O Sicomércio 2025 – realizado de 9 a 11 de julho, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF) – reuniu representantes de sindicatos com foco no presente e no futuro da representação sindical. Foram três dias de conteúdo qualificado, integração e boas práticas, com debates de alto nível com nomes que são referência em inovação, gestão e liderança institucional, reforçando o papel estratégico dos sindicatos no cenário nacional. Em cada espaço, dirigentes e técnicos de entidades patronais compartilharam experiências voltadas à sustentabilidade institucional, à modernização da representação e à valorização da base empresarial em suas regiões.

A programação dos eixos temáticos, do último dia do Sicomércio 2025, foi marcada pela apresentação de práticas que demonstram como a atuação sindical pode ser inovadora, representativa e, sobretudo, estratégica. O eixo de comunicação institucional reuniu experiências que mostram como a tecnologia e a comunicação estratégica têm sido aliadas do associativismo.

Neste momento do evento, o SINDASP e a Feaduaneiros, através do EduComex, fizeram mais do que apresentar um projeto: colocaram a educação aduaneira no centro das atenções do maior encontro institucional do Sistema CNC. Entre federações, sindicatos patronais, Sesc, Senac e autoridades públicas, a presença do comércio exterior foi marcada por conteúdo, consistência e visão de futuro.

O eixo de comunicação institucional reuniu experiências que mostram como a tecnologia e a comunicação estratégica têm sido aliadas do associativismo. A apresentação institucional da plataforma EduComex – criada pelo SINDASP, como modelo de capacitação permanente voltada ao comércio exterior – foi conduzida por Elson Isayama, presidente do SINDASP, e Yuri da Cunha, coordenador do projeto (FOTO). Eles compartilharam os caminhos, as escolhas pedagógicas e a arquitetura técnica da plataforma, conectando o projeto ao esforço nacional de qualificação e competitividade. A fala de ambos foi direta: formar gente é formar futuro.

A apresentação da plataforma Educomex consolida a iniciativa de capacitação técnica criada para formar profissionais do comércio internacional com foco em inteligência regulatória, logística estratégica e gestão coordenada de fronteiras. Às vésperas de completar seu primeiro ano e meio de existência, e entre outras brilhantes iniciativas apresentadas no evento, o Educomex consagrou-se como uma referência nacional em formação técnica aplicada ao comércio exterior. Com trilhas formativas que dialogam diretamente com as exigências da cadeia logística e com os marcos da modernização aduaneira, a plataforma reforçou sua posição como vetor estratégico de qualificação profissional.

“Levar o Educomex ao palco do SICOMÉRCIO, junto com nossa federação nacional — a Feaduaneiros — é um gesto político e pedagógico. É mostrar que o Brasil tem profissionais qualificados capazes de formar seus próprios quadros. O Sistema Comércio reconhece isso, e nós estamos prontos para contribuir”, afirmou Marcelo de Castro, diretor de marketing institucional do SINDASP.

O vice-presidente do SINDASP, Rogério Grecchi, também destacou a importância de estar em um espaço de troca institucional qualificada: “O SICOMÉRCIO é o lugar onde boas práticas se tornam políticas de futuro. Quem tem humildade para aprender com os melhores, constrói instituições mais fortes. E quem representa o comércio exterior precisa estar nesse diálogo desde a primeira fila”.

A ambientação do evento chamou atenção. Não apenas pela estrutura física e digital, mas pela mensagem que comunicava em todos os detalhes: o futuro será sustentável, urbano e inteligente. Cidades imersivas, experiências sensoriais, painéis temáticos e espaços de cocriação conduziram os participantes a pensar desenvolvimento com novas lentes.

Essa visão — centrada em inovação, descarbonização, digitalização e cooperação — está presente na agenda estratégica da CNC. E é nesse horizonte que convergimos: o comércio exterior, as aduanas, os operadores logísticos e todos os que atuam nas fronteiras precisam dialogar com esse novo tempo. A transição verde, a gestão eficiente e a inteligência institucional não são tendências — são exigências.

