Receita abre Consulta Pública para simplificar certificação dos Operadores Econômico Autorizados

/em /por

Encontra-se disponível no sítio da Receita Federal na Internet a Consulta Pública N. 11 da RFB, de 2017, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado e tem por objetivo simplificar o processo de certificação dos intervenientes da cadeia logística como OEA, no intuito de agilizar esse procedimento e de descentralizar a competência de gerir e de executar essas atividades e o monitoramento dos OEA.

Com a consolidação do referido programa alguns aprimoramentos se fizeram necessários, mas respeitando a Estrutura Normativa do SAFE da Organização Mundial de Aduanas (OMA), bem como tendo como parâmetro a boa prática internacional, em especial a União Europeia e os Estados Unidos da América.

Já foi implementada a primeira parte do Sistema OEA, que foi concebido de forma a receber requerimentos para OEA-Segurança ou OEA-Conformidade (Nível 1 e 2), sendo que cada solicitação irá gerar uma certificação específica. Existe atualmente a modalidade de certificação OEA-Pleno (OEA-P), quando o interveniente na cadeia logística é certificado na modalidade OEA-Segurança e OEA-Conformidade Nível 2. Considerando a lógica do sistema implementado, está sendo sugerido o fim da modalidade OEA-P, porém o OEA poderia continuar utilizando a denominação Pleno, com uma finalidade de marketing.

Dessa forma, tendo em vista o processo de simplificação da certificação dos OEA, a descentralização da competência de gerir e de executar as atividades relativas à certificação e ao monitoramento dos OEA, assim como a implantação do novo Sistema OEA, há necessidade de correções e de aprimoramentos em alguns procedimentos existentes e na norma relativa ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

As sugestões podem ser oferecidas até o dia 20 de dezembro de 2017.

Com informações da Receita Federal

Cobrança de frete marítimo em caso de transporte unimodal prescreve em cinco anos

/em /por

Na falta de regra específica em relação ao prazo prescricional para cobrança de frete marítimo, na hipótese de transporte unimodal de cargas, a matéria deve ser regida pelo Código Civil de 2002 (CC/02). Dessa forma, o prazo para ajuizamento da ação de cobrança será de cinco anos, conforme afirmou a ministra Nancy Andrighi.

A ministra foi relatora do recurso interposto por uma empresa estrangeira de transportes marítimos contra empresa brasileira em razão do não pagamento de frete realizado de Hong Kong até o Porto do Rio Grande (RS).

O juízo de primeiro grau condenou a empresa brasileira a pagar o frete. A decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que considerou que o prazo para requerer o pagamento já estaria prescrito. Segundo o TJRS, deveria ser aplicado o prazo de um ano ao caso, conforme prevê o artigo 22 da Lei 9.611/98, independentemente de se tratar de transporte unimodal ou multimodal.

Diferenciação – No recurso especial, a empresa estrangeira alegou que, a partir da revogação do artigo 449 do Código Comercial, a prescrição do direito não possui disciplina legal expressa, de tal forma que devem ser aplicadas as regras comuns de prescrição do CC/02, ou seja, o prazo de cinco anos do artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, ou a prescrição geral de dez anos prevista no artigo 205.

Nancy Andrighi explicou que antes da entrada em vigor do CC/02, o prazo aplicável para cobrança de frete em transporte marítimo de cargas era de um ano, tanto para transporte multimodal, por força da Lei 9.611/98, quanto para transporte unimodal, em razão do Código Comercial.

De acordo com a ministra, o TJRS entendeu que o caso em questão diz respeito a transporte unimodal, sendo inviável a aplicação extensiva da Lei 9.611/98, que é específica para transporte multimodal. Por isso, “ressoa nítido que a matéria deve ser regida pelas disposições insertas no Código Civil”.

“Em se tratando de transporte unimodal de cargas, será quinquenal o prazo para ajuizamento da ação de cobrança, nos termos do artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do CC/02”, concluiu a relatora.

