ADUANA TV fará cobertura da 29ª edição do Gourmet Comex

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Mais uma atração foi confirmada para o Evento Gourmet Comex. A ADUANA TV, da Receita Federal, fará cobertura jornalística/social, com a Equipe composta pelos Analistas-Tributários Laerte Losacco Toporcov Junior e Solange Gonçalves Lopes Wyatt e pela Auditora-Fiscal Elizabeth Walter de Menezes.

A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) confirmou sua apresentação e trará importante conteúdo na 29ª Edição do Gourmet Comex, que acontecerá no dia 21/03/25, sexta-feira, em Campinas, no forte interior de SP.

A Agência estará representada por Elisa Boccia – Gerência Nacional de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos e Fronteiras (GCPAF – Brasília – DF)

O tradicional encontro reunirá profissionais de comércio exterior em um ambiente de conteúdo, negócios e networking.

Entre as novidades apresentadas para o Gourmet Comex deste ano, uma delas diz respeito ao novo local. O evento agora será realizado no Espaço Bar/Restaurante BIGODERA, no badalado Bairro Cambuí, em Campinas (SP).

Com o apoio do CIESP Campinas e com a capacidade local de até 200 pessoas, a expectativa é de que estes próximos formatos contribuam para superar o número de convidados, mantendo a qualidade de sempre.

O vinho parceiro do evento nesta edição será o D.V. CATENA.

Informações (19) 99299-1987, diretamente com Nilo Peralta.

TCU quer relicitação de Viracopos até 02 de junho, mas ANAC deverá cumprir metas no prazo

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O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve o prazo de 2 de junho deste ano para a finalização do processo de relicitação da concessão do Aeroporto de Viracopos (SP). A decisão foi reforçada pelos ministros nesta quarta-feira, 26, após análise de recurso da atual concessionária, que pedia adiamento.

Já sobre os cálculos sobre bens não amortizados, a Corte de Contas fez recomendações à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre o inventário. Reforçando o encaminhamento anterior, o TCU pediu atualizações do processo administrativo de contratação de empresa de auditoria independente para acompanhar o processo de relicitação.

A Agência deverá, no prazo de 15 dias: detalhar as “ações adotadas para garantir a validação externa dos cálculos de indenização de bens reversíveis não amortizados ou depreciados por empresa de auditoria independente.”

Segundo o acórdão no subitem 9.2., de 26/02/2025, o TCU despachou: “diligenciar a Agência Nacional de Aviação Civil, para que, no prazo de quinze dias, apresente informações detalhadas, minimamente sobre os seguintes pontos:

9.2.1. a situação atualizada do processo administrativo de contratação de empresa de auditoria independente para acompanhar o processo de relicitação do aeroporto de Viracopos, nos termos do parágrafo único, art. 7º, do Decreto 9.957/2019, detalhando quando se deu a contratação, por qual procedimento, qual a empresa contratada e, se ainda não tiver havido a contratação, que se apresentem justificativas em face do dever legal e do exíguo prazo restante para se concluir o processo de relicitação do aeroporto referido;

9.2.2. ações adotadas para garantir a validação externa dos cálculos de indenização de bens reversíveis não amortizados ou depreciados por empresa de auditoria independente, conforme determina o § 3º, art. 11, do Decreto 9.957/2019;”, finalizou este trecho do Despacho.

O mercado seguirá aguardando que o prazo seja cumprido pela Anac, a quem caberá fazer auditoria, concluir o edital, responder o TCU, lançar o edital e, ainda, fazer o leilão.

“Consultada sobre a situação, a ABV respondeu em Nota ao PORTAL ADUANA LOGNEWS que: “A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A., administradora do Aeroporto Internacional de Viracopos, prefere aguardar a manifestação da ANAC sobre as diligências solicitadas pelo TCU (Tribunal de Conta da União) no dia 26/02/2025.

A concessionária reafirma seu compromisso com a continuidade da prestação de serviços, objeto da concessão, nos elevados padrões de qualidade já reconhecidos ao longo dos quase 13 anos de vigência do contrato”, assinando a NOTA a “Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos”

DUIMP passa a ser obrigatória partir de 01/04 para RECOF, Repetro e Admissão Temporária no modal marítimo

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Nesta quinta-feira (6) foi publicada a nova etapa da migração obrigatória das importações para o Portal Único de Comércio Exterior.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) informam sobre o cronograma de obrigatoriedade de importações por meio do Portal Único de Comércio Exterior e a conclusão 2ª etapa do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao Novo Processo de Importação (NPI).

A partir de 1º de abril de 2025, as importações realizadas pelo modal marítimo e sujeitas à anuência nos regimes de RECOF, Repetro e Admissão Temporária deverão, obrigatoriamente, ser processadas por meio da DUIMP. O cronograma faseado da DUIMP e da obtenção da licença de importação via LPCO para esses regimes especiais será publicado em março de 2025.

Atenção: neste momento ainda não haverá ampliação de obrigatoriedade da DUIMP para o modal aéreo ou novos regimes aduaneiros.

Além disso, em cumprimento ao cronograma de adesão dos anuentes, já podem ser realizadas pelo Portal Único (LPCO/DUIMP) as importações de todos os regimes, via modal aéreo e marítimo, sujeitas à anuência da ANP, MCTI, Correios, ANM ou Ministério da Defesa. É importante ressaltar que, nesses casos, o importador tem a opção de ainda utilizar o Siscomex LI/DI. Ademais, ao longo do mês de março, está prevista a adesão do Decex e da Polícia Federal.

