Vídeo suspeito derruba assessor da presidência da CODESP no Porto de Santos

As indicações políticas garantiram mais um desserviço ao Brasil. 

Um assessor da presidência da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal que controla o porto de Santos, o maior da América Latina, pediu exoneração ontem depois de vazar um vídeo seu relatando supostas negociatas em contratos do porto. Carlos Antonio de Sousa era assessor do presidente da Codesp, Alex Oliva, mas é ligado ao deputado federal Marcelo Squassoni (PRB-SP), coordenador da campanha de Celso Russomanno (PRB) à Prefeitura de São Paulo.

Sousa disse ao Jornal Valor que se trata “de uma armação, uma série de montagens com um monte de coisas desconexas”. Mas que preferiu pedir a exoneração para evitar prejudicar pessoas que não “têm nada a ver com isso”. No vídeo, Sousa conversa com um interlocutor não identificado. Diz que vai lançar o “TR” – que, pelo contexto, seria o termo de referência, passo que antecede uma licitação – para contratar uma empresa para digitalizar os documentos da Codesp.

“Nunca gostei de porto, cheguei lá com uma mãozinha na frente outra atrás, quietinho. Primeira reunião eu falei que não entendia nada, não sei o que faz um navio, os caras riram e eu quietinho…um ‘mesinho’ já tinha empurrado o primeiro […]. Eu percebi que não tem nada digitalizado, peguei o Mario Jorge…o Mario Jorge, tá…um contrato de R$ 80 milhões de digitalização, já fiz TR e daqui uns 15 dias tá na rua”, diz no vídeo. O vídeo é de má qualidade e claramente foi editado várias vezes.

Em agosto a Codesp fez um pregão eletrônico para contratar o serviço. Ganhou a empresa MC3 Tecnologia e Logística, cujo presidente é Mario Jorge Paladino, pelo valor de R$ 7,3 milhões. O contrato foi assinado na quarta-feira e seria encaminhado ontem para publicação no Diário Oficial da União de hoje. Consultada, a Codesp não soube informar se a publicação estava mantida. O Valor não conseguiu contatar Mario Jorge.

Questionado, Sousa disse que a conversa do vídeo ocorreu na semana passada e que quando citou Mario Jorge a licitação já tinha acontecido. Mas não explicou por que então mencionou, no vídeo, o termo de referência se a licitação já tinha ocorrido. Perguntado, disse: “Sabe quando você fala por falar?”.

O vídeo gerou revolta entre os trabalhadores da Codesp, que vive dias de tensão com o acirramento do racha na diretoria da estatal dadas as crescentes interferências político-partidárias. Os cinco diretores têm padrinhos entre o PMDB, PRB, PR e PP. Sousa disse que procurou a polícia para desvendar a montagem. “Eles pediram para eu não divulgar quem gravou o vídeo. Quero que apurem e, depois de apurado, eu volto”, disse.

Em outro trecho ele diz questionar o diretor de logística da Codesp, Cleveland Lofrano. “Por que a gente não faz um aluguel de equipamento nosso?”. Na sequência, a imagem fica desfocada, mas o aúdio permanece: “Levei o Marquinho, vai fechar um contratinho de 87 milhões por ano. O Marquinho tá montando e se der tudo certo vai para SEP [Secretaria de Portos] em Brasília e vai para todos os portos do Brasil”. Lofrano disse que a afirmação é de Sousa e que o tema ao qual o assessor supostamente se refere não é de sua área.

Sousa era pouco conhecido dos funcionários da Codesp. Frequentava mais a diretoria de finanças da estatal, liderada por Francisco Adriano, indicado pelo deputado Marcelo Squassoni. O deputado disse, em nota, que conhece Sousa desde a época em que foi vereador em Guarujá (SP) e que sabe da atuação dele na assessoria da presidência da Codesp, onde cuidava “exclusivamente de assuntos relacionados à regularização de imóveis e áreas da empresa” – mesma informação dada por Sousa ao Valor. Squassoni disse ainda repudiar a montagem de vídeos “clandestinos com o objetivo de construir versões que deturpem fatos e usem o nome de terceiros de maneira distorcida e difamatória, como é o caso em questão”.

Em nota, divulgada em seu site, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) informa que as recentes demissões dos integrantes de seu quadro de pessoal, ocorridas recentemente, foram feitas em conformidade com as boas práticas de governança, que não lhe permitem validar procedimentos com os quais não compactue.

Os desligamentos foram realizados com absoluta lisura e incondicional respeito e submissão às normas legais vigentes, inclusive à Constituição Federal, e são frutos de procedimentos contrários à ética de conduta da empresa, que justificaram a dispensa sem justa causa.

A Codesp tem como prática valorizar o esforço e eficiência daqueles colaboradores que agem dentro de seus valores éticos e como empresa da Administração Pública, não adota medidas arbitrárias que exponham qualquer integrante de seu quadro de pessoal.

