Receita Federal e Anac firmam parceria para ações de facilitação no transporte aéreo de carga

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Na última quarta-feira (13), o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), José Ricardo Pataro Botelho, firmaram parceria para implementar ações de facilitação do transporte de mercadorias por via área e aprimorar a segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita. Eles assinaram Portaria Conjunta que autoriza formalmente o início dos trabalhos entre os dois órgãos.

Depois de criar e testar o modelo do OEA-Integrado com a Agricultura, o Programa Brasileiro de Operadores Econômicos Autorizados (OEA) entra na fase de iniciar tratativas com outros órgãos de Estado que controlam ou regulam processos associados ao comércio exterior para ampliar os benefícios oferecidos para as empresas certificadas como OEA. Essas empresas são reconhecidas pela Aduana Brasileira e consideradas de baixo risco em termos de segurança física da carga e de cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras.

Nesse sentido, foi firmada parceria da Receita Federal com a ANAC para, juntos, trabalhar na facilitação e segurança do transporte aéreo contra atos de interferência ilícita, de acordo com padrões internacionalmente aceitos pela aviação civil. Os atos de interferência ilícita são aqueles que colocam em risco a segurança da aviação civil tais como: invasão de aeronave, de aeroporto ou de instalações aeronáuticas; sequestro ou sabotagem de aeronave; e introdução de armas, artefato explosivos ou material perigoso, com intenções criminosas, a bordo de aeronave ou em um aeroporto.

Para o diretor-presidente da Anac, “a cooperação é de extrema importância para garantia das regras internacionais sobre o tema”. O secretário Jorge Rachid disse que “com essa parceria, a Receita Federal e a Anac dão mais um passo importante na ampliação do Programa OEA brasileiro, alinhado às melhores práticas que a Organização Mundial das Aduanas difunde junto a seus membros”.

Em negociação prévia, foi verificado que a certificação OEA-Segurança da Receita Federal contém várias exigências compatíveis com as especificações dos Anexos 09 e 17 da Convenção de Chicago, da qual o Brasil é signatário, convenção esta que estabelece, entre outros temas, definições e regras acerca da segurança de voo para o transporte aéreo internacional.

Nesse sentido, a integração de um programa de segurança da carga buscando proteger a aviação civil com o Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) encontra alinhamento com as melhores práticas mundiais, bem como com o Projeto Portal Único do governo federal brasileiro.

Além disso, a integração do programa de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita (AVSEC) dentro de um programa já consolidado como o OEA, com requisitos unificados e processos já padronizados, traz a redução de burocracia para as empresas, redução de custo para o Estado quanto ao processo de análise e de certificação de entidades, interlocução único da indústria com o governo (single window), participação da Receita Federal nos assuntos relacionados com a AVSEC nos fóruns pertinentes no Brasil e junto a OACI e a Organização Mundial de Aduanas (OMA), e principalmente, o envolvimento de todos com a proteção da aviação civil e a garantia de um sistema de transporte que contribua para aumentar a competitividade do país no comércio exterior, seja pela sua eficiência, seja pelos padrões de segurança que oferece à sociedade.

Fonte: Receita Federal

CIESP Campinas terá Treinamento em Regras de Origem para a obtenção do Certificado de Origem

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Com o objetivo de treinar os participantes sobre as regras de origem que amparam o processo de Certificação e apresentar uma visão abrangente sobre as Normas e Acordos de Complementação Econômica vigentes, o CIESP Campinas realizará o Treinamento em Regras de Origem para a obtenção do Certificado de Origem.

O encontro se destina a Gerentes e demais profissionais da área de comércio exterior, compras e Compliance das Empresas e Prestadores de Serviços.

INSTRUTORA:
Sra. Márcia Molinari – Gerente de Comércio Exterior do CIESP- Campinas,
Pós-graduada em Administração com especialização em Comércio Exterior e
MBA em Comércio Exterior e Negócios Internacionais pela FGV.

INVESTIMENTO:
R$245,00 – Associados CIESP
R$285,00 – Associados SINDASP
R$500,00 – Não Associados

Mais informações pelo e-mail: dcomex@ciespcampinas.org.br – Marcelo Santos
Data: 26/06/2018 – Horário: das 9h00 às 16h00
Local: CIESP – Campinas
Endereço: Rua: PE. Camargo Lacerda, 37 Bonfim – Campinas.

Governo revoga tabela de frete com preço menor e uma outra versão deve ser lançada ainda nesta sexta-feira (8)

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O governo federal decidiu na noite desta quinta-feira (7) que vai revogar a nova  tabela com o preço mínimo do frete para o transporte rodoviário de cargas, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no final da tarde de ontem.  

De acordo com a assessoria do Ministério dos Transportes, com a decisão, a tabela publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no dia 30 de maio estará valendo até uma nova tabela ser elaborada pela agência. 

Ainda segundo a assessoria, a decisão foi tomada após reação dos representantes dos caminhoneiros com a publicação do documento nesta quinta-feira.