Fonte: STJ e SINDICAMP

Imperdível: dicas da semana para a comunidade de Comércio Exterior e Logística – Gastronomia e Moda

/em /por

GASTRONOMIA: indicamos a Salada Oásis do Riyad

A Salada Oásis é a dica da semana para os leitores do Portal LogNews.

O molho especial, à base de queijo e segredo da casa, é o diferencial do prato. Fica aqui, portanto, a dica da semana.

Já entre os pratos, destaque para as tradicionais esfihas especiais e as 14 opções do cardápio executivo, oferecido todo dia todo nos shoppings, e de segunda a sexta (somente no almoço) na unidade do Cambuí. “Em especial, a picanha de cordeiro, salada oasis e arroz árabe, o “charuto de repolho” e a “abobrinha recheada e kafta”, afirma André Penna, um dos sócios do local.

O endereço da Unidade Cambuí é na Rua Antonio Lapa 382 (esquina com Barreto Leme) – Campinas (SP). A Unidade Galeria fica no Shopping de mesmo nome, também em Campinas, assim como no Shopping Iguatemi Campinas.

O Riyad possui também Espaço Kids e Espaço Eventos no Cambuí. Confira!

 

MODA: portal de vendas de roupas online surge como opção para os presentes do Natal 2017

Empreendedoras de Águas de Lindoia lançam a “Vestyliê” e inovam ao apresentar ao mercado regional moda “pai e filho” 

Águas de Lindoia (SP) – A Vestilyê nasce de duas empreendedoras, com origem em Águas de Lindóia, que identificaram este espaço para crescer.

Com expertise na área de modas e forte vínculo com o setor fabril – marca econômica da Região – a Vestyliê inicia suas atividades já com força no e-commerce, através de modernas ferramentas e credibilidade junto ao seu público final. “Estamos confiantes em um início de sucesso em função da época do ano”, comemora Fernanda Moreira, uma das sócias.

Os diferencias, conferidos no Portal www.vestylie.com.br entregue nesta quarta-feira(06/12), completam a trilha do sucesso.

A Vestyliê é uma loja online de roupas masculinas que prioriza trazer qualidade e beleza em seus produtos. Busca colocar o máximo de informações sobre as mercadorias para, assim, trazer ao consumidor a sensação de estar em uma loja física. “O portal apresenta fotos e informações com tudo o que o consumidor necessita saber sobre o produto, sem precisar sair da sua casa”, conclui Monalisa Cardoso, a outra sócia no empreendimento.

Após carga aérea, nova avaliação projeta agora números expressivos para a carga marítima em 2017 no Brasil

/em /por

Termômetro de carga marítima no Brasil, maior porto da América Latina, Santos bate novos recordes operacionais e amplia projeção para 2017

Após Viracopos atingir números expressivos da carga aérea, comparados aos movimentos antes da crise econômica, agora a Porto de Santos voltou a bater recordes operacionais, atingindo a marca de 11,368 milhões de toneladas movimentadas no período e 109,052 milhões de toneladas no acumulado do ano. Foram, respectivamente, os melhores resultados para um mês de outubro e para os dez primeiros meses do ano.

Esses números integram o balanço operacional do Porto em outubro, elaborado por técnicos da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária) e divulgado nesta última semana de outubro.

Segundo o levantamento, o total mensal foi 11,6% maior do o obtido no ano passado e 9,1% a mais do que o registrado em outubro de 2015 (até então, a melhor marca para esse período). O acumulado representou uma alta de 0,5% sobre a melhor performance até então, também obtida há dois anos e 24,3% além do que o contabilizado em 2016.

Com esses resultados, os técnicos da Docas projetam um novo recorde anual. Até o mês passado, havia a expectativa de fechar 2017 com 123,5 milhões de toneladas. Agora, a previsão é atingir 126,8 milhões de toneladas, ultrapassando em 5,8% o maior total anual, obtido em 2015, e em 11,5% o total de 2016. Será um novo recorde anual de movimentação de cargas no Porto.

