“Acirramento do movimento dos auditores fiscais é uma alternativa”, afirma SINDIFISCO, após aprovação da PL 5864/16. Destaque não é votado

RF finalA comissão especial que analisa o projeto de lei que reestrutura a carreira da Receita Federal (PL 5864/16) aprovou nesta quarta-feira (9), por 16 votos a 13, o relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB), que mantém os reajusta os salários das carreiras da Receita Federal e de auditores fiscais do Trabalho.

O relator retirou, em complementação de voto, a transformação do cargo de analista tributário em carreira típica de Estado. Esse foi o principal ponto de divergência na discussão da terça-feira (8). Com a nova redação, as atividades típicas da Receita Federal, como arrecadação de tributos e controle aduaneiro de fronteiras, seriam restritas a auditores fiscais somente, como acontece atualmente.

“Fiz tudo o que pude para que pudéssemos chegar a um consenso em relação ao ponto crucial dessa proposta, que é o da autoridade [tributária e aduaneira]”, disse Roberto.

O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) criticou a aprovação do texto. “O projeto do governo é o que o governo pode cumprir. Vai ter palma batida agora, mas vai ser tudo vetado. Vai prejudicar o projeto e uma categoria.”

Os 19 destaques ao texto ficaram para ser analisados às 9 horas da quinta-feira (porém não ocorreu a votação – veja informação nesta matéria). Caso a comissão aprove a proposta, ela segue direto para o Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário.

O substitutivo ao projeto de lei não agradou ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Na opinião do presidente da entidade, Claudio Damasceno, o parecer apresentado pelo relator deputado Wellington Roberto (PR-PB) alterou o relatório de forma que torna a Receita “ingovernável”. Em razão disso, a categoria continuará mobilizada, sendo o acirramento do movimento dos auditores fiscais uma alternativa, segundo ele.

“O relator desconstruiu o projeto de lei de tal forma que equiparou outros cargos da Receita a auditores fiscais sem concurso público. Não tem como aceitar o que foi feito na comissão”, disse Damasceno ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Na quinta-feira, estava previsto que a comissão deveria voltar a se reunir para votação dos destaques ao texto. A expectativa do Sindifisco Nacional é que algo possa ser corrigido com os destaques. “Resta ao governo assumir a condução do processo”, disse Damasceno.

Os pontos mais polêmicos do substitutivo aprovado são a extensão de prerrogativas de autoridade a outras carreiras além dos auditores e a criação de bônus de eficiência também para carreiras administrativas. O texto apresentado pelo relator, na opinião do Sindifisco, desfigura aquilo que já estava fechado com o Planalto, desestrutura a Receita Federal, compartilha atividades exclusivas dos auditores. “O efeito disso será a paralisação da máquina que investiga esquemas de corrupção”, avalia o Sindifisco.

Não ocorreu votação dos Destaques – A Comissão sobre carreira da Receita cancela votação de destaques ao texto e o colegiado volta a se reunir na próxima quarta-feira (16).

A reunião da comissão especial que analisaria a proposta que reestrutura a carreira da Receita Federal (PL 5864/16) foi cancelada por falta de quórum. Apenas nove deputados marcaram presença, quando o necessário seria, pelo menos, 16 membros para a votação dos destaques, que são modificações ao texto principal.

Fonte: Informações “O Povo, Conews e Agencia Senado”

Santos também tem seu “dia de fúria” da Receita Federal

sindifisco-receitaApós o Aeroporto de Guarulhos, que teve seu saguão de passageiros tomado por servidores da Receita Federal, agora foi a vez do prédio da Alfândega no Porto de Santos receber um grande grupo de manifestantes (foto – divulgação SIndifisco).

A greve dos auditores fiscais no Porto de Santos já prejudica a arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão em impostos. A cifra, calculada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), leva em conta os impostos cobrados sobre cargas e que só são recolhidos quando as mercadorias são liberadas, processo que tem sido atrasado devido ao protesto.

A previsão é de que, no cais santista, a liberação de até 20 mil contêineres tenha sido atrasada nesses dias. A Receita Federal informou que não comenta essas cifras.

Além dos impactos na arrecadação tributária, os prejuízos englobam os custos operacionais dos atrasos e até mesmo do represamento de mercadorias. Isso faz com que os navios deixem o cais santista com espaço livre e sem as cargas programadas.

