”, afirma Robson Braga de Andrade.
O Brasil é uma das dez maiores economias do mundo, mas o país tem participação no comércio internacional inferior a 2% e acordos comerciais com países e blocos que representam menos de 10% do fluxo mundial de bens. Além disso, não aparece nem entre os 20 primeiros exportadores e importadores mundiais.
Câmara de Comércio Exterior mais forte – A Camex é o órgão formulador da política comercial. Desta forma, a CNI defende que a equipe da Camex seja ampliada, com funcionários sênior e multidisciplinares, e o secretário-executivo indicado pelo presidente da República. Também propõe a redução de nove para seis no número de ministérios que fazem parte da CAMEX. Para a entidade, só devem fazer parte da Câmara os ministérios que têm envolvimento direto com os temas de comércio exterior, como MDIC, MAPA e Itamaraty.
Além disso, é fundamental garantir a ampla e frequente participação do setor privado. Dos quatro comitês temáticos que subsidiam os ministros da Camex, o setor privado só participa do Comitê Nacional da Facilitação de Comércio e do Comitê Nacional de Promoção Comercial. Está de fora dos comitês de Financiamento e Garantia das Exportações e de Investimentos.
Ministério do Comércio Exterior – A proposta da CNI é consolidar o MDIC como o principal órgão executor da política comercial. A proposta prevê que a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério passe a concentrar todas as atividades relacionadas à política comercial, atualmente espalhadas pelo órgão.
Para a CNI é importante que o Ministério do Comércio Exterior receba parte dos recursos arrecadados pelo Siscomex, atualmente sob a gestão da Receita Federal, para a modernização do comércio exterior. Parte da arrecadação é usada para atividades que não têm relação com o comércio exterior, como a manutenção dos Conselhos de Contribuintes e da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Apex-Brasil assume toda promoção comercial – Na reorganização proposta pela CNI, as ações de promoção comercial e atração de investimentos realizadas pelo MDIC e pelo Ministério de Relações Exteriores (MRE) devem ser concentradas na Apex-Brasil. Assim, será possível eliminar as duplicidades e garantir maior coordenação entre os órgãos de governo.
No momento, as ações de promoção comercial e atração de investimentos são executadas pelo MDIC, MRE, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e até pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). A CNI entende que se há uma agência destinada à promoção comercial, não há razão para os ministérios utilizarem seus escassos recursos humanos e financeiros em ações semelhantes.
Ações para o Brasil crescer mais e melhor – Os 43 documentos com propostas da CNI para o novo governo foram elaborados com base no Mapa estratégico da Indústria 2018-2022, que aponta os caminhos para o Brasil construir, nos próximos quatro anos, uma economia mais produtiva, inovadora e integrada ao mercado internacional. Os estudos sugerem ações em áreas como eficiência do estado, segurança jurídica, infraestrutura, tributação, educação, meio ambiente, inovação, financiamento e segurança pública.
As propostas foram discutidas com os presidenciáveis durante o Diálogo da Indústria com os Candidatos à Presidência da República, que reuniu cerca de 2 mil líderes empresariais no dia 4 de julho, em Brasília. A CNI apresenta as propostas da indústria aos presidenciáveis desde a eleição de 1994.
Fonte: Comex do Brasil e informações da CNI
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