Sindicomis é condenado por cobrar contribuição sindical indevida

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Em decisão da 5ª. Vara do Trabalho de Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o judiciário condenou o Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) tendo em vista a cobrança indevida de contribuição sindical do ano de 2018 sem concordância expressa de empresa que atua no segmento de agenciamento de cargas. A decisão proferida pelo juiz Wildner Izzi Pancheri determinou a inexigibilidade do débito cobrado pelo réu a título de contribuição sindical indevida, conforme a Lei 13.467/2017, em vigor desde 11 de novembro do ano passado. A partir desta decisão, é considerada ilegal a cobrança da contribuição sindical patronal sem a autorização ou concordância expressa da empresa à entidade relacionada.

O Sindicomis foi condenado no pagamento de custas e honorários advocatícios, bem como impedido de renovar a cobrança, por não apresentar autorização nem concordância expressa da empresa autora para pagamento da contribuição sindical patronal, conforme decisão. Na mesma decisão, foi determinado que o Sindicato se abstenha de inserir os dados da empresa junto ao Serasa e demais órgãos de proteção de crédito.

De acordo com o advogado Luiz Henrique Pereira de Oliveira, atuante no caso, é importante ressaltar que a inserção indevida do nome da empresa no Serasa poderia gerar inclusive uma ação para reparação dos danos morais.

O outro advogado responsável pelo caso, Claudio Perón Ferraz, esclareceu que a ação de inexigibilidade de contribuição sindical, por não ter autorizado expressamente o pagamento, suspendeu a inclusão do nome da empresa no Serasa. “A empresa teve êxito tanto na liminar quanto no mérito, pela sentença judicial, sendo declarável inexigível a cobrança da contribuição sindical e coibida a inclusão dos dados da empresa no Serasa e demais órgãos de proteção de crédito”.

Conforme o artigo 579 da Lei 13.467/2017, o desconto da contribuição sindical “está condicionado à autorização prévia e expressa das companhias que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidação”. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

Fonte: Porto Gente

Fábrica da Volkswagen em Taubaté comemora produção de 7 milhões de veículos

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A fábrica da Volkswagen em Taubaté atingiu o marco de 7 milhões de veículos produzidos desde que começou a operar, há 40 anos. O modelo que completou o volume é um Voyage, com motor total flex 1.6 da família EA211, de até 120 cv e com transmissão automática. O primeiro veículo inteiro produzido pela fábrica foi em 1978 e também foi um sedã: o Passat.

Além do Voyage, a unidade também é a responsável pela fabricação dos modelos Gol, Up! e Cross Up!. “A Volkswagen do Brasil já produziu mais de 23 milhões de veículos em sua história, dos quais 7 milhões em Taubaté. Isso demonstra a extrema importância desta unidade na estratégia da nova VW, que atualmente produz com exclusividade modelos como o Voyage, o Up! e o Gol, o qual é atualmente o quarto modelo mais vendido do mercado nacional”, destacou o presidente e CEO da Volkswagen América Latina, Pablo Di Si.

Do total de veículos produzidos em Taubaté nos últimos 40 anos, cerca de 5 milhões foram Gol e o segundo modelo mais produzido na unidade foi o Voyage, com mais de 1,5 milhão de unidades. Na sequência estão a Parati, o Up! e a Saveiro.

O Voyage com câmbio automático, assim como o Gol, chegou ao mercado em julho como parte da linha 2019 dos modelos que integram a lista de vinte lançamentos da marca previstos até 2020, como resultado dos investimentos de R$ 7 bilhões no País até lá.

Fonte: Automotive Business

 

A Lei de Maquila e o comércio exterior alavancam negócios no Paraguai

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Desvalorização do real frente ao dólar, custo de mão de obra elevado, instabilidade financeira e alta carga de tributária. Estes são apenas alguns fatores que preocupam empreendedores brasileiros. Isso fez com que investidores precisassem de outras alternativas mais atrativas para a manutenção e crescimento de seus negócios. Neste sentido, surgiu a Lei de Maquila, projeto presente no Paraguai há mais de duas décadas, que vem ganhando força nos últimos anos.

