Receita Federal bate recorde histórico em autuações em 2017

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Ontem, 15 de fevereiro, foi realizada coletiva de imprensa para apresentar o resultado da fiscalização da Receita Federal em 2017. O auditor-fiscal Iagaro Jung Martins, subsecretário de Fiscalização, afirmou que “O ano de 2017 foi o melhor ano da história da fiscalização da Receita Federal”.

 

A estimativa para lançamentos de ofício em 2017, de R$ 143,43 bilhões, como constava no Plano Anual da Fiscalização da Receita Federal, foi superada de forma expressiva: o montante de crédito tributário alcançou o valor de R$ 204,99 bilhões. Isso representa um montante 68,5% maior do que o valor lançado em 2016 (R$ 121,66 bilhões). O resultado de crédito tributário em 2017 é o maior lançado pela Fiscalização da Receita Federal.

 

Ao comparar a estratégia plurianual da Fiscalização dos últimos  quatro anos com o período imediatamente anterior, verifica-se um crescimento de 22,55% nas autuações da Receita Federal, refletindo o compromisso do corpo funcional com a execução da estratégia estabelecida.

 

O resultado financeiro indireto da Fiscalização, que em 2017 foi de R$ 1,342 trilhões, é a própria arrecadação espontânea (ou induzida) decorrente da percepção do risco sobre o não cumprimento da norma tributária.

 

Em relação à fiscalização envolvendo pessoas físicas, as autuações se concentraram nos contribuintes cuja principal ocupação declarada foi proprietário e dirigente de empresa (R$ 6,8 bilhões). A principal infração cometida foi a ausência de tributação no ganho de capital oriundo de venda e de permuta de ações.

 

Iagaro explicou ainda que “A Receita tem hoje maior capacidade de identificar essas situações. Temos monitoramento diferenciado de contribuintes com maiores ganhos”.

Negociações com a Embraer avançam, diz CEO da Boeing

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O CEO da fabricante aeronáutica americana Boeing, Dennis Muilenburg, avaliou nesta quinta-feira (15) que as negociações com a brasileira Embraer estão avançando, mas destacou que “ainda há trabalho a ser feito”.

“Nós continuamos a fazer progressos e consideramos esta uma aliança estratégica excelente. Nós temos linhas de produção e de serviços complementares”, explicou durante uma entrevista à emissora CNBC.

“A Embraer tem capacidades verticais que correspondem à nossa estratégia para o futuro, e é uma boa combinação estratégica”, acrescentou.

Uma fonte próxima ao caso tinha indicado, no começo de fevereiro, à AFP, que as fabricantes americana e brasileira se aproximavam de um acordo para criar uma nova empresa, voltada apenas para aviões comerciais (de linha e jatos).

A Boeing teria a maior parte do controle acionário da nova empresa, mas o governo brasileiro manteria sua “golden share”, com poder de veto.

As operações militares da Embraer continuariam sob controle brasileiro, acrescentou a mesma fonte, que pediu anonimato.

“Nós respeitamos as preocupações que o governo brasileiro tem sobre as questões da soberania e da defesa nacional, mas nós pensamos que estruturamos a operação de uma maneira que vai responder às necessidades de todas as partes envolvidas”, estimou Muilenburg nesta quinta.

“Nós fizemos avanços, mas ainda há trabalho pela frente, e espero que alcancemos uma conclusão positiva”, indicou.

A terceira maior fabricante mundial, com volume de negócios de cerca de 6 bilhões de euros e 16 mil funcionários, a Embraer, privatizada em 1994, é uma das joias da indústria nacional. A empresa tem uma gama de aviões civis e militares, bem como jatos executivos.

Em seu importante setor de defesa, tem modelos como o A-29 Super Tucano para missões de ataque leve e treinamento avançado e o KC-390 de transporte tático e logístico de tropas e reabastecimento em voo, que deve chegar ao mercado neste ano.

A tomada de controle dos aviões comerciais da Embraer permitiria à Boeing ampliar sue portfólio, acrescentando aparatos com capacidade de até 150 assentos.

