Receita amplia alcance de benefício previsto para setor de petróleo

Os fabricantes de equipamentos para o setor de petróleo e gás podem aproveitar a desoneração de tributos federais na prestação de serviços a operadoras, com a utilização dos bens que produzem. A Receita Federal esclareceu, por meio de solução de consulta, que o benefício fiscal previsto no regime do Repetro-Industrialização não vale apenas para a venda desses produtos.

A Solução de Consulta nº 82 foi editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit). O entendimento, publicado no dia 2, deve ser seguido por todos os auditores fiscais do país. Segundo advogados, a posição da Receita é benéfica para o mercado. “Muda a forma de contratação. Como o bem não precisa ser vendido, o contrato fica mais barato e simples”, explica o advogado Rodrigo Pinheiro, sócio do escritório Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel.

A manifestação foi dada em consulta apresentada por um fabricante de equipamentos submarinos. A empresa informou que, além de industrial, presta diversos tipos de serviços – como de cimentação de poços – a empresas de exploração, produção e refino de petróleo.

A dúvida surgiu por causa da previsão do artigo 27 da Instrução Normativa nº 1901, de 2019, que trata do Repetro-Industrialização. Por meio desse regime, o pagamento de quatro tributos federais é suspenso quando o industrial compra ou importa insumos para fabricação de produtos usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo ou gás natural.

Foto plataforma de petróleo – foto ebc

Novo terminal de cargas do Porto Alegre Airport é finalizado

O Terminal de Cargas Internacional (TECA) do Aeroporto de Porto Alegre. Iniciadas em 1º de junho de 2020 e executadas pela construtora A.Yoshii, foram concluídas neste início de junho.

As obras do novo complexo de 10.559 m², compreendem fundação, infraestrutura, superestrutura, cobertura e instalações hidrossanitárias e elétricas.

Com obra finalizada, novo terminal de cargas do aeroporto Salgado Filho tem capacidade triplicada.

Governo assina contratos para investimentos em terminais privados (TUP)

O Ministério da Infraestrutura assinou, nesta quarta-feira (7), 11 contratos para investimento em terminais de uso privado (TUP) de oito estados. Os recursos, privados, somam R$ 1,4 bilhão, e serão destinados para a exploração de nove áreas, na melhoria da infraestrutura e aquisição de novos equipamentos, entre outras benfeitorias, informou a pasta.

Os contratos assinados pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e pelo diretor geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery, se referem a terminais localizados nas cidades de Aracruz (ES), Barcarena (PA), Itaguaí (RJ), Itaituba (PA), Jaguarão (RS), Manaus (AM), Maragogipe (BA), Santana (AP) e São Luís (MA). Por ano, mais de 60 milhões de toneladas de carga sólida devem circular por esses terminais.

Fonte e Foto: Agencia Brasil

Venda de importados das associadas ABEIFA, automotivos crescem 15%

As associadas à Abeifa, entidade que representa os importadores automotivos, venderam 13,2 mil veículos de janeiro a junho, volume 14,8% maior do que o registrado em igual período do ano passado, mesmo com toda a pressão cambial e a falta de disponibilidade de produtos, já que a produção mundial foi afetada pela falta semicondutores e outros componentes.

Com esse resultado a entidade manteve sua projeção de comercializar 30 unidades importadas até dezembro, atingindo crescimento de 9,4% sobre 2020. João Oliveira, seu presidente, disse que a oferta de produtos mais estável e o recuo do dólar foram as razões que motivaram a Abeifa a manter suas expectativas para o ano:

“O avanço da vacinação ajudará a controlar os impactos da pandemia e nos mostra que poderemos voltar a ter uma vida mais normal, o que impacta de maneira positiva na confiança do consumidor. Esperamos que o segundo semestre seja bom para o nosso segmento”.

Nesse período a Abeifa seguirá atuando em algumas frentes para garantir a competitividade dos veículos importados, como a busca pela redução do Imposto de Importação, tema debatido com todos os países do Mercosul para reduzir a TEC, Tarifa Externa Comum, e que tem se arrastado por falta de consenso. A entidade, porém, mantém a expectativa de trazer novidades positivas em breve.

Até o final do ano os veículos híbridos e elétricos importados estão na Letec, a lista de exceções a TEC, o que permite tarifas diferenciadas de importação. A Abeifa também trabalhará para que essa condição seja mantida nos próximos anos. Esses veículos representaram 40% das vendas totais do segmento eletrificado até junho:

“Precisamos manter essas condições para que o desenvolvimento do segmento continue na velocidade atual. Lá na frente, quando o mercado for mais maduro, podemos voltar a discutir a melhor maneira de tributar a importação dos híbridos e elétricos”.

Para garantir esse avanço também foi criada uma área interna de debate para que todas as associadas discutam a instalação de pontos de recarga, evitando a concorrência dentre elas e focando no avanço da capilaridade da infraestrutura que os clientes demandam.

As alíquotas do IPI, Imposto sobre Produtos Importados, também é um assunto que a Abeifa quer avançar, pois acredita que existem algumas distorções.

Mercado geral – A Abeifa projeta vendas de 2 milhões 160 mil automóveis e comerciais leves em 2021, considerando os importados e todos os nacionais, redução de 5% na comparação com a sua projeção inicial. A revisão ocorreu pela dificuldade de abastecimento das revendas em diversas linhas de produtos.

Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF e desativa sistema anterior

A Receita Federal atualizou em junho o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalcWeb) que é acessado diretamente pelo site da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), sem a necessidade de realizar download ou instalar programas, para emissão de Documentos de Arrecadação de Receita Federais (DARF).

A nova versão do SicalcWeb permite a emissão do DARF com um padrão de código de barras mais moderno, aplicável, inclusive, nas situações de pagamento em atraso, o que não ocorria com modelo anterior. A implementação deste novo código para todas as receitas, contudo, está sendo feita de forma gradativa, pois exige alterações também nos sistemas de controle da dívida tributária.

Com a nova versão do sistema web, o programa Sicalc AA, que precisava ser baixado e instalado pelo usuário, foi permanentemente desativado e não receberá, portanto, novas atualizações.

Importante destacar que os documentos ainda emitidos sem código de barras podem ser pagos pelos canais de atendimento dos bancos da rede arrecadadora, inclusive via internet banking (canais digitais). Caso encontre alguma dificuldade, o contribuinte deve consultar o seu próprio banco para obter orientação sobre as formas de pagamento de DARF sem código de barras.

A Receita Federal segue determinada a que todo DARF tenha um código de barras, assim como já ocorre com outros documentos de arrecadação sob sua gestão, tais como o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e Documento de Arrecadação do eSocial (DAE).

Com informações: Fenacon e Receita Federal

Foto: Agencia Brasil