Governo avalia relicitar o aeroporto do Rio, que deve R$ 1 bi em outorga

A RIOgaleão, concessionária responsável pelo aeroporto internacional do Rio, vai entrar com pedido de reequilíbrio econômico-financeiro de contrato junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nas próximas semanas. No pedido, a concessionária alegará que assumiu obras inacabadas da Infraero e teve de arcar com custos que não estavam previstos no contrato. Em paralelo, o governo considera relicitar o aeroporto carioca, segundo Tarcísio de Freitas, secretário de coordenação de projetos da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A RIOgaleão está concluindo a contabilidade das obras não previstas, como a das esteiras que conectam os terminais 1 e 2. Hoje, há cerca de R$ 2 bilhões em pedidos de reequilíbrios em análise na Anac por terminais privados, diz uma fonte do setor, a maioria por obras não concluídas da Infraero. A falta de uma decisão da Anac sobre os processos será o principal argumento das concessionárias num eventual embate com o governo sobre a relicitação de aeroportos.

— Se o governo alega que as concessionárias estão devendo, o governo também está devendo a elas — disse uma fonte próxima aos consórcios.

O governo avalia relicitar terminais sob a alegação de que as empresas descumprem o contrato, ao não pagarem as outorgas de 2016 e pleitearem mudanças no pagamento futuro. O assunto foi discutido entre executivos de concessionários ontem. O Galeão tinha de ter pago R$ 933 milhões em maio e não pagou.

‘Situação crítica’ – Freitas explicou que o governo estuda a melhor forma de encaminhar os projetos considerados críticos na área de concessões, que pode acontecer pela revisão de contratos ou por nova licitação. A modelagem final deve ser apresentada em um mês.

“A situação dos aeroportos do Galeão e de Confins é crítica. O dilema é que há questões macroeconômicas que atingiram frontalmente as concessões e, ao mesmo tempo, em alguns casos, há bids (propostas) irresponsáveis”, explica ele, que participou do Fórum Nacional, no Rio.”Tem casos que têm que ser relicitados. Na minha opinião pessoal, o Galeão é um deles. O aeroporto não está gerando receita para pagar a outorga”.

Fonte: O Globo

Concessões serão em lotes que reúnem operações lucrativas e deficitárias

O governo tem pronta uma lista de dez aeroportos para serem concedidos ao setor privado na nova rodada de privatização do setor, a partir do segundo semestre de 2017 — após o leilão dos quatro já anunciados (Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis). Os próximos são Curitiba, Recife, Belém, Vitória, Goiânia, Cuiabá, Manaus, Maceió, São Luís e Foz do Iguaçu. A novidade dessa vez será a licitação em blocos: quem arrematar o filé terá de ficar também com o osso, na proporção de um lucrativo para até três deficitários. Podem ser incluídos, neste caso, Jacarepaguá, Pampulha e Juiz de Fora, por exemplo. A nova modelagem trata também do futuro da Infraero que seria transformada numa holding — com a criação de uma subsidiária de capital aberto, juntando os principais ativos da estatal.

Segundo o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, os quatro aeroportos que estão em processo de concessão serão os últimos a serem leiloados individualmente. Ele disse que estudos realizados pelo governo mostram que a concessão por blocos tem viabilidade e considera o sistema aeroportuário brasileiro como um todo.

“Esse é o caminho, mas não é o único, porque estamos buscando uma solução para a Infraero, que vai continuar existindo por uma questão estratégica, mas tem que voltar a ter lucro. Pode ser adotado um modelo híbrido” disse o ministro ao GLOBO. 

Sócios em santos dumont e congonhas – De acordo com técnicos que participam das discussões, a Infraero teria o tamanho reduzido, sendo mantidos na rede da estatal apenas aeroportos de médio porte, como Campo Grande, Navegantes, João Pessoa, Aracaju, Teresina, Uberlândia, Londrina, dentre outros. A proposta prevê que um grupo de 37 aeroportos pequenos seja repassado ao poder local e concedido ao setor privado. Estão no radar Ilhéus, Várzea Grande e São José dos Campos.

“A rede administrada atualmente pela Infraero é muito heterogênea, com aeroportos que movimentam entre 50 mil e 20 milhões de passageiros por ano, o que torna a sua estrutura pesada, dificulta a governança e, consequentemente, a obtenção de melhores resultados” explicou um técnico, acrescentando que o número de funcionários, atualmente em 11,4 mil deverá cair para 7.000.

Ele destacou que, até o momento, os estudos indicam que Santos Dumont e Congonhas deverão ser mantidos na rede da estatal, porque são as duas joias da coroa, mas apartados da empresa tradicional para atrair sócios privados. A tendência é que a estatal seja majoritária no negócio (a participação do sócio privado ainda está sendo definida e pode chegar a 49%). Não há espaço para grandes ampliações nos dois aeroportos, mas a avaliação é que existe potencial para elevação nas receitas, principalmente comerciais, pois o governo avalia que a estatal não explora os dois terminais adequadamente, ficando limitada à cobrança de tarifas aeroportuárias.

“Se você simplesmente privatizar Congonhas e Santos Dumont, você quebra a Infraero. A vantagem de se adotar um modelo híbrido é que você traz uma fonte de receitas para que a estatal possa investir nos demais (terminais)” explicou o técnico.

Prejuízos em série – Pelos cálculos do governo, com as medidas adotadas pela Infraero, como plano de demissão voluntária de funcionários, a empresa voltará a ter lucro de R$ 110 milhões em 2017 — já considerando que vai entregar ao setor privado os quatro aeroportos (Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis). Mas o resultado é insuficiente para que a estatal faça investimentos necessários na rede, apenas serviços de manutenção.

Desde que perdeu seis aeroportos para o setor privado (Natal, Brasília, Guarulhos, Viracopos, Galeão e Confins), a Infraero vem dando prejuízo. De acordo com dados da estatal, depois de lucro de R$ 114,6 milhões em 2012, foram registrados prejuízos de R$ 2,6 bilhões em 2013; R$ 2 bilhões em 2014 e R$ 3 bilhões em 2015.

Além da nova subsidiária, ficarão debaixo da holding a Infraero Serviços (parceria com a alemã Fraport) e a Infraero Participações (que reúne as fatias da estatal nos aeroportos concedidos, que é de 49%). Os estudos estão em fase final e serão entregues ao presidente Michel Temer, já com os encaminhamentos, ainda este ano.

De acordo com a avaliação dos técnicos que participam do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), são considerados superavitários, atualmente, os aeroportos de Jacarepaguá, Vitória, Manaus, Santos Dumont e Curitiba, por exemplo. Estão na zona limítrofe de rentabilidade, Goiânia, Congonhas e Navegantes. Entre os deficitários (em menor grau) estão Macaé, Joinville, Recife, Bacacheri e Foz do Iguaçu, dentre outros. A classificação foi feita com base em resultado (receita), sem depreciação e remuneração. 

Fonte: O Globo