Decreto sobre concessão de áreas portuária interessaria à empresa do setor portuário. Assessoria de Temer negou irregularidades. Empresa negou ter sido procurada para pagar propina.

Uma conversa gravada entre presidente Michel Temer e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) levantou suspeitas sobre um decreto para o setor de portos.

Os procuradores acreditam que a empresa Rodrimar, alvo de busca e apreensão na operação Patmos, pode ter sido beneficiada.

A assessoria de Temer e a empresa negam irregularidades (leia mais ao final destta reportagem).

O nome da Rodrimar surgiu no meio das investigações feitas a partir da delação da JBS na Operação Lava Jato. A empresa é especializada em comércio exterior, atua no setor de portos, com base em Santos.

Um dos executivos, Ricardo Mesquita, apareceu no café onde o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures se reunia com o executivo da J&F, Ricardo Saud.

• Ricardo Saud: Oi, cara! Uai… Rapaz, você tá parecendo um boyzinho, veio. Tudo bom?
• Ricardo Mesquita: Tudo bom, cara?

Em depoimento, Ricardo Saud falou sobre o encontro, como mostrou uma reportagem publicada nesta quinta-feira (25) pelo jornal “Folha de S.Paulo” e confirmada pelo Jornal Nacional.

“O Rodrigo pegou e falou: ‘Ó, esse é o seu xará, você sabe, tô cansado de saber. Nós fomos lá quantas vezes quando nós estávamos fazendo negócio, o Temer sempre ajudou a gente. Tá bom, depois quero te falar sobre ele, tudo bem? Tudo bem, falei, tchau, tchau fui embora a operação acabou aí”, disse Saud na delação premiada.

O procurador quis saber mais detalhes. E Saud citou o nome de um sócio da empresa que, segundo ele, seria muito amigo de Michel Temer, Antônio Celso Grecco.

• Procurador: Só pra deixar claro, não foi um encontro fortuito, ele estava ali para fazer uma reunião com o deputado Loures?
• Saud:Eles são muito amigos. E o Celso, da Rodrimar, é muito amigo do Temer, há muitos anos.

Saud contou também que, num segundo encontro, Rocha Loures ofereceu Ricardo, da Rodrimar, para ser o intermediário da propina que a JBS estava oferecendo.

Loures: Eu até pensei… Lembra aquele dia que nos encontramos, tomamos um café, que a gente encontrou com seu xará?

• Saud: O Ricardo.
• Loures: Essa, esse era um horário… (inaudível)
• Saud:Com o Ricardo?
• Loures: Isso, aí ele poderia fazer… (inaudível)
• Saud: Tranquilo. Aí eu não queria… Ver se fazia com ele lá na JBS, talvez na escola, não.
• Saud:Eu gosto muito dele.
• Loures: (inaudível) Vocês trabalham juntos? …vocês se encontrarem… Uma coisa natural.

Segundo investigadores, por causa dessa suspeita de que a empresa poderia ser usada para receber dinheiro de propina, a Rodrimar e Rodrigo Rocha Loures podem ser alvo de um novo inquérito.

As suspeitas aumentaram porque em um telefonema com Rocha Loures, no dia 4 de maio, gravado com autorização judicial, Michel Temer fala sobre um decreto que altera regras para a concessão da exploração de portos, decreto assinado dias depois. E que, em tese, poderia beneficiar a Rodrimar.

• Loures: Tá bom, presidente?
• Temer: Tudo bem e você, bem?
• Loures: Tudo. Tudo bem. Não, só para lhe fazer uma consulta. Agora, coisa de umas horas atrás chegou uma informação, através do senador Wellington, que já teria sido assinado o decreto dos portos, não sei se é verdade ou não.
• Temer: Não
• Loures: Pediu para eu verificar, é
• Temer: Não, não foi.