Criada em 1997, a Lei de Maquila (n° 1.064/97) foi regulamentada somente três anos após, pelo Decreto 9.585/2000. “Ela tem o objetivo de atrair investidores estrangeiros para implantação de suas empresas no Paraguai, por meio de diversos benefícios gerados aos negócios de outros países, principalmente do Brasil, por conta de sua vantagem geográfica”, diz Ivan Reinert, diretor da UP comex. Só no ano passado, 124 indústrias foram incluídas no programa de Maquila e cerca de 80% delas são brasileiras – mais de 50% das empresas se estabeleceram por lá só nos últimos três anos.

Outro fator que está contribuindo para a migração de marcas para o Paraguai é porque a Lei de Maquila não cobra impostos na importação de máquinas e matéria-prima para aquelas que decidirem fabricar no país. “Além disso, há um único imposto de 1% do valor agregado para a exportação. Em contrapartida, a empresa deve exportar 100% de sua produção até completar um ano no regime. No entanto, para analisar a possibilidade de inserção de um negócio no país, é indispensável contar com uma consultoria especializada no assunto que possua conhecimento necessário para guiar em todo o processo”, destaca.

Além do projeto, o país ainda possui outros benefícios que estão chamando a atenção de diversos investidores. “O Paraguai, já há alguns anos, possui baixa inflação e economia estável. Sem contar a legislação trabalhista mais flexível, com encargos sociais 35% mais acessíveis e a energia elétrica 50% mais barata. A previsão é de que com este baixo custo de produção, o empresário brasileiro chegue a uma economia de até 20% se comparado com o que gastaria ao produzir no Brasil”, ressalta o executivo.

Dica da Semana Riyad – Michui de Carne

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Michui de Carne – Filet mignon cortado em cubos intercalados com cebola, tomate e pimentão grelhados no espeto. Acompanha pão sírio.

Esta é a dica da semana, “macia e saborosa”, do Portal GPA LogNews para a comunidade de comércio exterior e logística de Campinas e Região na hora de conhecer o Restaurante da Cozinha Árabe: Riyad.

O endereço é Rua Antonio Lapa 382 (esquina com Barreto Leme) – Campinas (SP). O telefone é (19) 3254-3458.

O Riyad possui também Espaço Kids, Espaço para eventos e Delivery. Confira!

 

Prêmio à eficiência logística. Que assim seja, Brasil

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Por Valdir Santos*

O planejamento do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro vem dando sinais claros que enxerga a necessidade de desburocratização, trazendo maior eficiência aos setores produtivos e, como consequência, a redução de seus custos.

Para o comércio exterior e a logística, pontualmente no setor portuário, por exemplo, destacou a importância da integração entre a malha rodoviária e os portos brasileiros. Igualmente, apontou como principal meta a redução de custos e prazos para embarques e desembarques. São citados os portos de Busan (Coreia do Sul), Yokohama (Japão) e Kaohsiung (Taiwan), como patamares a serem alcançados.

Ainda sobre o novo governo duas frases recentes do presidente eleito Bolsonaro, em seu jeito simples e direto, sinalizam o caminho da eficiência nesse início de governo. “Chega de carimbos, autorizações e burocracias” e também “precisamos de um governo que saia do cangote da classe produtora”.

No mesmo caminho, o Grupo V. Santos já vem praticando a eficiência em seus serviços, reconhecida pelo mercado. Pelo segundo ano consecutivo fomos contemplados pelo “Prêmio Eficiência Logística”, entregue agora em novembro, aos destaques de 2018 no maior centro cargueiro do Brasil: o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).

Nesse evento, a V. Santos e a Asa Express receberam o certificado pelo destaque cadeia logística no setor automotivo, através de seus serviços para a empresa Kostal Eletromecânica. Além do reconhecimento, a empresa está autorizada pelo aeroporto para utilização de um selo da conquista em ações de marketing e nas redes sociais.

Assim como nas nossas ações, esperamos que as ideias dos governantes saiam do papel e do discurso e, efetivamente, concretizem-se. Por aqui, estamos prontos para essa nova realidade.

*Valdir Santos é o presidente do Grupo V.Santos, que congrega
as empresas V.Santos Internacional e a Transportadora Asa Express