Entre as mudanças anunciadas pelo Ministro está a elevação da alíquota do Reintegra
O governo brasileiro resolveu aceitar pleito do empresariado brasileiro e anunciou, nesta quarta-feira, a elevação da alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra) do patamar mínimo de 0,1% para 2% em janeiro e, posteriormente, para 3%.
O programa foi criado para reembolsar as empresas de parte dos impostos da cadeia de exportação. O pedido foi apresentado na manhã desta quarta-feira pelo ministro Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) ao colega Henrique Meirelles (Fazenda). Os empresários queriam, porém, até 5%.
Em entrevista coletiva após a primeira reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) no governo Temer, o ministro José Serra (Relações Exteriores) disse que, além da elevação da alíquota do Reintegra, a Camex aprovou a criação da figura de um ombudsman para atender demandas de potenciais investidores internacionais no mercado brasileiro.
Segundo Serra, as medidas principais visam a reduzir o Custo Brasil, aumentando a inserção do país no comércio internacional e a atração de investimentos ao país. Mais cedo, na abertura da reunião da Camex, agora liderada pelo Presidente da República, Michel Temer, criticou o “isolamento” comercial do Brasil.
País vai questionar ação dos EUA – A Camex decidiu também que o Brasil vai questionar as barreiras criadas pelos EUA sobre supostos subsídios à exportação de produtos siderúrgicos do país. Segundo Serra, a exportação brasileira fica inviabilizada, por isso a decisão do Brasil de abrir uma disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC). As barreiras americanas afetam as exportações de CSN e Usiminas
“Vamos dar início a um processo dentro da OMC. Inicialmente não é na OMC, tem uma preliminar, mas desemborcará nisso” disse Serra.
Na entrevista coletiva, Serra destacou a iniciativa de reduzir as cerca de 80 barreiras internas para expansão dos negócios entre países do Mercosul, como a do setor de automóveis entre Brasil e Argentina que limita as exportações entre os países.
“Quem vê de fora acha que está tudo livre em termos de comércio interno. No entanto, ainda há muitas barreiras internas”, acrescentou o ministro.
Na próxima segunda-feira, Serra vai com Temer à Argentina e ao Paraguai para tratar das questões do Mercosul, além da criação da hidrovia que passa pelos países da região.
Outra medida com crivo da Camex foi a intenção de terminar o acordo de transporte marítimo entre Brasil e Chile, em vigor desde 1974, em razão da baixa concorrência e alto custo do trecho.
No Fórum “Desembaraça VALE”, programado para o dia 05/10, a estatal convidará empresas da região que movimentaram, nos últimos 12 meses, cerca de R$ 40 bilhões em importação e exportação. As inscrições para profissionais do setor ainda estão abertas.
DTA Cargo e Atuali Comex participam com palestra no evento Desembaraça Vale na próxima quarta-feira, 05/10, no MAB. Empresas já buscam primeira operação na nova modalidade trânsito aduaneiro.