Movimento grevista parou Saguão de Guarulhos nesta quinta-feira(3)

Uma grave crise abala a Receita Federal. Desde a semana passada, 1.067 auditores fiscais colocaram os cargos à disposição do Secretário Executivo do órgão, Jorge Rachid. Paralelamente, auditores de todo o País estão em greve há uma semana, mantendo em atividade apenas 30% do efetivo, para não contrariar a lei de greve do funcionalismo. Os auditores denunciam que o Projeto de Lei 5864, que será votado na próxima terça-feira, dia 8, na Câmara, vai desestruturar a Receita, permitindo que os 8 mil analistas façam o mesmo papel dos 10 mil auditores no trabalho de fiscalização e investigação. Constitucionalmente, esse papel é dos auditores, que têm curso superior e preparo para as autuações. Já os analistas, que normalmente têm curso médio, não estariam preparados para a função.

“Querem dar CRM de Médico para um enfermeiro”, diz um auditor da Receita em cargo de chefia. Dos auditores que colocaram os cargos à disposição, 800 são chefes de setor e com isso a Receita está praticamente parada em todo o país. Nesta quinta-feira 3, funcionários do órgão fizeram manifestação no Aeroporto Internacional de Guarulhos, exigindo que o projeto de lei não seja aprovado da forma como está na Câmara.

Os auditores explicam que o relator do PL 5864 é o deputado Wellington Roberto (PR-PB), ligado ao ex-deputado Eduardo Cunha, que mesmo preso ainda pretende influir na Receita, com o objetivo de enfraquecer o órgão e não permitir que ele faça investigações mais aprofundadas na Operação Lava Jato.

“Os deputados investigados na Lava Jato tem interesse em manipular investigações. Ao se permitir que analistas possam fazer fiscalizações, certamente esses trabalhos serão mais frágeis. Esse PL tem o claro objetivo de desmontar a Receita. Na Itália, depois da Operação Mãos Limpas, também se enfraqueceu os órgãos de investigação e o Fisco. Aqui está indo no mesmo caminho”, disse um auditor à IstoÉ que pediu para não se identificar. Os auditores temem falar abertamente sobre a crise e serem transferidos para regiões distantes.

Um dos auditores que não tem medo de dizer que o ex-deputado Eduardo Cunha está por trás do desmonte na Receita é Marchezan Taveira, auditor no Rio Grande do Norte.

“O deputado Wellington Roberto, relator do PL 5864 era o braço direito de Cunha na Câmara. Trabalhou para livrar o deputado da cassação. Inicialmente, o PL foi fechado num acordo com auditores em março deste ano. Ele previa um aumento salarial de 20% em quatro anos, o que consistia num reajuste de 5% ao ano. Além da parte salarial, o PL continha um conjunto de medidas para dar garantias e segurança jurídica ao trabalho de fiscalização. Esse foi o acordo, com o qual concordamos. Mas depois que o deputado Wellington entrou na relatoria, foram feitos 20 novos artigos e mais de 175 emendas que se aprovadas na Câmara desestruturam a Receita completamente. Desfigurou o projeto inicial. A Receita vive um caos, algo inédito no serviço público”, disse Marchezan Taveira.

Segundo ele, desde o primeiro substitutivo os auditores entraram em greve para garantir a estrutura e a posição da Receita, que sairá extremamente enfraquecida e debilitada caso o substitutivo seja aprovado. A greve não é por reajuste de salários. Até porque o aumento salarial já está garantido e o relator não alterou muita coisa nesse sentido. A greve acontece exclusivamente para chamar a atenção diante da participação fundamental que os auditores vêm tendo nas investigações de corrupção”, explicou Marchezan.

Os auditores querem que o PL estabeleça que para assumir o cargo de Secretário Executivo da Receita, a pessoa tenha que ser auditora e que o nome seja escolhido pelo presidente da República numa lista tríplice,como já acontece na AGU (Advocacia Geral da União) e MPF (Ministério Público Federal).

“Se o secretário executivo puder ser qualquer pessoa, inclusive de fora da carreira da Receita, como quer o PL, vamos deixar o órgão à mercê de interesses políticos”, diz outro auditor.

Procurado pela IstoÉ, o deputado Wellington Roberto não retornou às ligações.

Fonte: Revista IstoÉ

A uma plateia de empresários, pesquisadores e profissionais ligados ao comércio exterior, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, reafirmou nesta terça-feira o esforço do atual governo para transmitir confiança aos investidores estrangeiros e com isso estimular a inserção de mais empresas brasileiras no mercado internacional. O ministro participou do Fórum de Comércio Exterior, na capital paulista, promovido pelo jornal Folha de S.Paulo, em parceria com a Confederação Nacional da Industria (CNI).

“Nós estamos empenhados em fazer com que os investidores do mercado externo confiem novamente no país. Por isso estamos viajando e vendendo o Brasil, levando a mensagem de que o país virou a página do ideologismo. Estamos em busca de resultados”, disse.

Com o tema “Como ampliar o comércio exterior brasileiro”, o veículo de comunicação promoveu amplo debate envolvendo órgãos do governo, representantes do setor produtivo e especialistas. Durante participação em um dos paineis, Marcos Pereira detalhou o conjunto de medidas adotadas, desde que assumiu o MDIC, com o objetivo de facilitar o comércio exterior.

“Não podemos admitir que o Brasil, sendo a 9ª economia do mundo, segundo as projeções do FMI, voltando a ser a 8ª economia já no próximo ano, ocupe a 25ª posição em comércio exterior. Este foi o resultado da política adotada pelo governo afastado ao longo desses anos. Estamos privilegiando agora avançar nos acordos com os principais players do mundo”, defendeu.

Para o ministro, o mercado internacional é uma das saídas para as empresas que enfrentam mercado interno retraído. Por isso, destacou, o atual governo elevou a pauta de comércio exterior a um nível estratégico e político, com o objetivo de reinserir o Brasil no cenário internacional. “O Brasil, não obstante o esforço no nível técnico, altamente qualificado e preparado, no nível político não vinha avançando”, disse.

Além de progressos em agendas estratégicas, como a elaboração de um acordo entre Mercosul e União Europeia, Marcos Pereira destacou, ainda, a retomada do diálogo com o Canadá, com os EUA e com os países da Bacia do Pacífico. “Estamos avançando também com Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) para atrair investimentos não só na área de produção mas também na área de infraestrutura”, acrescentou. Além disso, destacou a implementação do Portal Único de Comércio Exterior, ferramenta que concentra todas as fases das operações de importação e exportação, reduzindo custos e prazos para os operadores.

Marcos Pereira apontou, entre outras medidas, a transferência da Câmara de Comércio Exterior (Camex) para a Presidência da República, como uma das demonstrações de compromisso do governo com a celeridade nas decisões que impactam o setor.

Durante o painel, o ministro fez um balanço das demandas que vem recebendo do setor produtivo brasileiro, após realizar mais de 400 audiências com empresários, desde que assumiu a pasta. Em comum, segundo Marcos Pereira, há a preocupação com a perda de produtividade e competitividade. O ministro destacou, entre outras ações, o lançamento de programas como o Brasil Mais Produtivo, presente em dez estados. A iniciativa presta consultoria para que pequenas e médias indústrias reduzam desperdícios e possam aumentar a inserção de seus produtos no comércio externo.

Participaram do painel também o presidente da Apex-Brasil, Roberto Jaguaribe, e o presidente da Alpargatas/Havaianas, Márcio Utsch.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MDIC