MAPA assina protocolo para uso de normas do Operador Econômico Autorizado no Porto de Santos

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O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Blairo Maggi, assinou nesta quarta-feira (25/10), no Porto de Santos (SP), protocolo para que empresas importadoras de insumos agropecuários adotem o sistema Operador Econômico Autorizado (OEA-Agro). Criado pela Receita Federal, o OEA simplifica, agiliza e garante previsibilidade para a internalização de produtos.

As indústrias beneficiadas são a Basf, Bayer, Adama, DuPont e Ihara, que operam no porto de Santos. Em seguida, o Sistema será adotado nos terminais marítimos de Paranaguá (PR) e do Rio de Janeiro. Após a assinatura do documento, Maggi disse que o papel do Ministério é ser “um agente facilitador da Agricultura”.

O objetivo do acordo é desburocratizar e racionalizar a fiscalização dos insumos, com redução do custo operacional no setor produtivo. As cinco empresas são representadas pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal. A cooperação envolve também a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), por meio da Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional (CGVIGIAGRO) e do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas (DFIA).

“O rigor da inspeção será mantido. Só que a fiscalização será realizada de modo mais eficiente, com amostragem baseada em sistemas de inteligência e parametrização”, explicou Luis Rangel, secretário de Defesa Agropecuária. Rangel lembrou a importância da integração de todos os órgãos de governo nesse sistema para viabilizar a desoneração.

O ministro também assinou Instrução Normativa aprovando novo regramento para o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) nos portos e fixando procedimentos administrativos e operacionais de controle e de fiscalização, de comércio e de trânsito internacional de produtos agropecuários.

Maggi lembrou ainda a Portaria 127, editada na semana passada pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), que suspende a realização de tratamento quarentenário (fumigação) obrigatório de cereais, grãos leguminosos e sementes de algodão destinados à exportação. O tratamento dos produtos passa a ser feito apenas quando há essa exigência dos importadores. Essa medida operacional desonera as exportações de grãos. 

Plataforma – O ministro também anunciou o início da construção de nova plataforma tecnológica para gerenciamento mais eficiente das ações de fiscalização e de controle de milhares de operações de importação e exportação de produtos agropecuários, realizadas nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais. Em setembro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento repassou cerca de R$ 3 milhões para o projeto.

Os trabalhos devem ser iniciados nos próximos 30 dias.

O novo sistema dispõe de interface para dispositivos móveis, integrado com os sistemas Mapa, com o Portal Único do Comércio Exterior e é operado pelos Departamentos e Superintendências Federais da Agricultura (SFA) e pelo Vigiagro. O trabalho será realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Com informações do Mapa

Governo exclui Congonhas e seleciona 13 aeroportos para concessão

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O presidente Michel Temer editou o Decreto nº 9.180/2017, que inclui 13 aeroportos no Programa Nacional de Desestatização e os qualifica a serem concedidos à iniciativa privada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A lista publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (25/10) não traz o aeroporto de Congonhas, que havia sido anunciado em agosto deste ano como um dos 57 projetos de infraestrutura que o governo pretende leiloar neste e no próximo ano.

O Ministério dos Transportes vinha manifestando a intenção de retirar Congonhas das privatizações, alegando questões técnicas e que a concessão iria complicar a situação financeira da Infraero. O ministro da pasta, Mauricio Quintella, disse, nesta semana, que iria pedir uma reunião extraordinária do conselho do PPI para reavaliar a questão. O fim dos planos de entregar o aeroporto à iniciativa privada atende – pelo menos por ora – a pressões do Partido da República (PR). O decreto sem Congonhas foi publicado no mesmo dia da votação, pela Câmara, da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. O partido comanda o Ministério dos Transportes e a Infraero, e tem 38 deputados.

Segundo o decreto, os empreendimentos poderão ser concedidos individualmente ou em blocos, conforme decisão que será subsidiada por estudos de modelagem da desestatização. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável pela realização e pelo acompanhamento das medidas de desestatização, sob a supervisão do Ministério dos Transportes, que será responsável pela condução e aprovação dos estudos, projetos, levantamentos e pelas investigações que subsidiarão a modelagem das medidas de concessão.

O texto ainda diz que a Infraero encaminhará ao Ministério dos Transportes e à Anac os contratos e os convênios existentes, as informações, os dados e as plantas relativos aos aeroportos listados no decreto.

Além de inscrever no PPI os aeroportos que serão leiloados, o decreto vai também interromper um grande conjunto de licitações de áreas comerciais em aeroportos administrados pela Infraero que vinham ocorrendo numa linha contrária aos que defendem os leilões para reforçar o caixa federal. A estatal pôs em oferta 68 espaços comerciais em 23 aeroportos.

Na lista dessas licitações estão empreendimentos em terminais que serão concedidos. Está em licitação, por exemplo, um contrato de 25 anos para aluguel de uma área no aeroporto de Recife para a instalação de um centro educacional.

Embora o governo já tenha anunciado a concessão desses aeroportos, a falta de um instrumento legal formalizando essa intenção vinha dando base legal para as licitações. A Infraero informou que, na ausência do decreto, manteve seu planejamento. Ou seja, ela vinha operando contratos como se os aeroportos fossem continuar com ela.