Ao menos US$ 1,3 milhão (R$ 4,1 milhões) é o prejuízo estimado com a paralisação dos auditores no Porto, considerando a demora na liberação de navios que precisam atracar no complexo. Esse número é calculado pelo Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar). Segundo a entidade, esse custo é absorvido pelos exportadores e afeta ainda mais a competitividade do País no mercado internacional.

“Os atrasos nas liberações das mercadorias em contêineres, além do retardamento na arrecadação dos tributos federais, causam um maior desequilíbrio na balança comercial brasileira, se considerarmos que os navios e exportadores estão sendo afetados e que os navios não estão saindo de Santos com a ocupação física totalmente completa, o que gera prejuízos em suas escalas”, destacou o diretor-executivo do Sindamar, José Roque.

Segundo o representante dos agentes, os usuários do cais santista têm enfrentado problemas tanto na importação quanto na exportação. No primeiro caso, além do represamento dos contêineres, há a incidência de custos de armazenagem e sobreestadia do equipamento, com despesas adicionais aos importadores que, posteriormente, serão repassadas ao consumidor final.

Além disso, a retenção das caixas metálicas pode provocar limitações de espaços nos terminais. “Outra preocupação diz respeito aos equipamentos especiais, como reefer, flat rack, open top, que pela sua escassez e demora no desembaraço, resulta em perdas de embarques por indisponibilidade no mercado”.

Exportação – Na exportação, segundo Roque, o maior problema está no desembaraço das mercadorias para os lotes que caírem nos canais amarelo e vermelho. Nesses casos, há necessidade de conferência documental e física das cargas.

“Há uma redução nos embarques de exportação, o que já está sendo percebido pelos armadores, agentes e exportadores. Para o exportador, que tem prazo para a entrega da mercadoria, isso acarreta uma desconfiança do comprador e, dependendo das condições contratuais de venda  e compra, poderá resultar em multas por atraso no adimplemento dessas obrigações contratuais”, explicou o executivo.

Outra dificuldade enfrentada pelas agências marítimas é a lentidão na transferência de contêineres entre as duas margens do Porto. Antes da paralisação, as remoções aconteciam em até quatro dias. Hoje, podem levar até 15 dias, o que provoca a perda de conexões com navios destinados ao exterior.

Entre os cargueiros, os mais afetados são os graneleiros, que transportam açúcar, milho, farelo e soja. Neste caso, o custo diário da embarcação chega a US$ 15 mil (R$ 48 mil), valor absorvido pelo exportador brasileiro, encarecendo sua competitividade com outros players no exterior.

“Esse cenário é recorrente e parece que há uma inércia injustificável diante das intermináveis paralisações com que o segmento marítimo se defronta e dos prejuízos causados aos armadores e agentes marítimos, que não conseguem manter suas escalas, além dos atrasos causados nos embarques e entregas de mercadorias, prejudicando toda a política comercial e investimentos desenvolvidos pelas empresas”, destacou José Roque.

Em Santos, há cerca de 180 auditores, 120 na Alfândega e 60 na Delegacia da Receita Federal. A estimativa do sindicato local é que 70% da categoria participaram da greve desta semana, com 30% se mantendo disponível para atender emergências e casos especiais.

Durante o período de greve, no Porto de Santos, são liberados somente cargas vivas, perigosas, medicamentos, perecíveis, urnas funerárias e o fornecimento de bordo.

“Seria importante que o Governo colocasse empenho na aprovação deste acordo salarial para que ele seja aprovado de maneira breve. Assim, o País voltará a respirar financeiramente”, destacou Tavares.

Com informações “A Tribuna”

CIESP Guarulhos segue Sindasp e busca mandado de segurança para liberar cargas

Com o objetivo de reforçar o mandado de segurança contra a greve dos auditores fiscais pedido pelo SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros, o CIESP(Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de Guarulhos decidiu tomar providência semelhante.

Para a elaboração do mesmo foram solicitadas algumas informações, se for possível pedimos que preencham o formulário no link (Local de download do formulário) e envie para o e-mail: tania@sindaspcg.org.br.

Os formulários serão encaminhados para o setor jurídico do CIESP.

ARN Sistemas Aduaneiros é indicada ao prêmio “Viracopos Excelência Logística 2016”

romney-finalA ARN, empresa de comércio exterior de Campinas, que completou 20 anos de atividades em 2016, foi indicada ao prêmio “Viracopos Excelência Logística 2016”.

O objetivo da premiação é destacar a performance logística das empresas atuantes no comércio exterior pelo Aeroporto Internacional de Viracopos, estimulando a eficiência e a agilidade nos processos logísticos. A empresa foi indicada nas categorias de Agentes de Carga e Comissárias de Despacho.