Com informações do Valor

Dica da Semana – Confira o que muda no Imposto de Renda 2017

O Escritório de Contabilidade Barreto Leme de Campinas (Fone 19 3308-1070) estreia esta coluna do DICA DA SEMANA, falando exatamente do tema do momento: a declaração do Imposto de Renda.

Saiba o que muda nas regras para a declaração do Imposto de Renda neste ano. Nesta quinta-feira (2), a Receita Federal começou a receber as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) relativas ao ano-calendário de 2016. As regras tiveram poucas mudanças em relação ao ano passado. Valores relativos à dedução de gastos, prazos para restituição e alguns pontos na tabela do IR continuaram iguais aos de 2016.

Veja o que mudou:

1) Tabela do Imposto de Renda

Em relação ao ano passado, a tabela do Imposto de Renda foi reajustada com porcentagem menor do que a inflação. Em 2016, eram obrigadas a declarar todas as pessoas com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91. Este ano, o valor passou para R$ 28.559,70 (reajuste de 1,54%).

A tabela do imposto para quem realiza atividades rurais também teve reajuste de 1,54%. Em 2016, todos os que ganharam mais do que R$ 140.619,55/ano eram obrigados a declarar. Este ano, o valor passou para R$ 142.798,50/ano.

Para rendimentos não tributáveis, ou tributados na fonte, a tabela continua igual à do ano passado: deve declarar imposto quem recebeu mais de R$ 40 mil provindos dessa natureza. O valor para propriedade de bens também continua igual ao de 2016: R$ 300 mil.

2) Redução da idade mínima para apresentação de CPF para dependentes

Até o ano passado, todos os dependentes com mais de 14 anos precisavam ter o número do CPF informado na declaração. Neste ano, a obrigatoriedade passou para 12 anos completos até 31 de dezembro último. “Caso não tenha, o dependente precisa tirar o CPF antes de ser feita a declaração”, disse o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, durante a apresentação das regras para declaração do IRPF 2017.

3) Atualização automática do Programa do Imposto de Renda

A partir de 2017, o programa gerador do Imposto de Renda vai ser atualizado automaticamente. Em 2018, não será preciso baixar o programa. Importante: a versão 2016 não será atualizada automaticamente para a deste ano. “Essa é uma mudança futura. É preciso baixar o IRPF 2017 no site da Receita Federal”, diz Adir.

4) Incorporação do programa de transmissão no programa de geração

Neste ano, também não será preciso baixar o Receitanet, o programa de transmissão da declaração. Agora, ele está incorporado ao programa gerador do Imposto de Renda.

5) Mudanças no layout do programa

Há pequenas mudanças no programa. De acordo com a Receita Federal, a ficha de rendimentos isentos e não tributáveis ganhou uma aba a mais. Também há um campo para preenchimento (não obrigatório) de e-mail e telefone celular do contribuinte. “São informações apenas para ampliar o cadastro de pessoa física. Não será utilizado para comunicação”, diz a supervisora da Receita Federal, Andréa Legal.

6) Expectativa de recebimento de declarações

Para este ano, a Receita Federal estima que serão recebidas 28,3 milhões de declarações. No ano passado, o número foi 27.960.663 declarações. O número de declarações não necessariamente é o número de contribuintes, já que há pessoas que fazem declarações retificadoras.

Fonte: Agência Brasil e Escritório de Contabilidade Barreto
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Receita Federal apresenta seus planos para Viracopos, hoje, no 15º Happy Comex

grillClube de Networking recebe Inspetor Antonio Leal em overview das ações do Órgão Federal para a carga aérea em Campinas

O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Antonio Andrade Leal completará 05 anos como Inspetor-Chefe da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas(SP), no próximo dia 01 de abril. Para falar sobre o trabalho da Receita Federal no local, o Inspetor Leal fará uma apresentação para mais de 130 profissionais de comércio exterior de Campinas e Região, convidados especiais, esperados para o encontro.

O cenário será o 15º Happy Comex, tradicional Clube de Networking do interior do Estado de São Paulo. O evento, pioneiro e com a assinatura da GPA+ Comunicação de Nilo Peralta, acontece nesta quinta-feira, 23 de março, das 18h às 22h, com buffet exclusivo do Espaço Gratinatti & Grill(foto), localizado no Bairro Castelo.

As marcas de valor que apoiam o evento são ABV (Aeroportos Brasil Viracopos), SINDASP, ELOG, TCEX, Contact NVOCC, EADI Aurora e DEICMAR.

O CIESP Campinas é o “Apoiador Institucional Oficial” do Happy Comex, levando a indústria da Região para debates e congraçamento, através de um intenso Networking entre os presentes.

Mais informações: mkt@gpamais.com.br ou (19) 3383-3555.