Segundo especialistas, esses contratos novos às vésperas da concessão podem reduzir o valor dos lances a serem oferecidos nas concessões. Por causa desse conflito entre os leilões dos aeroportos e os novos contratos comerciais da Infraero, o Ministério dos Transportes editou uma portaria, em abril deste ano, limitando em 24 meses o prazo máximo para os contratos comerciais em aeroportos inscritos no programa de concessões e privatização.

Com informações de Jornal do Comércio

 

Exportações de máquinas e equipamentos crescem 32,8% e somam US$ 813 milhões

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As exportações brasileiras de máquinas e equipamentos cresceram 32,8% em setembro, comparado com o mesmo mês de 2016. Dados divulgados pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) nesta quarta-feira (25) apontam que as fabricantes do setor faturaram US$ 813 milhões com as vendas externas no mês passado.

O valor, entretanto, ficou 2,7% abaixo das receitas com os embarques em agosto.

No acumulado do ano, a indústria brasileira de bens de capital registrou um aumento de 9,4% nas exportações, alcançando US$ 6,5 bilhões. Para a Abimaq, além do recuo na demanda do mercado doméstico, melhorou a atividade no mercado internacional.

“Muitas empresas têm mantido suas atividades produtivas com boa parte de suas receitas relacionadas às exportações, ainda que com rentabilidade reduzida e eventual prejuízo em função da apreciação cambial”, afirmou a associação, em nota.

 

Os principais destinos dos produtos brasileiros foram América Latina, Estados Unidos e Europa, de acordo com a Abimaq. Na mão contrária, os países que mais forneceram máquinas para a indústria brasileira foram China, Estados Unidos e Alemanha.

As compras externas somaram US$ 9,5 bilhões nos primeiros nove meses do ano, valor 21,9% inferior ao do mesmo período do ano passado. Mas em setembro o índice registrou resultado positivo: as importações alcançaram US$ 1,17 bilhão, crescimento de 16,8% sobre setembro de 2016 e de 7% em relação a agosto.

O consumo aparente, que mede a atividade no mercado doméstico – e equivale à soma do comercializado no Brasil com as importações – caiu 21,8% de janeiro a setembro em relação aos nove primeiros meses de 2016, para R$ 64 bilhões. No mês passado, somou R$ 7,5 bilhões, recuo de 6,3% em relação a setembro do ano passado, mas 1% acima do resultado de agosto.

No total, o faturamento da indústria brasileira de máquinas e equipamentos somou R$ 50,05 bilhões no acumulado do ano, uma queda de 4,5% em relação a igual período do ano passado. Em setembro, somou R$ 5,8 bilhões, queda de 5,7% na comparação anual e 4,3% na mensal.

(*) Com informações da ANBA

Setor solar fotovoltaico deve movimentar R$ 4,5 bilhões no país este ano

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O setor solar fotovoltaico brasileiro vai movimentar mais de R$ 4,5 bilhões este ano, quando deve alcançar a marca histórica de 1 mil megawatts (MW) de projetos operacionais na matriz elétrica nacional. O aumento da capacidade instalada representa alta de mais de 11 vezes em relação aos cerca de 90 MW observados em janeiro deste ano. As projeções são da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), que espera ainda a criação de 20 mil novos empregos por conta da evolução do setor.

Elite – O crescimento deste ano colocará o Brasil no radar dos principais mercados solares fotovoltaicos do planeta e no grupo das 30 nações que mais investem nessa fonte de energia. Porém, 2017 também concentra a entrega de projetos contratados em leilões de 2014 e 2015 e novos desenvolvimentos do setor dependem de mais parques. A expectativa é que o leilão de energia nova, em dezembro, viabilize mais empreendimentos.

 Fonte: O Estado de S. Paulo

 

Movimento de cargas em Viracopos cresce 19% nos nove primeiros meses deste ano

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viracopos-novissima-(2)O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), fechou os primeiros nove meses do ano com aumento na movimentação de carga e de passageiros em comparação ao mesmo período de 2016.

No terminal de carga, o crescimento foi de 19,28% de janeiro a setembro em relação ao ano passado. No total, foram movimentadas 138,7 mil toneladas de carga na exportação e na importação.

Já no terminal de passageiros foram registrados quase 7,1 milhões de viajantes até setembro, número 2,01% acima da movimentação no mesmo período de 2016. Além disso, números da Pesquisa de Satisfação do Passageiro divulgados hoje (18) colocaram o Aeroporto Internacional de Viracopos como o mais bem avaliado do país, recebendo nota 4,78, em uma escala de 1 a 5. A média de satisfação em todos os aeroportos ficou estável em relação ao trimestre passado.

Apesar do resultado em 2017, no último mês de julho os acionistas da Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), administradora de Viracopos, autorizaram a diretoria a iniciar o processo de devolução da concessão ao governo federal. Na época, a concessionária tinha uma dívida de R$ 460 milhões relacionada às outorgas devidas ao governo federal.

Fonte: Agência Brasil