ANVISA orienta usuários sobre instabilidade reincidente nos sistemas

Após cobrança formal dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo através do seu Sindicato (SINDASP). A ANVISA se manifestou sobre questionamento referente a instabilidade reincidente em seus sistemas durante o mês de novembro.

O Sindasp divulgou aos seus associados a íntegra do Ofício, emitido pela Sede da Anvisa em Brasília:

“Verificado o erro pela área técnica e as atualizações de banco de dados foram concluídas. Teste de sistema realizado e o sistema está gerando a GRU.
Orientações:

Solicitamos que verifiquem em sua caixa postal se chegou a mensagem com o link para geração da GRU.
Se verificar que os e-mails com o link chegaram a sua caixa, basta dar prosseguimento ao pagamento e o protocolo ocorrerá normalmente.

Caso não visualize tais e-mails em sua caixa de entrada, pedimos que realize nova petição para a qual deseja emitir a GRU (ou seja, refaz o procedimento de petição somente para o código de assunto).
Verificas se chega a mensagem com o link em até 30 min. Uma vez corrigido o sistema, ao realizar a operação novamente, o sistema responde com a mensagem correta.

Orientação: se a petição para a qual deseja emitir GRU for Petição Primária, é necessário criar novo dossiê e anexar todos os documentos novamente, pois o dossiê anterior já estará vinculado a uma LI. O sistema não entenderá o comando para gerar processo quando a vinculação do dossiê à LI é feita antes da Petição Primária.
Se a petição para a qual deseja emitir GRU for secundária, exemplo: cumprimento de exigência, LI substitutiva, …não será necessário criar novo dossiê, deve-se repetir a operação da referida petição no dossiê antigo.”

SINDASP consegue mandado de segurança coletivo para liberar cargas na Receita Federal

O SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – divulgou nota comunicando a todos os Associados que foi DEFERIDA LIMINAR no Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo SINDASP contra a Receita Federal, notadamente, em relação à demora na análise e liberação de mercadorias atinentes aos processos registrados e em trâmite por todos os pontos alfandegados no Estado de São Paulo.

Abaixo, substrato da parte final da dita decisão:
“Ante o exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que assegure o regular andamento do despacho e desembaraço das cargas importadas e exportadas sob responsabilidade dos associados do Sindicato impetrante, bem como, realize a análise dos pedidos de trânsito aduaneiro, das declarações de importação parametrizadas em canal verde de conferência aduaneira, nos recintos alfandegados sob a competência da 8ª Região Fiscal, abrangendo-se portos, aeroportos, porto secos e demais recintos alfandegados, de modo a se atender eficientemente  demanda gerada durante todo o período de greve, sem prejuízo da verificação e cumprimento das exigências aduaneiras legalmente previstas”. (grifamos).

Sendo assim, a entidade disponibiliza nos escritórios de apoio dos Aeroportos de Guarulhos e Viracopos modelo de “Atestado de Associado do SINDASP”, a fim de permitir que os associados do sindicato possam retirar o documento que venha identifica-lo como beneficiário da liminar ora concedida.

Salienta, por fim, que o referido atestado será concedido somente àqueles associados quites, e portanto, em dia, com suas obrigações sindicais.

Dica da semana – RIYAD – Pratos que são destaques

Veja a dica da semana. Entre os pratos, destaque para as tradicionais esfihas especiais e as 14 opções do cardápio executivo, que oferecemos o dia todo nos shoppings, e de segunda a sexta (somente no almoço) na unidade do Cambuí. “Em especial, a picanha de cordeiro, salada oasis e arroz árabe, o “charuto de repolho” e a “abobrinha recheada e kafta”, afirma André Penna, um dos sócios do local.

O endereço da Unidade Cambuí é na Rua Antonio Lapa 382 (esquina com Barreto Leme) – Campinas (SP). A Unidade Galeria fica no Shopping de mesmo nome, também em Campinas.
O Riyad possui também Espaço Kids e Espaço Eventos no Cambuí. Confira!

Governo cogita MP para estancar briga de carreiras na Receita Federal

receita-federal-gruO governo cogita editar uma medida provisória (MP) para estancar a briga entre as carreiras da Receita Federal. Auditores Ffiscais e analistas estão em disputa por ampliar a influência no órgão e pressionam o Executivo com greves que tem atrapalhado as atividades de arrecadação e fiscalização em um momento de crise econômica. Projeto de reestruturação das carreiras, com aumento salarial de 21% distribuído em quatro anos e a criação de um bônus de eficiência para a instituição, é debatido em uma comissão especial da Câmara. O relator, deputado Wellington Fagundes (PR-PB), apresentou relatório, aprovado na semana passada, mexendo em vários pontos do projeto original.

Segundo o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), presidente da comissão, o governo informou que estuda uma medida provisória só com a parte remuneratória para acabar com a briga. O aumento salarial e o bônus são pontos praticamente pacíficos no relatório, embora Fagundes tenha distribuído o adicional também para outras carreiras da Receita.

Fonte: Valor Econômico

Receita Federal no Estado está sem comando desde quarta-feira (16)

receita-federalEm mobilização nacional contra o substitutivo aprovado pela Comissão Especial da Câmara que altera o projeto de lei 5864/2016 sobre a carreira tributária, delegados e inspetores da 10ª Região Fiscal da Receita Federal reiteraram a entrega dos cargos na segunda-feira (14) ao superintendente Paulo Renato da Silva Paz.

Ao todo 26 cargos foram entregues, o que significa que a Região Fiscal ficará sem comando, a partir de quarta-feira (16), com a ausência de delegados ou inspetores para assinar documentos ou responder demandas. O protesto dos auditores é contra a interferência política na Receita Federal e com a alteração de autonomias.

De acordo com o documento assinado pelos delegados e inspetores da Receita no Estado, a aprovação do substitutivo “descaracterizou os termos acordados entre Governo e Auditores Fiscais, trazendo graves prejuízos ao funcionamento eficiente da Receita Federal do Brasil”.

Na quarta passada (9), um núcleo de 57 auditores em cargos de confiança da 8ª Região Fiscal (São Paulo) divulgou carta à Presidência da República, ao  Ministério da Fazenda e à Câmara protestando contra as alterações no texto original do PL 5864/16. Eles ameaçam renunciar aos postos que ocupam no território que mais arrecada tributos, cerca de R$ 500 bilhões por ano. 

Com informações: Jornal do Comércio