A tabela que foi divulgada hoje foi elaborada porque, de acordo com ANTT, a anterior, publicada no dia 30, estava confusa. O documento que será revogado previa valores de frete por quilômetro rodado combinado com o número de eixos dos caminhões e a possibilidade de negociação do frete de retorno entre o contratante de origem e o transportador. 

O Ministro do Transporte, Valter Casimiro, disse em coletiva de imprensa, antes da decisão de revogar o documento, que a nova tabela foi acordada com o setor do agronegócio, setor de cargas e combustível e representantes dos caminhoneiros. 

A criação de uma tabela de preço mínimo para o frete foi uma das reivindicações dos caminhoneiros durante a paralisação da categoria que durou dez dias e resultou em prejuízos em diversos setores da economia e em desabastecimento de combustíveis, alimentos, entre outros produtos. 

A categoria se reúne com o governo na manhã desta sexta-feira na sede da ANTT  em Brasília. A expectativa é que uma nova tabela seja anunciada até o final do dia.

SINDASP participa de debate na ANVISA sobre modelo de integração ao Portal Único

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Apresentação do MAPA, em Brasília (DF), poderá funcionar como Benchmarking para análise de risco para processos da ANVISA. 

Na quinta-feira (29/05), a ANVISA – Agência de Vigilância Sanitária – recebeu diversas entidades do setor, entre elas o SINDASP, representado pelo seu Vice-Presidente, Elson Isayama. Na apresentação, feita pelo GAESI/USP ao lado do MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foi detalhado o sistema de gerenciamento de riscos do MAPA, que atualmente está em operação para produtos de origem animal, no novo processo de exportação, com a utilização do Módulo LPCO. O conteúdo exposto servirá para avaliação de Benchmarking para análise de risco dos processos de importação com anuência ANVISA.

Além do Vice-Presidente do SINDASP, Elson Isayama, que representou o Sindicato, estiveram presentes no encontro: Jorge Kralik (Feaduaneiros), José Raposo (Feaduaneiros), Nívio Perez (Feaduaneiros), Marcus Aurélio de Araújo (ANVISA), Cristiano Grégis (ANVISA), Vidal Melo (USP), Fernando Mendes (MAPA), Leonardo Lahud (SECEX), Angélica Marques (ABIMED), Glaucia Lima (ANVISA, gerenciamento de riscos), João Gregório (ANVISA, gerenciamento de riscos).

Para Elson Isayama, Vice-presidente do SINDASP, outras considerações pertinentes, com os respectivos status, também deverão ser levadas em conta, a saber:
– Sistema de análise de risco conforme estabelecido pela RDC 228 – Anvisa está finalizando questões sistêmicas e por isso não tem ainda um prazo previsto para efetivação do processo. Será informado tão logo concluam as condições;

– Atualizações – Ocorrerão atualizações ainda no modelo atual de PEI, para alguns ajustes sobre priorizações e consolidações;

– Conferencia física – apresentada proposta de agendamento direto pelo analista do processo em até 48 horas, sendo que teríamos 24 horas para informação caso a carga não esteja ainda no local de desembaraço e remarcação do agendamento (foi uma proposta, e será pedido auxílio da comunidade na busca de uma solução para essa questão).

Transporte aéreo de carga tem ligeira recuperação em abril

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A demanda mundial por transporte aéreo de cargas, medida em toneladas-quilômetro (FTK, na sigla em inglês), aumentou 4,1% em abril ante igual mês de 2017, informou a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês). O desempenho do indicador revela uma ligeira recuperação frente à desaceleração vista no mês anterior – o crescimento de 1,8% em março representou a menor taxa em 22 meses.

Já a oferta global por transporte aéreo de cargas, apurada em toneladas-quilômetro disponíveis (AFTK, na sigla em inglês), subiu 5,1% na base anual em abril.

A associação destaca que o ritmo de crescimento da demanda é significativamente mais lento do que o visto na maior parte de 2017, refletindo, em parte, o fim do ciclo de reabastecimento de estoques pelo mundo. Os drivers da demanda do segmento – como o índice de gerentes de compras (PMI) para manufaturas e pedidos para exportação – já têm se afastado dos níveis observados no ano passado.

“Continuamos cautelosamente otimistas de que a demanda crescerá em torno de 4% neste ano. Mas há um indicativo crescente de viés baixista para essa projeção. Os preços do petróleo continuam a aumentar, assim como o discurso protecionista”, escreve o diretor presidente da Iata, Alexandre de Juniac.

Na abertura por regiões, todas mostraram aumento da demanda global por transporte aéreo de carga durante o mês de abril. Na América Latina, o indicador cresceu 10,6%, enquanto a capacidade caiu 4,6%, ambas as comparações na base anual. De acordo com a Iata, o movimento de retomada nos últimos 18 meses reflete os sinais de recuperação no Brasil, maior economia da região.

Fonte: Estadão Conteúdo