04/05/25 – O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou nesta quarta-feira (2) pedido da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para retomar o processo de relicitação do Aeroporto de Viracopos (SP), administrado pela ABV (Aeroportos Brasil Viracopos). A solicitação do órgão foi feita em recurso contra decisão do ministro Bruno Dantas, que no início do mês passado reconheceu o fim do prazo de relicitação do terminal em 2 de junho e determinou que a ANAC explicasse o descumprimento da data, informou o Portal Agência Infra, nesta sexta-feira (4).

No mesmo despacho, Dantas reforçou o entendimento que exigia que o edital do certame fosse publicado somente com a certificação prévia, por auditoria externa, sobre o cálculo de indenização à atual concessionária de Viracopos. A imposição foi expressada pela Corte em fevereiro. Por isso, ao negar recursos no caso, o relator tem argumentado que o prazo para recorrer da decisão do tribunal já se encerrou – estaria precluso, no jargão jurídico.

A ANAC, contudo, defendeu no agravo que o acórdão do início do ano não decidia de forma definitiva sobre esse tema. Disse ainda que a exigência dos cálculos da auditoria externa antes da publicação do edital representou uma “verdadeira guinada e surpresa” no processo, já que na relicitação do ASGA (Aeroporto de São Gonçalo) essa não foi a regra adotada.

Seguindo o voto de Dantas, o tribunal negou o recurso nesta quarta. O ministro Benjamin Zymler indicou que, no mérito, poderia divergir do relator, mas acabou acompanhando o colega por também considerar que a ANAC perdeu o direito de recorrer no caso por uma questão processual. “Mas fico particularmente sensibilizado com o que diz no voto sobre a preclusão do direito de recorrer. Quanto ao aspecto material eu poderia suscitar uma divergência. Então, apesar de entender que a questão material pode ser rediscutida, eu entendo que no caso concreto ocorreu a preclusão do direito de recorrer”, disse o ministro.

Dantas reafirmou que as discussões relativas ao prazo de 2 de junho e a exigência do cálculo externo não poderiam ser reabertas por estarem preclusas. “Conforme já exaustivamente debatido e decidido por este Tribunal, inclusive em deliberação recente sobre agravo de teor similar interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU)”, escreveu o ministro, em referência ao recurso do MPTCU já rejeitado pelo TCU.

Ele também voltou a argumentar que a certificação prévia em Viracopos era medida “legítima e necessária” devido às peculiaridades do caso. No processo, Dantas já afirmou que a postura “obstrutiva e litigante” da ABV geraria um ambiente “de elevada incerteza e risco”, o que impediria uma abordagem mais flexível por parte da corte.

ANAC diz que ABV será beneficiada – No recurso, a ANAC defendeu que a relicitação de Viracopos atenderia o interesse público e a segurança jurídica. Sem que o processo possa avançar, argumentou a agência, a ABV será beneficiada, apesar do que classificou como “embaraços e perturbações” causados pela empresa à relicitação.

“Com a eventual manutenção da decisão recorrida, os embaraços e perturbações à relicitação e à reestruturação da exploração do aeroporto, causados única e exclusivamente pela ABV, reverterão, paradoxalmente, em seu benefício”, disse a ANAC.

Dentro do setor, há um temor de que o desfecho de Viracopos possa abrir um flanco de incentivo à postura litigante de concessionárias que tenham contratos em discussão com o governo. A desaprovação com a postura da ABV já havia sido manifestada pelo Ministério Público que atua junto à corte de contas.

“O comportamento da ABV, conforme evidenciado nas peças mencionadas, revela uma postura nada amigável, com patente má vontade, que não apenas dificulta o avanço do processo de relicitação, mas também compromete a eficiência administrativa e a concretização do interesse público”, afirmava o parecer.

No processo, Dantas já classificou a conduta da ABV como “procrastinatória”. Para o ministro, contudo, o litígio que envolve a concessão seria um reforço à exigência da auditoria externa sobre os cálculos de indenização à empresa. “O caso de São Gonçalo do Amarante, por todas as razões já expostas nos votos anteriores, estava inserido num contexto absolutamente distinto daquele que se verifica neste de Viracopos e, possivelmente, em outros casos de relicitação, pois é marcado por uma postura litigiosa e não cooperativa da concessionária”, disse no voto desta quarta-feira.

Fonte: Agência Infra