Leilão garante R$ 2,066 bilhões para o setor portuário e Governo federal arrecadará R$ 1,457 bilhão

O primeiro leilão do Programa de Arrendamentos de Áreas Portuárias da Secretaria de Portos (SEP) garantiu investimentos no setor portuário de R$ 2,066 bilhões. Desse total, R$ 1,457 bilhão seguirá para os cofres públicos, sendo R$ 430,6 milhões referentes ao valor da outorga a ser pago pelos futuros arrendatários e R$ 1,027 bilhão de recursos a serem repassados à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) pelo arrendamento ao longo de 25 anos de cada uma das três áreas leiloadas. Além disso, os arrendatários terão que fazer investimentos de R$ 608 milhões nas instalações arrematadas.

A primeira área a ser leiloada foi na região de Ponta da Praia, que movimentará granéis sólidos de origem vegetal. O vencedor foi o consórcio LDC Brasil, formado pelas tradings Louis Dreyfus  Commodities e Cargill. O grupo se comprometeu a pagar R$ 303,069 milhões a título de outorga.

Também foi concedido o arrendamento de área na região do Paquetá, que movimentará papel e celulose. A outorga ofertada pela empresa Marimex Despachos Ltda foi de R$ 12,5 milhões.

A terceira área oferecida está localizada na região do Macuco. A Fibria Celulose ofertou o lance vencedor de R$ 115,047 milhões.

Comemoração – O resultado final foi considerado um sucesso pelas autoridades presentes. Para o presidente da Codesp, Alex Oliva, foi um momento exitoso, de renovação, quando o Porto está passando por transformações com uma nova diretoria. “Isso traz novos players, players já existentes com novo gás, com outro olhar, com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão, que possibilitam ao Porto de Santos, nos próximos dois anos, alavancar um cenário de revitalização e de ampliação da sua capacidade de ofertar serviços portuários para o Brasil”, afirma Alex Oliva.

Já o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia, comemorou o início dos leilões de arrendamento portuários: “Viramos uma página importante do Programa de Investimentos em Logística. Esse é um momento histórico para o Brasil e para o setor portuário, tendo em vista os resultados alcançados. O sucesso deste certame também demonstra o êxito do modelo adotado. Tenho convicção de que as empresas Dreyfus/Cargill, Fíbria e Marimex farão bons usos dessas áreas, o que é importante não só para o setor portuário, mas também para o agronegócio e para a balança comercial brasileira”.

Para o ministro da Secretaria dos Portos, Helder Barbalho, mais importante do que os recursos da outorga é a garantia dos investimentos de longo prazo para o setor portuário. “Hoje conseguimos garantir mais de R$ 2 bilhões para o setor. Foram R$ 1,027 bilhão em recursos para o caixa da Codesp, ao longo dos próximos 25 anos; R$ 608 milhões em investimentos na construção de três terminais; e R$ 430,6 milhões em outorgas”.

O titular da SEP também informou que na próxima semana inicia as conversas com representantes do setor portuário para recolher sugestões para a formatação dos editais dos próximos leilões. “Vamos ouvir o mercado. Nossa proposta é de lançar os editais em janeiro e realizar os leilões em marco de 2016”.

Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, disse ao fim do leilão que os resultados falam por si. Para o ministro, ficaram comprovados o dinamismo e a diversidade da economia brasileira e demonstrado o potencial que existe em nosso país. Ele ressaltou, ainda, que o sucesso do leilão é resultado de um amplo programa de concessões que está seguindo seu curso.

“São projetos de longo prazo, então o investidor que está participando está olhando um horizonte de 30 anos. Pela história do Brasil, pela nossa tradição de receber bem o investidor estrangeiro, de respeito aos contratos, pelo potencial que temos de aumento de produtividade, de aumento de rentabilidade, de demanda reprimida em infraestrutura, eu tenho certeza que esses projetos têm uma dinâmica própria e tenho certeza de que eles serão bem sucedidos”, disse Nelson Barbosa.

Brasil e Uruguai assinam acordo de livre comércio para produtos automotivos

Os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e os ministros das Relações Exteriores, Rodolfo Nin Novoa, e da Indústria, Energia e Minas do Uruguai, Carolina Cosse, assinaram, no Palácio do Itamaraty, um Acordo de Livre Comércio entre os dois países para produtos do setor automotivo.

O acordo terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2016 e prevê 100% de preferência tarifária para bens do setor automotivo – automóveis de passageiros, ônibus, caminhões, máquinas agrícolas, autopeças, chassis e pneus.

De acordo com o ministro Armando Monteiro é importante destacar que este “é um acordo de livre-comércio que não se restringe a cotas, e tem uma perspectiva, portanto, de se ter um comércio totalmente livre, fluido, com regras de origem que contemplam as peculiaridades e o estágio de desenvolvimento dos dois países nesta área”. Monteiro lembrou ainda que “o acordo com o Uruguai abre uma perspectiva nova para que possamos estabelecer um marco mais amplo de livre comércio e maior integração produtiva”.

O acordo – Para o lado brasileiro, o livre comércio valerá para produtos que cumprirem Índice de Conteúdo Regional (ICR) igual ou superior a 55%. Para os produtos uruguaios, o ICR será igual ou superior a 50%. O índice é calculado por uma fórmula estipulada pelo Mercosul.

Para os produtos que não cumprirem a regra de conteúdo regional, será estipulada uma cota: US$ 650 milhões para o Uruguai e US$ 325 milhões para o Brasil.

O acordo estabelece ainda um Programa de Integração Produtiva (PIP) para veículos e autopeças que iniciem a produção no país e que precisam de tempo para desenvolvimento de fornecedores.