Mais à frente, na conversa, Temer e Rocha Loures falam do artigo que poderia beneficiar a Rodrimar:

• Temer: Aquela coisa dos setenta anos, lá pra todo mundo, parece que está acertado aquilo lá….
• Loures: Não. Isso equacionou, isso equacionou. Aí tinha uma interpretação dos “pré-93” que ainda havia dúvida…
• Temer: Ah, bom. Essa daí que eu não sei. Eu não sei como é que ficou viu?
• Loures: É…Mas eu vou…
• Temer: Dá uma olhada com o Gustavo, com o pessoal lá.

Depois de falar com o presidente, Rocha Loures ligou para Ricardo, da Rodrimar, e o informou sobre o andamento da proposta.

• Loures: Foi o que, foi o que…falei com o presidente e o presidente me deu essa notícia de que ele não assinou nada.
• Ricardo: Tá.
• Loures: É que a ideia é fazer um ato na quarta-feira da semana que vem.

Ricardo, da Rodrimar, ainda elogiou a atuação de Rocha Loures no assunto.

• Ricardo: É isso aí, você é o pai da criança, entendeu?
• Loures: É… A ideia é que se o governo for tomar uma decisão, nessa ou naquela direção…
• Ricardo:Tenha que ser valorizado, valorizado, né?
• Loures: Acho que a última oportunidade, viu Ricardo, de transmitir qual é a realidade da economia e tem que ver.. Mas, enfim, falar a verdade sempre.

O texto do decreto 8.049 permite que as concessões para exploração de portos sejam prorrogadas por mais 35 anos, até o limite de 70 anos, sem licitação.

A Rodrimar tem duas concessões em Santos. Uma delas foi conseguida depois de 1993 e, portanto, poderia ser beneficiada parcialmente pelo novo decreto, de acordo com especialistas da área.

A Rodrimar já foi citada em um outro inquérito sobre Temer que correu no Supremo Tribunal Federal há alguns anos. Nele, Temer foi investigado por suspeita de participar de um esquema de corrupção que envolvia concessionárias do porto de Santos.

Segundo reportagem da “Folha de S.Paulo”, uma planilha entregue à PF registrava o pagamento de R$ 1,2 milhão em propinas. Metade seria para uma pessoa identificada como “mt”.

Em maio de 2011, no entanto, quando Temer já era vice-presidente, o ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, determinou que ele fosse excluído do inquérito, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, que disse não ter encontrado provas contra ele.

A assessoria do presidente Michel Temer declarou que o decreto dos portos passou por um debate amplo, antes de ser publicado, como é comum e legítimo numa democracia. Afirmou ainda que os dados referentes ao decreto são públicos e que, por isso, na conversa do presidente com o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures, não há o repasse de nenhum conteúdo privilegiado.

A defesa do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures, do PMDB, disse que vai se manifestar num momento oportuno.

A Rodrimar afirmou que não há qualquer relação de amizade do dono da empresa, Antônio Celso Grecco, com o presidente Temer. A empresa não comentou o encontro do diretor Ricardo Mesquita com Rodrigo Rocha Loures, mas negou que tenha sido procurada para uma negociação sobre pagamento de propina.

Com informações: G1

As exportações brasileiras de petróleo superaram, no início deste ano, a barreira de 1 milhão de barris diários num mês, pela primeira vez desde dezembro de 2010, quando haviam alcançado 1,27 milhão de barris/dia. De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), as vendas para o exterior atingiram, entre janeiro e março, a maior média trimestral da história: 1,23 milhão de barris/dia, o que representa uma alta de 56% ante igual período do ano passado.

Em fevereiro, foram exportados 1,55 milhão de barris diários de petróleo cru, a maior média mensal da série histórica da ANP, que começa em 2000.

Segundo o ex-diretor da ANP e pesquisador da UFRJ, Helder Queiroz, dois fatos podem explicar o salto das exportações brasileiras. O primeiro deles é a recessão, que faz com que a Petrobras esteja processando menos óleo nas refinarias brasileiras, como reflexo da queda da demanda interna. De acordo com a ANP, o mercado de combustíveis do país caiu 4,5% em 2016. O segundo é que parte da demanda interna tem sido coberta pelas importações de derivados, o que aumenta a disponibilidade de óleo nacional para exportações.

