Importação de produtos de saúde terá canal verde

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Brasília(DF), 16/03/2017 – Anvisa – Foto: Michael Melo/Metrópoles

Anvisa ampliou envio de relatos de reações adversas ao programa internacional de monitoramento da OMS.

As importações sujeitas a fiscalização da Anvisa terão tratamento diferenciado para agilizar a liberação da entrada de produtos no Brasil. Foi publicada ontem, quinta-feira(24), a nova regras que cria canais diferenciados que levam em consideração o tipo do produto e o seu risco.

Com isso serão quatro canais: verde, amarelo, vermelho e cinza, seguindo critérios padronizados de risco.

  • Canal verde: liberação simplificada
  • Canal amarelo: análise documental
  • Canal vermelho: inspeção física da carga
  • Canal cinza: procedimento de investigação.

A proposta vai otimizar o trabalho das equipes da Anvisa e concentrar a fiscalização nos produtos mais sensíveis. Atualmente, são mais de 300 mil processos de importação protocolizados na Anvisa, sendo impossível fiscalizar 100% de todas as cargas.

A RDC traz nove critérios para o gerencimento do risco sanitário das importações, que incluem o histórico da empresa, a existência de problemas sobre o uso do produto e o resultado de análises laboratorias, entre outros.

A norma havia sido colocada em consulta pública no início deste ano e teve um retorno positivo dos participantes.

Um sistema semelhante de canais já é utilizado pela Receita Federal e pela Vigilância Fitossanitária.

Governo anuncia trégua após dia tenso, mas fim da greve de caminhoneiros é dúvida

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Eram quase dez horas da noite quando os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Eduardo Guardia (Fazenda), Carlos Marun (Secretaria de Governo) e Valter Casemiro (Transportes) anunciaram ter chegado a um acordo com representantes dos caminhoneiros para suspender, pelos próximos 15 dias, as manifestações e as greves da categoria.

O acordo foi assinado por algumas entidades representativas, incluindo a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). Outros grupos, como a Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam) e a União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) rejeitaram a proposta. A CNTA disse que levará a proposta aos motoristas, para apreciação.

Fruto de sete horas de reuniões no Palácio do Planalto, o acordo para a trégua inclui a promessa do governo de atender 12 reivindicações dos caminhoneiros, mas deixa de fora a principal demanda dos trabalhadores: a isenção do PIS / Cofins sobre o óleo diesel. Por este motivo, não é possível saber se o acordo negociado pelo governo será efetivo.

Esta sexta-feira pode representar o quinto dia de greve dos caminhoneiros. Além do desabastecimento de gasolina e alguns alimentos perecíveis, o movimento também resultou numa onda de notícias falsas e alarmistas nas redes sociais.

As principais promessas do governo para os caminhoneiros são zerar a alíquota de um dos impostos cobrados sobre o óleo diesel, a Cide; manter a redução no preço do diesel anunciada pela Petrobras nos próximos 30 dias (a companhia petroleira já tinha prometido 15 dias de redução); assegurar que os preços do óleo só sejam reajustados de 30 em 30 dias; e reeditar periodicamente uma tabela de referência (sem força de lei) para os preços dos fretes. Esta última medida custará ao governo R$ 4,9 bilhões até o fim de 2018 – a Petrobras será compensada pelas perdas.

Mas nem todos os líderes dos caminhoneiros ficaram satisfeitos: o presidente da Abcam, José Lopes da Fonseca, deixou a reunião no meio da tarde, dizendo que só pararia a greve depois de obter a isenção de PIS e Cofins sobre o diesel: o tributo representa 12% do preço do combustível, enquanto a Cide (cuja isenção foi oferecida pelo governo) responde por 1%.

“Eu não vou assinar (o acordo) com a categoria toda parada. O que eles querem é desmobilizar a greve. A greve não é dos caminhoneiros, é da sociedade toda. Muitas outras categorias aderiram. O que temos até agora são só promessas. Então, não assinei e não me arrependo. Acho que fiz certo”, disse à BBC Brasil o presidente da Unicam, José Araújo da Silva, o China.

