Decreto para relicitação de Viracopos sai em duas semanas, diz governo. ABV quer ficar

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O decreto com as regras para relicitações das concessões de aeroportos e outros projetos de infraestrutura do transporte está pronto e deve ser assinado pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), em até duas semanas. O anúncio foi feito durante audiência pública na Câmara dos Deputados em Brasília (DF), na manhã desta quinta-feira (28), pelo secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), Tarcísio Gomes de Freitas, ligado à Secretaria-Geral da Presidência da República.

A medida vai permitir a escolha de uma nova empresa para administrar o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). O processo pode demorar até um ano e meio e, neste período, não haverá reajustes extras nas tarifas aeroportuárias, informou o secretário.

Segundo Freitas, o decreto vai estipular as regras de transição até que o novo concessionário possa assumir o empreendimento. Entre as novidades previstas nele estará a assinatura de um termo aditivo ao atual contrato e que prevê suspensão dos pagamentos de outorga durante o processo de relicitação. Além disso, ele também vai definir os detalhes operacionais da transição.
A audiência da Comissão de Viação e Transportes ocorreu para discutir a situação do terminal no interior de São Paulo. A atual concessionária, Aeroportos Brasil Viracopos, decidiu no dia 28 de julho devolver a concessão ao governo por não conseguir pagar os valores da outorga.

O secretário negou a possibilidade de modificar o valor atual da outorga, de R$ 3,8 bilhões, ou renegociar prazos de pagamento estabelecidos na licitação vencida pela operadora de Viracopos. De acordo com Freitas, uma solução pode ser a atual concessionária encontrar novos sócios que possam injetar mais capital e evitar a relicitação do aeroporto.

O secretário explicou também que o pedido de relicitação apresentado pela Aeroportos Brasil em julho ainda não é válido. De acordo com ele, a empresa manifestou o interesse de devolver o aeroporto, contudo, deixou de apresentar documentos previstos na Lei 13.448/2017.
Se os problemas forem corrigidos, explica, o pedido será analisado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Ministério dos Transportes. Só depois disso o CPPI tomará uma decisão.

Se decisão do CPPI for pela escolha de uma nova concessionária, outro estudo de viabilidade será feito para considerar as atuais condições do mercado da aviação civil e os investimentos já concretizados no aeroporto. “Será um retrato do momento atual”, destacou o coordenador. Durante a audiência, a ABV garantiu que fará entrega de documentos que faltaram no pedido.

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) foi o autor do requerimento para realização da audiência pública e anunciou que a Comissão de Viação e Transporte da Câmara acompanhará o processo de relicitação de Viracopos. Entre os objetivos do grupo estão a continuidade dos investimentos na região de Campinas, e evitar a interrupção de serviços durante a transição entre contratos.

O diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Rogério Teixeira Coimbra, e o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Campinas, André von Zuben, também participaram do debate realizado nesta manhã.
Devolução

A Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) decidiu, em julho, devolver a concessão por onta das dificuldades financeiras e da frustração da demanda do fluxo de passageiros e de cargas.

De acordo com o departamento jurídico da ABV, até que o processo de relicitação seja concluído e um novo gestor assuma Viracopos, a concessionária continuará administrando o aeroporto e só vai sair depois que o novo consórcio pegar a concessão. No entanto, os investimentos previstos serão suspensos.

ABV quer ficar – O diretor presidente da ABV (Aeroportos Brasil Viracopos), Gustavo Mussnich, admitiu nesta quinta-feira em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, que o consórcio poderá continuar com a gestão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, no interior de São Paulo, mas sob algumas condições especiais. O grupo quer alterações no sistema de cobrança da outorga.

Para Mussnich, existe a possibilidade de Viracopos repetir o que ocorreu com o aeroporto de Galeão, no Rio, quando um investidor (no caso a Odebrecht) foi substituído por outro e a concessão foi mantida com o mesmo grupo.

“Sim. Nós teríamos interesse em rediscutir um reperfilamento da outorga. O problema é que no Galeão isso foi feito com antecipação do pagamento e isso nós não temos como fazer”, argumenta.

Com informações do G1 e Metro

Maior companhia aérea do mundo vai erguer mega-hangar no Brasil

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A American Airlines vai construir no Brasil seu primeiro hangar de manutenção fora dos Estados Unidos. Uma parceria firmado com a GRU Airport, empresa gestora do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, vai permitir a construção de uma megaestrutura de cerca de 36 mil m2, que ocupará a antiga planta da Vasp.

Com previsão de investimento de pelo menos US$ 100 milhões, o novo hangar da American Airlines em Guarulhos será destinado à manutenção de aeronaves e testes de giro de motor. A intenção é que as novas instalações sejam entregues já em 2018.

De acordo com a GRU Airport,  a decisão significa, no médio prazo, a possibilidade de aumentar o número de voos da American Airlines que voam para os Estados Unidos, além de reforçar a sinergia entre as empresas que compõem a Oneworld – aliança que envolve 14 companhias aéreas, incluindo Qatar Airways, Latam, British Airways, Iberia e American Airlines.

O consórcio também destaca que, no curto prazo, o novo hangar deve gerar dezenas de empregos, além de know-how em manutenção na área de aviação para o Brasil. Segundo a concessionária, a escolha do Brasil para instalação do primeiro hangar da American Airlines fora do território americano também comprova a confiança da maior companhia aérea do mundo, em número de aeronaves, no mercado brasileiro.

Receita Federal publica regras do Conhecimento Eletrônico Rodoviário Internacional

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A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 1.740, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Conhecimento Eletrônico Rodoviário (CE Rodoviário).