O cronograma completo de adesão dos anuentes ao Portal Único pode ser acessado na seguinte notícia: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/comunicados/cronograma-migracao-das-importacoes-para-o-portal-unico-primeiro-semestre-de-2025

A Secex e RFB reafirmam seu compromisso com a comunidade de comércio exterior a fim de que a migração das importações para o Portal Único de Comércio Exterior ocorra de maneira gradual e segura.

Em parceria inédita, Intermodal 2025 sediará o evento “Desembaraça SP” do SINDASP

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Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo organiza no evento, encontro para abordar os principais desafios e oportunidades do comércio exterior nos dias 23 e 24 de abril.

O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP) escolheu a 29ª edição da Intermodal South America, o maior evento de logística, transporte, tecnologia e comércio exterior da América Latina, que será realizado de 22 a 24 de abril no Distrito Anhembi, em São Paulo, para sediar “Desembaraça SP”, encontro que reunirá especialistas, autoridades e profissionais da cadeia de comércio exterior para debater os principais desafios e oportunidades do setor.Para o presidente do SINDASP, Elson Ferreira Isayama, a participação na Intermodal é estratégica para fortalecer a competitividade da categoria e fomentar a troca de conhecimentos. “A colaboração entre o SINDASP e a Intermodal ressalta o papel essencial dos despachantes aduaneiros no maior evento de logística, transporte, tecnologia e comércio exterior da América Latina. A categoria tem a oportunidade de ganhar mais visibilidade, encontrar outras oportunidades de aprendizado e criar laços com outros profissionais e empresas da área”, afirma.

O “Desembaraça SP” faz parte das comemorações da semana do “Dia do Despachante Aduaneiro” (25 de abril) e visa promover um ambiente de discussão sobre temas cruciais da atividade. “Nosso objetivo é reunir os principais anuentes públicos e representantes da iniciativa privada para debater os gargalos do mercado de comércio exterior e fortalecer a colaboração entre todos os elos da cadeia”, explica Isayama.

A relevância da parceria também foi ressaltada pelo head do portfólio de Infraestrutura e Tecnologias da Informa Markets, Fernando D’Ascola, organizadora da Intermodal South America: “O comércio exterior é um pilar fundamental para o crescimento econômico do Brasil, e os despachantes aduaneiros desempenham um papel estratégico nesse ecossistema, garantindo a fluidez das operações e a conformidade com as regulamentações. Ter o SINDASP como parceiro na Intermodal 2025 reforça a importância de debater a modernização dos processos aduaneiros e a integração com a cadeia logística, fatores essenciais para tornar o país mais competitivo no cenário global”

Desembaraça SP”

Durante o encontro “Desembaraça SP”, o SINDASP promoverá palestras, workshops e bate-papos com especialistas no auditório principal da Intermodal nos dias 23 e 24 de abril das 9h ao meio-dia. A programação oficial será divulgada em breve.

Entre os temas que serão abordados destacam-se: o Novo Processo de Importação (NPI) no Brasil; e o mapeamento do perfil do Despachante Aduaneiro e oportunidades de especialização, além de temas pontuais de gargalos e soluções em Portos e Aeroportos Paulistas, notadamente os maiores brasileiros: Porto de Santos e os Aeroportos Guarulhos e Viracopos.

O presidente do SINDASP pontua que a programação do evento busca proporcionar atualização profissional, troca de experiências e insights estratégicos para despachantes aduaneiros, importadores, exportadores e demais agentes do comércio exterior, contribuindo para a modernização e eficiência do setor.
Networking.

Além do encontro “Desembaraça SP” no auditório principal da Intermodal, o SINDASP participará do Espaço da Federação (FEADUANEIROS), promovendo o networking de profissionais de diversas áreas do comércio exterior e a divulgação de estudos e insights estratégicos para os despachantes aduaneiros e demais players do setor.

Serviço:

Intermodal South America – 29ª Edição
Data: 22 a 24 de abril de 2025.
Local: Distrito Anhembi – São Paulo
Horário: das 13 às 21h.

Desembaraça SP
Data: 23 e 24 de abril de 2025
Local: Auditório Principal – Distrito Anhembi – São Paulo
Horário: das 09h às 12h

Protocolo 100% digital da Anvisa entra em vigor em 13 de março

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Protocolo sem papel! No próximo dia 13 de março, entra em vigor a RDC 947, de 12/12/2024, sobre o protocolo de documentos na Anvisa. A grande novidade é que os documentos terão que ser protocolados de forma eletrônica, ou seja, não serão mais aceitos documentos em papel.

Para isso, deverão ser utilizados os sistemas de peticionamento eletrônico já disponíveis, como o Solicita e o SEI.

A medida visa tornar mais ágeis a análise processual e a resposta ao cidadão, bem como eliminar custos com digitalização e guarda de documentos em arquivos físicos. Além disso, os documentos nato-digitais (aqueles que já são criados em meio eletrônico) ou digitalizados terão a garantia de integridade, de autoria e de autenticidade, mediante utilização de assinatura eletrônica.

Assinatura eletrônica

Os documentos utilizarão assinatura eletrônica, nos termos da Lei 14.063, de 23 de setembro de 2020. Os tipos de assinatura eletrônica aceitas são:

I – Assinatura digital qualificada, com certificado digital no padrão de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil; e

II – Assinatura digital avançada, realizada por meio do portal Gov.Br ou outro que venha a substituí-lo.

Serão admitidos outros tipos de assinaturas eletrônicas previstas em lei, quando estabelecido em normas ou especificações técnicas de cada sistema de peticionamento eletrônico.

Para saber mais sobre as mudanças, leia a resolução na íntegra.