Além da isenção de PIS e Cofins, os caminhoneiros que são contra o acordo também querem esperar até terça-feira, quando o Senado pode votar um projeto de lei que cria um valor mínimo para o frete (diferente da tabela de referência oferecida pelo governo).

O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB), tinha planejado ontem um dia de “agendas positivas” em seu Estado de origem, o Ceará. No começo da manhã, pegou um voo de Brasília para Fortaleza. Lá, se encontraria com o governador do Estado, Camilo Santana (PT) e o ministro Alberto Beltrame (Desenvolvimento Social), e anunciaria a liberação de dinheiro federal para a construção de cisternas.

Mal pousou na capital cearense, o emedebista se irritou ao conhecer os detalhes da votação ocorrida na madrugada de quarta para quinta-feira, na Câmara dos Deputados: numa rebelião contra o governo do presidente Michel Temer, os deputados aprovaram em votação simbólica (quando há consenso entre todos os partidos) a isenção de PIS e Cofins sobre o óleo diesel.

Era uma tentativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de baixar o preço do combustível e debelar a greve dos caminhoneiros, que teve na quinta-feira o seu 4º dia. Maia é pré-candidato pelo DEM à Presidência da República. A isenção do PIS e do Cofins é a principal reivindicação da maioria dos grevistas.

“Essa votação (da Câmara) não estava prevista e não foi combinada com ele (Eunício). E detalhe: com um erro de cálculo de R$ 10 bilhões”, disse uma pessoa próxima a Eunício, sob condição de anonimato. Na hora do almoço, o presidente do Senado já estava voando de volta para Brasília – ele disse não ter saído nem do aeroporto em Fortaleza.

O emedebista tinha também suavizado o discurso: de manhã, Eunício disse a jornalistas que era “impossível” votar a isenção de impostos para o diesel nos próximos dias – no meio da tarde, disse que vai retomar as negociações para tentar aplacar a greve.

Eunício também determinou ao seu gabinete que ligasse para os senadores, convocando todos a Brasília. Outro que passou a tarde ligando para os colegas foi o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que defende que o Senado vote o tema e aprove a isenção do PIS e Cofins já nesta sexta-feira.

Após reunir-se com os líderes de alguns partidos no Senado, ontem à noite, Eunício foi chamado ao Palácio do Planalto para conversar com o governo e com os líderes dos caminhoneiros. “Se (a aprovação da isenção fiscal) for a condição para que o Brasil tenha tranquilidade, nós teremos que buscar uma solução”, disse o senador cearense no começo da noite, mas sem entrar em detalhes.

Justiça aceita pedido de recuperação judicial do Aeroporto de Viracopos

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A justiça aceitou o pedido de recuperação judicial do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). A decisão, assinada na tarde desta quarta-feira (23) pela juíza da 8ª Vara Cível do município Bruna Marchese Silva, permite dar andamento ao processo iniciado no dia 7 de maio, quando a concessionária Aeroportos Brasil entrou com a solicitação para evitar a falência da estrutura. Com dívida total de R$ 2,88 bilhões, o terminal tem prazo de 60 dias para apresentação do plano de recuperação.

O pedido foi aceito sem restrições pela Justiça após a análise de documentos e requisitos necessários para que a concessionária se enquadrasse no processo de recuperação judicial. Além disso, a juíza nomeou a empresa Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda como administradora judicial e estabeleceu prazo de 48 horas para o representante da companhia assinar o termo de compromisso.

“Em síntese, o pedido está em termos para ter o seu processamento deferido, já que presentes os requisitos legais (artigos 47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005), verificando-se a possibilidade de superação da “crise econômico-financeira” da devedora (…) O plano de recuperação judicial determinará o tratamento a ser dado para cada categoria de credores (…) de modo que essa questão deverá ser tratada oportunamente nos autos, sendo prematuro e precipitado traçar qualquer consideração a esse respeito nesse momento”, disse a magistrada na decisão.

A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos informou, em nota oficial, que a decisão “é importante para manter a eficiência no atendimento aos passageiros e clientes de Viracopos”. O processo de recuperação de Viracopos é o 13º maior do país.