O desempenho das operações do cais santista foi motivado, principalmente, pelo aumento de 35,2% das exportações, mostram os números da Autoridade Portuária. E essa alta é resultado do crescimento de 190,1% nos embarques de milho, que atingiu a marca de carga mais operada em outubro, com 2,193 milhões de toneladas carregadas.

No ano, o cereal acumulou alta de 49,9%, chegando a 10,632 milhões de tonelada.
Também se destaca o aumento de 66,3% do complexo soja (grão e farelo), que chegou a 448,535 mil toneladas no mês e de 13,3% até outubro, atingindo 20,680 milhões de toneladas, item de maior movimentação no complexo marítimo.

Apesar do ligeiro crescimento de 2,3% apresentado no mês passado, as importações acumularam alta de 12% no ano, impulsionada pelo aumento de 20,5% dos adubos, carga de maior participação nesse fluxo, com o total de 3,240 milhões de toneladas, e de 40,4% de óleo diesel/gasóleo, com 2,135 milhões de toneladas.

Brasil volta a decolar e companhias aéreas devem registrar lucro

/em /por

O Brasil está de volta. Pelo menos no céu.

A América Latina talvez seja a única região onde os resultados das companhias aéreas — segundo um indicador de rentabilidade — vão crescer neste ano, de acordo com dados compilados por Michael Linenberg, do Deutsche Bank. E é tudo graças a uma recuperação em sua maior economia.

O lucro operacional das companhias aéreas com sede na região está previsto para crescer 28 por cento em relação ao ano anterior, para US$ 2,2 bilhões. Esse valor deve crescer novamente no próximo ano, para US$ 3 bilhões, e este seria o melhor ano desde pelo menos 2012.

No Brasil, o tráfego doméstico cresceu em relação ao ano anterior desde março deste ano. Em setembro, atingiu o nível mais alto desde julho de 2015, segundo dados da Anac compilados pelo Deutsche Bank. Este é um dos sinais mais claros de recuperação econômica à medida que o Brasil sai da pior recessão de sua história.

“A estabilização e a recuperação do Brasil estão impulsionando o crescimento na região”, disse John Plueger, CEO e cofundador da Air Lease Corp. “É tão grande que domina a América do Sul. Para um crescimento contínuo e sustentável, precisamos de uma melhoria econômica contínua no Brasil.”

Até agora, os sinais parecem promissores. Economistas consultados pela Bloomberg projetam que o Brasil crescerá 2,5 por cento no próximo ano, o que seria o maior crescimento desde 2011. E as empresas do índice de referência Ibovespa encerraram a temporada de resultados mais recente com um crescimento combinado de 5,8 por cento na receita líquida, o primeiro trimestre positivo do ano.

Por isso, as companhias aéreas estão se preparando para se ajustar. A maior aérea latino-americana, a Latam Airlines Group, vê sinais suficientes de recuperação econômica para considerar a adição de voos no mercado interno do Brasil pela primeira vez desde 2014, disse o CFO no início deste mês. No terceiro trimestre, a Gol Linhas Aéreas Inteligentes informou um aumento em relação ao ano anterior nos assentos-quilômetro disponíveis, um indicador da capacidade de transporte de passageiros, de 4,5 por cento, informou a empresa em um documento.

“Nos últimos anos, quase todos os atores da América Latina reduziram sua frota quando o mercado encolheu daquele jeito”, disse Thomas Hollahan, chefe do setor de aviação global do Citi. “Isso parou neste ano — e as companhias aéreas só fazem isso depois de verem o piso econômico.”

Hollahan também apontou para a maior estabilidade do real brasileiro — que atingiu um piso recorde em 2015 — como outro sinal positivo para o mercado. Ele disse que a recuperação econômica esperada na Argentina também deve ajudar a região em um momento em que o crescimento no Chile e na Colômbia continua fraco.

“Ainda não voltamos ao crescimento de dois dígitos, mas quando você adiciona casos realmente bons, como o da Argentina, isso ajuda”, disse ele.