Brasil foi o primeiro país da América do Sul a colocar comissões em funcionamento, após exigência da OMC. Importância dos Despachantes Aduaneiros nos processos de importação e exportação é ratificada na indicação pelos órgãos federais

Visando um maior diálogo entre todos os envolvidos que representam o comércio exterior no Brasil, foram lançadas, pela Portaria Conjunta RFB/SDA/Anvisa 1.702, de 7 de novembro de 2018, as Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfacs). As comissões têm como objetivo trabalhar pela facilitação e pela desburocratização do comércio exterior brasileiro nas 15 principais unidades alfandegárias do país, dando cumprimento às disposições do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

As Colfacs foram criadas com o propósito de resolver localmente situações e problemas que afetam procedimentos relativos à exportação, à importação, ao trânsito de mercadorias e à facilitação do comércio em portos, aeroportos ou pontos de fronteira terrestre. Trata-se de uma ampliação da parceria dos vários órgãos federais envolvidos com o setor de comércio exterior.

SINDASP representará a iniciativa privada – Uma primeira reunião já foi realizada na Alfândega da Receita Federal, em São Paulo(SP), oportunidade em que a Comissão foi instalada. Compõem as Colfacs representantes da Receita Federal, da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dos importadores e exportadores, e dos recintos, nos quais são realizados despachos aduaneiros. O resultado de suas reuniões e deliberações será tratado também por um Grupo Técnico do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) criado para esse fim.

“Comemorarmos a indicação do SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – para compor essas comissões como membro efetivo, representantes da iniciativa privada e com direito a voto, na Delegacia da Receita Federal em São Paulo e em Guarulhos. Já em Viracopos, como suplentes. Discutiremos melhorias, porém não conseguiremos ter êxito se os associados, Despachantes Aduaneiros que estão na ponta da linha, não enviarem suas contribuições sobre gargalos do dia a dia desses dois maiores centros cargueiros do Brasil” detalha Marcos Farneze, presidente do SINDASP.

“Portanto, é muito importante a participação de todos na indicação dos problemas e eventuais melhorias dos processos. Uma agenda já prevê encontros em Campinas (SP), todas as primeiras terças-feiras de cada mês. Sobre Guarulhos, a próxima será em 29/01. As eventuais demandas entrarão em pauta das reuniões com pelo menos 10 dias de antecedência. Por isso, a importância da participação de todos”, convoca Farneze.

De acordo com a Portaria Conjunta 1.702/2018, as decisões das Colfacs serão aplicadas no âmbito jurisdicional da unidade local da Receita Federal na qual a comissão for instituída.