Não será exigido que a Infraero seja sócia de grupos interessados no certame. Consórcios que já administram aeroportos concedidos poderão participar novamente entre investidores.
O governo federal marcou para 16 de março de 2017 o leilão dos aeroportos de Florianópolis, Porto Alegre (foto), Salvador e Fortaleza. O anúncio foi feito na última quarta-feira (30), em Brasília, pelo secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, e pelo ministro dos Transportes, Mauricio Quintella.
A concessão dos quatro terminais é planejada desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Em setembro, foi incluída no pacote de privatizações anunciado pelo presidente Michel Temer.
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Florianópolis |
Fortaleza |
Salvador |
Porto Alegre |
| Investimento Mínimo |
R$ 960,7 milhões |
R$ 1,401 bilhão |
R$ 2,35 bilhões |
R$ 1,902 bilhão |
| Outorga Mínima |
R$ 211 milhões |
R$ 1,440 bilhão |
R$ 1,240 bilhão |
R$ 123 milhões |
| Prazo de Concessão |
30 anos, prorrogável por mais 5 anos |
30 anos, prorrogável por mais 5 anos |
30 anos, prorrogável por mais 5 anos |
25 anos, prorrogável por mais 5 anos |
| Data do Leilão |
16 de março de 2017 |
16 de março de 2017 |
16 de março de 2017 |
16 de março de 2017 |
O investimento mínimo projetado pelo governo, para os quatro aeroportos juntos, é de R$ 6,61 bilhões durante o prazo de concessão, que é de até 30 anos.
A outorga, ou seja, o valor mínimo que os concessionários terão que pagar ao governo pelo direito de explorar os quatro aeroportos, é de R$ 3,014 bilhões. Pela regra do leilão, 25% desse valor terá que ser pago a vista. O restante da outorga será dividido em pagamentos anuais e os valores já estarão previsto no contrato, o que, segundo Moreira Franco, vai ajudar as empresas a conseguirem financiamento.
O aeroporto que tem a maior outorga mínima é o de Fortaleza: 1,440 bilhão. O lance mínimo para o aeroporto de Salvador é de R$ 1,240 bilhão, para o terminal de Porto Alegre é de R$ 123 milhões e, para o aeroporto de Florianópolis, R$ 211 milhões.
De acordo com o secretário de política regulatória do Ministério dos Transporte, Rogério Coimbra, nos cinco primeiros anos de concessão o concessionário não pagará outorga. Do sexto ao décimo ano, o valor a ser pago será crescente e, a partir do 11º ano, o valor será fixo. Coimbra destacou que essa mudança atende a um pedido dos investidores, já que nos primeiros anos os investimentos em decorrência de obras é maior.
Governo vai arrecadar menos – Esses valores de outorgas definidos pelo governo Temer são inferiores aos previstos em maio, ainda no governo Dilma. Na época, o governo projetava receber um mínimo de R$ 4,1 bilhõespela concessão dos 4 aeroportos – um bilhão a mais do que agora.
A outorga mínima que para o aeroporto de Porto Alegre, por exemplo, que agora é de R$ 123 milhões, em maio estava prevista em R$ 729 milhões.
Coimbra disse que a redução no valor das outorgas se justifica porque o governo incluiu novas despesas para os concessionários, entre elas o pagamento do Plano de Demissão Voluntária que será aberto pela Infraero para atender a readequação da estatal, que sairá da administração desses quatro aeroportos.
No caso do aeroporto de Porto Alegre, quem vencer o leilão também será o responsável pela desocupação da área do aeroporto onde será feita uma obra de ampliação da pista. Segundo Coimbra, essa mudança foi pedida pelos próprios investidores. “Esse é um pleito dos investidores que estavam com um risco que não era deles, já que a desocupação é essencial para a obra”, explicou. O custo estimado da desocupação é de R$ 146 milhões.
O edital prevê ainda que os novos concessionários terão que pagar anualmente uma contribuição variável de 5% das receitas obtidas em cada aeroporto. Segundo o governo, a arrecadação prevista com essa contribuição é de R$ 2,451 bilhões.
Infraero – Os editais confirmaram a decisão do governo Temer de não exigir mais a participação da Infraero nos consórcios que vão administrar os quatro aeroportos após o leilão. Essa exigência foi feita nos leilões dos aeroportos de Guarulhos, Brasília, Campinas, Galeão e Confins, que ocorreram durante o governo Dilma. A estatal é sócia nesses 5 aeroportos com 49% de participação.
O documento prevê ainda a possibilidade de um mesmo grupo econômico vencer a disputa por mais de um aeroporto, desde que não estejam situados na mesma região geográfica. Ou seja, uma mesma empresa pode arrematar os aeroportos de Porto Alegre (Sul) e Fortaleza (Ceará), mas não os aeroportos de Porto Alegre e Florianópolis (Sul).
Também não haverá restrição à participação, no leilão, das empresas que já são acionistas em concessões de aeroportos.
As atuais concessionárias assumirão todas as obras em andamento nos quatro aeroportos. Nas concessões anteriores, obras públicas incompletas continuaram sob responsabilidade da Infraero mesmo após o leilão.
“Essa foi uma experiência ruim nas antigas concessões que aprendemos e mudamos. Não existirá mais obras a cargo do poder público”, disse o secretário de política regulatória do Ministério dos Transporte, Rogério Coimbra.
O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, afirmou que o governo espera concorrência no leilão e que já há grupos demonstrando interesse pelas concessões.
“Há muita manifestação de interesse de vários grupos: espanhóis, franceses, alemães, suíços, chineses e brasileiros. Fora outros que nós não sabemos”, disse.
Requisitos – Para participar do leilão, um consórcio terá que ter entre os sócios, com no mínimo 15% de participação, uma empresa com experiência na operação de aeroportos. O edital permite a soma das participações de duas empresas desse tipo, mas ambas terão que comprovar experiência de 5 anos na administração de aeroporto com 9 milhões de passageiros.
No leilão, após a abertura dos envelopes, as empresas que fizerem as três melhores ofertas, ou aquelas cujo valor da proposta ficar até 10% abaixo da primeira colocada, vão poder participar de rodadas de lance. No final, vencerá o leilão quem ofertar o maior ágio, ou seja, o maior valor em relação à outorga mínima exigida pelo governo para cada aeroporto.
Congonhas – O ministro dos Transportes afirmou que o governo ainda não tem uma decisão sobre a concessão de outros aeroportos e que tudo depende do estudo de impacto, na Infraero, da inclusão de um novo aeroporto no programa de concessão.
“Se Congonhas pode ser concedido? Eu não sei. O governo não tomou essa decisão”, afirmou.
Os associados do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Campinas e Região (Sindicamp) reelegeram, no último dia 8 de novembro, o empresário José Alberto Panzan para mais um mandato, 2017 a 2019.