Isso ajudaria a recuperar terreno no setor de curto e médio alcance diante da Airbus, que anunciou em meados de outubro uma parceria estratégica com a canadense Bombardier – concorrente da Embraer no mercado de aviões comerciais de até cem assentos e de curto alcance – para a fabricação dos aviões CSeries.

Em 2013, a Embraer lançou a família de aviões E-Jets E2, nova geração de aparatos cuja entrada em serviço é esperada para 2018. Eles são futuros concorrentes dos CSeries. 

Fonte: AFP

Receita publica Instrução Normativa com procedimentos para simplificar despacho aduaneiro para cargas do setor aeronáutico

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A Receita Federal publicou nesta quinta-feira (15) no Diário  Oficial  da  União  de hoje, a Instrução  Normativa  RFB  nº  1.790,  de  2018, que dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados ao despacho aduaneiro de bens, equipamentos e componentes aeronáuticos destinados a conserto, reparo, revisão e manutenção de aeronaves.

O  setor de transporte aéreo tem expressivo impacto econômico em todo o mundo. No  Brasil,  em  2015,  a  aviação nacional gerou R$ 193,4 bilhões  em  produção, o que corresponde a 3,1% da produção nacional, ademais  empregou  quase  R$ 6,5 milhões de trabalhadores e arrecadou quase R$ 60 bilhões em impostos.

O crescimento e o fortalecimento do setor no Brasil ainda esbarram em significativos  entraves  burocráticos, especialmente aduaneiros, que causam impacto financeiro  às  empresas  aéreas  da ordem de US$ 37 milhões  por  ano, além do impacto temporal de cerca de 2 dias. Esse  entraves  relacionam-se  principalmente  à  entrada  no País, e saída deste,  de  equipamentos,  ferramentas,  partes e peças utilizados no  reparo, revisão e manutenção das aeronaves.

Buscando  prover eficiência ao setor por meio da desburocratização do processo de  despacho,  a  nova  norma contempla algumas medidas que  simplificam  a  movimentação no País destes bens. Entre elas, pode-se citar:

1   –   Possibilidade   de   registrar  a  Declaração  de  Importação
antecipadamente;

2  – Ppossibilidade de entregar antecipadamente a carga nos despachos
de importação;

3 – Possibilidade de realizar despacho a posteriori na exportação;

4 – Dispensa da formalização do Dossiê Digital de Atendimento;

5 – Adoção da funcionalidade Anexação de Documentos Digitalizados nos despachos  de  admissão  e  exportação  temporárias  e  a dispensa de registro  da  Declaração  de Trânsito de Transferência no trânsito de bens entre Depósitos Afiançados de uma mesma companhia.

Fonte: Receita Federa

Peticionamento Eletrônico de Importação tem nova cartilha e facilita operações de usuários na ANVISA, divulga SINDASP

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O SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – divulga aos seus associados que a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) se manifestou que estão com muitas petições sem o preenchimento correto e por isso estão determinando exigência no processo. Para correção, os usuários deverão seguir um procedimento estabelecido pela Agência.

“Estamos em contato com os anuentes que edificaram muitos formulários com informações não preenchidas e estão registrando exigências para preencher corretamente o formulário eletrônico. Para resolver essa exigência bastariam anexar no Vicomex qualquer documento de petição para o assunto 90099 – Cumprimento de Exigência – e acessar a caixa postal para entrar no formulário e realizar as correções”, afirmou a ANVISA.

Um novo documento traz orientações sobre preenchimento de campos obrigatórios no sistema e as melhorias efetuadas.

Para tanto, já está disponível, no Portal da Anvisa, a versão atualizada da Cartilha do Peticionamento Eletrônico de Importação. No documento, voltado para o setor regulado, constam orientações sobre preenchimento de campos obrigatórios no Sistema de Peticionamento, além das evoluções e melhorias para o usuário, tais como a possibilidade de alteração do formulário eletrônico para correção de dados por meio de aditamento e Licença de Importação (LI) substitutiva.