Recurso da Anac

Na última sexta-feira (18), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) deferiu parcialmente o recurso da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e derrubou a suspensão da execução de dívidas e multas do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), durante análise do processo de recuperação judicial. No entanto, o relator Alexandre Lazzarini, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, manteve o cancelamento do processo de cassação da concessão da estrutura aberto pela Anac em fevereiro.

No dia 9 de maio, a 8ª Vara Cível de Campinas determinou a suspensão tanto do processo de caducidade como a execução de qualquer dívida de Viracopos enquanto analisa o pedido de recuperação judicial do terminal, protocolado dois dias antes pela concessionária Aeroportos Brasil. A Anac recorreu da decisão na segunda instância e a decisão parcialmente favorável ao órgão da União saiu na sexta-feira (18).

No despacho, o relator Alexandre Lazzarini defende que a execução da multa pelo atraso na entrega das obras de ampliação não vai afetar o funcionamento do terminal e nem o processo de recuperação judicial porque os débitos não são pagos pela Aeroportos Brasil, mas sim pelas seguradoras de Viracopos. Além disso, o magistrado afirma que a continuação do processo de cassação da concessão iria causar “danos irreparáveis” para usuários, funcionários e credores.

Pedido de recuperação – O pedido de recuperação juducial de Viracopos foi protocolado, no dia 7 de maio, na 8ª Vara Cível da Justiça de Campinas e é uma medida usada por empresas em dificuldades econômicas para evitar a falência. Com ele, é possível suspender temporariamente a execução de garantias de dívidas.

A intenção da concessionária também é suspender o processo de caducidade aberto pela Anac. A empresa tem 60 dias para apresentar o plano. A Triunfo, uma das acionistas, afirmou que as atividades do terminal não devem ser afetadas.

Viracopos ainda tem multas a pagar pelo atraso nas obras de ampliação – o novo terminal foi inaugurado em 2014 sem estar concluído e só em 2016 toda a operação foi transferida. Inicialmente o valor era de R$ 90 milhões, depois foi para R$ 60 milhões, e Viracopos recorreu para reduzi-lo ainda mais.

A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. As outras 51% são divididas entre a UTC Participações (45%), Triunfo Participações (45%) e Egis (10%). Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 mil. A Triunfo e a UTC são investigadas pela Operação Lava Jato e estão em recuperação judicial desde 2017.

A recuperação judicial foi a última opção encontrada pela concessionária de Viracopos. No final de março, o presidente da Aeroportos Brasil informou ao G1 que havia entrado com um pedido de liminar na Justiça para obrigar o governo a analisar a relicitação, pedida em julho de 2017, e suspender o pedido da caducidade aberto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em fevereiro de 2018. No entanto, com a liminar negada, a estrutura precisou entrar o processo para evitar a falência.

Com foco nas exportações, Omron Healthcare investe R$ 60 milhões em Jundiaí

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A Omron Healthcare, gigante japonesa em dispositivos e equipamentos de cuidados para a saúde, acaba de anunciar a construção de sua terceira fábrica no Brasil. A unidade será instalada na cidade de Jundiaí, interior de São Paulo.

 

O anúncio foi realizado pela empresa em uma cerimônia que ocorreu nesta semana.

 

A nova unidade, que deve começar a operar no final de 2019, será construída em um terreno de 22 mil metros quadrados, sendo que 11 mil serão de área construída. Com a construção, a nova unidade passa a ser a fábrica com maior capacidade produtiva, o dobro da unidade de São Paulo. A expectativa da empresa é de dar um salto de produção de 1.2 milhões de unidades ao ano para 5.4 milhões até 2022.

 

“Faz dois anos que temos acompanhado a Omron em uma série de questões – principalmente na busca por um local ideal para a nova planta. É um orgulho para nós ajudar a concretizar essa fábrica que vai ajudar a incrementar o mercado de artigos médicos no Brasil”, afirma Sérgio Costa, diretor da Investe São Paulo, agência de promoção de investimentos do Governo do Estado. Durante o evento, ele foi representado pela gerenet Geral Ana Beatriz Fernandes.