“Temos recebido a indicação de embarcadores por anos consecutivos. Esse reconhecimento do mercado nos motiva a entregar sempre um serviço com qualidade e alta performance no desembaraço aduaneiro e no agenciamento de carga aérea internacional”, comemora Romney Albanez, diretor da ARN (foto).

O prêmio é organizado pela ABV (Aeroportos Brasil Viracopos) e tem o Apoio do CIESP Campinas. O período avaliado foi de agosto de 2015 a julho de 2016.

A ARN foi indicada pela Aeroportos Brasil Viracopos e está na corrida pelos prêmios de Melhor Agente de Carga e Melhor Comissária de Despachos Aduaneiros.

Sete categorias serão premiadas:
– Melhor Cadeia Logística (em sete segmentos),
– Melhor Importador,
– Melhor Planta – Importador por CNPJ
– Melhor Agente de Carga
– Melhor Comissária de Despachos Aduaneiros
– Melhor Transportador Rodoviário
– Melhor Companhia Aérea
– Destaque Exportador.

Setor automotivo contará com investimentos em montadoras e pode crescer no Brasil

Volks anuncia investimento de R$ 7 bilhões e Hyundai, US$ 155 milhões

A Fábrica da Volks em São Bernardo produzirá novos modelos até 2020. O Presidente da montadora anunciou investimento de R$ 7 bilhões no Brasil nos próximos quatro anos.

O presidente da Volkswagen no Brasil, David Powels, anunciou nesta terça-feira (08/11), no Salão do Automóvel, o investimento de R$ 7 bilhões até 2020 no País, para uma nova família de carros compactos, entre elas uma SUV. O executivo sinalizou ao ABCD MAIOR que duas plantas receberão as novas plataformas de produção, entre elas a de São Bernardo.

“Não vamos abrir, por enquanto, as informações mais detalhadas dos modelos, nem a data dos lançamentos. Prefiro dizer que ao longo destes quatro anos teremos novidades”, disse. Sobre possibilidade de contratações, Powels foi ainda mais cauteloso. “Não temos previsões de aumentar o número de trabalhadores. O que é possível, em São Bernardo, é retornarmos com os funcionários que estão afastados”, apontou.

Atualmente, a unidade do ABCD mantém 418 trabalhadores em lay-off – medida alternativa para evitar demissões nas unidades, em que o contrato de trabalho é suspenso temporariamente, mas o funcionário continua recebendo o salário.

Além da fábrica em São Bernardo, a montadora alemã possui outras três unidades do Brasil: em Taubaté, São Carlos e São José dos Pinhais. Ao todo são 17.400 trabalhadores brasileiros.

Recuperação lenta – De acordo com o último dado da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) divulgado nesta segunda-feira (07/11), as vendas de automóveis e comerciais leves da marca somaram 189,3 mil unidades entre janeiro e outubro deste ano, quase metade em comparação com o mesmo período do ano passado.

De acordo com o presidente da Volkswagen no Brasil, a retomada das vendas em patamares atingidos no auge do setor automotivo, em 2012, quando 3,8 milhões de autoveículos novos foram licenciados, será lenta. “Acho que o mercado brasileiro vai se recuperar nesse nível em sete a 10 anos”, afirmou.

Hyundai – A Hyundai também anunciou investimentos. Serão US$ 155 milhões. Desse valor, US$ 130 milhões serão usados para ampliar a sua fábrica em Piracicaba, São Paulo, e US$ 25 milhões para a criação de um centro de Pesquisa e Desenvolvimento, na mesma cidade. Esse será o primeiro centro desse tipo na América do Sul.

O investimento na fábrica tem uma finalidade. A empresa anunciou, também, que irá começar a fabricar um novo modelo na planta. É o Hyundai Creta, um SUV compacto desenvolvido exclusivamente para o mercado brasileiro.

Segundo a montadora, “o modelo tem visual mais robusto e imponente, e equipamentos inéditos na categoria, representando o equilíbrio perfeito entre os universos urbano e off-road”. Ele tem vendas previstas para o início de 2017.

Em parceria com a Caoa, a empresa também passará a fabricar o novo Tucson na fábrica em Anápolis, Goiás.

Por enquanto, o único carro fabricado em Piracicaba era o HB20. O carro, vendido no Brasil há 5 anos, começou a ser exportado para o Uruguai e Paraguai esse ano.

Com informações: Exame e ABCD Maior