A Instrução Normativa estabelece que as informações relativas ao transporte internacional rodoviário de cargas para instrução do despacho aduaneiro na exportação e na reexportação serão prestadas por meio do módulo de controle de carga do Sistema Integrado de Comércio Exterior, denominado Siscomex Carga, mediante o uso de certificado digital.

Fica definido o entendimento de que o CE Rodoviário se constitui em declaração eletrônica das informações sobre o transporte internacional rodoviário de cargas apresentada à autoridade aduaneira.

O registro das informações será realizado pelo transportador identificado no Siscomex pelo número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da sua matriz. No caso de transportador estrangeiro, a utilização do Siscomex Carga para registro das informações dar-se-á por meio de seu representante legal no País, ainda que pessoa física.
Instrução Normativa entrou em vigor em (26/09), data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Produção da indústria tem forte alta em agosto, aponta CNI

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A indústria começa a apresentar sinais mais consistentes de recuperação. Em agosto, o índice de evolução da produção do setor chegou a 54,8 pontos. O desempenho marca a primeira vez, desde outubro de 2013, em que se registra alta na produção por dois meses consecutivos. Os dados são da pesquisa Sondagem Industrial, divulgada nesta quarta-feira (27), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os indicadores da pesquisa variam de zero a cem pontos.

Números acima dos 50 pontos indicam expansão e, abaixo deste patamar, retração. Indicadores de continuidade da melhora na indústria também surgem em relação ao emprego, após mais de dois anos de encolhimento no número de postos de trabalho. “O índice de evolução do número de empregados, por sua vez, mostra que o emprego industrial está praticamente estável. Além disso, não há expectativa de novas demissões”, afirma o estudo.

A pesquisa da CNI mostra, ainda, que duas fontes de preocupação apresentadas na edição de julho tiveram melhora. Primeiro, o desajuste no nível dos estoques, que havia registrado 51,1 pontos, foi corrigido e chegou a exatos 50 pontos, demonstrando equilíbrio entre o volume efetivo ante o planejado. Por fim, a utilização da capacidade instalada chegou a 67%, alta de 2 p.p. em relação ao mês anterior, e de 1 p.p. ante o mesmo mês de 2015 e de 2014.

ALTA NAS EXPECTATIVAS – O empresário industrial também está mais otimista quanto ao próximo semestre. Pelo quarto mês consecutivo, o índice de expectativa de demanda apresentou alta, chegando a 56,9 pontos, nível mais elevado desde março de 2014. A perspectiva de aumento na produção, nos próximos meses, também é confirmada por nova alta no índice de expectativa de compras de matérias primas, que subiu 0,8 ponto, para 54,5 pontos, maior valor desde abril de 2014.

Em relação ao emprego, os dados mostram que o período de demissões na indústria está perto do fim. Em agosto, o índice de expectativa de número de empregados apresentou nova melhora, chegando a 49,6 pontos. Neste patamar, situando-se praticamente sobre a linha divisória de 50 pontos, sinaliza-se que não há expectativa de novas quedas no emprego industrial. “Ou seja, o fim das demissões na indústria está se consolidando”, diz a pesquisa.

Com sinais mais disseminados de melhora, cresce também a disposição do empresário industrial de investir. De acordo com a sondagem, o índice de intenção de investimento cresceu pelo terceiro mês consecutivo, em setembro, chegando a 49,4 pontos. Este é o maior índice desde março de 2015 e está 6 pontos acima do registrado em setembro de 2016.

Esta edição da Sondagem Industrial foi realizada entre 1o e 15 de setembro 2.376 empresas industriais de todo país. Destas, 978 são pequenas, 867 são médias e 531 são grandes.

Hyundai inicia exportação do Creta brasileiro para o Uruguai

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Como parte da sua estratégia de expansão das exportações para a América do Sul, a Hyundai iniciou nesta semana a exportação do Creta para o Uruguai. O crossover compacto produzido no Brasil (mais precisamente na planta de Piracicaba, em São Paulo), além de abastecer o mercado interno, é enviado também para o Paraguai desde julho deste ano.

“Começamos com o HB20, que é o segundo modelo mais vendido do Brasil, tendo como destino o Paraguai e, em seguida, o Uruguai. Agora, ampliamos as exportações para estes dois países com o Creta, que também vem se consolidando entre os líderes de seu segmento. Em breve, deveremos concluir as negociações para levar o SUV para outros mercados dentro da América do Sul”, disse Angel Martinez, diretor-executivo de vendas, marketing e pós-venda da Hyundai Motor Brasil.

O Hyundai Creta para o Uruguai será comercializado exclusivamente com o motor 1.6 litro de quatro cilindros, com transmissão manual ou automática, ambas de seis marchas. Entre os itens de série, o carro contará com seis airbags (frontais, laterais e de cortina), controle eletrônico de estabilidade, controle de tração, faróis de neblina dianteiros, rodas de liga-leve de 17 polegadas, sistema multimídia blueMedia, câmera de ré, piloto automático com comandos no volante, entre outros.

Os preços do Creta para o mercado uruguaio ainda não foram divulgados pela Hyundai. A Hyundai deve enviar 170 exemplares do Creta para o Uruguai até o fim deste ano. Somando com o volume planejado para o Paraguai, a expectativa da fabricante sul-coreana é somar 600 unidades do crossover compacto enviadas para mercados do continente sul-americano.

No mercado uruguaio, o Hyundai Creta será vendido pela Fidocar S.A., importadora responsável por comercializar os carros da empresa por lá desde 1992. Além do Creta, a empresa vende o hatch compacto HB20 e o sedã compacto HB20S desde agosto do ano passado, numa rede de concessionárias com 25 lojas.