Há ainda uma cláusula de salvaguardas para situações de desequilíbrios significativos entre os dois países. Nesses casos, um dos países poderá solicitar suspensão temporária do livre comercio e o Comitê Automotivo bilateral deverá avaliar a situação e propor medidas corretivas para o restabelecimento das condições previstas no acordo.

Em 2014, foram vendidos 56.548 veículos no Uruguai. Neste mesmo ano, o Brasil exportou 14.229 unidades (entre veículos leves, caminhões e ônibus). Entre janeiro e novembro de 2015, as exportações brasileiras alcançaram 12.512 unidades de veículos leves, caminhões e ônibus.

“Mauricio Macri mostra visão afinada com a da Fiesp”, afirma Skaf

A recuperação da confiança e da credibilidade do país, tema caro ao presidente da Fiesp, é preocupação também do presidente eleito da Argentina

A recuperação da confiança e da credibilidade do país, tema caro ao presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, é preocupação também de Mauricio Macri, presidente eleito da Argentina. Em almoço nesta sexta-feira (4) com mais de 150 empresários na sede da Fiesp, Macri disse que quer implantar em seu Governo regras claras e que permitam a competitividade e a participação com igualdade de condições. “Temos claro que para construir o elemento central de uma sociedade, que é a confiança”, afirmou Macri, é preciso haver previsibilidade. Skaf disse que a visão do presidente eleito da Argentina é de uma economia mais liberal e de um governo mais leve, sem um tamanho que atrapalhe a vida das pessoas e da sociedade. “É uma visão muito semelhante à nossa, de modernidade, de agilidade de seriedade, de boa gestão, de governança.”

Skaf lembrou o trabalho de Macri na modernização, informatização e desburocratização de Buenos Aires, quando foi prefeito da capital argentina. Considera a eleição de Macri um sinal para a América Latina, “de menos Governo que pese nas costas da população”. Milhões de pessoas, disse, enxergam a eleição de Macri como início de um novo ciclo na região.

Skaf, assim como Macri, comentou o potencial de incremento do comércio entre Brasil e Argentina, a necessidade de reforço ao Mercosul e a possibilidade de mais acordos internacionais. Assim como Skaf, Macri destaca a importância da educação. Ambos frisaram a necessidade de criação de empregos de qualidade.

SINDASP completa 66 anos e comemora recentes conquistas

Representativa entidade patronal enaltece últimas vitórias que fazem valer a exigência legal do recolhimento dos honorários dos Despachantes Aduaneiros.

O SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – comemora, nesta quinta-feira, 3 de dezembro, 66 anos de história.

“Como se não bastasse o forte Grupo GRH, formado por experientes e capacitados profissionais, a lei tonifica e reveste agora a luta do Sindasp no processo de defender o pagamento dos honorários dos Despachantes Aduaneiros e de combater a concorrência desleal nas propostas de mercado”, destacou o presidente do Sindasp Marcos Farneze, em mensagem à categoria, na data que antecede o aniversário de 66 anos do Sindasp.

Recentemente, a Receita Federal do Brasil, publicou ofícios circulares e uma portaria que ratifica a obrigatoriedade do recolhimento dos honorários de despachantes aduaneiros, e que preconiza sobre o recolhimento através das suas entidades de classe. O presidente Farneze concluiu afirmando que esse é apenas o primeiro passo de uma longa e vitoriosa caminhada. “Continuamos contribuindo decisivamente como já o fazemos, diga-se, ao longo de mais de 180 anos, para o crescimento e fortalecimento do Comércio Exterior Brasileiro.

MDIC projeta saldo comercial positivo de US$ 15 bi em 2015

Novembro teve superávit de US$ 1,197 bilhão. Foi o nono resultado mensal positivo em 2015.

A balança comercial brasileira deverá registrar superávit em torno de US$ 1,6 bilhão em dezembro, o que fará com que as operações de comércio exterior encerrem o ano com saldo positivo de cerca US$ 15 bilhões. Essa estimativa foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) nesta terça-feira (01/12). No ano passado, a balança comercial registrou déficit de US$ 4 bilhões.

A projeção de saldo positivo de US$ 15 bilhões para 2015 foi apresentada pelo MDIC logo depois da divulgação da informação de que a balança comercial brasileira encerrou novembro com superávit de US$ 1,197 bilhão. Foi o nono resultado mensal positivo em 2015.

A balança comercial é um importante componente da economia. Os superávits indicam a capacidade do País em reter dinheiro vindo do exterior.

Entre janeiro e novembro, as exportações brasileiras somaram US$ 174,351 bilhões e as importações, US$ 160,909 bilhões. No balanço dessas operações, o País reteve divisas do exterior que somam US$ 13,442 bilhões. Foi uma guinada, se for levado em consideração que em igual período de 2014 esse resultado estava negativo em US$ 4,348 bilhões.

Maiores quantidades – Ao apresentar os dados, o diretor de Estatística e Apoio à Exportação do Mdic, Herlon Brandão, disse que o melhor resultado nas operações de comércio exterior se deve às maiores quantidades de produtos brasileiros vendidos no exterior.

De janeiro a novembro, a quantidades de produtos brasileiros vendidos a outros países aumentou 9,3% em relação a 2014. Essa ampliação do volume de produtos embarcados superou, em receita, o efeito da queda de 21,8% no preço dos produtos. Em termos gerais, o mercado internacional está sendo marcado por forte desvalorização das commodities agrícolas e minerais.

“A quantidade exportada brasileira, de cerca de 9% (maior em relação a 2014), é a variável que importa para a economia”, disse Brandão.

Entre os itens que garantiram as maiores receitas estão as exportações de milho, aviões, veículos de carga, automóveis de passageiros, celulose, ouro, óleo de soja, alumínio.

Fonte: Portal Brasil