Este mês, o diretor de Refino e Gás da companhia, Jorge Celestino, já havia afirmado que o crescimento das exportações é um movimento estrutural. “A Petrobras tem se tornado cada vez mais exportadora líquida de petróleo”, afirmou o diretor.

A estatal responde por 46% das exportações brasileiras de petróleo. A maior parte dos embarques é feita principalmente pelas multinacionais – Shell, Statoil, Petrogal e Chevron são algumas das empresas que detém registro na ANP com autorização para exportar.

No primeiro trimestre deste ano, a Petrobras exportou 609 mil barris diários de óleo, quase o dobro do apurado em igual período de 2016, de 307 mil barris diários. Na mesma comparação, a exportação líquida da estatal cresceu de 108 mil barris diários para 516 mil barris diários, uma alta de 378%.

Ontem, o gerente-executivo de Comercialização e Marketing da Petrobras, Guilherme França, afirmou que a petroleira brasileira espera aumentar em 30% a média de exportações este ano, para 503 mil barris diários. Para 2021, a meta da companhia é atingir 742 mil barris diários de embarques para o exterior.

Segundo o gerente-executivo, a China é o principal destino das exportações da Petrobras, respondendo por mais da metade dos embarques da companhia, cerca de 56%. “A China tem aumentado suas importações e vai intensificar a importação do petróleo da Bacia do Atlântico”, afirmou França, na Argus Crude Conference, evento do setor petrolífero, no Rio.

Ele comentou, ainda, que o aumento das vendas para a China é uma tendência que independe das condições do contrato de financiamento assinado pela estatal com o China Development Bank, no valor de US$ 5 bilhões. Na ocasião, a brasileira fechou também um acordo comercial com três companhias chinesas – ChinaOil, China Zhenhua Oil e Chemchina Petrochemical – com previsão de fornecimento preferencial de um volume de 100 mil barris/dia, “atendidas as condições de mercado”.

Presente ao evento da Argus, o vice-presidente de Comercialização e Suprimento de Óleo Bruto da anglo-holandesa Shell, Mike Muller, também avalia que o Brasil está em uma trajetória “expressiva” de crescimento nas exportações de petróleo e vem se tornando uma peça-chave para o mercado global, fora da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).

“O Brasil está numa trajetória de crescimento, o pré-sal está bem competitivo, porque a Bacia de Santos foi abençoada pela natureza. A geologia não é tudo, mas é um ponto de partida quando considerado o custo de produção”, afirmou o executivo.

Segundo o diretor de óleo e gás da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), José Mauro Coelho, a produção brasileira deve atingir os 5 milhões de barris/dia em 2026, o que abre espaço para que o país exporte entre 1,5 milhão e 2 milhões de barris diários.

Queiroz, da UFRJ, atenta para a participação maior do Brasil no mercado mundial de petróleo e que esse movimento, de certa forma, poderá influenciar decisões futuras da Opep sobre o nível de produção de óleo de seus membros. Hoje, o cartel se reunirá, em Viena, na Áustria, para decidir se mantém os cortes de produção.

Apenas para efeito de comparação, considerando a média da exportação bruta de petróleo do Brasil no primeiro trimestre de 2017 e o total das vendas externas dos principais exportadores em 2015 (último dado disponível), o Brasil ocuparia o 12º lugar no ranking, atrás da Noruega.

Em artigo publicado no blog “Infopetro”, Queiroz afirma que “o Brasil continua a ser um importador de petróleo bruto, dadas as características do seu parque de refino e a consequente necessidade de processar um mix de óleos leves e pesados. Porém, como a carga processada tem diminuído, as exportações líquidas (exportação menos importação) tem registrado igualmente valores muito expressivos e uma posição exportadora que se consolida, pouco a pouco, no mercado internacional”.

O ex-diretor da ANP lembrou que a posição brasileira frente aos integrantes da Opep é “peculiar”, já que o cartel responde por 90% das importações de óleo do Brasil. “Por outro lado, o aumento da produção e exportações brasileiras torna o Brasil um novo competidor dos países da Opep no cenário internacional do petróleo”, ressaltou Queiroz, no seu artigo.

Fonte: Valor