É possível, ainda, cumprir exigências, corrigindo informações no formulário.

Por fim, o SINDASP recomenda aos DESPACHANTES ADUANEIROS que qualquer problema que mostre situação diferente da informada pelo órgão, que informem e enviem de imediato para o Sindicato – com o demonstrativo de tal condição – para questionamento à ANVISA.

Brasil ultrapassa Canadá e atinge 8º lugar em ranking mundial de energia eólica

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O Brasil subiu uma posição, passando o Canadá, e agora ocupa o oitavo lugar no ranking mundial que afere a capacidade instalada de produção de energia eólica, segundo o Global Wind Statistic 2017, documento anual com dados mundiais de energia eólica produzido pelo Global Wind Energy Council (GWEC).

Em 2017, o país conseguiu “adicionar 52,57 GW de potência eólica à produção mundial, totalizando 539,58 GW de capacidade instalada”, informou hoje (15) a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeolica), que reúne empresas do setor.

Em 2016, o Brasil ultrapassou a Itália no ranking e passou ocupar a 9ª posição. Atualmente, o país conta com 12,76 GW de capacidade de energia instalada, contra os 12,39 GW do Canadá. A China, ocupa a primeira posição, com 188,23 GW; seguida pelos Estados Unidos, com 89,07 GW, e a Alemanha, com 56,132 GW de capacidade instalada. A India, Espanha, o Reino Unido e a França completam o ranking dos sete primeiros.

Os números apontam para um crescimento da matriz de energia eólica no país. O segmento já é responsável por 8,3% da energia produzida no Brasil, percentual ainda distante dos 60,9% produzido pelas hidrelétricas, mas já próximo dos 9,3% da produção das usinas de biomassa, que ocupam o segundo posto no ranking nacional.

A energia produzida pelas usinas eólicas chegou a ser responsável por 64% da energia consumida na Região Nordeste, no dia 14 de setembro do ano passado. A Abeeolica estima que o Brasil, cuja capacidade instalada é 12 GW, tenha potencial eólico superior a 500 GW.

A Região Nordeste aparece na frente na capacidade de produção de energia a partir dos ventos. Com 135 parques, o Rio Grande do Norte é o estado que mais produziu energia usando ao força dos ventos. São 3.678,85 MW de capacidade instalada. Em seguida, com 93 parques e 2.410,04 MW de capacidade instalada, vem a Bahia. Em terceiro lugar vem o Ceará, que conta com 74 parques e tem 1.935,76 MW de capacidade instalada.

Em quarto lugar aparece o Rio Grande do Sul. O estado tem 80 parques e 1.831,87 MW de capacidade instalada. Em seguida vem o Piauí, com 52 parques e 1.443,10 MW instalados, e Pernambuco com 34 parques e 781,99 MW de capacidade instalada.

A expectativa é de que nos próximos seis anos devem ser adicionados mais 1,45 GW de capacidade eólica no país, decorrentes dos leilões de energia realizados em dezembro do ano passado. A Abeeolica estima que 18 milhões de residências sejam abastecidas com a energia eólica.

Segundo a associação, os dados no ranking de nova capacidade instalada no ano, o Brasil está em sexto lugar, tendo instalado 2,02 GW de nova capacidade em 2016. O Brasil caiu uma posição, já que o Reino Unido subiu do nono para o quarto lugar, instalando 4,27 GW de capacidade de energia eólica em 2017.

De acordo com a presidente da Abeeolica, Élbia Gannoum, o país pode cair de posição nos próximos anos, porque haverá menos projetos sendo concluídos entre 2019 e 2020. “Nesse ranking, o que conta é o resultado específico do ano, então há bastante variação. A tendência é que a gente ainda oscile mais, visto que em 2019 e 2020 nossas instalações previstas são menores porque ficamos sem leilão por quase dois anos no período 2016/2017, o que vai se refletir no resultado de 2019 e 2020”, disse Elbia.