 

De acordo com o CEO e Presidente da Omron Healthcare Brasil, Wanderley Cunha, o aumento na capacidade de produção da companhia faz parte da estratégia de exportação para América Latina. Para se ter uma ideia, até 2022, a empresa espera um crescimento de 450% no volume de produção.

 

“A nova fábrica da Omron é mais um importante passo da empresa para atingir sua missão, que é melhorar a qualidade de vida das pessoas ao disponibilizar equipamentos médicos inovadores, clinicamente validados para a monitorização da saúde, tratamento e a prevenção de doenças”, comenta Wanderley.Além disso, com a nova instalação e produção local, a Omron

 

Healthcare Brasil passa a ser ainda mais autossuficiente, reforçando a importância do Brasil para a companhia, que é hoje o quarto mais importante mercado para a Omron no mundo. “Com a capacidade fabril da nova planta, a companhia diminui a importação de componentes e produtos, aumentando ainda mais a sua competitividade”, finaliza o presidente.

 

A nova fábrica produzirá todos os produtos do portfólio, mas a ampliação fabril será de grande importância para a todo o portfolio, especialmente para a produção do TENS, um recém-lançado produto destinado para a fisioterapia doméstica e para o tratamento de dores na coluna, artrose ou artrite.

Transporte marítimo de cargas fracionadas volta com força total

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Modal prevê novo ritmo de expansão após setor aquaviário nacional registrar alta de 8,3% em 2017; expectativa é de novo crescimento em 2018, de ao menos 4%

Após registrar crescimento de 8,3% em 2017, atingindo uma movimentação de 1,086 bilhão de toneladas, o transporte aquaviário de cargas deve manter o desempenho positivo em 2018. Segundo estimativa da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), uma nova alta é esperada no volume transportado este ano, de ao menos 4%. De acordo com a entidade, as exportações são as principais responsáveis pelo bom momento do setor.

Dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) reforçam o cenário favorável a este mercado. Apenas no primeiro trimestre deste ano, a balança comercial brasileira alcançou um superávit de US$ 13,953 bilhões. No acumulado do período, as exportações responderam por US$ 54,370 bilhões, enquanto as importações somaram US$ 40,417 bilhões.

Uma das modalidades no transporte marítimo que voltou a crescer é a que atende movimentações de cargas fracionadas em contêineres (LCL – Less Container Load, em sua sigla em inglês). Por meio deste serviço, pequenas, médias e grandes empresas podem movimentar produtos e mercadorias mesmo em pequenas quantidades, sem a necessidade de preencher um contêiner por completo. Dessa forma, mais de uma empresa pode realizar o embarque de suas cargas dentro de um mesmo contêiner.

Especialista no setor, o Grupo Panalpina é um dos maiores provedores de soluções logísticas em transporte marítimo de cargas fracionadas do mundo, com mais de 500 serviços globais. Segundo a gerente de LCL da Panalpina Brasil, Raquel Cunha, um dos principais mercados da companhia é o brasileiro. “São cerca de 160 serviços próprios de/para o Brasil somente neste segmento, sem intermediários. Atualmente, realizamos embarques semanais, com saída do Porto de Santos, em São Paulo, para diferentes destinos”, afirma.

Um deles é o que conecta o Brasil à segunda maior cidade da Colômbia, Medellín, serviço exclusivo da Panalpina Brasil. “Com saídas às sextas-feiras, os contêineres desembarcam no Porto de Cartagena, de onde partem, sem haver a desconsolidação da carga, direto para o destino final, Medellín. O transit time total da operação é de vinte e quatro dias”, acrescenta.

A Panalpina oferece também a opção de armazenagem para seus clientes: na origem, através de seu armazém parceiro no Porto de Santos; e no destino, por meio de seu armazém alfandegado próprio em Medellín (são 8 mil metros quadrados à disposição de seus clientes). “Atuamos nesta rota desde março de 2016 e já são mais de dois anos de operações bem sucedidas. Nosso maior objetivo agora é expandir nossas rotas europeias”, conclui a executiva.