Presidente estaria aguardando apenas a saída do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para oficializar programa

Será que agora vai? Três fontes consultadas pela reportagem afirmam que o Rota 2030, programa automotivo que substituirá o Inovar-Auto entre 2018 e 2032, será enfim anunciado pelo presidente Michel Temer no dia 12 de abril.

Um encontro no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), já teria sido preparado para tal, com convites oficialmente encaminhados a presidentes e executivos de todas as fabricantes automotivas instaladas no país.

O regime estava previsto originalmente para ser anunciado em agosto do ano passado. No entanto, entraves nas negociações dos subsídios que seriam concedidos às montadoras levaram a constantes adiamentos de sua promulgação: primeiro para novembro do ano passado; depois, dezembro; mais um para fevereiro de 2018; por fim, abril.

Embora a escolha da data não tenha sido oficialmente justificada, UOL Carros entende que o Planalto está aguardando a saída de Henrique Meirelles do Ministério da Fazenda.

O atual ministro, que ao que tudo indica deixará o cargo no início de abril para anunciar candidatura à presidência nas eleições de outubro, era tido como principal opositor da liberação de cerca de R$ 1,5 bilhão anuais em incentivo às fabricantes.

Com Meirelles fora do governo, Temer terá caminho livre para enfim referendar a aplicação dos incentivos, que inclusive já estariam acertados entre Fazenda e MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) desde fevereiro.

O que propõe o Rota 2030 – O Rota 2030 é um conjunto de diretrizes tributárias e de desenvolvimento dos veículos produzidos e comercializados no Brasil. É ele que vai determinar novas metas de eficiência energética, futuros parâmetros de segurança e também como incidirão determinados impostos de acordo com a origem do modelo (nacional ou importado), sua matriz de propulsão (motor a combustão, híbrido ou importado) e ainda seu índice de eficiência. Concederá, a nda, os controversos incentivos fiscais a fabricantes que investirem em pesquisa e desenvolvimento, com foco em novas soluções tanto para produtos (os carros) quanto para produção. Sua vigência está estimada em 15 anos, até 2032.

Greve e redução do efetivo dos Analistas-Tributários da Receita Federal agravam ainda mais as operações cargueiras. Porém, gargalo maior é na Concessionária. 

Nesta quarta-feira(21) os profissionais de comércio exterior no Brasil conviveram, mais uma vez, com entraves nos processos de importação e exportação. Logo pela manhã, um dos setores prejudicados, o SAVIC (Seção de Interação com o Cidadão), da Receita Federal, no Aeroporto de Guarulhos, divulgou um comunicado. O motivo: greve dos Analistas-Tributários limitaria um atendimento exclusivo para cargas vivas, perecíveis, medicamentos pessoas físicas e serviços de protocolo atendidos por servidores da categoria SERPRO.

“Mais uma vez, o Aeroporto de Guarulhos foi o destaque negativo durante esse movimento. Mas, a preocupação se agrava, haja vista que a Receita Federal publicou a Portaria nº 310, que prevê a limitação desses servidores no período noturno”, alerta Marcos Farneze, presidente do SINDASP. Segunda ainda a Portaria 310, na maioria dos aeroportos, a previsão é de apenas 1 Analista-Tributário por plantão noturno de vigilância, com exceção do Aeroporto do Galeão(RJ) e Viracopos(SP) que contarão com 2 Analistas-Tributários. Já o Aeroporto de Guarulhos, de maior movimentação, contará com 3 Analistas-Tributários por plantão noturno de vigilância.

Atrasos na Exportação – Outro agravante relativo ao Aeroporto de Guarulhos diz respeito ao agendamento das cargas destinadas à exportação. A Concessionária GRU Airport não dispõe de horário para o agendamento causando imensa dificuldades aos embarcadores, que sofrem atrasos em suas exportações e muitas vezes não tem outra alternativa, a não ser redirecionar suas cargas para embarque em outros locais. “Temos relatos de tentativas de agendamento a partir da 0.00 hora(meia-noite) sem sucesso. Além disso há atraso pela Concessionária ao receberem as cargas agendadas para exportação, ocorrendo a espera de muitas horas, até que, de fato, consigam proceder a entrada de suas cargas no armazém de exportação”, destaca Farneze.

Segundo o SINIRECEITA – Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – aproximadamente sete mil Analistas-Tributários da Receita Federal de todo país cruzaram os braços na quarta-feira, dia 21 de março, numa greve de 24 horas. A greve foi um protesto contra atos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que, até hoje, não deu cumprimento integral ao acordo salarial assinado com a categoria e tem encaminhado medidas que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal do Brasil.

“A Seção de Interação com o Cidadão(SAVIC) foi criada pela Receita Federal em Guarulhos, em 2012, exatamente para dar mais agilidade no atendimento aos Despachantes Aduaneiros, nos processos de Comércio Exterior”, lembra Farneze. A SAVIC GRU foi a primeira seção a atuar em sua plenitude no âmbito aduaneiro (da 8ª Região da Receita Federal ou das Superintendências Regionais da Receita Federal). Entre os serviços oferecidos, além da recepção dos Documentos de Importação e Exportação, a SAVIC GRU realiza a recepção das Declarações de Trânsito Aduaneiro (DTA).

“A drástica redução das equipes de plantão noturno estabelecidos pela Portaria nº 310 para os principais Portos, Aeroportos e Postos de Fronteira do Brasil, por onde passa todo o fluxo comercial do País, está absolutamente evidente. De forma objetiva, a referida portaria enfraquecerá a “Presença Fiscal” da Receita Federal nessas localidades que são estratégicas para o controle do comércio internacional e para o enfrentamento de crimes, como o contrabando, o descaminho e o tráfico de drogas”, finaliza a NOTA do SINDIRECEITA.