MDIC: recuperação das importações é ‘forte sinal’ de retomada da atividade

exportação marítimaA recuperação das importações, principalmente de insumos e combustíveis, é um “forte sinal” de retomada da atividade econômica, avalia o secretário de Comércio Exterior, Abrão Neto.

Em fevereiro, as importações cresceram pelo terceiro mês consecutivo, subindo 11,8% depois de um período de quedas que começou em setembro de 2014. Subiram as compras de insumos agrícolas, como adubos e fertilizantes, e bens intermediários da produção industrial, como partes e peças de equipamentos mecânicos e de aviação.

A quantidade importada subiu 9,2%, enquanto o preço ficou praticamente estável em 0,1%. Para o secretário, ainda não há efeito do câmbio nas operações com o exterior. Mesmo nas importações, em que o impacto da variação do dólar é mais rápido, a visão é que a recuperação se dá pelo crescimento da demanda interna, e não pelo preço.

Já as quantidades exportadas no primeiro bimestre caíram 0,9%, mas o aumento do preço em 21,5% compensou esse movimento, levando a um crescimento de 22,4% no valor exportado.

“Isso representa um cenário muito positivo para a balança comercial brasileira, que está fazendo um superávit recorde com e aumento das exportações e das importações”, analisou.

De acordo com o secretário, a queda nas quantidades exportadas foi puxada principalmente pelo recuo nas vendas de minério de ferro, açúcar e milho.

Também houve aumento no montante vendido para quase todos os destinos da produção brasileira, com destaque para o crescimento de 78% nas vendas para a China e no sétimo mês consecutivo de aumento nas exportações para a Argentina, que cresceram 18,4%. Na conta petróleo, foi registrado superávit de US$ 1,806 bilhão no primeiro bimestre.

Para o ano, Abrão projeta um superávit na ordem do registrado em 2016, que foi de US$ 47,7 bilhões. “A expectativa é de aumento nas importações e nas exportações”, completou.

Superávit – A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 4,560 bilhões em fevereiro, valor recorde para o mês. O saldo positivo é resultado de exportações que somaram US$ 15,472 bilhões e importações de US$ 10,912 bilhões.

No ano, o resultado acumulado é positivo em US$ 7,285 bilhões, também o melhor resultado para o período da série histórica, que tem início em 1989. As exportações somaram US$ 30,383 bilhões e as importações US$ 23,099 bilhões.

Fonte: Mdic

Governo prepara criação de 4 subsidiárias da Infraero

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, disse que o governo finaliza um estudo para abertura de quatro subsidiárias da estatal Infraero: de serviços, participações, navegação e aeroportos, com possibilidade de abertura de capital. Esse estudo está em âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do Ministério dos Transportes. “Estamos justamente agora calibrando o sistema público e o concessionado para saber se haverá necessidade ou não de mais aeroportos [irem a leilão]”, afirmou Quintella.

Amargando resultados negativos desde que nove de seus aeroportos foram entregues à iniciativa privada, a partir de 2012, a Infraero começa a se reestruturar e planeja, até 2018, vender até 49% de cada um dos 20 aeroportos, a serem administrados pela futura empresa Infraero Aeroportos, em bolsa de valores. O Aeroporto do Recife está entre os primeiros que terá ações comercializadas a investidores nacionais e estrangeiros com a expectativa de levantar recursos para a empresa.

A estatal teve resultados negativos em 2015 e em 2016, quando apresentou prejuízos de R$ 3 bilhões e de R$ 700 milhões, respectivamente. A ideia é que, ao alçar voo junto à parceria privada, a dona dos aeroportos públicos apresente lucro de R$ 472 milhões este ano.

A restruturação prevê, além da Infraero Aeroportos, a criação de mais três subsidiárias que vão ajudar a empresa nesse processo de soerguimento. “Uma cuidará das participações das Sociedades de Propósito Específico, na qual a empresa tem fatia minoritária em empreendimentos; outra fará a transferência do projeto de navegação para a Aeronáutica, custos estes que oneram o nosso desempenho; e a terceira ficará responsável pelos serviços aeroportuários”, disse o presidente da Infraero, Antônio Claret, destacando que o funcionamento das mesmas deve começar até o fim deste ano.

Dentro desse bojo, a Infraero Aeroportos terá papel fundamental para manter os terminais dando lucro e, com isso, atrair investimentos sem ônus para a União. “Nesse momento, a nossa ideia é pegar cinco aeroportos (Congonhas, Santos Dumont, Manaus, Curitiba e Recife), abrir uma empresa em cada terminal e buscar um parceiro privado.

Tudo isso sendo desenvolvido e acompanhado pela Lei13.300, responsável pelo controle das estatais”, reforçou Claret. Quando o programa for implantado, a perspectiva é projetar ainda mais os resultados dos maiores aeroportos da empresa pública. O Aeroporto do Recife, por exemplo, recebeu, em 2016, 6,8 milhões de passageiros e teve resultado positivo de R$ 16,8 milhões.